Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 12.8.2014 - Número 302 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 12.8.2014 - Decreto de 12.8.2014 Publicado no DOU de 13.8.2014 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.




Dsn13970

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 12 DE AGOSTO DE 2014

 

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º, art. 5º, caput, alíneas “h” e “i”, e art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, no art. 29, caput, inciso VIII, e art. 31, caput, inciso VI, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e de acordo com o que consta do Processo ANTT nº 50500.110059/2013-75, 

DECRETA: 

Art. 1º  Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situados às margens da Rodovia BR-376/PR, localizados no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, necessários à execução das obras de implantação de rua lateral no trecho entre o km 614+905m e o km 616+680m, na Pista Norte:

I - área 1 - inicia-se a descrição do perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7170135,515 e E(X)682873,451, situado no limite com Carlos Cetnarski; deste, segue com azimute de 348°25’23” e distância de 20,58m, confrontando neste trecho com Carlos Cetnarski, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7170155,681 e E(X)682869,32; deste, segue com azimute de 109°35'20” e distância de 13,55m, confrontando neste trecho com Carlos Cetnarski, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7170151,138 e E(X)682882,086; deste, segue com azimute de 159°15’39” e distância de 5,93m, confrontando neste trecho com Carlos Cetnarski, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7170145,592 e E(X)682884,186; deste, segue com azimute de 180°03’45” e distância de 3,67m, confrontando neste trecho com Carlos Cetnarski, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7170141,925 e E(X)682884,182; deste, segue com azimute de 239°08’55” e distância de 12,50m, confrontando neste trecho com SBRE - Agricultura e Agropecuária Ltda., até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7170135,515 e E(X)682873,451; fechando-se, assim, o perímetro com 56,23m e a área com 179,36m²;

II - área 2 - inicia-se a descrição do perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7170135,515 e E(X)682873,451, situado no limite com Carlos Cetnarski; deste, segue com azimute de 348°25’23” e distância de 20,58m, confrontando neste trecho com Carlos Cetnarski, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7170155,681 e E(X)682869,32; deste, segue com azimute de 109°35’20” e distância de 13,55m, confrontando neste trecho com Carlos Cetnarski, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7170151,138 e E(X)682882,086; deste, segue com azimute de 159°15’39” e distância de 5,93m, confrontando neste trecho com Carlos Cetnarski, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7170145,592 e E(X)682884,186; deste, segue com azimute de 180°03’45” e distância de 3,67m, confrontando neste trecho com Carlos Cetnarski, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7170141,925 e E(X)682884,182; deste, segue com azimute de 239°08’55” e distância de 12,50m, confrontando neste trecho com SBRE - Agricultura e Agropecuária Ltda., até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7170135,515 e E(X)682873,451; fechando-se, assim, o perímetro com 67,60m e a área com 190,48m²;

III - área 3 - inicia-se a descrição do perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7169654,68 e E(X)682996,596, situado no limite com SBRE - Agricultura e Agropecuária Ltda.; deste, segue com azimute de 343°36’19” e distância de 407,97m, confrontando neste trecho com SBRE - Agricultura e Agropecuária Ltda., até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7170046,066 e E(X)682881,444; deste, segue com azimute de 354°53’45” e distância de 43,54m, confrontando neste trecho com SBRE - Agricultura e Agropecuária Ltda., até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7170089,438 e E(X)682877,57; deste, segue com azimute de 163°34’57” e distância de 15,55m, confrontando neste trecho com SBRE - Agricultura e Agropecuária Ltda., até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7170074,522 e E(X)682881,965; deste, segue com azimute de 164°09’56” e distância de 17,50m, confrontando neste trecho com SBRE - Agricultura e Agropecuária Ltda., até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7170057,686 e E(X)682886,74; deste, segue com azimute de 165°34’52” e distância de 22,12m, confrontando neste trecho com SBRE - Agricultura e Agropecuária Ltda., até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7170036,263 e E(X)682892,248; deste, segue com azimute de 166°21’18” e distância de 30,44m, confrontando neste trecho com SBRE - Agricultura e Agropecuária Ltda., até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7170006,678 e E(X)682899,43; deste, segue com azimute de 165°22’09” e distância de 34,93m, confrontando neste trecho com SBRE - Agricultura e Agropecuária Ltda., até o vértice P8, de coordenadas N(Y)7169972,877 e E(X)682908,254; deste, segue com azimute de 164°16’09” e distância de 12,50m, confrontando neste trecho com SBRE - Agricultura e Agropecuária Ltda., até o vértice P9, de coordenadas N(Y)7169960,845 e E(X)682911,643; deste, segue com azimute de 163°46’53” e distância de 10,00m, confrontando neste trecho com SBRE - Agricultura e Agropecuária Ltda., até o vértice P10, de coordenadas N(Y)7169951,243 e E(X)682914,436; deste, segue com azimute de 163°36’38” e distância de 30,00m, confrontando neste trecho com SBRE - Agricultura e Agropecuária Ltda., até o vértice P11, de coordenadas N(Y)7169922,462 e E(X)682922,901; deste, segue com azimute de 163°37’09” e distância de 42,50m, confrontando neste trecho com SBRE - Agricultura e Agropecuária Ltda., até o vértice P12, de coordenadas N(Y)7169881,687 e E(X)682934,887; deste, segue com azimute de 163°36’56” e distância de 104,81m, confrontando neste trecho com SBRE - Agricultura e Agropecuária Ltda., até o vértice P13, de coordenadas N(Y)7169781,133 e E(X)682964,452; deste, segue com azimute de 163°36’17” e distância de 48,78m, confrontando neste trecho com SBRE - Agricultura e Agropecuária Ltda., até o vértice P14, de coordenadas N(Y)7169734,332 e E(X)682978,222; deste, segue com azimute de 81°22’05” e distância de 14,58m, confrontando neste trecho com SBRE - Agricultura e Agropecuária Ltda., até o vértice P15, de coordenadas N(Y)7169736,52 e E(X)682992,635; deste, segue com azimute de 162°01’01” e distância de 14,11m, confrontando neste trecho com SBRE - Agricultura e Agropecuária Ltda., até o vértice P16, de coordenadas N(Y)7169723,097 e E(X)682996,992; deste, segue com azimute de 195°10’55” e distância de 12,51m, confrontando neste trecho com SBRE - Agricultura e Agropecuária Ltda., até o vértice P17, de coordenadas N(Y)7169711,028 e E(X)682993,717; deste, segue com azimute de 159°55’38” e distância de 54,59m, confrontando neste trecho com SBRE - Agricultura e Agropecuária Ltda., até o vértice P18, de coordenadas N(Y)7169659,757 e E(X)683012,452; deste, segue com azimute de 168°07’44” e distância de 5,35m, confrontando neste trecho com SBRE - Agricultura e Agropecuária Ltda., até o vértice P19, de coordenadas N(Y)7169654,524 e E(X)683013,552; deste, segue com azimute de 270°31’38” e distância de 16,96m, confrontando neste trecho com Cascadura Industrial S.A., até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7169654,68 e E(X)682996,596; fechando-se, assim, o perímetro com 938,66m e a área com 3.222,56m²;

IV - área 4 - inicia-se a descrição do perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7169654,681 e E(X)682996,516, situado no limite com SBRE Agricultura e Agropecuária Ltda.; deste, segue com azimute de 90°31’38” e distância de 16,96m, confrontando neste trecho com SBRE Agricultura e Agropecuária Ltda., até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7169654,525 e E(X)683013,472; deste, segue com azimute de 168°04’19” e distância de 79,74m, confrontando neste trecho com Cascadura Industrial S.A., até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7169576,506 e E(X)683029,953; deste, segue com azimute de 159°32’02” e distância de 103,68m, confrontando neste trecho com Cascadura Industrial S.A., até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7169479,373 e E(X)683066,204; deste, segue com azimute de 208°59’33” e distância de 24,56m, confrontando neste trecho com Hilário Ferrari, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7169457,891 e E(X)683054,3; deste, segue com azimute de 343°38’10” e distância de 205,10m, confrontando neste trecho com a Rodovia BR-376/PR, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7169654,681 e E(X)682996,516; fechando-se, assim, o perímetro com 430,03m e a área com 2.621,63m²;

V - área 5 - inicia-se a descrição do perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7169430,13 e E(X)683062,626, situado no limite com área de utilidade pública; deste, segue com azimute de 343°37’40” e distância de 29,14m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7169458,092 e E(X)683054,411; deste, segue com azimute de 29°00’26” e distância de 14,10m, confrontando neste trecho com Cascadura Industrial S.A., até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7169470,419 e E(X)683061,246; deste, segue com azimute de 208°32’39” e distância de 7,25m, confrontando neste trecho com Hilário Ferrari, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7169464,049 e E(X)683057,781; deste, segue com azimute de 163°35’37” e distância de 7,16m, confrontando neste trecho com Hilário Ferrari, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7169457,185 e E(X)683059,802; deste, segue com azimute de 163°36’03” e distância de 15,00m, confrontando neste trecho com Hilário Ferrari, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7169442,795 e E(X)683064,037; deste, segue com azimute de 163°36’02” e distância de 7,49m, confrontando neste trecho com Hilário Ferrari, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7169435,612 e E(X)683066,151; deste, segue com azimute de 212°44’30” e distância de 6,52m, confrontando neste trecho com Hilário Ferrari, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7169430,13 e E(X)683062,626; fechando-se, assim, o perímetro com 86,65m e a área com 145,06m²;

VI - área 6 - inicia-se a descrição do perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7169401,646 e E(X)683070,939, situado no limite com Hilário Ferrari; deste, segue com azimute de 343°43’49” e distância de 29,67m, confrontando neste trecho com Hilário Ferrari, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7169430,13 e E(X)683062,626; deste, segue com azimute de 32°44’30” e distância de 6,52m, confrontando neste trecho com Hilário Ferrari, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7169435,612 e E(X)683066,151; deste, segue com azimute de 163°35’49” e distância de 30,33m, confrontando neste trecho com Hilário Ferrari, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7169406,52 e E(X)683074,715; deste, segue com azimute de 217°45’57” e distância de 6,17m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7169401,646 e E(X)683070,939; fechando-se, assim, o perímetro com 72,68m e a área com 148,80m²;

VII - área 7 - inicia-se a descrição do perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7169401,766 e E(X)683071,032, situado no limite com Hilário Ferrari; deste, segue com azimute de 37°45’39” e distância de 6,29m, confrontando neste trecho com Hilário Ferrari, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7169406,739 e E(X)683074,884; deste, segue com azimute de 164°00’59” e distância de 30,69m, confrontando neste trecho com Hilário Ferrari, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7169377,235 e E(X)683083,335; deste, segue com azimute de 226°39’14” e distância de 5,59m, confrontando neste trecho com Hilário Ferrari, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7169373,401 e E(X)683079,273; deste, segue com azimute de 343°47’59” e distância de 29,54m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7169401,766 e E(X)683071,032; fechando-se, assim, o perímetro com 72,10m e a área com 151,23m²;

VIII - área 8 - inicia-se a descrição do perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7169373,401 e E(X)683079,273, situado no limite com Hilário Ferrari; deste, segue com azimute de 46°39’14” e distância de 5,59m, confrontando neste trecho com Hilário Ferrari, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7169377,235 e E(X)683083,335; deste, segue com azimute de 163°35’52” e distância de 29,90m, confrontando neste trecho com Hilário Ferrari, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7169348,549 e E(X)683091,779; deste, segue com azimute de 232°08’17” e distância de 5,37m, confrontando neste trecho com Sebastiana Buhrer Skripe e Sueli Aparecida Skripe da Silva, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7169345,252 e E(X)683087,538; deste, segue com azimute de 343°38’13” e distância de 29,34m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7169373,401 e E(X)683079,273; fechando-se, assim, o perímetro com 70,19m e a área com 147,76m²;

IX - área 9 - inicia-se a descrição do perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7169345,249 e E(X)683087,535, situado no limite com Hilário Ferrari; deste, segue com azimute de 51°54’07” e distância de 5,38m, confrontando neste trecho com Hilário Ferrari, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7169348,571 e E(X)683091,772; deste, segue com azimute de 163°29’48” e distância de 30,05m, confrontando neste trecho com Sebastiana Buhrer Skripe e Sueli Aparecida Skripe da Silva, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7169319,76 e E(X)683100,308; deste, segue com azimute de 238°40’39” e distância de 5,26m, confrontando neste trecho com Alcides Bonin, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7169317,027 e E(X)683095,817; deste, segue com azimute de 343°38’43” e distância de 29,41m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7169345,249 e E(X)683087,535; fechando-se, assim, o perímetro com 70,10m e a área com 149,92m²;

X - área 10 - inicia-se a descrição do perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7169319,732 e E(X)683100,261, situado no limite com área de utilidade pública; deste, segue com azimute de 163°35’58” e distância de 31,06m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7169289,932 e E(X)683109,032; deste, segue com azimute de 71°12’32” e distância de 8,04m, confrontando neste trecho com Sebastiana Buhrer Skripe, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7169292,522 e E(X)683116,644; deste, segue com azimute de 159°01’44” e distância de 3,54m, confrontando neste trecho com Alcides Bonin, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7169289,219 e E(X)683117,91; deste, segue com azimute de 267°46’20” e distância de 13,76m, confrontando neste trecho com Alcides Bonin, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7169288,684 e E(X)683104,158; deste, segue com azimute de 343°37’48” e distância de 29,55m, confrontando neste trecho com Alcides Bonin, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7169317,035 e E(X)683095,83; deste, segue com azimute de 58°40’21” e distância de 5,19m, confrontando neste trecho com Alcides Bonin, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7169319,732 e E(X)683100,261; fechando-se, assim, o perímetro com 91,14m e a área com 173,62m²;

XI - área 11 - inicia-se a descrição do perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7169232,567 e E(X)683121,958, situado no limite com a Rodovia BR-376/PR; deste, segue com azimute de 340°11’58” e distância de 12,51m, confrontando neste trecho com a Rodovia BR-376/PR, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7169244,341 e E(X)683117,719; deste, segue com azimute de 342°32’26” e distância de 18,92m, confrontando neste trecho com a Rodovia BR-376/PR, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7169262,394 e E(X)683112,041; deste, segue com azimute de 343°13’39” e distância de 20,12m, confrontando neste trecho com a Rodovia BR-376/PR, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7169281,661 e E(X)683106,234; deste, segue com azimute de 343°32’10” e distância de 7,31m, confrontando neste trecho com a Rodovia BR-376/PR, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7169288,679 e E(X)683104,160; deste, segue com azimute de 87°46’20” e distância de 13,76m, confrontando neste trecho com Alcides Bonin, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7169289,214 e E(X)683117,912; deste, segue com azimute de 159°01’40” e distância de 32,15m, confrontando neste trecho com Alcides Bonin, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7169259,191 e E(X)683129,420; deste, segue com azimute de 116°27’17” e distância de 21,58m, confrontando neste trecho com Alcides Bonin, até o vértice P8, de coordenadas N(Y)7169249,575 e E(X)683148,745; deste, segue com azimute de 156°32’38” e distância de 6,25m, confrontando neste trecho com Alcides Bonin, até o vértice P9, de coordenadas N(Y)7169243,841 e E(X)683151,233; deste, segue com azimute de 248°56’17” e distância de 31,37m, confrontando neste trecho com Eurides Moro, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7169232,567 e E(X)683121,958; fechando-se, assim, o perímetro com 164,00m e a área com 1.064,94m²;

XII - área 12 - inicia-se a descrição do perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7169232,572 e E(X)683121,957, situado no limite com Alcides Bonin; deste, segue com azimute de 68°56’14” e distância de 31,37m, confrontando neste trecho com Alcides Bonin, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7169243,846 e E(X)683151,231; deste, segue com azimute de 155°50’48” e distância de 9,24m, confrontando neste trecho com Eurides Moro, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7169235,419 e E(X)683155,01; deste, segue com azimute de 203°10’52” e distância de 27,03m, confrontando neste trecho com Eurides Moro, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7169210,569 e E(X)683144,369; deste, segue com azimute de 194°04’12” e distância de 10,27m, confrontando neste trecho com Eurides Moro, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7169200,606 e E(X)683141,872; deste, segue com azimute de 151°11’51” e distância de 18,94m, confrontando neste trecho com Eurides Moro, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7169184,013 e E(X)683150,995; deste, segue com azimute de 147°08’18” e distância de 18,99m, confrontando neste trecho com Eurides Moro, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7169168,059 e E(X)683161,301; deste, segue com azimute de 143°56’22” e distância de 17,64m, confrontando neste trecho com Eurides Moro, até o vértice P8, de coordenadas N(Y)7169153,797 e E(X)683171,686; deste, segue com azimute de 140°32’08” e distância de 19,83m, confrontando neste trecho com Eurides Moro, até o vértice P9, de coordenadas N(Y)7169138,489 e E(X)683184,289; deste, segue com azimute de 137°57’32” e distância de 10,84m, confrontando neste trecho com Eurides Moro, até o vértice P10, de coordenadas N(Y)7169130,442 e E(X)683191,545; deste, segue com azimute de 199°53’43” e distância de 5,86m, confrontando neste trecho com Eurides Moro e Outros, até o vértice P11, de coordenadas N(Y)7169124,935 e E(X)683189,552; deste, segue com azimute de 316°17’21” e distância de 3,77m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P12, de coordenadas N(Y)7169127,661 e E(X)683186,946; deste, segue com azimute de 318°03’29” e distância de 19,59m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P13, de coordenadas N(Y)7169142,233 e E(X)683173,852; deste, segue com azimute de 321°36’17” e distância de 18,60m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P14, de coordenadas N(Y)7169156,813 e E(X)683162,298; deste, segue com azimute de 326°01’15” e distância de 19,84m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P15, de coordenadas N(Y)7169173,263 e E(X)683151,211; deste, segue com azimute de 329°23’01” e distância de 19,77m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P16, de coordenadas N(Y)7169190,276 e E(X)683141,143; deste, segue com azimute de 333°01’26” e distância de 19,70m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P17, de coordenadas N(Y)7169207,83 e E(X)683132,208; deste, segue com azimute de 336°37’22” e distância de 18,46m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P18, de coordenadas N(Y)7169224,771 e E(X)683124,885; deste, segue com azimute de 339°25’37” e distância de 8,33m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7169232,572 e E(X)683121,957; fechando-se, assim, o perímetro com 298,06m e a área com 1.279,99m²;

XIII - área 13 - inicia-se a descrição do perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7169124,854 e E(X)683189,522, situado no limite com Eurides Moro; deste, segue com azimute de 19°54’03” e distância de 5,88m, confrontando neste trecho com Eurides Moro, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7169130,387 e E(X)683191,525; deste, segue com azimute de 135°18’48” e distância de 9,57m, confrontando neste trecho com Eurides Moro e outros, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7169123,583 e E(X)683198,255; deste, segue com azimute de 278°16’50” e distância de 8,83m, confrontando neste trecho com Eurides Moro e outros, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7169124,854 e E(X)683189,522; fechando-se, assim, o perímetro com 24,27m e a área de 25,43m²;

XIV - área 14 - inicia-se a descrição do perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7169051,972 e E(X)683270,003, situado no limite com a Rodovia BR-376/PR; deste, segue com azimute de 310°36’53” e distância de 32,81m, confrontando neste trecho com a Rodovia BR-376/PR, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7169073,331 e E(X)683245,096; deste, segue com azimute de 312°50’03” e distância de 14,31m, confrontando neste trecho com a Rodovia BR-376/PR, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7169083,062 e E(X)683234,6; deste, segue com azimute de 312°50’00” e distância de 9,69m, confrontando neste trecho com a Rodovia BR-376/PR, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7169089,649 e E(X)683227,495; deste, segue com azimute de 312°49’58” e distância de 15,91m, confrontando neste trecho com a Rodovia BR-376/PR, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7169100,467 e E(X)683215,826; deste, segue com azimute de 312°50’12” e distância de 16,07m, confrontando neste trecho com a Rodovia BR-376/PR, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7169111,394 e E(X)683204,041; deste, segue com azimute de 312°56’07” e distância de 19,75m, confrontando neste trecho com a Rodovia BR-376/PR, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7169124,844 e E(X)683189,585; deste, segue com azimute de 98°16’42” e distância de 17,81m, confrontando neste trecho com Euride Moro e outros, até o vértice P8, de coordenadas N(Y)7169122,28 e E(X)683207,207; deste, segue com azimute de 129°40’53” e distância de 21,34m, confrontando neste trecho com Luzinete Bittencourt, até o vértice P9, de coordenadas N(Y)7169108,656 e E(X)683223,628; deste, segue com azimute de 129°41’12” e distância de 12,94m, confrontando neste trecho com Luzinete Bittencourt, até o vértice P10, de coordenadas N(Y)7169100,391 e E(X)683233,588; deste, segue com azimute de 131°21’57” e distância de 17,99m, confrontando neste trecho com Luzinete Bittencourt, até o vértice P11, de coordenadas N(Y)7169088,499 e E(X)683247,093; deste, segue com azimute de 131°47’54” e distância de 12,89m, confrontando neste trecho com Luzinete Bittencourt, até o vértice P12, de coordenadas N(Y)7169079,909 e E(X)683256,701; deste, segue com azimute de 134°03’28” e distância de 13,41m, confrontando neste trecho com Luzinete Bittencourt, até o vértice P13, de coordenadas N(Y)7169070,581 e E(X)683266,341; deste, segue com azimute de 134°03’39” e distância de 13,46m, confrontando neste trecho com Luzinete Bittencourt, até o vértice P14, de coordenadas N(Y)7169061,22 e E(X)683276,014; deste, segue com azimute de 213°01’23” e distância de 11,03m, confrontando neste trecho com João Renato Moura, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7169051,972 e E(X)683270,003; fechando-se, assim, o perímetro com 229,42m e a área com 1.161,79m²;

XV - área 15 - inicia-se a descrição do perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7169050,816 e E(X)683269,252, situado no limite com Luzinete Bittencourt; deste, segue com azimute de 33°01’17” e distância de 12,12m, confrontando neste trecho com Luzinete Bittencourt, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7169060,977 e E(X)683275,856; deste, segue com azimute de 132°15’12” e distância de 1,52m, confrontando neste trecho com João Renato Moura, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7169059,955 e E(X)683276,981; deste, segue com azimute de 210°56’30” e distância de 7,14m, confrontando neste trecho com João Renato Moura, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7169053,833 e E(X)683273,311; deste, segue com azimute de 132°21’43” e distância de 16,13m, confrontando neste trecho com João Renato Moura, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7169042,964 e E(X)683285,23; deste, segue com azimute de 125°23’16” e distância de 4,89m, confrontando neste trecho com João Renato Moura, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7169040,134 e E(X)683289,214; deste, segue com azimute de 110°17’31” e distância de 6,70m, confrontando neste trecho com João Renato Moura, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7169037,809 e E(X)683295,502; deste, segue com azimute de 266°15’55” e distância de 11,21m, confrontando neste trecho com Acesso, até o vértice P8, de coordenadas N(Y)7169037,079 e E(X)683284,319; deste, segue com azimute de 312°21’23” e distância de 20,39m, confrontando neste trecho com a Rodovia BR-376/PR, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7169050,816 e E(X)683269,252; fechando-se, assim, o perímetro com 80,09m e a área com 135,15m²;

XVI - área 16 - inicia-se a descrição do perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7169025,673 e E(X)683296,709, situado no limite com Acesso; deste, segue com azimute de 85°52’38” e distância de 22,46m, confrontando neste trecho com Acesso, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7169027,288 e E(X)683319,115; deste, segue com azimute de 222°22’43” e distância de 3,31m, confrontando neste trecho com Itacir Stradioto, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7169024,844 e E(X)683316,885; deste, segue com azimute de 202°26’10” e distância de 3,34m, confrontando neste trecho com Itacir Stradioto, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7169021,761 e E(X)683315,612; deste, segue com azimute de 182°20’07” e distância de 3,29m, confrontando neste trecho com Itacir Stradioto, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7169018,475 e E(X)683315,478; deste, segue com azimute de 162°30’42” e distância de 3,31m, confrontando neste trecho com Itacir Stradioto, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7169015,317 e E(X)683316,473; deste, segue com azimute de 143°18’29” e distância de 3,28m, confrontando neste trecho com Itacir Stradioto, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7169012,684 e E(X)683318,435; deste, segue com azimute de 132°21’56” e distância de 17,25m, confrontando neste trecho com Itacir Stradioto, até o vértice P8, de coordenadas N(Y)7169001,063 e E(X)683331,177; deste, segue com azimute de 132°15’53” e distância de 0,43m, confrontando neste trecho com Itacir Stradioto, até o vértice P9, de coordenadas N(Y)7169000,774 e E(X)683331,495; deste, segue com azimute de 255°56’27” e distância de 6,05m, confrontando neste trecho com Honorato Babinski, até o vértice P10, de coordenadas N(Y)7168999,304 e E(X)683325,625; deste, segue com azimute de 312°21’44” e distância de 39,13m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7169025,673 e E(X)683296,709; fechando-se, assim, o perímetro com 101,85m e a área com 273,64m²;

XVII - área 17 - inicia-se a descrição do perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7168892,259 e E(X)683441,162, situado no limite com a Rodovia BR-376/PR; deste, segue com azimute de 312°52’56” e distância de 44,41m, confrontando neste trecho com a Rodovia BR-376/PR, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7168922,48 e E(X)683408,62; deste, segue com azimute de 82°57’54” e distância de 7,75m, confrontando neste trecho com Não Identificado, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7168923,429 e E(X)683416,31; deste, segue com azimute de 132°21’43” e distância de 36,29m, confrontando neste trecho com Honorato Babinski, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7168898,977 e E(X)683443,124; deste, segue com azimute de 196°16’50” e distância de 7,00m, confrontando neste trecho com Romão Alves de Oliveira, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7168892,259 e E(X)683441,162; fechando-se, assim, o perímetro com 95,45m e a área com 245,69m²;

XVIII - área 18 - inicia-se a descrição do perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7168892,029 e E(X)683441,121, situado no limite com Honorato Babinski; deste, segue com azimute de 17°19’19” e distância de 13,68m, confrontando neste trecho com Honorato Babinski, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7168905,085 e E(X)683445,193; deste, segue com azimute de 128°32’09” e distância de 26,58m, confrontando neste trecho com herdeiros de Romão Alves de Oliveira, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7168888,525 e E(X)683465,985; deste, segue com azimute de 138°35’26” e distância de 28,06m, confrontando neste trecho com herdeiros de Romão Alves de Oliveira, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7168867,481 e E(X)683484,544; deste, segue com azimute de 140°48’52” e distância de 16,53m, confrontando neste trecho com herdeiros de Romão Alves de Oliveira, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7168854,67 e E(X)683494,987; deste, segue com azimute de 143°35’10” e distância de 1,48m, confrontando neste trecho com herdeiros de Romão Alves de Oliveira, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7168853,477 e E(X)683495,867; deste, segue com azimute de 259°30’36” e distância de 13,35m, confrontando neste trecho com Dario Biscaia de Andrade, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7168851,047 e E(X)683482,743; deste, segue com azimute de 321°10’34” e distância de 3,77m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P8, de coordenadas N(Y)7168853,981 e E(X)683480,382; deste, segue com azimute de 317°40’55” e distância de 9,96m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P9, de coordenadas N(Y)7168861,345 e E(X)683473,677; deste, segue com azimute de 313°58’23” e distância de 29,00m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P10, de coordenadas N(Y)7168881,477 e E(X)683452,81; deste, segue com azimute de 312°04’25” e distância de 15,75m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7168892,029 e E(X)683441,121; fechando-se, assim, o perímetro com 158,14m e a área com 846,47m²;

XIX - área 19 - inicia-se a descrição do perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7168815,658 e E(X)683509,052, situado no limite com área de utilidade pública; deste, segue com azimute de 326°24’41” e distância de 3,60m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7168818,656 e E(X)683507,061; deste, segue com azimute de 325°46’16” e distância de 3,60m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7168821,631 e E(X)683505,037; deste, segue com azimute de 325°27’09” e distância de 10,10m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7168829,952 e E(X)683499,308; deste, segue com azimute de 322°59’55” e distância de 10,10m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7168838,02 e E(X)683493,228; deste, segue com azimute de 322°39’09” e distância de 8,33m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7168844,639 e E(X)683488,177; deste, segue com azimute de 320°37’44” e distância de 8,33m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7168851,076 e E(X)683482,895; deste, segue com azimute de 79°30’49” e distância de 13,19m, confrontando neste trecho com Romão Alves de Oliveira, até o vértice P8, de coordenadas N(Y)7168853,477 e E(X)683495,867; deste, segue com azimute de 145°07’22” e distância de 6,67m, confrontando neste trecho com Dario Biscaio de Andrade, até o vértice P9, de coordenadas N(Y)7168848,008 e E(X)683499,679; deste, segue com azimute de 143°06’32” e distância de 38,81m, confrontando neste trecho com Dario Biscaio de Andrade, até o vértice P10, de coordenadas N(Y)7168816,968 e E(X)683522,977; deste, segue com azimute de 148°15’44” e distância de 7,35m, confrontando neste trecho com Dario Biscaio de Andrade, até o vértice P11, de coordenadas N(Y)7168810,716 e E(X)683526,844; deste, segue com azimute de 153°17’57” e distância de 1,51m, confrontando neste trecho com Dario Biscaio de Andrade, até o vértice P12, de coordenadas N(Y)7168809,366 e E(X)683527,523; deste, segue com azimute de 288°48’40” e distância de 19,51m, confrontando neste trecho com herdeiros de João Amadeu, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7168815,658 e E(X)683509,052; fechando-se, assim, o perímetro com 131,09m e a área com 566,84m²; e

XX - área 20 - inicia-se a descrição do perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7168815,65 e E(X)683509,058, situado no limite com Dario Biscaio de Andrade; deste, segue com azimute de 108°59’18” e distância de 19,45m, confrontando neste trecho com Dario Biscaio de Andrade, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7168809,322 e E(X)683527,448; deste, segue com azimute de 152°42’31” e distância de 8,36m, confrontando neste trecho com Elenice Maria Zanchetta, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7168801,893 e E(X)683531,281; deste, segue com azimute de 146°15’52” e distância de 2,10m, confrontando neste trecho com Elenice Maria Zanchetta, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7168800,15 e E(X)683532,445; deste, segue com azimute de 127°07’56” e distância de 2,10m, confrontando neste trecho com Elenice Maria Zanchetta, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7168798,884 e E(X)683534,117; deste, segue com azimute de 108°00’41” e distância de 2,10m, confrontando neste trecho com Elenice Maria Zanchetta, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7168798,236 e E(X)683536,11; deste, segue com azimute de 88°51’07” e distância de 2,10m, confrontando neste trecho com Elenice Maria Zanchetta, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7168798,278 e E(X)683538,206; deste, segue com azimute de 69°44’29” e distância de 2,10m, confrontando neste trecho com Elenice Maria Zanchetta, até o vértice P8, de coordenadas N(Y)7168799,004 e E(X)683540,173; deste, segue com azimute de 50°36’52” e distância de 2,10m, confrontando neste trecho com Elenice Maria Zanchetta, até o vértice P9, de coordenadas N(Y)7168800,334 e E(X)683541,793; deste, segue com azimute de 132°56’10” e distância de 3,14m, confrontando neste trecho com Elenice Maria Zanchetta, até o vértice P10, de coordenadas N(Y)7168798,194 e E(X)683544,093; deste, segue com azimute de 174°05’04” e distância de 0,83m, confrontando neste trecho com Elenice Maria Zanchetta, até o vértice P11, de coordenadas N(Y)7168797,364 e E(X)683544,179; deste, segue com azimute de 175°27’03” e distância de 3,77m, confrontando neste trecho com Elenice Maria Zanchetta, até o vértice P12, de coordenadas N(Y)7168793,606 e E(X)683544,478; deste, segue com azimute de 240°29’29” e distância de 8,63m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P13, de coordenadas N(Y)7168789,355 e E(X)683536,967; deste, segue com azimute de 258°37’09” e distância de 5,38m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P14, de coordenadas N(Y)7168788,293 e E(X)683531,691; deste, segue com azimute de 279°04’16” e distância de 3,06m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P15, de coordenadas N(Y)7168788,775 e E(X)683528,672; deste, segue com azimute de 293°10’17” e distância de 5,27m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P16, de coordenadas N(Y)7168790,85 e E(X)683523,824; deste, segue com azimute de 330°28’08” e distância de 13,83m, confrontando neste trecho com a Rodovia BR-376/PR, até o vértice P17, de coordenadas N(Y)7168802,882 e E(X)683517,008; deste, segue com azimute de 328°26’30” e distância de 11,12m, confrontando neste trecho com a Rodovia BR-376/PR, até o vértice P18, de coordenadas N(Y)7168812,361 e E(X)683511,186; deste, segue com azimute de 327°05’49” e distância de 3,92m, confrontando neste trecho com a Rodovia BR-376/PR, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7168815,65 e E(X)683509,058; fechando-se, assim, o perímetro com 99,34m e a área com 392,67m². 

Parágrafo único.  As coordenadas descritas no caput estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como o Datum o SIRGAS2000, e os azimutes verdadeiros e as distâncias, áreas e perímetros calculados no plano de projeção UTM. 

Art. 2º  Fica a concessionária Autopista Litoral Sul S.A. autorizada a promover, com recursos próprios, a desapropriação da área de terrenos e benfeitorias de que trata o art. 1º

Parágrafo único.  A expropriante fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação, para fins de imissão na posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. 

Art. 3º  A declaração de utilidade pública não exime a concessionária da prévia obtenção dos licenciamentos e do cumprimento das obrigações junto às entidades ambientais e demais órgãos da administração pública, necessários à efetivação das obras e atividades referidas no art. 1º

Art. 4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 12 de agosto de 2014; 193º da Independência e 126º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Paulo Sérgio Oliveira Passos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.8.2014 

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