Decretos Não Numerados - Decreto de21.12.1999 - Decreto de21.12.1999 Publicado no DOU de 22.12.1999 Transfere para a LK Radiodifusão Ltda. a concessão outorgada à Rede Curitibana de Radiodifusão Ltda., para explorar serviços de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
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Artigo 2
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 25/04/2022
Brasília, 21 de dezembro de 1999; 178º da Independência e 111º da República.
Fernando Henrique Cardoso
Pimenta da Veiga
Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.12.1999
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