Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 12.8.2014 - Número 313 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 12.8.2014 - Decreto de 12.8.2014 Publicado no DOU de 13.8.2014 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Mirassol, Estado de São Paulo.




Artigo 1



Art. 1º  Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A., os imóveis delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situados às margens da Rodovia Transbrasiliana, BR-153/SP, localizados no Município de Mirassol, Estado de São Paulo, necessários à execução das obras de implantação de dispositivo no km 084+880m:

I - área 1 - inicia-se o perímetro no ponto P1 (E: 654.204,719m e N: 7.684.550,720m); deste, segue com AZPlano= 220°3'47,00" e distância de 30,500m, chega-se ao ponto P2 (E: 654.224,350m e N: 7.684.527,377m); deste, segue com AZPlano= 174°56'42,31"e distância de 33,094m, chega-se ao ponto P3 (E: 654.221,434m e N: 7.684.494,412m); deste, segue com AZPlano= 129°20'44,05" e distância de 172,284m, chega-se ao ponto P4 (E: 654.088,200m e N: 7.684.385,184m); deste, segue com AZPlano= 177°31'29,81" e distância de 22,047m, chega-se ao ponto P5 (E: 654.087,248m e N: 7.684.363,158m); deste, segue com AZPlano= 211°38'56,25" e distância de 23,335m, chega-se ao ponto P6 (E: 654.099,492m e N: 7.684.343,293m); deste, segue com AZPlano= 123°0'8,11" e distância de 8,151m, chega-se ao ponto P7 (E: 654.092,656m e N: 7.684.338,854m); deste, segue com AZPlano= 53°11'29,65" e distância de 90,636m, chega-se ao ponto P8 (E: 654.020,089m e N: 7.684.393,158m); deste, segue com AZPlano= 310°28'38,14" e distância de 242,722m, chega-se ao ponto P1; fechando, assim, o perímetro com 622,76m e a área com 12.707,44m²;

II - área 2 - inicia-se o perímetro no ponto P1 (E: 654.017,339m e N: 7.684.390,826m); deste, segue com AZPlano= 233°11'24,00" e distância de 90,148m, chega-se ao ponto P2 (E: 654.089,513m e N: 7.684.336,813m); deste, segue com AZPlano = 123°0'8,11" e distância de 8,954m, chega-se ao ponto P3 (E: 654.082,004m e N: 7.684.331,935m); deste, segue com AZPlano= 89°2'59,08" e distância de 47,238m, chega-se ao ponto P4 (E: 654.034,773m e N: 7.684.332,719m); deste, segue com AZPlano= 54°51'49,54" e distância de 34,245m, chega-se ao ponto P5 (E: 654.006,768m e N: 7.684.352,427m); deste, segue com AZPlano= 109°37'45,72" e distância de 8,380m, chega-se ao ponto P6 (E: 653.998,875m e N: 7.684.349,612m); deste, segue com AZPlano= 348°52'31,16" e distância de 31,260m, chega-se ao ponto P7 (E: 654.004,906m e N: 7.684.380,284m); deste, segue com AZPlano= 310°17'37,85" e distância de 16,300m, chega-se ao ponto P1; fechando, assim, o perímetro com 236,52m e a área com 2.681,58m²;

III - área 3 - inicia-se o perímetro no ponto P1 (E 654.004,906m e N: 7.684.380,284m); deste, segue com AZPlano= 168°52'31,16" e distância de 31,260m, chega-se ao ponto P2 (E: 653.998,875m e N: 7.684.349,612m); deste, segue com AZPlano= 109°37'45,72" e distância de 33,329m, chega-se ao ponto P3 (E: 653.967,482m e N: 7.684.338,416m); deste, segue com AZPlano= 130°3'47,00" e distância de 176,030m, chega-se ao ponto P4 (E: 653.832,760m e N: 7.684.225,118m); deste, segue com AZPlano= 40°21'37,67" e distância de 7,067m, chega-se ao ponto P5 (E: 653.828,184m e N: 7.684.230,503m); deste, segue com AZPlano= 310°16'59,25" e distância de 231,658m, chega-se ao ponto P1; fechando, assim, o perímetro com 479,34m e a área com 1.966,53m²;

IV - área 4 - inicia-se o perímetro no ponto P1 (E: 653.787,404m e N: 7.684.267,387m); deste, segue com AZPlano= 29°16'15,92" e distância de 24,616m, chega-se ao ponto P2 (E: 653.775,368m e N: 7.684.288,860m); deste, segue com AZPlano= 15°43'58,09" e distância de 21,501m, chega-se ao ponto P3 (E 653.769,538m e N: 7.684.309,556m); deste, segue com AZPlano= 25°44'6,91" e distância de  29,078m, chega-se ao ponto P4 (E: 653.756,912m e N: 7.684.335,750m); deste, segue com AZPlano= 227°17'16,62" e distância de 27,331m, chega-se ao ponto P5 (E: 653.776,994m e N: 7.684.317,211m); deste, segue com AZPlano= 211°40'13,14" e distância de 15,709m, chega-se ao ponto P6 (E: 653.785,242m e N: 7.684.303,841m); deste, segue com AZPlano= 194°36'57,60" e distância de 15,460m, chega-se ao ponto P7 (E: 653.789,143m e N: 7.684.288,882m); deste, segue com AZPlano= 184°29'4,75" e distância de 9,649m, chega-se ao ponto P8 (E: 653.789,897m e N: 7.684.279,262m); deste, segue com AZPlano= 168°8'35,18" e distância de 12,134m chega-se ao ponto P1; fechando, assim, o perímetro com 155,47m e a área com 640,77m²; e

V - área 5 - inicia-se o perímetro no ponto P1 (E: 654.177,780m e N: 7.684.591,448m); deste, segue com AZPlano= 130°2'54,66" e distância de 273,816 metros, chega-se ao ponto P2 (E: 653.968,174m e N: 7.684.415,265m); deste, segue com AZPlano= 130°25'33,28" e distância de 121,053m, chega-se ao ponto P3 (E: 653.876,023m e N: 7.684.336,767m); deste, segue com AZPlano= 118°17'42,07" e distância de 12,590m, chega-se ao ponto P4 (E: 653.864,937m e N: 7.684.330,799m); deste, segue com AZPlano= 91°50'15,08" e distância de 31,223m, chega-se ao ponto P5 (E: 653.833,730m e N: 7.684.329,797m); deste, segue com AZPlano= 78°39'23,56" e distância de 18,285m, chega-se ao ponto P6 (E: 653.815,802m e N: 7.684.333,394m); deste, segue com AZPlano= 65°56'0,03" e distância de 15,273m, chega-se ao ponto P7 (E: 653.801,857m e N: 7.684.339,622m); deste, segue com AZPlano= 56°40'46,89" e distância de 24,308m, chega-se ao ponto P8 (E: 653.781,545m e N: 7.684.352,975m); deste, segue com AZPlano= 259°25'27,43" e distância de 30,704m, chega-se ao ponto P9 (E: 653.811,727m e N: 7.684.347,340m); deste, segue com AZPlano= 283°1'33,55" e distância de 27,131m, chega-se ao ponto P10 (E: 653.838,160m e N: 7.684.353,455m); deste, segue com AZPlano= 308°28'59,63" e distância de 96,658m, chega-se ao ponto P11 (E: 653.913,823m e N: 7.684.413,603m); deste, segue com AZPlano= 312°47'34,78" e distância de 142,457m, chega-se ao ponto P12 (E: 654.018,360m e N: 7.684.510,382m); deste, segue com AZPlano= 11°51'32,18" e distância de 6,422m, chega-se ao ponto P13 (E: 654.017,040m e N: 7.684.516,667m); deste, segue com AZPlano= 310°44'18,26" e distância de 145,037m, chega-se ao ponto P14 (E: 654.126,935m e N: 7.684.611,319m); deste, segue com AZPlano= 265°12'20,69" e distância de 37,971m, chega-se ao ponto P15 (E: 654.164,772m e N: 7.684.608,145m); deste, segue com AZPlano= 217°55'16,23" e distância de 21,166m, chega-se ao ponto P1; fechando, assim, o perímetro com 1.004,09m e a área com 17.483,31m². 

Parágrafo único.  As coordenadas descritas no caput estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como o Datum o SIRGAS2000, e os azimutes verdadeiros e as distâncias, áreas e perímetros calculados no plano de projeção UTM.