Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 12.11.2014 - Número 236 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 12.11.2014 - Decreto de 12.11.2014 Publicado no DOU de 13.11.2014 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná.




Dsn14036

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos art. 3º, art. 5º, caput, alíneas “h” e “i”, e art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, nos art. 29, caput, inciso VIII, e art. 31, caput, inciso VI, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e de acordo com o que consta do Processo ANTT nº 50500.014954/2014-41,

DECRETA:

Art. 1º  Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situados às margens da Rodovia BR-376/PR, localizados no Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, necessários à execução das obras de implantação trevo no km 637+260m:

I - área 1 - inicia-se o perímetro no vértice P1, de coordenadas N 7.148.674,49m e E 688.128,45m, confrontando com o limite da faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR; deste, segue com azimute de 160°46'51" e distância de 157,91m, confrontando com o limite da faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice P2, de coordenadas N 7.148.525,38m e E 688.180,43m; deste, segue com azimute de 253°49'34" e distância de 25,01m, confrontando neste trecho com terras do espólio de José Gruntowski, até o vértice P3, de coordenadas N 7.148.518,42m e E 688.156,42m; deste, segue com azimute de 359°01'26" e distância de 20,60m, confrontando neste trecho com terras de proprietário não identificado, até o vértice P4, de coordenadas N 7.148.539,02m e E 688.156,07m; deste, segue com azimute de 341°34'58" e distância de 46,82m, confrontando neste trecho com terras de proprietário não identificado, até o vértice P5, de coordenadas N 7.148.583,44m e E 688.141,27m; deste, segue com azimute de 348°15'59" e distância de 22,12m, confrontando neste trecho com terras de proprietário não identificado, até o vértice P6, de coordenadas N 7.148.605,10m e E 688.136,78m; deste, segue com azimute de 352°04'54" e distância de 40,36m, confrontando neste trecho com terras de proprietário não identificado, até o vértice P7, de coordenadas N 7.148.645,07m e E 688.131,22m; deste, segue com azimute de 354°38'11" e distância de 29,55m, confrontando neste trecho com terras de proprietário não identificado, até o vértice P1, de coordenadas N 7.148.674,49m e E 688.128,45m; fechando, assim, o perímetro com 342,37m e a área com 2.192,21m²;

II - área 2 - inicia-se o perímetro no vértice P1, de coordenadas N 7148525,38 e E 688180,43, confrontando com o limite da faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR; deste, segue com azimute de 160°48'24" e distância de 174,76m, confrontando com o limite da faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice P2, de coordenadas N 7148360,33 e E 688237,89; deste, segue com azimute de 332°04'55" e distância de 16,33m, confrontando neste trecho com terras do espólio de José Gruntowski, até o vértice P3, de coordenadas N 7148374,76 e E 688230,24; deste, segue com azimute de 294°20'57" e distância de 11,29m, confrontando neste trecho com terras do espólio de José Gruntowski, até o vértice P4, de coordenadas N 7148379,42 e E 688219,96; deste, segue com azimute de 327°16'05" e distância de 56,80m, confrontando neste trecho com terras do espólio de José Gruntowski, até o vértice P5, de coordenadas N 7148427,19 e E 688189,25; deste, segue com azimute de 344°40'21" e distância de 46,06m, confrontando neste trecho com terras do espólio de José Gruntowski, até o vértice P6, de coordenadas N 7148471,62 e E 688177,07; deste, segue com azimute de 334°53'12" e distância de 24,39m, confrontando neste trecho com terras do espólio de José Gruntowski, até o vértice P7, de coordenadas N 7148493,71 e E 688166,72; deste, segue com azimute de 333°50'52" e distância de 23,22m, confrontando neste trecho com terras do espólio de José Gruntowski, até o vértice P8, de coordenadas N 7148514,55 e E 688156,48; deste, segue com azimute de 359°01'25" e distância de 3,87m, confrontando neste trecho com terras do espólio de José Gruntowski, até o vértice P9, de coordenadas N 7148518,42 e E 688156,42; deste, segue com azimute de 73°49'34" e distância de 25,01m, confrontando neste trecho com terras de proprietário não identificado, até o vértice P1, de coordenadas N 7148525,38 e E 688180,43; fechando, assim, o perímetro com 381,73m e a área com 3.241,31m²;

III - área 3 - inicia-se o perímetro no vértice P1, de coordenadas N 7.148.548,39m e E 688.252,28m, confrontando neste trecho com terras de João Macedo Ribas e Eugenia dos Santos Ribas, deste; segue com azimute de 123°20'27" e distância de 45,02m, confrontando neste trecho com terras de João Macedo Ribas e Eugenia dos Santos Ribas, até o vértice P2, de coordenadas N 7.148.523,64m e E 688.289,89m; deste, segue com azimute de 164°30'05" e distância de 29,45m, confrontando neste trecho com terras do espólio de José Gruntowski, até o vértice P3, de coordenadas N 7.148.495,27m e E 688.297,76m; deste, segue com azimute de 171°50'34" e distância de 64,21m, confrontando neste trecho com terras do espólio de José Gruntowski, até o vértice P4, de coordenadas N 7.148.431,71m e E 688.306,87m; deste, segue com azimute de 176°31'52" e distância de 28,50m, confrontando neste trecho com terras do espólio de José Gruntowski, até o vértice P5, de coordenadas N 7.148.403,26m e E 688.308,59m; deste, segue com azimute de 160°09'21" e distância de 4,99m, confrontando neste trecho com terras do espólio de José Gruntowski, até o vértice P6, de coordenadas N 7.148.398,57m e E 688.310,28m; deste, segue com azimute de 292°54'11" e distância de 14,73m, confrontando neste trecho com terras de Ademir Galante e outros, até o vértice P7, de coordenadas N 7.148.404,30m e E 688.296,71m; deste, segue com azimute de 340°48'13" e distância de 150,87m, confrontando com o limite da faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice P8, de coordenadas N 7.148.546,78m e E 688.247,11m; deste, segue com azimute de 72°46'06" e distância de 5,41m, confrontando neste trecho com terras de proprietário não identificado, até o vértice P1, de coordenadas N 7.148.548,39m e E 688.252,28m; fechandoe, assim, o perímetro com 343,18m e a área com 3.583,30 m²;

IV - área 4 - inicia-se o perímetro no vértice P1, de coordenadas N 7.148.404,30m e E 688.296,71m, confrontando neste trecho com terras de Ademir Galante e outros, deste, segue com azimute de 112°54'12" e distância de 14,73m, confrontando neste trecho com terras do espólio de José Gruntowski, até o vértice P2, de coordenadas N 7.148.398,57m e E 688.310,28m; deste, segue com azimute de 160°09'21" e distância de 31,75m, confrontando neste trecho com terras de Ademir Galante e outros, até o vértice P3, de coordenadas N 7.148.368,71m e E 688.321,06m; deste, segue com azimute de 178°29'58" e distância de 20,95m, confrontando neste trecho com terras de Ademir Galante e outros, até o vértice P4, de coordenadas N 7.148.347,77m e E 688.321,61m; deste, segue com azimute de 168°41'47" e distância de 36,17m, confrontando neste trecho com terras de Ademir Galante e outros, até o vértice P5, de coordenadas N 7.148.312,30m e E 688.328,70m; deste, segue com azimute de 340°49'43" e distância de 97,40m, confrontando com o limite da faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice P1, de coordenadas N 7.148.404,30m e E 688.296,71m; fechando, assim, o perímetro com 200,99m e a área com 657,97m²;

V - área 5 - inicia-se o perímetro no vértice P1, de coordenadas N 7.148.575,52m e E 688.277,20m, confrontando neste trecho com terras de João Macedo Ribas e Eugenia dos Santos Ribas; deste, segue com azimute de 159°41'13" e distância de 5,62m, confrontando neste trecho com terras de João Macedo Ribas e Eugenia dos Santos Ribas, até o vértice P2, de coordenadas N 7.148.570,24m e E 688.279,15m; deste, segue com azimute de 178°29'40" e distância de 19,80m, confrontando neste trecho com terras de João Macedo Ribas e Eugenia dos Santos Ribas, até o vértice P3, de coordenadas N 7.148.550,45m e E 688.279,67m; deste, segue com azimute de 158°25'02" e distância de 25,29m, confrontando neste trecho com terras de João Macedo Ribas e Eugenia dos Santos Ribas, até o vértice P4, de coordenadas N 7.148.526,94m e E 688.288,97m; deste, segue com azimute de 164°30'05" e distância de 3,42m, confrontando neste trecho com terras de João Macedo Ribas e Eugenia dos Santos Ribas, até o vértice P5, de coordenadas N 7.148.523,64m e E 688.289,89m; deste, segue com azimute de 303°20'27" e distância de 45,02m, confrontando neste trecho com terras do espólio de José Gruntowski, até o vértice P6, de coordenadas N 7.148.548,39m e E 688.252,28m; deste, segue com azimute de 42°34'27" e distância de 36,84m, confrontando neste trecho com terras de proprietário não identificado, até o vértice P1, de coordenadas N 7.148.575,52m e E 688.277,20m; fechando, assim, o perímetro com 135,99m e a área com 746,22m²; e

VI - área 6 - inicia-se o perímetro no vértice P1, de coordenadas N 7148825,168 e E 688155,638, situado no limite com terras de proprietário não identificado; deste, segue com azimute de 104°56'24" e distância de 3,92m, confrontando neste trecho com terras de proprietário não identificado, até o vértice P2, de coordenadas N 7148824,157 e E 688159,427; deste, segue com azimute de 145°05'14" e distância de 9,55m, confrontando neste trecho com terras de proprietário não identificado, até o vértice P3, de coordenadas N 7148816,324 e E 688164,894; deste, segue com azimute de 164°07'54" e distância de 24,81m, confrontando neste trecho com terras de proprietário não identificado, até o vértice P4, de coordenadas N 148792,462 e E 688171,677; deste, segue com azimute de 149°25'10" e distância de 34,00m, confrontando neste trecho com terras de proprietário não identificado, até o vértice P5, de coordenadas N 7148763,19 e E 688188,975; deste, segue com azimute de 157°51'24" e distância de 69,16m, confrontando neste trecho com terras de proprietário não identificado, até o vértice P6, de coordenadas N 7148699,129 e E 688215,044; deste, segue com azimute de 141°14'46" e distância de 35,89m, confrontando neste trecho com terras de proprietário não identificado, até o vértice P7, de coordenadas N 7148671,137 e E 688237,513; deste, segue com azimute de 151°22'50" e distância de 35,73m, confrontando neste trecho com terras de proprietário não identificado, até o vértice P8, de coordenadas N 7148639,773 e E 688254,627; deste, segue com azimute de 161°04'53" e distância de 46,74m, confrontando neste trecho com terras de proprietário não identificado, até o vértice P9, de coordenadas N 7148595,556 e E 688269,782; deste, segue com azimute de 159°41'15" e distância de 21,37m, confrontando neste trecho com terras de proprietário não identificado, até o vértice P10, de coordenadas N 7148575,516 e E 688277,2; deste, segue com azimute de 222°34'24" e distância de 36,84m, confrontando neste trecho com terras de João Macedo Ribas e Eugênia dos Santos Ribas, até o vértice P11, de coordenadas N 7148548,386 e E 688252,276; deste, segue com azimute de 252°46'25" e distância de 5,41m, confrontando neste trecho com terras do espólio de José Gruntowski, até o vértice P12, de coordenadas N 7148546,783 e E 688247,106; deste, segue com azimute de 340°46'51" e distância de 184,71m, confrontando neste trecho com a BR-376/PR, até o vértice P13, de coordenadas N 7148721,194 e E 688186,304; deste, segue com azimute de 341°03'32" e distância de 10,84m, confrontando neste trecho com a BR-376/PR, até o vértice P14, de coordenadas N 7148731,451 e E 688182,784; deste, segue com azimute de 341°37'01" e distância de 10,84m, confrontando neste trecho com a BR-376/PR, até o vértice P15, de coordenadas N 7148741,742 e E 688179,364; deste, segue com azimute de 342°10'24" e distância de 10,84m, confrontando neste trecho com a BR-376/PR, até o vértice P16, de coordenadas N 7148752,066 e E 688176,044; deste, segue com azimute de 342°43'59" e distância de 10,84m, confrontando neste trecho com a BR-376/PR, até o vértice P17, de coordenadas N 7148762,422 e E 688172,825; deste, segue com azimute de 343°17'23" e distância de 10,84m, confrontando neste trecho com a BR-376/PR, até o vértice P18, de coordenadas N 7148772,808 e E 688169,707; deste, segue com azimute de 343°50'52" e distância de 10,85m, confrontando neste trecho com a BR-376/PR, até o vértice P19, de coordenadas N 7148783,225 e E 688166,69; deste, segue com azimute de 344°24'05" e distância de 10,84m, confrontando neste trecho com a BR-376/PR, até o vértice P20, de coordenadas N 7148793,67 e E 688163,774; deste, segue com azimute de 344°57'37" e distância de 10,84m, confrontando neste trecho com a BR-376/PR, até o vértice P21, de coordenadas N 7148804,143 e E 688160,96; deste, segue com azimute de 345°31'04" e distância de 10,84m, confrontando neste trecho com a BR-376/PR, até o vértice P22, de coordenadas N 7148814,643 e E 688158,248; deste, segue com azimute de 346°04'22" e distância de 10,84m, confrontando neste trecho com a BR-376/PR, até o vértice P1, de coordenadas N 7148825,168 e E 688155,638; fechando, assim, o perímetro com 616,58m e a área com 6.895,54m².

Art. 2º  Fica a concessionária Autopista Litoral Sul S.A. autorizada a promover, com recursos próprios, a desapropriação das áreas de terrenos e benfeitorias de que trata o art. 1º.

Parágrafo único.  A expropriante fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação, para fins de imissão na posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 3º  A declaração de utilidade pública não exime a concessionária da prévia obtenção dos licenciamentos e do cumprimento das obrigações junto às entidades ambientais e demais órgãos da administração pública, necessários à efetivação das obras e atividades referidas no art. 1º.

Art. 4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de novembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

MICHEL TEMER
Paulo Sérgio Oliveira Passos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.11.2014

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