Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 12.8.2014 - Número 311 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 12.8.2014 - Decreto de 12.8.2014 Publicado no DOU de 13.8.2014 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, a área de terra e benfeitorias que menciona.




Dsn13961

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 12 DE AGOSTO DE 2014

 

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, a área de terra e benfeitorias que menciona.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos art. 2º e art. 5º, caput, alíneas “d”, “e ” e “p” do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e no art. 4º da Lei nº 4.593, de 29 de dezembro de 1964, e de acordo com o Processo no 59400.003519/2013-11, 

DECRETA: 

Art. 1º  Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, a área de terra e suas benfeitorias, necessárias à implantação da 2ª Etapa do Projeto de Irrigação Platôs de Guadalupe, localizadas no Município de Nova Guadalupe, Estado do Piauí. 

Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput tem como partida o ponto de coordenadas E=9.256.913 / N=637.312; deste, segue com azimute de 90º41’00” por 3.513,80m, até o ponto E=9.256.870 / E=640.826; deste,  segue com azimute de 18º22’00” por 614,90m, até o ponto E=9.257.454 / N=641.019; deste, segue com azimute de 105º15’00” por 685,90m, até o ponto E=9.257.273 / N=641.681; deste, segue com azimute de 176º29’00” por 1.185,00m, até o ponto E=9.256.091 / N=641.754; deste, segue com azimute de 215º08’00” por 211,00m, até o ponto E=9.255.918 / N=641.632; deste, segue com 180º42’00” por 348,40m, até o ponto E=9.255.569 / N=641.628; deste, segue com azimute de 160º23’00” por 1.286,00m, até o ponto E=9.254.358 / N=642.060; deste, segue com azimute de 210º45’00” por 365,70m, até o ponto E=9.254.044 / N=641.873; deste, segue com azimute de 304º03’00” por 72,50m, até o ponto E=9.254.084 / N=641.812; deste, segue com azimute de 284º28’00” por 1.185,00m, até o ponto E=9.254.381 / N=640.665; deste, segue com azimute de 214º16’00” por 711,00m, até o ponto E=9.253.793 / N=640.265; deste, segue com azimute de 165º47’00” por 2.004,60m, até o ponto E=9.251.850 / N=640.757; deste, segue com azimute de 124º37’00” por 910,30m, até o ponto E=9.251.332 / N=641.506; deste, segue com azimute de 228º50’00” por 1.067,80m, até o ponto E=9.250.630 / N=640.702; deste, segue com azimute de  288º12’00” por 1.119,70m, até o ponto E=9.250.979 / N=639.638; deste, segue com azimute de 336º14’00” por 449,40m, até o ponto E=9.251.391 /N=639.457; deste, segue com azimute de 358º59’00” por 290,40m, até o ponto E=9.251.681 / N=639.452; deste, segue com azimute de 324º10’00” por 1.621,70m, até o ponto E=9.252.996 / N=638.502; deste, segue com azimute de 225º00’00” por 561,00m, até o ponto E=9.252.599 / N=638.105; deste, segue com azimute de 240º46’00” por 319,00m, até o ponto E=9.252.443 / N=637.827; deste, segue com azimute de 204º55’00” por 1.535,50m, até o ponto E=9.251.051 / N=637.180; deste, segue com azimute de 164º42’00” por 1.664,00m, até o ponto E=9.249.446 / N=637.619; deste, segue com azimute de 54º39’00” por 1.174,50m, até o ponto E=9.250.125 / N=638.577; deste, segue com azimute de 122º11’00” por 1.291,00m, até o ponto E=9.249.437/N=639.670; deste, segue com azimute de 188º00’00” por 927,00m, até o ponto E=9.248.519/N=639.541; deste, segue com azimute de 317º24’00” por 923,60m, até o ponto E=9.249.199/N=638.916; deste, segue com azimute de 254º51’00” por 1.610,50m, até o ponto E=9.248.778/N=637.361; deste, segue com azimute de 335º48’00” por 3.091,70m, até o ponto E=9.251.598/N=636.094; deste, segue com azimute de 12º54’00” por 5.452,90m, encontrando o ponto inicial; fechando, assim, a poligonal com área de 2.745.1800 ha e perímetro de 36.193,30m. 

Art. 2º  Ficam excluídas da declaração de que trata o art. 1º as áreas de terras e benfeitorias de propriedade da União e do Estado do Piauí existentes na faixa de terras atingidas pela desapropriação. 

Art. 3º  A declaração de utilidade pública não exime a concessionária da prévia obtenção dos licenciamentos e do cumprimento das obrigações junto às entidades ambientais e demais órgãos da administração pública, necessários à efetivação das obras e atividades referidas no art. 1º

Art. 4º  O DNOCS promoverá, com recursos alocados no seu orçamento, a desapropriação de que trata este Decreto, podendo alegar a urgência para efeito de imissão na posse, nos termos do art. 15 do Decreto - Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. 

Art. 5º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 12 de agosto de 2014; 193º da Independência e 126º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Francisco José Coelho Teixeira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.8.2014 

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