Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 12.11.2014 - Número 234 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 12.11.2014 - Decreto de 12.11.2014 Publicado no DOU de 13.11.2014 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Jequié, Estado da Bahia.




Artigo 1



Art. 1º  Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A., os imóveis delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situados às margens da Rodovia Santos Dumont, BR-116/BA, localizados no Município de Jequié, Estado da Bahia, necessários à execução das obras de duplicação do trecho entre o km 653+000m e o km 674+700m:

I - área 1 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 8486260,644417 e E= 381681,460981, sendo constituído pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 180°55'11" e distância de 34,87m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 174°22'3" e distância de 15,21m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 187°45'43" e distância de 13,23m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 199°0'10" e distância de 8,71m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 208°7'10" e distância de 9,03m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 230°24'37" e distância de 8,49m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute 258°32'21" e distância de 13,14m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute 15°32'21" e distância de 83,46m; segmento 9 - 1, em linha reta com azimute 35°54'33" e distância de 8,55m; com a área de 1.132,80m²;

II - área 2 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 8486084,327441 e E= 381546,308042, sendo constituído pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 195°32'21" e distância de 253,12m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 354°11'18" e distância de 15,26m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 9°47'37" e distância de 62,36m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 15°32'21" e distância de 40,74m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 20°4'28" e distância de 24,66m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 12°19'11" e distância de 15,62m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute 20°53'1" e distância de 35,40m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute 23°38'8" e distância de 15,59m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute 16°35'23" e distância de 39,63m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute 23°42'57" e distância de 5,69m; segmento 11 - 1, em linha reta com azimute 105°32'21" e distância de 3,70m; com a área de 2.119,13m²;

III - área 3 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 8485653,809605 e E= 381426,59749, sendo constituído pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 195°32'21" e distância de 61,02m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 195°31'17" e distância de 9,03m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 195°24'50" e distância de 9,11m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 195°11'56" e distância de 9,19m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 194°52'36" e distância de 9,26m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 194°26'49" e distância de 9,34m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute 193°54'36" e distância de 9,41m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute 193°15'55" e distância de 9,49m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute 192°30'48" e distância de 9,56m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute 191°39'15" e distância de 9,63m; segmento 11 - 12, em linha reta com azimute 190°41'13" e distância de 9,72m; segmento 12 - 13, em linha reta com azimute 189°36'13" e distância de 10,24m; segmento 13 - 14, em linha reta com azimute 188°28'31" e distância de 10,24m; segmento 14 - 15, em linha reta com azimute 349°8'48" e distância de 61,17m; segmento 15 - 16, em linha reta com azimute 14°55'8" e distância de 18,82m; segmento 16 - 17, em linha reta com azimute 22°36'34" e distância de 52,40m; segmento 17 - 18, em linha reta com azimute 31°50'45" e distância de 37,27m; segmento 18 - 1, em linha reta com azimute 36°19'29" e distância de 14,59m; com a área de 2.411,68m²;

IV - área 4 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 8485144,243787 e E= 381396,334922, sendo constituído pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 176°4'22" e distância de 231,10m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 175°56'29" e distância de 10,66m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 263°9'48" e distância de 7,10m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 352°50'20" e distância de 29,99m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 357°48'7" e distância de 29,78m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 349°6'9" e distância de 10,21m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute 354°32'26" e distância de 25,47m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute 350°1'26" e distância de 29,24m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute 355°18'22" e distância de 7,16m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute 358°44'3" e distância de 44,37m; segmento 11 - 12, em linha reta com azimute 358°30'58" e distância de 59,81m; segmento 12 - 1, em linha reta com azimute 48°9'58" e distância de 10,59m; com a área de 2.362,89m²;

V - área 5 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 8483921,590888 e E= 381528,290969, sendo constituído pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 166°42'55" e distância de 93,64m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 324°16'42" e distância de 13,82m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 339°29'35" e distância de 21,62m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 341°39'58" e distância de 10,55m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 344°26'47" e distância de 10,36m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 347°54'7" e distância de 10,93m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute 354°53'21" e distância de 18,41m; segmento 8 - 1, em linha reta com azimute 21°15'29" e distância de 11,44m; com a área de 632,46m²;

VI - área 6 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 8482693,047211 e E= 381404,014571, sendo constituído pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 184°27'57" e distância de 720,51m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 0°52'8" e distância de 64,96m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 354°18'11" e distância de 14,85m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 4°10'27" e distância de 46,77m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 354°46'59" e distância de 60,13m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 347°41'14" e distância de 21,63m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute 356°15'46" e distância de 61,29m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute 3°56'46" e distância de 36,92m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute 352°36'56" e distância de 24,63m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute 9°53'9" e distância de 23,78m; segmento 11 - 12, em linha reta com azimute 359°44'18" e distância de 63,81m; segmento 12 - 13, em linha reta com azimute 16°34'0" e distância de 117,37m; segmento 13 - 14, em linha reta com azimute 11°12'21" e distância de 103,42m; segmento 14 - 1, em linha reta com azimute 6°52'30" e  distância de 87,98m; com a área de 13.024,63m²;

VII - área 7 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 8478981,800735 e E= 381239,549209, sendo constituído pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 186°59'34" e distância de 196,13m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 317°55'18" e distância de 4,18m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 344°20'43" e distância de 37,56m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 4°3'35" e distância de 62,68m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 6°56'38" e distância de 20,34m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 9°22'33" e distância de 20,49m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute 12°0'7" e distância de 22,78m; segmento 8 - 1, em linha reta com azimute 35°52'49" e distância de 37,27m; com a área de 3.134,57m²;

VIII - área 8 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 8476721,885696 e E= 380797,227208, sendo constituído pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 207°43'39" e distância de 10,95m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 208°31'50" e distância de 10,89m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 210°5'53" e distância de 16,66m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 211°18'10" e distância de 15,51m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 212°57'26" e distância de 14,87m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 214°14'19" e distância de 17,64m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute 215°33'14" e distância de 22,38m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute 216°8'40" e distância de 13,55m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute 216°37'56" e distância de 223,27m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute 303°46'42" e distância de 32,42m; segmento 11 - 12, em linha reta com azimute 41°50'11" e distância de 26,59m; segmento 12 - 13, em linha reta com azimute 28°50'39" e distância de 33,91m; segmento 13 - 14, em linha reta com azimute 42°36'9" e distância de 40,90m; segmento 14 - 15, em linha reta com azimute 49°32'15" e distância de 51,75m; segmento 15 - 16, em linha reta com azimute 45°36'29" e distância de 47,68m; segmento 16 - 17, em linha reta com azimute 39°49'50" e distância de 51,73m; segmento 17 - 18, em linha reta com azimute 34°45'51" e distância de 51,88m; segmento 18 - 19, em linha reta com azimute 31°32'18" e distância de 38,63m; segmento 19 - 1, em linha reta com azimute 72°26'25" e distância de 8,13m; com a área de 6.341,92m²;

IX - área 9 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 8475353,477263 e E= 380107,533596, sendo constituído pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 195°58'49" e distância de 135,45m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 0°0'0" e distância de 16,69m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 1°11'21" e distância de 43,29m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 7°52'21" e distância de 9,63m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 12°59'50" e distância de 43,19m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 49°34'3" e distância de 21,83m; segmento 7 - 1, em linha reta com azimute 63°0'49" e distância de 9,81m; com a área de 1.662,60m²;

X - área 10 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 8470435,564996 e E= 380349,219075, sendo constituído pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 147°48'40" e distância de 2,17m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 147°59'35" e distância de 10,78m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 148°24'48" e distância de 10,63m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 149°2'37" e distância de 10,49m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 149°53'2" e distância de 10,34m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 150°56'3" e distância de 10,19m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute 152°11'41" e distância de 10,05m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute 153°39'55" e distância de 9,90m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute 155°20'50" e distância de 9,77m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute 157°14'12" e distância de 9,58m; segmento 11 - 12, em linha reta com azimute 160°25'19" e distância de 19,69m; segmento 12 - 13, em linha reta com azimute 162°40'9" e distância de 0,70m; segmento 13 - 14, em linha reta com azimute 164°4'42" e distância de 12,09m; segmento 14 - 15, em linha reta com azimute 166°19'23" e distância de 8,28m; segmento 15 - 16, em linha reta com azimute 169°17'2", distância de 18,58m; segmento 16 - 17, em linha reta com azimute 173°19'51" e distância de 18,14m; segmento 17 - 18, em linha reta com azimute 175°48'10" e distância de 4,29m; segmento 18 - 19, em linha reta com azimute 178°20'35" e distância de 18,76m; segmento 19 - 20, em linha reta com azimute 182°46'39" e distância de 21,48m; segmento 20 - 21, em linha reta com azimute 187°29'49" e distância de 21,34m; segmento 21 - 22, em linha reta com azimute 192°1'0" e distância de 19,67m; segmento 22 - 23, em linha reta com azimute 196°17'56" e distância de 19,19m; segmento 23 - 24, em linha reta com azimute 200°29'35" e distância de 20,28m; segmento 24 - 25, em linha reta com azimute 204°1'45" e distância de 21,12m; segmento 25 - 26, em linha reta com azimute 206°38'8" e distância de 21,63m; segmento 26 - 27, em linha reta com azimute 208°17'48" e distância de 21,98m; segmento 27 - 28, em linha reta com azimute 208°59'37" e distância de 14,18m; segmento 28 - 29, em linha reta com azimute 16°35'52" e distância de 56,20m; segmento 29 - 30, em linha reta com azimute 11°39'49" e distância de 93,28m; segmento 30 - 31, em linha reta com azimute 276°52'23" e distância de 30,21m; segmento 31 - 32, em linha reta com azimute 297°3'57" e distância de 36,48m; segmento 32 - 33, em linha reta com azimute 309°57'18" e distância de 24,81m; segmento 33 - 34, em linha reta com azimute 327°45'38" e distância de 16,70m; segmento 34 - 35, em linha reta com azimute 345°5'7" e distância de 24,23m; segmento 35 - 36, em linha reta com azimute 5°25'22" e distância de 24,98m; segmento 36 - 37, em linha reta com azimute 13°19'43" e distância de 15,40m; segmento 37 - 38, em linha reta com azimute 34°13'17" e distância de 30,70m; segmento 38 - 39, em linha reta com azimute 30°56'23" e distância de 48,07m; segmento 39 - 1, em linha reta com azimute 14°41'42" e distância de 25,66m; com a área de 17.402,93m²;

XI - área 11 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 8466918,568291 e E= 379691,634831, sendo constituído pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 175°1'38" e distância de 329,45m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 307°51'34" e distância de 13,04m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 319°58'13" e distância de 11,90m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 349°1'19" e distância de 18,85m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 5°38'19" e distância de 47,48m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 353°17'10" e distância de 32,38m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute 354°45'0" e distância de 67,87m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute 3°58'1" e distância de 15,57m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute 356°24'54" e distância de 21,98m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute 331°50'30" e distância de 8,49m; segmento 11 - 12, em linha reta com azimute 353°10'20" e distância de 31,88m; segmento 12 - 13, em linha reta com azimute 0°0'0" e distância de 34,78m; segmento 13 - 1, em linha reta com azimute 10°36'41" e distância de 34,79m; com a área de 3.523,77m²; e

XII - área 12 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 8466295,800790 e E= 379726,242778, sendo constituído pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 210°10'48" e distância de 10,03m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 213°2'20" e distância de 5,94m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 215°26'28" e distância de 7,47m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 217°49'9" e distância de 5,81m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 219°43'52" e distância de 4,87m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 221°38'11" e distância de 5,77m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute 223°50'17" e distância de 6,52m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute 226°4'22" e distância de 5,96m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute 229°19'40" e distância de 12,22m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute 257°51'43" e distância de 41,18m; segmento 11 - 12, em linha reta com azimute 261°44'29" e distância de 24,10m; segmento 12 - 13, em linha reta com azimute 265°11'40" e distância de 50,17m; segmento 13 - 14, em linha reta com azimute 270°23'42" e distância de 39,97m; segmento 14 - 15, em linha reta com azimute 41°56'1" e distância de 24,02m; segmento 15 - 16, em linha reta com azimute 28°44'11" e distância de 32,3m; segmento 16 - 17, em linha reta com azimute 15°14'59" e distância de 20,44m; segmento 17 - 18, em linha reta com azimute 53°17'21" e distância de 43,26m; segmento 18 - 19, em linha reta com azimute 73°32'46" e distância de 32,01m; segmento 19 - 20, em linha reta com azimute 86°49'7" e distância de 31,28m; segmento 20 - 21, em linha reta com azimute 109°34'48" e distância de 20,59m; segmento 21 - 22, em linha reta com azimute 120°15'51" e distância de 24,92m; segmento 22 - 1, em linha reta com azimute 130°44'32" e distância de 27,41m; com a área de 12.969,15m².