Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 12.8.2014 - Número 295 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 12.8.2014 - Decreto de 12.8.2014 Publicado no DOU de 13.8.2014 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná.




Artigo 1



Art. 1o Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situados às margens da Rodovia BR-376/PR, localizados no Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, necessários à execução das obras de implantação trevo no km 644+100m:

I - área 1 - inicia-se o perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.142.927,84m e E=687.619,49m, situado no limite com a Rodovia BR-376/PR e terras de Agro Pecuária Pinheiros Ltda.; deste, segue com azimute de 139°24’57” e distância de 93,12m, confrontando com terras de Agro Pecuária Pinheiros Ltda., até o vértice 2, de coordenadas N=7.142.857,12m e E=687.680,07m; deste, segue com azimute de 104°39'58" e distância de 107,95m, confrontando com terras de Agro Pecuária Pinheiros Ltda., até o vértice 3, de coordenadas N=7.142.829,79m e E=687.784,50m; deste, segue com azimute de 175°10'32" e distância de 115,14m, confrontando com terras de Agro Pecuária Pinheiros Ltda., até o vértice 4, de coordenadas N=7.142.715,05m e E=687.794,18m; deste, segue com azimute de 160°44'23" e distância de 32,58m, confrontando com terras de Agro Pecuária Pinheiros Ltda., até o vértice 5, de coordenadas N=7.142.684,30m e E=687.804,93m; deste, segue com azimute de 137°44'30" e distância de 28,23m, confrontando com terras de Agro Pecuária Pinheiros Ltda., até o vértice 6, de coordenadas N=7.142.663,41m e E=687.823,91m; deste, segue com azimute de 130°43'04" e distância de 38,22m, confrontando com terras de Agro Pecuária Pinheiros Ltda., até o vértice 7, de coordenadas N=7.142.638,48m e E=687.852,87m; deste, segue com azimute de 220°43'09" e distância de 5,00m, confrontando com terras de Agro Pecuária Pinheiros Ltda., até o vértice 8, de coordenadas N=7.142.634,69m e E=687.849,62m; deste, segue com azimute de 310°41'59" e distância de 40,20m, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice 9, de coordenadas N=7.142.660,91m e E=687.819,14m; deste, segue com azimute de 310°28'42" e distância de 29,89m, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice 10, de coordenadas N=7.142.680,31m e E=687.796,40m.; deste, segue com azimute de 311°23'09" e distância de 21,32m, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice 11, de coordenadas N=7.142.694,41m e E=687.780,40m; deste, segue com azimute de 313°30'12" e distância de 19,12m, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice 12 de coordenadas N=7.142.707,58m e E=687.766,53m; deste, segue com azimute de 314°54'42" e distância de 21,49m, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice 13, de coordenadas N=7.142.722,75m e E=687.751,31m; deste, segue com azimute de 317°26'31" e distância de 21,68m, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice 14, de coordenadas N=7.142.738,72m e E=687.736,65m; deste, segue com azimute de 318°56'41" e distância de 20,07m, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice 15, de coordenadas N=7.142.753,85m e E=687.723,47m; deste, segue com azimute de 321°00'12" e distância de 23,91m, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice 16, de coordenadas N=7.142.772,44m e E=687.708,42m; deste, segue com azimute de 323°03'20" e distância de 19,44m, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice 17, de coordenadas N=7.142.787,98m e E=687.696,73m; deste, segue com azimute de 324°34'47" e distância de 16,37m, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice 18, de coordenadas N=7.142.801,32m e E=687.687,24m; deste, segue com azimute de 326°27'56" e distância de 13,43m, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice 19, de coordenadas N=7.142.812,51m e E=687.679,83m; deste, segue com azimute de 327°08'29" e distância de 15,37m, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice 20, de coordenadas N=7.142.825,43m e E=687.671,48m; deste, segue com azimute de 328°52'53" e distância de 13,87m, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice 21, de coordenadas N=7.142.837,30m e E=687.664,32m; deste, segue com azimute de 330°18'49" e distância de 17,51m, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice 22, de coordenadas N=7.142.852,51m e E=687.655,65m; deste, segue com azimute de 331°42'11" e distância de 15,62m, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice 23, de coordenadas N=7.142.866,27m e E=687.648,24m; deste, segue com azimute de 332°59'10" e distância de 20,82m, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice 24, de coordenadas N=7.142.884,82m e E=687.638,78m; deste, segue com azimute de 335°50'47" e distância de 47,15m, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice 1, de coordenadas N=7.142.927,84m e E=687.619,49m, início da descrição; fechando o perímetro com 797,50m e a área com 13.193,86m²; e

II - área 2 - inicia-se o perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.142.438,94m e E=687.953,92m, situado no limite da esquina da Rodovia Prefeito Francisco Teixeira, com a Rodovia BR-376/PR; deste, segue com azimute de 130°47’39” e distância de 60,75m, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice 2, de coordenadas N=7.142.399,25m e E=687.999,90m; deste, segue com azimute de 228°06'19" e distância de 29,72m, confrontando com terras de Leonides Bogo Junior, até o vértice 3 de coordenadas N=7.142.379,41m e E=687.977,78m; deste, segue com azimute de 261°24'07" e distância de 25,05m, confrontando com terras de Leonides Bogo Junior, até o vértice 4, de coordenadas N=7.142.375,67m e E=687.953,01m; deste, segue com azimute de 289°29'43" e distância de 36,36m, confrontando com terras de Leonides Bogo Junior, até o vértice 5, de coordenadas N=7.142.387,80m e E=687.918,74m; deste, segue com azimute de 335°27'16" e distância de 1,20m, confrontando com terras de Leonides Bogo Junior, até o vértice 6, de coordenadas N=7.142.388,89m e E=687.918,24m; deste, segue com azimute de 26°46'18" e distância de 32,54m, confrontando com a Rodovia Prefeito Francisco Teixeira, até o vértice 7, de coordenadas N=7.142.417,94m e E=687.932,90m; deste, segue com azimute de 39°32'05" e distância de 13,62m, confrontando com a Rodovia Prefeito Francisco Teixeira, até o vértice 8, de coordenadas N=7.142.428,45m e E=687.941,57m; deste, segue com azimute de 49°38'02" e distância de 16,20m, confrontando com a Rodovia Prefeito Francisco Teixeira, até o vértice 1, de coordenadas N=7.142.438,94m e E=687.953,92m, início da descrição; fechando o perímetro com 215,44m e a área com 2.969,77m².