Decretos Não Numerados - Decreto de24.12.1999 - Decreto de24.12.1999 Publicado no DOU de 27.12.1999 Declara luto oficial pelo falecimento do ex-Presidente da República JOÃO BAPTISTA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO.
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Artigo 1
Art. 1º É declarado luto oficial em todo o País, por três dias, a partir desta data, em sinal de pesar pelo falecimento do ex-Presidente da República JOÃO BAPTISTA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO.
Conteudo atualizado em 17/03/2025
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