Decretos Não Numerados - Decreto de24.12.1997 - Decreto de24.12.1997 Publicado no DOU de 26.12.1997 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar no valor de R$ 163.737.638,00, para os f
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 4
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 17/11/2025
Brasília, 24 de dezembro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Antonio Kandir
Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.12.1997
Download para anexos
Conteudo atualizado em 17/11/2025
