Decretos Não Numerados - Decreto de30.12.1997 - Decreto de30.12.1997 Publicado no DOU de 31.12.1997 Autoriza a empresa T.S. TELEFÔNICA SISTEMAS, S.A. a estabelecer filial na República Federativa doBrasil, sob a denominação social de T.S. TELEFÔNICA SISTEMAS, S.A., e dá outras providências.
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Artigo 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 22/01/2026
Brasília, 30 de dezembro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Francisco Dornelles
Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.12.1997
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