Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 29.8.2014 - Número 269 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 29.8.2014 - Decreto de 29.8.2014 Publicado no DOU de 01.9.2014 Outorga concessão à Matrix Radiodifusão e Telecomunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.




Artigo 4



Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 29 de agosto de 2014; 193º da Independência e 126º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.9.2014 

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