Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 3.7.2014 - Número 325 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 3.7.2014 - Decreto de 3.7.2014 Publicado no DOU de 3.7.2014 - Edição extraAbre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 1.535.137.454,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Dsn13947

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 03 DE JULHO DE 2014

 

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 1.535.137.454,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, caput, inciso I, alínea “a”, inciso XIV, alínea “c”, e inciso XVII, da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014,

 DECRETA:

 Art. 1º  Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 1.535.137.454,00 (um bilhão, quinhentos e trinta e cinco milhões, cento e trinta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais), para atender à programação constante do Anexo I.

 Art. 2º  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2013, relativo a Recursos Ordinários, no valor de R$ 793.015.266,00 (setecentos e noventa e três milhões, quinze mil, duzentos e sessenta e seis reais); e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 742.122.188,00 (setecentos e quarenta e dois milhões, cento e vinte e dois mil, cento e oitenta e oito reais), conforme indicado no Anexo II.

 Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 Brasília, 3 de julho de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

 Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.7.2014 - Edição extra

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2068

Saneamento Básico

12.525.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

10 512

2068 10GE

Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)

 

 

 

 

 

 

12.525.000

10 512

2068  10GE 0001

Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional

 

 

 

 

 

 

12.525.000

 

 

 

S

4

3

40

0

151

12.525.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

12.525.000

TOTAL - GERAL

12.525.000


  

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2072

Transporte Ferroviário

410.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 783

2072 116E

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Anápolis - Uruaçu - GO

 

 

 

 

 

 

22.951.276

26 783

2072  116E 0052

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Anápolis - Uruaçu - GO - No Estado de Goiás

 

 

 

 

 

 

22.951.276

 

 

 

F

4

3

90

0

100

22.951.276

26 783

2072 116X

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Palmas/TO - Uruaçu/GO

 

 

 

 

 

 

18.941.998

26 783

2072  116X 0001

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Palmas/TO - Uruaçu/GO - Nacional

 

 

 

 

 

 

18.941.998

 

 

 

F

4

3

90

0

100

18.941.998

26 783

2072 11ZE

Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Ilhéus - Caetité - BA

 

 

 

 

 

 

38.630.741

26 783

2072  11ZE 0029

Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Ilhéus - Caetité - BA - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

38.630.741

 

 

 

F

4

3

90

0

100

38.630.741

26 783

2072 11ZH

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Ouroverde de Goiás - São Simão - GO

 

 

 

 

 

 

279.787.133

26 783

2072  11ZH 0052

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Ouroverde de Goiás - São Simão - GO - No Estado de Goiás

 

 

 

 

 

 

279.787.133

 

 

 

F

4

3

90

0

100

279.787.133

26 783

2072 11ZI

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Santa Vitória - Iturama - MG

 

 

 

 

 

 

49.688.852

26 783

2072  11ZI 0031

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Santa Vitória - Iturama - MG - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

49.688.852

 

 

 

F

4

3

90

0

100

49.688.852

TOTAL – FISCAL

410.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

410.000.000


  

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2075

Transporte Rodoviário

30.631.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 782

2075 13NC

Adequação de Trecho Rodoviário - Florianópolis - Paraíso - na BR-282/SC

 

 

 

 

 

 

30.631.000

26 782

2075  13NC 0042

Adequação de Trecho Rodoviário - Florianópolis - Paraíso - na BR-282/SC - No Estado de Santa Catarina

 

 

 

 

 

 

30.631.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

30.631.000

TOTAL – FISCAL

30.631.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

30.631.000


  

 

ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações

UNIDADE: 41101 - Ministério das Comunicações

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2025

Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia

100.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

24 126

2025 212N

Implementação de Projetos de Cidades Digitais

 

 

 

 

 

 

100.000.000

24 126

2025  212N 0001

Implementação de Projetos de Cidades Digitais - Nacional

 

 

 

 

 

 

100.000.000

 

 

 

F

3

3

90

0

100

40.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

60.000.000

TOTAL – FISCAL

100.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

100.000.000

  

 

ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte

UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2035

Esporte e Grandes Eventos Esportivos

793.015.266

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

27 811

2035 14TQ

Implantação de Infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016

 

 

 

 

 

 

793.015.266

27 811

2035  14TQ 0001

Implantação de Infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 - Nacional

 

 

 

 

 

 

793.015.266

 

 

 

F

3

3

90

0

300

7.023.485

 

 

 

F

4

3

90

0

300

785.991.781

TOTAL – FISCAL

793.015.266

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

793.015.266


  

 

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2048

Mobilidade Urbana e Trânsito

113.946.188

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

15 453

2048 152S

Modernização do Sistema de Trens Urbanos de João Pessoa

 

 

 

 

 

 

27.101.120

15 453

2048  152S 0025

Modernização do Sistema de Trens Urbanos de João Pessoa - No Estado da Paraíba

 

 

 

 

 

 

27.101.120

 

 

 

F

4

3

90

0

100

27.101.120

15 453

2048 152T

Modernização do Sistema de Trens Urbanos de Natal

 

 

 

 

 

 

53.387.950

15 453

2048  152T 0024

Modernização do Sistema de Trens Urbanos de Natal - No Estado do Rio Grande do Norte

 

 

 

 

 

 

53.387.950

 

 

 

F

4

3

90

0

100

53.387.950

15 453

2048 152U

Modernização do Sistema de Trens Urbanos de Maceió

 

 

 

 

 

 

33.457.118

15 453

2048  152U 0027

Modernização do Sistema de Trens Urbanos de Maceió - No Estado de Alagoas

 

 

 

 

 

 

33.457.118

 

 

 

F

4

3

90

0

100

33.457.118

TOTAL – FISCAL

113.946.188

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

113.946.188


  

 

ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil

UNIDADE: 62901 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2017

Aviação Civil

3.731.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 781

2017 14UB

Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional

 

 

 

 

 

 

3.731.000

26 781

2017  14UB 0011

Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - No Estado de Rondônia

 

 

 

 

 

 

3.731.000

 

 

 

F

4

3

90

0

186

3.731.000

TOTAL – FISCAL

3.731.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.731.000


  

 

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68101 - Secretaria de Portos

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2073

Transporte Hidroviário

3.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 784

2073 13LF

Adequação de Infraestrutura Portuária - no Porto de Manaus - no Estado do Amazonas

 

 

 

 

 

 

3.000.000

26 784

2073  13LF 0211

Adequação de Infraestrutura Portuária - no Porto de Manaus - no Estado do Amazonas - No Município de Manaus - AM

 

 

 

 

 

 

3.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

3.000.000

2074

Transporte Marítimo

68.289.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

26 784

2074 212A

Dragagem de Manutenção e Serviços de Sinalização e Balizamento em Portos

 

 

 

 

 

 

30.289.000

26 784

2074  212A 0020

Dragagem de Manutenção e Serviços de Sinalização e Balizamento em Portos - Na Região Nordeste

 

 

 

 

 

 

15.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

15.000.000

26 784

2074  212A 0030

Dragagem de Manutenção e Serviços de Sinalização e Balizamento em Portos - Na Região Sudeste

 

 

 

 

 

 

15.289.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

15.289.000

26 122

2074 8785

Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC

 

 

 

 

 

 

12.000.000

26 122

2074  8785 0001

Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional

 

 

 

 

 

 

12.000.000

 

 

 

F

3

3

90

0

100

12.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 784

2074 122I

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Vitória (ES)

 

 

 

 

 

 

20.000.000

26 784

2074  122I 0032

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Vitória (ES) - No Estado do Espírito Santo

 

 

 

 

 

 

20.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

20.000.000

26 784

2074 122Z

Construção do Berço 108 no Porto de Itaqui (MA)

 

 

 

 

 

 

6.000.000

26 784

2074  122Z 0734

Construção do Berço 108 no Porto de Itaqui (MA) - No Município de São Luís - MA

 

 

 

 

 

 

6.000.000

 

 

 

F

4

3

30

0

100

6.000.000

TOTAL – FISCAL

71.289.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

71.289.000

  

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2115

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde

12.525.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 122

2115 20Q8

Apoio à Implantação e Manutenção dos Sistemas de Saneamento Básico e Ações de Saúde Ambiental

 

 

 

 

 

 

12.525.000

10 122

2115  20Q8 0001

Apoio à Implantação e Manutenção dos Sistemas de Saneamento Básico e Ações de Saúde Ambiental - Nacional

 

 

 

 

 

 

12.525.000

 

 

 

S

3

2

90

0

151

12.525.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

12.525.000

TOTAL - GERAL

12.525.000


  

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2075

Transporte Rodoviário

430.631.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

26 782

2075 2036

Controle de Velocidade na Malha Rodoviária Federal

 

 

 

 

 

 

82.400.000

26 782

2075  2036 0001

Controle de Velocidade na Malha Rodoviária Federal - Nacional

 

 

 

 

 

 

82.400.000

 

 

 

F

3

3

90

0

100

82.400.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 782

2075 10JQ

Adequação de Trecho Rodoviário - São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul - na BR-280/SC

 

 

 

 

 

 

60.631.000

26 782

2075  10JQ 0042

Adequação de Trecho Rodoviário - São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul - na BR-280/SC - No Estado de Santa Catarina

 

 

 

 

 

 

60.631.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

60.631.000

26 782

2075 11VA

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158/MT

 

 

 

 

 

 

10.000.000

26 782

2075  11VA 0051

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158/MT - No Estado de Mato Grosso

 

 

 

 

 

 

10.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

10.000.000

26 782

2075 1248

Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319/AM

 

 

 

 

 

 

10.000.000

26 782

2075  1248 0013

Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319/AM - No Estado do Amazonas

 

 

 

 

 

 

10.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

10.000.000

26 782

2075 128W

Construção de Trecho Rodoviário - Campo Mourão - Palmital - na BR-158/PR

 

 

 

 

 

 

30.000.000

26 782

2075  128W 0041

Construção de Trecho Rodoviário - Campo Mourão - Palmital - na BR-158/PR - No Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

30.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

30.000.000

26 782

2075 12KG

Adequação de Travessia Urbana em Santa Maria - nas BRs 158/287/RS

 

 

 

 

 

 

20.000.000

26 782

2075  12KG 5066

Adequação de Travessia Urbana em Santa Maria - nas BRs 158/287/RS - No Município de Santa Maria - RS

 

 

 

 

 

 

20.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

20.000.000

26 782

2075 12KY

Construção de Contorno Rodoviário em Cuiabá - nas BRs 070/163/364/MT

 

 

 

 

 

 

20.000.000

26 782

2075  12KY 5314

Construção de Contorno Rodoviário em Cuiabá - nas BRs 070/163/364/MT - No Município de Cuiabá - MT

 

 

 

 

 

 

20.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

20.000.000

26 782

2075 1304

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MG/SP - Divisa MG/GO - na BR-050/MG

 

 

 

 

 

 

10.000.000

26 782

2075  1304 0031

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MG/SP - Divisa MG/GO - na BR-050/MG - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

10.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

10.000.000

26 782

2075 13YK

Construção de Trecho Rodoviário - Laranjal do Jari - Entroncamento BR-210/AP-030 - na BR-156/AP

 

 

 

 

 

 

20.000.000

26 782

2075  13YK 0016

Construção de Trecho Rodoviário - Laranjal do Jari - Entroncamento BR-210/AP-030 - na BR-156/AP - No Estado do Amapá

 

 

 

 

 

 

20.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

20.000.000

26 782

2075 14UV

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-402/MA (Bacabeira) - Miranda do Norte - na BR-135/MA

 

 

 

 

 

 

10.000.000

26 782

2075  14UV 0021

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-402/MA (Bacabeira) - Miranda do Norte - na BR-135/MA - No Estado do Maranhão

 

 

 

 

 

 

10.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

10.000.000

26 782

2075 14YB

Construção de Trecho Rodoviário - Santa Maria - Santo Ângelo - na BR-392/RS

 

 

 

 

 

 

5.000.000

26 782

2075  14YB 0043

Construção de Trecho Rodoviário - Santa Maria - Santo Ângelo - na BR-392/RS - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

5.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

5.000.000

26 782

2075 1D02

Construção de Ponte sobre o Rio Madeira, no Distrito de Abunã, em Porto Velho - na BR-364/RO

 

 

 

 

 

 

15.000.000

26 782

2075  1D02 0116

Construção de Ponte sobre o Rio Madeira, no Distrito de Abunã, em Porto Velho - na BR-364/RO - No Município de Porto Velho - RO

 

 

 

 

 

 

15.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

15.000.000

26 782

2075 3E50

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-101 (Manilha) - Entroncamento BR-116 (Santa Guilhermina) - na BR-493/RJ

 

 

 

 

 

 

20.000.000

26 782

2075  3E50 0033

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-101 (Manilha) - Entroncamento BR-116 (Santa Guilhermina) - na BR-493/RJ - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

20.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

20.000.000

26 782

2075 7242

Construção de Trecho Rodoviário - Cantá - Novo Paraíso - na BR-432/RR

 

 

 

 

 

 

20.000.000

26 782

2075  7242 0014

Construção de Trecho Rodoviário - Cantá - Novo Paraíso - na BR-432/RR - No Estado de Roraima

 

 

 

 

 

 

20.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

20.000.000

26 782

2075 7435

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PB/PE - Divisa PE/AL - na BR-101/PE

 

 

 

 

 

 

20.000.000

26 782

2075  7435 0026

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PB/PE - Divisa PE/AL - na BR-101/PE - No Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

20.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

20.000.000

26 782

2075 7530

Adequação de Trecho Rodoviário - Navegantes - Rio do Sul - na BR-470/SC

 

 

 

 

 

 

30.000.000

26 782

2075  7530 0042

Adequação de Trecho Rodoviário - Navegantes - Rio do Sul - na BR-470/SC - No Estado de Santa Catarina

 

 

 

 

 

 

30.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

30.000.000

26 782

2075 7E79

Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - Divisa GO/MT - na BR-080/GO

 

 

 

 

 

 

27.600.000

26 782

2075  7E79 0052

Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - Divisa GO/MT - na BR-080/GO - No Estado de Goiás

 

 

 

 

 

 

27.600.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

27.600.000

26 782

2075 7I84

Construção de Ponte sobre o Rio Madeira em Porto Velho - na BR-319/RO

 

 

 

 

 

 

20.000.000

26 782

2075  7I84 0116

Construção de Ponte sobre o Rio Madeira em Porto Velho - na BR-319/RO - No Município de Porto Velho - RO

 

 

 

 

 

 

20.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

20.000.000

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes

10.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

26 121

2126 20UA

Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento)

 

 

 

 

 

 

10.000.000

26 121

2126  20UA 0001

Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento) - Nacional

 

 

 

 

 

 

10.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

10.000.000

TOTAL – FISCAL

440.631.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

440.631.000


  

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2069

Segurança Alimentar e Nutricional

100.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

18 544

2069 12QC

Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água

 

 

 

 

 

 

100.000.000

18 544

2069  12QC 0001

Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água - Nacional

 

 

 

 

 

 

100.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000.000

TOTAL – FISCAL

100.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

100.000.000


  

 

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2048

Mobilidade Urbana e Trânsito

113.946.188

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

15 453

2048 10SS

Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano

 

 

 

 

 

 

113.946.188

15 453

2048  10SS 0001

Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano - Nacional

 

 

 

 

 

 

113.946.188

 

 

 

F

4

3

30

0

100

50.000.000

 

 

 

F

4

3

40

0

100

63.946.188

TOTAL – FISCAL

113.946.188

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

113.946.188


  

 

ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil

UNIDADE: 62901 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2017

Aviação Civil

3.731.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 781

2017 14UB

Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional

 

 

 

 

 

 

3.731.000

26 781

2017  14UB 0013

Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - No Estado do Amazonas

 

 

 

 

 

 

3.731.000

 

 

 

F

4

3

90

0

186

3.731.000

TOTAL – FISCAL

3.731.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.731.000


  

 

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68101 - Secretaria de Portos

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

44.289.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0909 00HH

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo - Construção de Berços nos Dolfins do Atalaia com Retroárea no Porto de Vitória (ES)

 

 

 

 

 

 

44.289.000

28 846

0909  00HH 0032

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo - Construção de Berços nos Dolfins do Atalaia com Retroárea no Porto de Vitória (ES) - No Estado do Espírito Santo

 

 

 

 

 

 

44.289.000

 

 

 

F

5

3

90

0

100

44.289.000

2073

Transporte Hidroviário

9.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 784

2073 13LO

Construção do Porto de Manaus Moderna - no Estado do Amazonas

 

 

 

 

 

 

9.000.000

26 784

2073  13LO 0211

Construção do Porto de Manaus Moderna - no Estado do Amazonas - No Município de Manaus - AM

 

 

 

 

 

 

9.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

9.000.000

2074

Transporte Marítimo

18.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 784

2074 122E

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Santos (SP)

 

 

 

 

 

 

1.500.000

26 784

2074  122E 0035

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Santos (SP) - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

1.500.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

1.500.000

26 784

2074 122K

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Imbituba (SC)

 

 

 

 

 

 

12.000.000

26 784

2074  122K 0042

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Imbituba (SC) - No Estado de Santa Catarina

 

 

 

 

 

 

12.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

12.000.000

26 784

2074 122L

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Itaguaí (RJ)

 

 

 

 

 

 

1.500.000

26 784

2074  122L 0033

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Itaguaí (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

1.500.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

1.500.000

26 784

2074 12DG

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Canal das Flechas (RJ)

 

 

 

 

 

 

1.500.000

26 784

2074  12DG 0033

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Canal das Flechas (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

1.500.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

1.500.000

26 784

2074 12IV

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Barra do Riacho (ES)

 

 

 

 

 

 

1.500.000

26 784

2074  12IV 0032

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Barra do Riacho (ES) - No Estado do Espírito Santo

 

 

 

 

 

 

1.500.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

1.500.000

TOTAL – FISCAL

71.289.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

71.289.000

*