Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 12.8.2014 - Número 300 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 12.8.2014 - Decreto de 12.8.2014 Publicado no DOU de 13.8.2014 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Planalto Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Curitiba, Estado do Paraná.




Artigo 1



Art. 1º  Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Autopista Planalto Sul S.A., os imóveis delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situados às margens da Rodovia BR-116/PR, localizados no Município de Curitiba, Estado do Paraná, necessários à execução das obras de implantação de interseção em desnível no km 131+800m:

I - área 1 - inicia-se o perímetro no vértice 0PP, de coordenadas N 7.157.163,59m e E 668.865,33m; deste, segue com azimute de 191°17'55" e distância de 50,18m, confrontando com a Rodovia BR-116/PR, até o vértice 1, de coordenadas N 7.157.114,38m e E 668.855,50m; deste, segue com azimute de 245°54'23" e distância de 82,48m, confrontando neste trecho com a área 2, até o vértice 2, de coordenadas N 7.157.080,71m e E 668.780,21m; deste, segue com azimute de 19°22'26" e distância de 20,00m, confrontando com área remanescente, até o vértice 3, de coordenadas N 7.157.099,58m e E 668.786,84m; deste, segue com azimute de 31°25'01" e distância de 17,00m, confrontando com área remanescente, até o vértice 4, de coordenadas N 7.157.114,09m e E 668.795,71m; deste, segue com azimute de 22°33'33" e distância de 15,00m, confrontando com área remanescente, até o vértice 5, de coordenadas N 7.157.127,94m e E 668.801,46m; deste, segue com azimute de 28°38'44" e distância de 10,00m, confrontando com área remanescente, até o vértice 6, de coordenadas N 7.157.136,72m e E 668.806,25m; deste, segue com azimute de 44°01'36" e distância de 10,91m, confrontando com área remanescente, até o vértice 7, de coordenadas N 7.157.144,56m e E 668.813,83m; deste, segue com azimute de 348°51'57" e distância de 6,50m, confrontando com área remanescente, até o vértice 8, de coordenadas N 7.157.150,93m e E 668.812,58m; deste, segue com azimute de 54°06'43" e distância de 15,00m, confrontando com área remanescente, até o vértice 9, de coordenadas N 7.157.159,73m e E 668.824,73m; deste, segue com azimute de 78°51'59" e distância de 20,00m, confrontando com área remanescente, até o vértice 10, de coordenadas N 7.157.163,59m e E 668.844,36m; deste, segue com azimute de 90°00'00" e distância de 20,98m, confrontando com área remanescente, até o vértice 0PP; fechando, assim, a área com 3.536,89m²;

II - área 2 -  inicia-se o perímetro no vértice 0PP, de coordenadas E 668948.189m e N 7157728.435m; deste, segue com o azimute de 167°44'48" e a distância de 39,77m, confrontando com área remanescente, até o vértice 1, de coordenadas E 668956.630m e N 7157689.568m; deste, segue com o azimute de 191°12'27" e a distância de 30,88m, confrontando com área remanescente, até o vértice 2, de coordenadas E 668950.628m e N 7157659.274m; deste, segue com o azimute de 245°53'40" e a distância de 18,27m, confrontando com a área 4, até o vértice 3, de coordenadas E 668933.949m e N 7157651.811m; deste, segue com o azimute de 11°17'55" e a distância de 32,01m, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia BR-116/PR, até o vértice 4, de coordenadas E 668940.220m e N 7157683.201m; deste, segue com o azimute de 9°59'28" e a distância de 45,93m, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia BR-116/PR, até o vértice 0PP; fechando, assim, a área com 813,59m²;

III - área 3 - inicia-se o perímetro no vértice 0PP, de coordenadas N 7.157.114,38m e E 668.855,50m; deste, segue com azimute de 191°16'18" e distância de 118,26m, confrontando com a Rodovia BR-116/PR, até o vértice 1, de coordenadas N 7.156.998,41m e E 668.832,38m; deste, segue com azimute de 287°26'51" e distância de 21,11m, confrontando com área remanescente, até o vértice 2, de coordenadas N 7.157.004,74m e E 668.812,24m; deste, segue com azimute de 299°40'52" e distância de 15,00m, confrontando com área remanescente, até o vértice 3, de coordenadas N 7.157.012,16m e E 668.799,21m; deste, segue com azimute de 316°34'24" e distância de 15,00m, confrontando com área remanescente, até o vértice 4, de coordenadas N 7.157.023,06m e E 668.788,90m; deste, segue com azimute de 336°06'18" e distância de 25,00m, confrontando com área remanescente, até o vértice 5, de coordenadas N 7.157.045,91m e E 668.778,77m; deste, segue com azimute de 357°26'01" e distância de 20,00m, confrontando com área remanescente, até o vértice 6, de coordenadas N 7.157.065,89m e E 668.777,88m; deste, segue com azimute de 8°56'31" e distância de 15,00m, confrontando com área remanescente, até o vértice 7, de coordenadas N 7.157.080,71m e E 668.780,21m; deste, segue com azimute de 65°54'23" e distância de 82,48m, confrontando com área remanescente, até o vértice 0PP; fechando, assim, a área com 5.489,02m²; e

IV - área - 4 - inicia-se o perímetro no vértice 0PP, de coordenadas N 7.157.149,46m e E 668.933,95m; deste, segue com azimute de 245º53’40" e distância de 18,27m, confrontando com área remanescente, até o vértice 1, de coordenadas N 7.157.156,92m e E 668.950,63m; deste, segue com azimute de 190º25’21’’ e distância de 12,01m, confrontando com área remanescente, até o vértice 2, de coordenadas N 7.157.145,11m e E 668.948,45m; deste, segue com azimute de 106°41'52" e distância de 46,38m, confrontando com área remanescente, até o vértice 3, de coordenadas N 7.157.131,78m e E 668.992,88m; deste, segue com azimute de 175°45'07" e distância de 10,00m, confrontando com área remanescente, até o vértice 4, de coordenadas N 7.157.121,81m e E 668.993,62m; deste, segue com azimute de 121°37'43" e distância de 20,00m, confrontando com área remanescente, até o vértice 5, de coordenadas N 7.157.111,32m e E 669.010,65m; deste, segue com azimute de 136°58'46" e distância de 20,00m, confrontando com área remanescente, até o vértice 6, de coordenadas N 7.157.096,70m e E 669.024,30m; deste, segue com azimute de 157°29'23" e distância de 25,00m, confrontando com área remanescente, até o vértice 7, de coordenadas N 7.157.073,60m e E 669.033,87m; deste, segue com azimute de 182°10'15" e distância de 20,00m, confrontando com área remanescente, até o vértice 8, de coordenadas N 7.157.053,62m e E 669.033,11m; deste, segue com azimute de 203°30'51" e distância de 25,00m, confrontando com área remanescente, até o vértice 9, de coordenadas N 7.157.030,70m e E 669.023,14m; deste, segue com azimute de 188°59'47" e distância de 15,00m, confrontando com área remanescente, até o vértice 10, de coordenadas N 7.157.015,88m e E 669.020,79m; deste, segue com azimute de 177°13'26" e distância de 16,00m, confrontando com área remanescente, até o vértice 11, de coordenadas N 7.156.999,90m e E 669.021,57m; deste, segue com azimute de 158°09'01" e distância de 22,00m, confrontando com área remanescente, até o vértice 12, de coordenadas N 7.156.979,48m e E 669.029,75m; deste, segue com azimute de 136°48'15" e distância de 20,00m, confrontando com área remanescente, até o vértice 13, de coordenadas N 7.156.964,90m e E 669.043,44m; deste, segue com azimute de 123°08'26" e distância de 13,00m, confrontando com área remanescente, até o vértice 14, de coordenadas N 7.156.957,79m e E 669.054,33m; deste, segue com azimute de 112°18'54" e distância de 30,06m, confrontando com área remanescente, até o vértice 15, de coordenadas N 7.156.946,38m e E 669.082,14m; deste, segue com azimute de 106°42'08" e distância de 38,58m, confrontando com área remanescente, até o vértice 16, de coordenadas N 7.156.935,29m e E 669.119,10m; deste, segue com azimute de 192°52'18" e distância de 21,88m, confrontando com área remanescente, até o vértice 17, de coordenadas N 7.156.913,96m e E 669.114,22m; deste, segue com azimute de 281°50'17" e distância de 41,84m, confrontando com área remanescente, até o vértice 18, de coordenadas N 7.156.922,54m e E 669.073,27m; deste, segue com azimute de 277°02'28" e distância de 33,98m, confrontando com área remanescente, até o vértice 19, de coordenadas N 7.156.926,70m e E 669.039,55m; deste, segue com azimute de 291°44'31" e distância de 46,13m, confrontando com área remanescente, até o vértice 20, de coordenadas N 7.156.943,79m e E 668.996,70m; deste, segue com azimute de 314°34'45" e distância de 11,44m, confrontando com área remanescente, até o vértice 21, de coordenadas N 7.156.951,82m e E 668.988,55m; deste, segue com azimute de 291°18'49" e distância de 39,60m, confrontando com área remanescente, até o vértice 22, de coordenadas N 7.156.966,21m e E 668.951,66m; deste, segue com azimute de 297°17'27" e distância de 11,78m, confrontando com área remanescente, até o vértice 23, de coordenadas N 7.156.971,61m e E 668.941,20m; deste, segue com azimute de 283°34'42" e distância de 28,94m, confrontando com área remanescente, até o vértice 24, de coordenadas N 7.156.978,41m e E 668.913,07m; deste, segue com azimute de 253°05'39" e distância de 14,79m, confrontando com área remanescente, até o vértice 25, de coordenadas N 7.156.974,11m e E 668.898,91m; deste, segue com azimute de 11°17'55" e distância de 178,82m, confrontando com a Rodovia BR-116/PR, até o vértice 0PP; fechando, assim, a área com 22.266,58m².