Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 26.6.2014 - Número 329 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 26.6.2014 - Decreto de 26.6.2014 Publicado no DOU de 27.6.2014 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, das Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 772.121.799,00, para refo




Dsn13943

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 26 DE JUNHO DE 2014

 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, das Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 772.121.799,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização no art. 4º, caput, inciso I, alíneas “a”, “c”, e “e”, inciso II, inciso VIII e inciso XXII, alíneas “a” e “c”, e § 1º, da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014), em favor dos Ministérios de Minas e Energia, das Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 772.121.799,00 (setecentos e setenta e dois milhões, cento e vinte e um mil, setecentos e noventa e nove reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2013, no valor de R$ 696.869.223,00 (seiscentos e noventa e seis milhões, oitocentos e sessenta e nove mil, duzentos e vinte e três reais), sendo:

a) R$ 389.324.000,00 (trezentos e oitenta e nove milhões, trezentos e vinte e quatro mil reais) relativos à Cota-Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante;

b) R$ 1.370.233,00 (um milhão, trezentos e setenta mil, duzentos e trinta e três reais), a Recursos Próprios Não Financeiros;

c) R$ 305.559.000,00 (trezentos e cinco milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil reais), a Recursos Próprios Financeiros; e

d) R$ 615.990,00 (seiscentos e quinze mil, novecentos e noventa reais), a Pagamento Pelo Uso de Recursos Hídricos;

II - excesso de arrecadação, no valor de R$ 31.644.550,00 (trinta e um milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta reais), sendo:

a) R$ 26.075.190,00 (vinte e seis milhões, setenta e cinco mil, cento e noventa reais) relativos a Recursos Próprios Não Financeiros; e

b) R$ 5.569.360,00 (cinco milhões, quinhentos e sessenta e nove mil, trezentos e sessenta reais), a Doações de Entidades Internacionais; e

III - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 43.608.026,00 (quarenta e três milhões, seiscentos e oito mil, vinte e seis reais), conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de junho de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.6.2014

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2022

Combustíveis

1.400.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

25 125

2022 212J

Regulação da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

 

 

 

 

 

 

1.100.000

25 125

2022  212J 0001

Regulação da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.100.000

 

 

 

F

4

2

90

0

250

1.100.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

25 122

2022 10TP

Modernização Estrutural do Centro de Pesquisa e Análises Tecnológicas

 

 

 

 

 

 

300.000

25 122

2022  10TP 0053

Modernização Estrutural do Centro de Pesquisa e Análises Tecnológicas - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

300.000

 

 

 

F

4

2

90

0

250

300.000

TOTAL – FISCAL

1.400.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.400.000


  

 

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32266 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2033

Energia Elétrica

5.406.261

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

25 752

2033 2993

Ouvidoria Setorial da Agência Nacional de Energia Elétrica

 

 

 

 

 

 

2.400.000

25 752

2033  2993 0001

Ouvidoria Setorial da Agência Nacional de Energia Elétrica - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.400.000

 

 

 

F

3

2

90

0

174

2.400.000

25 125

2033 4880

Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica

 

 

 

 

 

 

3.006.261

25 125

2033  4880 0001

Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.006.261

 

 

 

F

3

2

90

0

174

3.006.261

TOTAL – FISCAL

5.406.261

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.406.261


  

 

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2119

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia

1.005.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

25 122

2119 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

1.005.000

25 122

2119  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.005.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

1.005.000

TOTAL – FISCAL

1.005.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.005.000


 

 

 

 

 

 

ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações

UNIDADE: 41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2025

Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia

4.600.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

24 722

2025 20ZD

Regulação dos Serviços de Telecomunicações

 

 

 

 

 

 

4.600.000

24 722

2025  20ZD 0001

Regulação dos Serviços de Telecomunicações - Nacional

 

 

 

 

 

 

4.600.000

 

 

 

F

3

2

90

0

178

4.600.000

2117

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Comunicações

609.098

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

24 122

2117 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

609.098

24 122

2117  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

609.098

 

 

 

F

4

2

90

0

178

609.098

TOTAL – FISCAL

5.209.098

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.209.098


  

 

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2045

Licenciamento e Qualidade Ambiental

4.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

18 541

2045 8499

Apoio a Projetos de Gestão Integrada do Meio Ambiente (PNMA II)

 

 

 

 

 

 

4.000.000

18 541

2045  8499 0001

Apoio a Projetos de Gestão Integrada do Meio Ambiente (PNMA II) - Nacional

 

 

 

 

 

 

4.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

148

3.500.000

 

 

 

F

4

2

90

1

100

500.000

2067

Resíduos Sólidos

94.625

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

18 542

2067 20W6

Gestão da Política Nacional de Resíduos Sólidos

 

 

 

 

 

 

94.625

18 542

2067  20W6 0001

Gestão da Política Nacional de Resíduos Sólidos - Nacional

 

 

 

 

 

 

94.625

 

 

 

F

4

2

40

0

100

94.625

2124

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente

4.399.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

18 122

2124 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

2.500.000

18 122

2124  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.500.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

2.500.000

18 122

2124 20W9

Modernização da Gestão de Atividades Ligadas ao Meio Ambiente

 

 

 

 

 

 

1.899.000

18 122

2124  20W9 0001

Modernização da Gestão de Atividades Ligadas ao Meio Ambiente - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.899.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.899.000

TOTAL – FISCAL

8.493.625

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.493.625


  

 

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2036

Florestas, Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios

5.569.360

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

18 541

2036 20WD

Inventário Florestal Nacional

 

 

 

 

 

 

5.569.360

18 541

2036  20WD 0001

Inventário Florestal Nacional - Nacional

 

 

 

 

 

 

5.569.360

 

 

 

F

3

2

90

0

195

5.420.360

 

 

 

F

4

2

90

0

195

149.000

TOTAL – FISCAL

5.569.360

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.569.360


  

 

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas - ANA

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2124

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente

615.990

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

18 122

2124 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

615.990

18 122

2124  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

615.990

 

 

 

F

3

1

90

0

383

615.990

TOTAL – FISCAL

615.990

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

615.990


  

 

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44206 - Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2124

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente

1.370.233

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

18 122

2124 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

1.370.233

18 122

2124  2000 0033

Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

1.370.233

 

 

 

F

3

2

90

0

650

1.370.233

TOTAL – FISCAL

1.370.233

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.370.233


  

 

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2018

Biodiversidade

15.500.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

18 541

2018 20WM

Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais

 

 

 

 

 

 

15.500.000

18 541

2018  20WM 0001

Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Nacional

 

 

 

 

 

 

15.500.000

 

 

 

F

3

2

90

0

250

15.500.000

2124

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente

11.075.190

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

18 122

2124 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

11.075.190

18 122

2124  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

11.075.190

 

 

 

F

3

2

90

0

250

11.075.190

TOTAL – FISCAL

26.575.190

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

26.575.190


  

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2040

Gestão de Riscos e Resposta a Desastres

385.588

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

06 182

2040 8348

Apoio a Obras Preventivas de Desastres

 

 

 

 

 

 

385.588

06 182

2040  8348 0001

Apoio a Obras Preventivas de Desastres - Nacional

 

 

 

 

 

 

385.588

 

 

 

F

4

2

90

0

100

385.588

TOTAL – FISCAL

385.588

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

385.588


  

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária

216.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

22 691

2029 20N8

Promoção de iniciativas para o aprimoramento da produção e inserção mercadológica - Plano Brasil sem Miséria

 

 

 

 

 

 

216.000

22 691

2029  20N8 6000

Promoção de iniciativas para o aprimoramento da produção e inserção mercadológica - Plano Brasil sem Miséria - Na Amazônia Legal

 

 

 

 

 

 

216.000

 

 

 

F

3

2

90

0

250

216.000

TOTAL – FISCAL

216.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

216.000


  

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53207 - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária

2.511.454

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

15 244

2029 20N7

Provimento de infraestrutura produtiva para arranjos produtivos locais - APLs - Plano Brasil sem Miséria

 

 

 

 

 

 

231.454

15 244

2029  20N7 0001

Provimento de infraestrutura produtiva para arranjos produtivos locais - APLs - Plano Brasil sem Miséria - Nacional

 

 

 

 

 

 

231.454

 

 

 

F

4

2

40

0

100

231.454

22 691

2029 20N8

Promoção de iniciativas para o aprimoramento da produção e inserção mercadológica - Plano Brasil sem Miséria

 

 

 

 

 

 

150.000

22 691

2029  20N8 0001

Promoção de iniciativas para o aprimoramento da produção e inserção mercadológica - Plano Brasil sem Miséria - Nacional

 

 

 

 

 

 

150.000

 

 

 

F

4

2

40

0

100

150.000

15 244

2029 20N9

Apoio ao Associativismo e Cooperativismo - Plano Brasil sem Miséria

 

 

 

 

 

 

150.000

15 244

2029  20N9 0001

Apoio ao Associativismo e Cooperativismo - Plano Brasil sem Miséria - Nacional

 

 

 

 

 

 

150.000

 

 

 

F

4

2

40

0

100

150.000

04 127

2029 20WQ

Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial

 

 

 

 

 

 

600.000

04 127

2029  20WQ 0001

Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial - Nacional

 

 

 

 

 

 

600.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

600.000

19 691

2029 8902

Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica

 

 

 

 

 

 

1.080.000

19 691

2029  8902 0001

Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.080.000

 

 

 

F

4

2

40

0

100

1.080.000

22 691

2029 8918

Ampliação e Fortalecimento das Estruturas Produtivas

 

 

 

 

 

 

300.000

22 691

2029  8918 0050

Ampliação e Fortalecimento das Estruturas Produtivas - Na Região Centro-Oeste

 

 

 

 

 

 

300.000

 

 

 

F

4

2

40

0

100

300.000

2111

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional

2.400.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2111 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

2.400.000

04 122

2111  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.400.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

800.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.600.000

TOTAL – FISCAL

4.911.454

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.911.454


  

 

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2116

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Cidades

16.081.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

15 453

2116 2843

Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros

 

 

 

 

 

 

16.081.000

15 453

2116  2843 0001

Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros - Nacional

 

 

 

 

 

 

16.081.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

10.081.000

 

 

 

F

3

2

90

0

250

6.000.000

TOTAL – FISCAL

16.081.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

16.081.000


  

 

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74904 - Recursos sob Supervisão do Fundo da Marinha Mercante/FMM - Ministério dos Transportes

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2055

Desenvolvimento Produtivo

694.883.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

26 661

2055 0118

Financiamentos à Marinha Mercante e à Indústria de Construção e Reparação Naval

 

 

 

 

 

 

694.883.000

26 661

2055  0118 0001

Financiamentos à Marinha Mercante e à Indústria de Construção e Reparação Naval - Nacional

 

 

 

 

 

 

694.883.000

 

 

 

F

5

0

90

0

335

389.324.000

 

 

 

F

5

0

90

0

380

305.559.000

TOTAL – FISCAL

694.883.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

694.883.000


  

 

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2022

Combustíveis

1.400.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

25 125

2022 212J

Regulação da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

 

 

 

 

 

 

1.400.000

25 125

2022  212J 0001

Regulação da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.400.000

 

 

 

F

3

2

90

0

250

1.400.000

TOTAL – FISCAL

1.400.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.400.000


  

 

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32266 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

5.406.261

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

99 999

0999 0Z00

Reserva de Contingência - Financeira

 

 

 

 

 

 

5.406.261

99 999

0999  0Z00 6497

Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas

 

 

 

 

 

 

5.406.261

 

 

 

F

9

0

99

0

174

5.406.261

TOTAL – FISCAL

5.406.261

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.406.261


  

 

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2119

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia

1.005.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

25 122

2119 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

134.000

25 122

2119  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

134.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

134.000

25 121

2119 20LI

Estudos para o Planejamento do Setor Energético

 

 

 

 

 

 

871.000

25 121

2119  20LI 0001

Estudos para o Planejamento do Setor Energético - Nacional

 

 

 

 

 

 

871.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

471.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

400.000

TOTAL – FISCAL

1.005.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.005.000


  

 

ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações

UNIDADE: 41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

4.600.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

99 999

0999 0Z00

Reserva de Contingência - Financeira

 

 

 

 

 

 

4.600.000

99 999

0999  0Z00 6497

Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas

 

 

 

 

 

 

4.600.000

 

 

 

F

9

0

99

0

178

4.600.000

2117

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Comunicações

609.098

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

24 122

2117 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

609.098

24 122

2117  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

609.098

 

 

 

F

3

2

90

0

178

609.098

TOTAL – FISCAL

5.209.098

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.209.098


  

 

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2045

Licenciamento e Qualidade Ambiental

4.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

18 541

2045 8499

Apoio a Projetos de Gestão Integrada do Meio Ambiente (PNMA II)

 

 

 

 

 

 

4.000.000

18 541

2045  8499 0001

Apoio a Projetos de Gestão Integrada do Meio Ambiente (PNMA II) - Nacional

 

 

 

 

 

 

4.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

148

3.500.000

 

 

 

F

3

2

90

1

100

500.000

2067

Resíduos Sólidos

94.625

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

18 542

2067 20W6

Gestão da Política Nacional de Resíduos Sólidos

 

 

 

 

 

 

94.625

18 542

2067  20W6 0001

Gestão da Política Nacional de Resíduos Sólidos - Nacional

 

 

 

 

 

 

94.625

 

 

 

F

3

2

90

0

100

94.625

2124

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente

4.399.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

18 122

2124 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

2.500.000

18 122

2124  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.500.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

2.500.000

18 122

2124 20W9

Modernização da Gestão de Atividades Ligadas ao Meio Ambiente

 

 

 

 

 

 

1.899.000

18 122

2124  20W9 0001

Modernização da Gestão de Atividades Ligadas ao Meio Ambiente - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.899.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

1.899.000

TOTAL – FISCAL

8.493.625

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.493.625


  

 

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2018

Biodiversidade

500.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

18 541

2018 6381

Consolidação Territorial das Unidades de Conservação Federais

 

 

 

 

 

 

500.000

18 541

2018  6381 0001

Consolidação Territorial das Unidades de Conservação Federais - Nacional

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

F

5

2

90

0

250

500.000

TOTAL – FISCAL

500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

500.000


  

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2040

Gestão de Riscos e Resposta a Desastres

385.588

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

06 182

2040 8348

Apoio a Obras Preventivas de Desastres

 

 

 

 

 

 

385.588

06 182

2040  8348 0001

Apoio a Obras Preventivas de Desastres - Nacional

 

 

 

 

 

 

385.588

 

 

 

F

3

2

90

0

100

385.588

TOTAL – FISCAL

385.588

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

385.588


  

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária

216.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 127

2029 20WQ

Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial

 

 

 

 

 

 

216.000

04 127

2029  20WQ 6000

Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial - Na Amazônia Legal

 

 

 

 

 

 

216.000

 

 

 

F

3

2

90

0

250

216.000

TOTAL – FISCAL

216.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

216.000


  

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53207 - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária

4.911.454

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

19 691

2029 8902

Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica

 

 

 

 

 

 

4.911.454

19 691

2029  8902 5314

Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica - No Município de Cuiabá - MT

 

 

 

 

 

 

2.400.000

 

 

 

F

4

2

40

0

100

2.400.000

19 691

2029  8902 7010

Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica - Implantação do Projeto Sul-Fronteira - Trecho Ponta Porã/Mundo Novo - No Estado do Mato Grosso do Sul

 

 

 

 

 

 

2.511.454

 

 

 

F

4

2

30

0

100

2.511.454

TOTAL – FISCAL

4.911.454

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.911.454


  

 

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2054

Planejamento Urbano

6.880.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

15 452

2054 8866

Apoio à Regularização Fundiária em Áreas Urbanas (Papel Passado)

 

 

 

 

 

 

3.415.000

15 452

2054  8866 0001

Apoio à Regularização Fundiária em Áreas Urbanas (Papel Passado) - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.415.000

 

 

 

F

3

2

30

0

100

3.415.000

15 121

2054 8874

Apoio ao Planejamento Territorial e Gestão Urbana Municipal e Interfederativa

 

 

 

 

 

 

400.000

15 121

2054  8874 0001

Apoio ao Planejamento Territorial e Gestão Urbana Municipal e Interfederativa - Nacional

 

 

 

 

 

 

400.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

400.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

15 451

2054 10T2

Apoio a Projetos de Acessibilidade para Pessoas com Restrição de Mobilidade e Deficiência

 

 

 

 

 

 

3.065.000

15 451

2054  10T2 0001

Apoio a Projetos de Acessibilidade para Pessoas com Restrição de Mobilidade e Deficiência - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.065.000

 

 

 

F

4

2

30

0

100

3.065.000

TOTAL – FISCAL

6.880.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.880.000


  

 

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2048

Mobilidade Urbana e Trânsito

3.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

15 453

2048 14TT

Modernização e Recuperação do Sistema de Trens Urbanos

 

 

 

 

 

 

3.000.000

15 453

2048  14TT 0001

Modernização e Recuperação do Sistema de Trens Urbanos - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

250

3.000.000

2116

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Cidades

6.201.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

15 453

2116 2843

Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros

 

 

 

 

 

 

6.000.000

15 453

2116  2843 0001

Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros - Nacional

 

 

 

 

 

 

6.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

3.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

250

3.000.000

15 131

2116 4641

Publicidade de Utilidade Pública

 

 

 

 

 

 

201.000

15 131

2116  4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

 

 

 

 

 

 

201.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

201.000

TOTAL – FISCAL

9.201.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

9.201.000

 *