Decretos Não Numerados

DECRETO DE 12 DE AGOSTO DE 2014

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º , art. 5º , caput, alíneas “h” e “i”, e art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, no art. 29, caput, inciso VIII, e art. 31, caput, inciso VI, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e de acordo com o que consta do Processo ANTT nº 50500.110059/2013-75,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situados às margens da Rodovia BR-376/PR, localizados no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, necessários à execução das obras de implantação de rua lateral no trecho entre o km 614+905m e o km 616+680m, na Pista Norte:

I - área 1 - inicia-se a descrição do perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7170135,515 e E(X)682873,451, situado no limite com Carlos Cetnarski; deste, segue com azimute de 348º 25’23” e distância de 20,58m, confrontando neste trecho com Carlos Cetnarski, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7170155,681 e E(X)682869,32; deste, segue com azimute de 109º 35'20” e distância de 13,55m, confrontando neste trecho com Carlos Cetnarski, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7170151,138 e E(X)682882,086; deste, segue com azimute de 159º 15’39” e distância de 5,93m, confrontando neste trecho com Carlos Cetnarski, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7170145,592 e E(X)682884,186; deste, segue com azimute de 180º 03’45” e distância de 3,67m, confrontando neste trecho com Carlos Cetnarski, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7170141,925 e E(X)682884,182; deste, segue com azimute de 239º 08’55” e distância de 12,50m, confrontando neste trecho com SBRE - Agricultura e Agropecuária Ltda., até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7170135,515 e E(X)682873,451; fechando-se, assim, o perímetro com 56,23m e a área com 179,36m²;

II - área 2 - inicia-se a descrição do perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7170135,515 e E(X)682873,451, situado no limite com Carlos Cetnarski; deste, segue com azimute de 348º 25’23” e distância de 20,58m, confrontando neste trecho com Carlos Cetnarski, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7170155,681 e E(X)682869,32; deste, segue com azimute de 109º 35’20” e distância de 13,55m, confrontando neste trecho com Carlos Cetnarski, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7170151,138 e E(X)682882,086; deste, segue com azimute de 159º 15’39” e distância de 5,93m, confrontando neste trecho com Carlos Cetnarski, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7170145,592 e E(X)682884,186; deste, segue com azimute de 180º 03’45” e distância de 3,67m, confrontando neste trecho com Carlos Cetnarski, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7170141,925 e E(X)682884,182; deste, segue com azimute de 239º 08’55” e distância de 12,50m, confrontando neste trecho com SBRE - Agricultura e Agropecuária Ltda., até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7170135,515 e E(X)682873,451; fechando-se, assim, o perímetro com 67,60m e a área com 190,48m²;

III - área 3 - inicia-se a descrição do perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7169654,68 e E(X)682996,596, situado no limite com SBRE - Agricultura e Agropecuária Ltda.; deste, segue com azimute de 343º 36’19” e distância de 407,97m, confrontando neste trecho com SBRE - Agricultura e Agropecuária Ltda., até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7170046,066 e E(X)682881,444; deste, segue com azimute de 354º 53’45” e distância de 43,54m, confrontando neste trecho com SBRE - Agricultura e Agropecuária Ltda., até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7170089,438 e E(X)682877,57; deste, segue com azimute de 163º 34’57” e distância de 15,55m, confrontando neste trecho com SBRE - Agricultura e Agropecuária Ltda., até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7170074,522 e E(X)682881,965; deste, segue com azimute de 164º 09’56” e distância de 17,50m, confrontando neste trecho com SBRE - Agricultura e Agropecuária Ltda., até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7170057,686 e E(X)682886,74; deste, segue com azimute de 165º 34’52” e distância de 22,12m, confrontando neste trecho com SBRE - Agricultura e Agropecuária Ltda., até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7170036,263 e E(X)682892,248; deste, segue com azimute de 166º 21’18” e distância de 30,44m, confrontando neste trecho com SBRE - Agricultura e Agropecuária Ltda., até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7170006,678 e E(X)682899,43; deste, segue com azimute de 165º 22’09” e distância de 34,93m, confrontando neste trecho com SBRE - Agricultura e Agropecuária Ltda., até o vértice P8, de coordenadas N(Y)7169972,877 e E(X)682908,254; deste, segue com azimute de 164º 16’09” e distância de 12,50m, confrontando neste trecho com SBRE - Agricultura e Agropecuária Ltda., até o vértice P9, de coordenadas N(Y)7169960,845 e E(X)682911,643; deste, segue com azimute de 163º 46’53” e distância de 10,00m, confrontando neste trecho com SBRE - Agricultura e Agropecuária Ltda., até o vértice P10, de coordenadas N(Y)7169951,243 e E(X)682914,436; deste, segue com azimute de 163º 36’38” e distância de 30,00m, confrontando neste trecho com SBRE - Agricultura e Agropecuária Ltda., até o vértice P11, de coordenadas N(Y)7169922,462 e E(X)682922,901; deste, segue com azimute de 163º 37’09” e distância de 42,50m, confrontando neste trecho com SBRE - Agricultura e Agropecuária Ltda., até o vértice P12, de coordenadas N(Y)7169881,687 e E(X)682934,887; deste, segue com azimute de 163º 36’56” e distância de 104,81m, confrontando neste trecho com SBRE - Agricultura e Agropecuária Ltda., até o vértice P13, de coordenadas N(Y)7169781,133 e E(X)682964,452; deste, segue com azimute de 163º 36’17” e distância de 48,78m, confrontando neste trecho com SBRE - Agricultura e Agropecuária Ltda., até o vértice P14, de coordenadas N(Y)7169734,332 e E(X)682978,222; deste, segue com azimute de 81º 22’05” e distância de 14,58m, confrontando neste trecho com SBRE - Agricultura e Agropecuária Ltda., até o vértice P15, de coordenadas N(Y)7169736,52 e E(X)682992,635; deste, segue com azimute de 162º 01’01” e distância de 14,11m, confrontando neste trecho com SBRE - Agricultura e Agropecuária Ltda., até o vértice P16, de coordenadas N(Y)7169723,097 e E(X)682996,992; deste, segue com azimute de 195º 10’55” e distância de 12,51m, confrontando neste trecho com SBRE - Agricultura e Agropecuária Ltda., até o vértice P17, de coordenadas N(Y)7169711,028 e E(X)682993,717; deste, segue com azimute de 159º 55’38” e distância de 54,59m, confrontando neste trecho com SBRE - Agricultura e Agropecuária Ltda., até o vértice P18, de coordenadas N(Y)7169659,757 e E(X)683012,452; deste, segue com azimute de 168º 07’44” e distância de 5,35m, confrontando neste trecho com SBRE - Agricultura e Agropecuária Ltda., até o vértice P19, de coordenadas N(Y)7169654,524 e E(X)683013,552; deste, segue com azimute de 270º 31’38” e distância de 16,96m, confrontando neste trecho com Cascadura Industrial S.A., até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7169654,68 e E(X)682996,596; fechando-se, assim, o perímetro com 938,66m e a área com 3.222,56m²;

IV - área 4 - inicia-se a descrição do perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7169654,681 e E(X)682996,516, situado no limite com SBRE Agricultura e Agropecuária Ltda.; deste, segue com azimute de 90º 31’38” e distância de 16,96m, confrontando neste trecho com SBRE Agricultura e Agropecuária Ltda., até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7169654,525 e E(X)683013,472; deste, segue com azimute de 168º 04’19” e distância de 79,74m, confrontando neste trecho com Cascadura Industrial S.A., até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7169576,506 e E(X)683029,953; deste, segue com azimute de 159º 32’02” e distância de 103,68m, confrontando neste trecho com Cascadura Industrial S.A., até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7169479,373 e E(X)683066,204; deste, segue com azimute de 208º 59’33” e distância de 24,56m, confrontando neste trecho com Hilário Ferrari, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7169457,891 e E(X)683054,3; deste, segue com azimute de 343º 38’10” e distância de 205,10m, confrontando neste trecho com a Rodovia BR-376/PR, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7169654,681 e E(X)682996,516; fechando-se, assim, o perímetro com 430,03m e a área com 2.621,63m²;

V - área 5 - inicia-se a descrição do perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7169430,13 e E(X)683062,626, situado no limite com área de utilidade pública; deste, segue com azimute de 343º 37’40” e distância de 29,14m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7169458,092 e E(X)683054,411; deste, segue com azimute de 29º 00’26” e distância de 14,10m, confrontando neste trecho com Cascadura Industrial S.A., até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7169470,419 e E(X)683061,246; deste, segue com azimute de 208º 32’39” e distância de 7,25m, confrontando neste trecho com Hilário Ferrari, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7169464,049 e E(X)683057,781; deste, segue com azimute de 163º 35’37” e distância de 7,16m, confrontando neste trecho com Hilário Ferrari, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7169457,185 e E(X)683059,802; deste, segue com azimute de 163º 36’03” e distância de 15,00m, confrontando neste trecho com Hilário Ferrari, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7169442,795 e E(X)683064,037; deste, segue com azimute de 163º 36’02” e distância de 7,49m, confrontando neste trecho com Hilário Ferrari, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7169435,612 e E(X)683066,151; deste, segue com azimute de 212º 44’30” e distância de 6,52m, confrontando neste trecho com Hilário Ferrari, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7169430,13 e E(X)683062,626; fechando-se, assim, o perímetro com 86,65m e a área com 145,06m²;

VI - área 6 - inicia-se a descrição do perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7169401,646 e E(X)683070,939, situado no limite com Hilário Ferrari; deste, segue com azimute de 343º 43’49” e distância de 29,67m, confrontando neste trecho com Hilário Ferrari, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7169430,13 e E(X)683062,626; deste, segue com azimute de 32º 44’30” e distância de 6,52m, confrontando neste trecho com Hilário Ferrari, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7169435,612 e E(X)683066,151; deste, segue com azimute de 163º 35’49” e distância de 30,33m, confrontando neste trecho com Hilário Ferrari, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7169406,52 e E(X)683074,715; deste, segue com azimute de 217º 45’57” e distância de 6,17m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7169401,646 e E(X)683070,939; fechando-se, assim, o perímetro com 72,68m e a área com 148,80m²;

VII - área 7 - inicia-se a descrição do perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7169401,766 e E(X)683071,032, situado no limite com Hilário Ferrari; deste, segue com azimute de 37º 45’39” e distância de 6,29m, confrontando neste trecho com Hilário Ferrari, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7169406,739 e E(X)683074,884; deste, segue com azimute de 164º 00’59” e distância de 30,69m, confrontando neste trecho com Hilário Ferrari, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7169377,235 e E(X)683083,335; deste, segue com azimute de 226º 39’14” e distância de 5,59m, confrontando neste trecho com Hilário Ferrari, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7169373,401 e E(X)683079,273; deste, segue com azimute de 343º 47’59” e distância de 29,54m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7169401,766 e E(X)683071,032; fechando-se, assim, o perímetro com 72,10m e a área com 151,23m²;

VIII - área 8 - inicia-se a descrição do perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7169373,401 e E(X)683079,273, situado no limite com Hilário Ferrari; deste, segue com azimute de 46º 39’14” e distância de 5,59m, confrontando neste trecho com Hilário Ferrari, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7169377,235 e E(X)683083,335; deste, segue com azimute de 163º 35’52” e distância de 29,90m, confrontando neste trecho com Hilário Ferrari, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7169348,549 e E(X)683091,779; deste, segue com azimute de 232º 08’17” e distância de 5,37m, confrontando neste trecho com Sebastiana Buhrer Skripe e Sueli Aparecida Skripe da Silva, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7169345,252 e E(X)683087,538; deste, segue com azimute de 343º 38’13” e distância de 29,34m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7169373,401 e E(X)683079,273; fechando-se, assim, o perímetro com 70,19m e a área com 147,76m²;

IX - área 9 - inicia-se a descrição do perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7169345,249 e E(X)683087,535, situado no limite com Hilário Ferrari; deste, segue com azimute de 51º 54’07” e distância de 5,38m, confrontando neste trecho com Hilário Ferrari, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7169348,571 e E(X)683091,772; deste, segue com azimute de 163º 29’48” e distância de 30,05m, confrontando neste trecho com Sebastiana Buhrer Skripe e Sueli Aparecida Skripe da Silva, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7169319,76 e E(X)683100,308; deste, segue com azimute de 238º 40’39” e distância de 5,26m, confrontando neste trecho com Alcides Bonin, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7169317,027 e E(X)683095,817; deste, segue com azimute de 343º 38’43” e distância de 29,41m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7169345,249 e E(X)683087,535; fechando-se, assim, o perímetro com 70,10m e a área com 149,92m²;

X - área 10 - inicia-se a descrição do perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7169319,732 e E(X)683100,261, situado no limite com área de utilidade pública; deste, segue com azimute de 163º 35’58” e distância de 31,06m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7169289,932 e E(X)683109,032; deste, segue com azimute de 71º 12’32” e distância de 8,04m, confrontando neste trecho com Sebastiana Buhrer Skripe, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7169292,522 e E(X)683116,644; deste, segue com azimute de 159º 01’44” e distância de 3,54m, confrontando neste trecho com Alcides Bonin, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7169289,219 e E(X)683117,91; deste, segue com azimute de 267º 46’20” e distância de 13,76m, confrontando neste trecho com Alcides Bonin, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7169288,684 e E(X)683104,158; deste, segue com azimute de 343º 37’48” e distância de 29,55m, confrontando neste trecho com Alcides Bonin, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7169317,035 e E(X)683095,83; deste, segue com azimute de 58º 40’21” e distância de 5,19m, confrontando neste trecho com Alcides Bonin, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7169319,732 e E(X)683100,261; fechando-se, assim, o perímetro com 91,14m e a área com 173,62m²;

XI - área 11 - inicia-se a descrição do perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7169232,567 e E(X)683121,958, situado no limite com a Rodovia BR-376/PR; deste, segue com azimute de 340º 11’58” e distância de 12,51m, confrontando neste trecho com a Rodovia BR-376/PR, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7169244,341 e E(X)683117,719; deste, segue com azimute de 342º 32’26” e distância de 18,92m, confrontando neste trecho com a Rodovia BR-376/PR, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7169262,394 e E(X)683112,041; deste, segue com azimute de 343º 13’39” e distância de 20,12m, confrontando neste trecho com a Rodovia BR-376/PR, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7169281,661 e E(X)683106,234; deste, segue com azimute de 343º 32’10” e distância de 7,31m, confrontando neste trecho com a Rodovia BR-376/PR, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7169288,679 e E(X)683104,160; deste, segue com azimute de 87º 46’20” e distância de 13,76m, confrontando neste trecho com Alcides Bonin, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7169289,214 e E(X)683117,912; deste, segue com azimute de 159º 01’40” e distância de 32,15m, confrontando neste trecho com Alcides Bonin, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7169259,191 e E(X)683129,420; deste, segue com azimute de 116º 27’17” e distância de 21,58m, confrontando neste trecho com Alcides Bonin, até o vértice P8, de coordenadas N(Y)7169249,575 e E(X)683148,745; deste, segue com azimute de 156º 32’38” e distância de 6,25m, confrontando neste trecho com Alcides Bonin, até o vértice P9, de coordenadas N(Y)7169243,841 e E(X)683151,233; deste, segue com azimute de 248º 56’17” e distância de 31,37m, confrontando neste trecho com Eurides Moro, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7169232,567 e E(X)683121,958; fechando-se, assim, o perímetro com 164,00m e a área com 1.064,94m²;

XII - área 12 - inicia-se a descrição do perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7169232,572 e E(X)683121,957, situado no limite com Alcides Bonin; deste, segue com azimute de 68º 56’14” e distância de 31,37m, confrontando neste trecho com Alcides Bonin, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7169243,846 e E(X)683151,231; deste, segue com azimute de 155º 50’48” e distância de 9,24m, confrontando neste trecho com Eurides Moro, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7169235,419 e E(X)683155,01; deste, segue com azimute de 203º 10’52” e distância de 27,03m, confrontando neste trecho com Eurides Moro, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7169210,569 e E(X)683144,369; deste, segue com azimute de 194º 04’12” e distância de 10,27m, confrontando neste trecho com Eurides Moro, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7169200,606 e E(X)683141,872; deste, segue com azimute de 151º 11’51” e distância de 18,94m, confrontando neste trecho com Eurides Moro, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7169184,013 e E(X)683150,995; deste, segue com azimute de 147º 08’18” e distância de 18,99m, confrontando neste trecho com Eurides Moro, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7169168,059 e E(X)683161,301; deste, segue com azimute de 143º 56’22” e distância de 17,64m, confrontando neste trecho com Eurides Moro, até o vértice P8, de coordenadas N(Y)7169153,797 e E(X)683171,686; deste, segue com azimute de 140º 32’08” e distância de 19,83m, confrontando neste trecho com Eurides Moro, até o vértice P9, de coordenadas N(Y)7169138,489 e E(X)683184,289; deste, segue com azimute de 137º 57’32” e distância de 10,84m, confrontando neste trecho com Eurides Moro, até o vértice P10, de coordenadas N(Y)7169130,442 e E(X)683191,545; deste, segue com azimute de 199º 53’43” e distância de 5,86m, confrontando neste trecho com Eurides Moro e Outros, até o vértice P11, de coordenadas N(Y)7169124,935 e E(X)683189,552; deste, segue com azimute de 316º 17’21” e distância de 3,77m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P12, de coordenadas N(Y)7169127,661 e E(X)683186,946; deste, segue com azimute de 318º 03’29” e distância de 19,59m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P13, de coordenadas N(Y)7169142,233 e E(X)683173,852; deste, segue com azimute de 321º 36’17” e distância de 18,60m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P14, de coordenadas N(Y)7169156,813 e E(X)683162,298; deste, segue com azimute de 326º 01’15” e distância de 19,84m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P15, de coordenadas N(Y)7169173,263 e E(X)683151,211; deste, segue com azimute de 329º 23’01” e distância de 19,77m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P16, de coordenadas N(Y)7169190,276 e E(X)683141,143; deste, segue com azimute de 333º 01’26” e distância de 19,70m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P17, de coordenadas N(Y)7169207,83 e E(X)683132,208; deste, segue com azimute de 336º 37’22” e distância de 18,46m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P18, de coordenadas N(Y)7169224,771 e E(X)683124,885; deste, segue com azimute de 339º 25’37” e distância de 8,33m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7169232,572 e E(X)683121,957; fechando-se, assim, o perímetro com 298,06m e a área com 1.279,99m²;

XIII - área 13 - inicia-se a descrição do perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7169124,854 e E(X)683189,522, situado no limite com Eurides Moro; deste, segue com azimute de 19º 54’03” e distância de 5,88m, confrontando neste trecho com Eurides Moro, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7169130,387 e E(X)683191,525; deste, segue com azimute de 135º 18’48” e distância de 9,57m, confrontando neste trecho com Eurides Moro e outros, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7169123,583 e E(X)683198,255; deste, segue com azimute de 278º 16’50” e distância de 8,83m, confrontando neste trecho com Eurides Moro e outros, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7169124,854 e E(X)683189,522; fechando-se, assim, o perímetro com 24,27m e a área de 25,43m²;

XIV - área 14 - inicia-se a descrição do perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7169051,972 e E(X)683270,003, situado no limite com a Rodovia BR-376/PR; deste, segue com azimute de 310º 36’53” e distância de 32,81m, confrontando neste trecho com a Rodovia BR-376/PR, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7169073,331 e E(X)683245,096; deste, segue com azimute de 312º 50’03” e distância de 14,31m, confrontando neste trecho com a Rodovia BR-376/PR, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7169083,062 e E(X)683234,6; deste, segue com azimute de 312º 50’00” e distância de 9,69m, confrontando neste trecho com a Rodovia BR-376/PR, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7169089,649 e E(X)683227,495; deste, segue com azimute de 312º 49’58” e distância de 15,91m, confrontando neste trecho com a Rodovia BR-376/PR, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7169100,467 e E(X)683215,826; deste, segue com azimute de 312º 50’12” e distância de 16,07m, confrontando neste trecho com a Rodovia BR-376/PR, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7169111,394 e E(X)683204,041; deste, segue com azimute de 312º 56’07” e distância de 19,75m, confrontando neste trecho com a Rodovia BR-376/PR, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7169124,844 e E(X)683189,585; deste, segue com azimute de 98º 16’42” e distância de 17,81m, confrontando neste trecho com Euride Moro e outros, até o vértice P8, de coordenadas N(Y)7169122,28 e E(X)683207,207; deste, segue com azimute de 129º 40’53” e distância de 21,34m, confrontando neste trecho com Luzinete Bittencourt, até o vértice P9, de coordenadas N(Y)7169108,656 e E(X)683223,628; deste, segue com azimute de 129º 41’12” e distância de 12,94m, confrontando neste trecho com Luzinete Bittencourt, até o vértice P10, de coordenadas N(Y)7169100,391 e E(X)683233,588; deste, segue com azimute de 131º 21’57” e distância de 17,99m, confrontando neste trecho com Luzinete Bittencourt, até o vértice P11, de coordenadas N(Y)7169088,499 e E(X)683247,093; deste, segue com azimute de 131º 47’54” e distância de 12,89m, confrontando neste trecho com Luzinete Bittencourt, até o vértice P12, de coordenadas N(Y)7169079,909 e E(X)683256,701; deste, segue com azimute de 134º 03’28” e distância de 13,41m, confrontando neste trecho com Luzinete Bittencourt, até o vértice P13, de coordenadas N(Y)7169070,581 e E(X)683266,341; deste, segue com azimute de 134º 03’39” e distância de 13,46m, confrontando neste trecho com Luzinete Bittencourt, até o vértice P14, de coordenadas N(Y)7169061,22 e E(X)683276,014; deste, segue com azimute de 213º 01’23” e distância de 11,03m, confrontando neste trecho com João Renato Moura, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7169051,972 e E(X)683270,003; fechando-se, assim, o perímetro com 229,42m e a área com 1.161,79m²;

XV - área 15 - inicia-se a descrição do perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7169050,816 e E(X)683269,252, situado no limite com Luzinete Bittencourt; deste, segue com azimute de 33º 01’17” e distância de 12,12m, confrontando neste trecho com Luzinete Bittencourt, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7169060,977 e E(X)683275,856; deste, segue com azimute de 132º 15’12” e distância de 1,52m, confrontando neste trecho com João Renato Moura, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7169059,955 e E(X)683276,981; deste, segue com azimute de 210º 56’30” e distância de 7,14m, confrontando neste trecho com João Renato Moura, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7169053,833 e E(X)683273,311; deste, segue com azimute de 132º 21’43” e distância de 16,13m, confrontando neste trecho com João Renato Moura, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7169042,964 e E(X)683285,23; deste, segue com azimute de 125º 23’16” e distância de 4,89m, confrontando neste trecho com João Renato Moura, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7169040,134 e E(X)683289,214; deste, segue com azimute de 110º 17’31” e distância de 6,70m, confrontando neste trecho com João Renato Moura, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7169037,809 e E(X)683295,502; deste, segue com azimute de 266º 15’55” e distância de 11,21m, confrontando neste trecho com Acesso, até o vértice P8, de coordenadas N(Y)7169037,079 e E(X)683284,319; deste, segue com azimute de 312º 21’23” e distância de 20,39m, confrontando neste trecho com a Rodovia BR-376/PR, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7169050,816 e E(X)683269,252; fechando-se, assim, o perímetro com 80,09m e a área com 135,15m²;

XVI - área 16 - inicia-se a descrição do perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7169025,673 e E(X)683296,709, situado no limite com Acesso; deste, segue com azimute de 85º 52’38” e distância de 22,46m, confrontando neste trecho com Acesso, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7169027,288 e E(X)683319,115; deste, segue com azimute de 222º 22’43” e distância de 3,31m, confrontando neste trecho com Itacir Stradioto, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7169024,844 e E(X)683316,885; deste, segue com azimute de 202º 26’10” e distância de 3,34m, confrontando neste trecho com Itacir Stradioto, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7169021,761 e E(X)683315,612; deste, segue com azimute de 182º 20’07” e distância de 3,29m, confrontando neste trecho com Itacir Stradioto, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7169018,475 e E(X)683315,478; deste, segue com azimute de 162º 30’42” e distância de 3,31m, confrontando neste trecho com Itacir Stradioto, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7169015,317 e E(X)683316,473; deste, segue com azimute de 143º 18’29” e distância de 3,28m, confrontando neste trecho com Itacir Stradioto, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7169012,684 e E(X)683318,435; deste, segue com azimute de 132º 21’56” e distância de 17,25m, confrontando neste trecho com Itacir Stradioto, até o vértice P8, de coordenadas N(Y)7169001,063 e E(X)683331,177; deste, segue com azimute de 132º 15’53” e distância de 0,43m, confrontando neste trecho com Itacir Stradioto, até o vértice P9, de coordenadas N(Y)7169000,774 e E(X)683331,495; deste, segue com azimute de 255º 56’27” e distância de 6,05m, confrontando neste trecho com Honorato Babinski, até o vértice P10, de coordenadas N(Y)7168999,304 e E(X)683325,625; deste, segue com azimute de 312º 21’44” e distância de 39,13m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7169025,673 e E(X)683296,709; fechando-se, assim, o perímetro com 101,85m e a área com 273,64m²;

XVII - área 17 - inicia-se a descrição do perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7168892,259 e E(X)683441,162, situado no limite com a Rodovia BR-376/PR; deste, segue com azimute de 312º 52’56” e distância de 44,41m, confrontando neste trecho com a Rodovia BR-376/PR, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7168922,48 e E(X)683408,62; deste, segue com azimute de 82º 57’54” e distância de 7,75m, confrontando neste trecho com Não Identificado, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7168923,429 e E(X)683416,31; deste, segue com azimute de 132º 21’43” e distância de 36,29m, confrontando neste trecho com Honorato Babinski, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7168898,977 e E(X)683443,124; deste, segue com azimute de 196º 16’50” e distância de 7,00m, confrontando neste trecho com Romão Alves de Oliveira, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7168892,259 e E(X)683441,162; fechando-se, assim, o perímetro com 95,45m e a área com 245,69m²;

XVIII - área 18 - inicia-se a descrição do perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7168892,029 e E(X)683441,121, situado no limite com Honorato Babinski; deste, segue com azimute de 17º 19’19” e distância de 13,68m, confrontando neste trecho com Honorato Babinski, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7168905,085 e E(X)683445,193; deste, segue com azimute de 128º 32’09” e distância de 26,58m, confrontando neste trecho com herdeiros de Romão Alves de Oliveira, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7168888,525 e E(X)683465,985; deste, segue com azimute de 138º 35’26” e distância de 28,06m, confrontando neste trecho com herdeiros de Romão Alves de Oliveira, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7168867,481 e E(X)683484,544; deste, segue com azimute de 140º 48’52” e distância de 16,53m, confrontando neste trecho com herdeiros de Romão Alves de Oliveira, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7168854,67 e E(X)683494,987; deste, segue com azimute de 143º 35’10” e distância de 1,48m, confrontando neste trecho com herdeiros de Romão Alves de Oliveira, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7168853,477 e E(X)683495,867; deste, segue com azimute de 259º 30’36” e distância de 13,35m, confrontando neste trecho com Dario Biscaia de Andrade, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7168851,047 e E(X)683482,743; deste, segue com azimute de 321º 10’34” e distância de 3,77m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P8, de coordenadas N(Y)7168853,981 e E(X)683480,382; deste, segue com azimute de 317º 40’55” e distância de 9,96m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P9, de coordenadas N(Y)7168861,345 e E(X)683473,677; deste, segue com azimute de 313º 58’23” e distância de 29,00m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P10, de coordenadas N(Y)7168881,477 e E(X)683452,81; deste, segue com azimute de 312º 04’25” e distância de 15,75m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7168892,029 e E(X)683441,121; fechando-se, assim, o perímetro com 158,14m e a área com 846,47m²;

XIX - área 19 - inicia-se a descrição do perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7168815,658 e E(X)683509,052, situado no limite com área de utilidade pública; deste, segue com azimute de 326º 24’41” e distância de 3,60m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7168818,656 e E(X)683507,061; deste, segue com azimute de 325º 46’16” e distância de 3,60m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7168821,631 e E(X)683505,037; deste, segue com azimute de 325º 27’09” e distância de 10,10m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7168829,952 e E(X)683499,308; deste, segue com azimute de 322º 59’55” e distância de 10,10m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7168838,02 e E(X)683493,228; deste, segue com azimute de 322º 39’09” e distância de 8,33m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7168844,639 e E(X)683488,177; deste, segue com azimute de 320º 37’44” e distância de 8,33m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7168851,076 e E(X)683482,895; deste, segue com azimute de 79º 30’49” e distância de 13,19m, confrontando neste trecho com Romão Alves de Oliveira, até o vértice P8, de coordenadas N(Y)7168853,477 e E(X)683495,867; deste, segue com azimute de 145º 07’22” e distância de 6,67m, confrontando neste trecho com Dario Biscaio de Andrade, até o vértice P9, de coordenadas N(Y)7168848,008 e E(X)683499,679; deste, segue com azimute de 143º 06’32” e distância de 38,81m, confrontando neste trecho com Dario Biscaio de Andrade, até o vértice P10, de coordenadas N(Y)7168816,968 e E(X)683522,977; deste, segue com azimute de 148º 15’44” e distância de 7,35m, confrontando neste trecho com Dario Biscaio de Andrade, até o vértice P11, de coordenadas N(Y)7168810,716 e E(X)683526,844; deste, segue com azimute de 153º 17’57” e distância de 1,51m, confrontando neste trecho com Dario Biscaio de Andrade, até o vértice P12, de coordenadas N(Y)7168809,366 e E(X)683527,523; deste, segue com azimute de 288º 48’40” e distância de 19,51m, confrontando neste trecho com herdeiros de João Amadeu, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7168815,658 e E(X)683509,052; fechando-se, assim, o perímetro com 131,09m e a área com 566,84m²; e

XX - área 20 - inicia-se a descrição do perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7168815,65 e E(X)683509,058, situado no limite com Dario Biscaio de Andrade; deste, segue com azimute de 108º 59’18” e distância de 19,45m, confrontando neste trecho com Dario Biscaio de Andrade, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7168809,322 e E(X)683527,448; deste, segue com azimute de 152º 42’31” e distância de 8,36m, confrontando neste trecho com Elenice Maria Zanchetta, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7168801,893 e E(X)683531,281; deste, segue com azimute de 146º 15’52” e distância de 2,10m, confrontando neste trecho com Elenice Maria Zanchetta, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7168800,15 e E(X)683532,445; deste, segue com azimute de 127º 07’56” e distância de 2,10m, confrontando neste trecho com Elenice Maria Zanchetta, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7168798,884 e E(X)683534,117; deste, segue com azimute de 108º 00’41” e distância de 2,10m, confrontando neste trecho com Elenice Maria Zanchetta, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7168798,236 e E(X)683536,11; deste, segue com azimute de 88º 51’07” e distância de 2,10m, confrontando neste trecho com Elenice Maria Zanchetta, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7168798,278 e E(X)683538,206; deste, segue com azimute de 69º 44’29” e distância de 2,10m, confrontando neste trecho com Elenice Maria Zanchetta, até o vértice P8, de coordenadas N(Y)7168799,004 e E(X)683540,173; deste, segue com azimute de 50º 36’52” e distância de 2,10m, confrontando neste trecho com Elenice Maria Zanchetta, até o vértice P9, de coordenadas N(Y)7168800,334 e E(X)683541,793; deste, segue com azimute de 132º 56’10” e distância de 3,14m, confrontando neste trecho com Elenice Maria Zanchetta, até o vértice P10, de coordenadas N(Y)7168798,194 e E(X)683544,093; deste, segue com azimute de 174º 05’04” e distância de 0,83m, confrontando neste trecho com Elenice Maria Zanchetta, até o vértice P11, de coordenadas N(Y)7168797,364 e E(X)683544,179; deste, segue com azimute de 175º 27’03” e distância de 3,77m, confrontando neste trecho com Elenice Maria Zanchetta, até o vértice P12, de coordenadas N(Y)7168793,606 e E(X)683544,478; deste, segue com azimute de 240º 29’29” e distância de 8,63m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P13, de coordenadas N(Y)7168789,355 e E(X)683536,967; deste, segue com azimute de 258º 37’09” e distância de 5,38m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P14, de coordenadas N(Y)7168788,293 e E(X)683531,691; deste, segue com azimute de 279º 04’16” e distância de 3,06m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P15, de coordenadas N(Y)7168788,775 e E(X)683528,672; deste, segue com azimute de 293º 10’17” e distância de 5,27m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P16, de coordenadas N(Y)7168790,85 e E(X)683523,824; deste, segue com azimute de 330º 28’08” e distância de 13,83m, confrontando neste trecho com a Rodovia BR-376/PR, até o vértice P17, de coordenadas N(Y)7168802,882 e E(X)683517,008; deste, segue com azimute de 328º 26’30” e distância de 11,12m, confrontando neste trecho com a Rodovia BR-376/PR, até o vértice P18, de coordenadas N(Y)7168812,361 e E(X)683511,186; deste, segue com azimute de 327º 05’49” e distância de 3,92m, confrontando neste trecho com a Rodovia BR-376/PR, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7168815,65 e E(X)683509,058; fechando-se, assim, o perímetro com 99,34m e a área com 392,67m².

Parágrafo único. As coordenadas descritas no caput estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51º WGr, tendo como o Datum o SIRGAS2000, e os azimutes verdadeiros e as distâncias, áreas e perímetros calculados no plano de projeção UTM.

Art. 2º Fica a concessionária Autopista Litoral Sul S.A. autorizada a promover, com recursos próprios, a desapropriação da área de terrenos e benfeitorias de que trata o art. 1º .

Parágrafo único. A expropriante fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação, para fins de imissão na posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 3º A declaração de utilidade pública não exime a concessionária da prévia obtenção dos licenciamentos e do cumprimento das obrigações junto às entidades ambientais e demais órgãos da administração pública, necessários à efetivação das obras e atividades referidas no art. 1º .

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de agosto de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Paulo Sérgio Oliveira Passos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.8.2014

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