Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 29.8.2014 - Número 269 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 29.8.2014 - Decreto de 29.8.2014 Publicado no DOU de 01.9.2014 Outorga concessão à Matrix Radiodifusão e Telecomunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.




Artigo 1



Art. 1o  Fica outorgada concessão à Matrix Radiodifusão e Telecomunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul. 

Parágrafo único.  A concessão será regida pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada.