Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 13.8.2014 - Número 282 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 13.8.2014 - Decreto de 13.8.2014 Publicado no DOU de 13.8.2014 - Edição extraDeclara luto oficial pelo falecimento do ex-Governador Eduardo Henrique Accioly Campos.




Artigo 1



Art. 1º  É declarado luto oficial em todo País, pelo período de três dias, contado a partir da data de publicação deste Decreto, em sinal de pesar pelo falecimento de Eduardo Henrique Accioly Campos, ex-Governador do Estado de Pernambuco.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13  de agosto de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF

José Eduardo Cardozo

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.8.2014 - Edição extra

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