Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 12.8.2014 - Número 310 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 12.8.2014 - Decreto de 12.8.2014 Publicado no DOU de 13.8.2014 Autoriza a Universidade Federal de Uberlândia a alienar o imóvel que menciona, localizado no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.




Artigo 2



Art. 2o A alienação de que trata o art. 1o será efetuada de acordo com os procedimentos previstos na Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e o seu produto será utilizado integralmente nos campi da UFU, na forma do art. 4º da Lei nº 6.120, de 1974.