MEU VADE MECUM ONLINE

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 25.8.2014 - Decreto de 25.8.2014 Publicado no DOU de 26.8.2014 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Nova, situado no Município de Adustina, Estado da Bahia.




Artigo 3