Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 9.9.2014 - Número 267 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 9.9.2014 - Decreto de 9.9.2014 Publicado no DOU de 10.9.2014 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 167.229.600,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 2



Art. 2o  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II.