Decreto de 16.6.2014 - Decreto de 16.6.2014 Publicado no DOU de 17.6.2014 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 23.220.945,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decretos Não Numerados - Decreto de 16.6.2014 - Decreto de 16.6.2014 Publicado no DOU de 17.6.2014 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 23.220.945,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

DECRETO DE 16 DE JUNHO DE 2014

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 23.220.945,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, inciso I, alínea “a”, inciso II, inciso XXIX e inciso XXX, e §§ 1º , 4º e 6º , da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 23.220.945,00 (vinte e três milhões, duzentos e vinte mil, novecentos e quarenta e cinco reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de junho de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.6.2014

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2014		Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização							250.000
		Atividades
20 608	2014 20ZV	Fomento ao Setor Agropecuário							250.000
20 608	2014 20ZV 0031	Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado de Minas Gerais							250.000
			F	4	6	40	0	100	250.000
TOTAL – FISCAL									250.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									250.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26252 - Universidade Federal de Campina Grande
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2032		Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão							350.000
		Atividades
12 364	2032 8282	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior							350.000
12 364	2032 8282 0025	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado da Paraíba							350.000
			F	4	6	90	0	100	350.000
TOTAL – FISCAL									350.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									350.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26286 - Fundação Universidade Federal do Amapá
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2032		Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão							400.000
		Atividades
12 364	2032 20GK	Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão							400.000
12 364	2032 20GK 0016	Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado do Amapá							400.000
			F	4	6	90	0	100	400.000
TOTAL – FISCAL									400.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									400.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2030		Educação Básica							900.000
		Atividades
12 368	2030 20RP	Infraestrutura para a Educação Básica							700.000
12 368	2030 20RP 0026	Infraestrutura para a Educação Básica - No Estado de Pernambuco							700.000
			F	3	6	40	0	100	700.000
		Operações Especiais
12 847	2030 0509	Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica							200.000
12 847	2030 0509 3236	Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - No Município de João Neiva - ES							200.000
			F	4	6	40	0	100	200.000
TOTAL – FISCAL									900.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									900.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26350 - Fundação Universidade Federal da Grande Dourados
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2032		Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão							243.000
		Atividades
12 364	2032 8282	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior							243.000
12 364	2032 8282 0054	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Mato Grosso do Sul							243.000
			F	4	6	90	0	100	243.000
TOTAL – FISCAL									243.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									243.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2070		Segurança Pública com Cidadania							450.000
		Atividades
14 421	2070 20UG	Reintegração Social, Alternativas Penais e Controle Social							450.000
14 421	2070 20UG 0053	Reintegração Social, Alternativas Penais e Controle Social - No Distrito Federal							450.000
			F	4	6	30	0	100	450.000
TOTAL – FISCAL									450.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									450.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2060		Coordenação de Políticas de Prevenção, Atenção e Reinserção Social de Usuários de Crack, Álcool e outras Droga							543.000
		Atividades
14 422	2060 20R9	Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas							543.000
14 422	2060 20R9 0031	Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas - No Estado de Minas Gerais							543.000
			F	3	6	40	0	100	543.000
TOTAL – FISCAL									543.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									543.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2015		Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)							10.370.000
		Atividades
10 122	2015 4525	Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde							2.550.000
10 122	2015 4525 0021	Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado do Maranhão							1.000.000
			S	3	6	40	6	153	1.000.000
10 122	2015 4525 0024	Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado do Rio Grande do Norte							1.000.000
			S	3	6	40	6	100	1.000.000
10 122	2015 4525 0029	Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado da Bahia							550.000
			S	3	6	40	6	153	550.000
10 302	2015 8535	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde							3.700.000
10 302	2015 8535 0014	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Roraima							2.500.000
			S	4	6	40	6	100	2.500.000
10 302	2015 8535 0032	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Espírito Santo							200.000
			S	4	6	40	6	153	200.000
10 302	2015 8535 0043	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul							500.000
			S	4	6	40	6	151	500.000
10 302	2015 8535 0726	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de São Francisco do Maranhão - MA							500.000
			S	4	6	40	6	100	500.000
10 301	2015 8581	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde							4.120.000
10 301	2015 8581 0021	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Maranhão							1.000.000
			S	4	6	40	6	153	1.000.000
10 301	2015 8581 0029	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado da Bahia							750.000
			S	4	6	40	6	151	600.000
			S	4	6	90	6	151	150.000
10 301	2015 8581 0042	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Santa Catarina							1.000.000
			S	4	6	40	6	100	1.000.000
10 301	2015 8581 0043	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul							1.370.000
			S	3	6	40	6	151	190.000
			S	4	6	40	6	100	1.180.000
TOTAL – FISCAL									0
TOTAL – SEGURIDADE									10.370.000
TOTAL - GERAL									10.370.000

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2027		Cultura: Preservação, Promoção e Acesso							900.000
		Atividades
13 392	2027 20ZF	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira							900.000
13 392	2027 20ZF 0033	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado do Rio de Janeiro							700.000
			F	3	6	40	0	100	700.000
13 392	2027 20ZF 3316	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Município de Mesquita - RJ							200.000
			F	4	6	40	0	100	200.000
TOTAL – FISCAL									900.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									900.000

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2027		Cultura: Preservação, Promoção e Acesso							250.000
		Atividades
13 392	2027 20ZF	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira							250.000
13 392	2027 20ZF 0052	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado de Goiás							250.000
			F	3	6	40	0	100	250.000
TOTAL – FISCAL									250.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									250.000

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2018		Biodiversidade							300.000
		Atividades
18 542	2018 20WG	Estruturação da Gestão Nacional dos Recursos Faunísticos							300.000
18 542	2018 20WG 7000	Estruturação da Gestão Nacional dos Recursos Faunísticos - Fortalecimento do Sistema SISPASS - No Estado do Rio de Janeiro							300.000
			F	3	6	30	0	100	300.000
2026		Conservação e Gestão de Recursos Hídricos							188.525
		Atividades
18 544	2026 20VR	Recuperação e Preservação de Bacias Hidrográficas							188.525
18 544	2026 20VR 0166	Recuperação e Preservação de Bacias Hidrográficas - No Município de Rio Branco - AC							188.525
			F	4	6	40	0	100	188.525
2036		Florestas, Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios							89.920
		Atividades
18 543	2036 8288	Recuperação da Cobertura Vegetal de Áreas Degradadas							89.920
18 543	2036 8288 0033	Recuperação da Cobertura Vegetal de Áreas Degradadas - No Estado do Rio de Janeiro							89.920
			F	4	6	32	0	100	89.920
TOTAL – FISCAL									578.445
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									578.445

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário
UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2012		Agricultura Familiar							181.500
		Atividades
21 606	2012 210O	Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar							181.500
21 606	2012 210O 7000	Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar - Residência Agroflorestal - No Estado de Rondônia							181.500
			F	4	6	90	0	100	181.500
2029		Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária							50.000
		Atividades
21 127	2029 210X	Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais							50.000
21 127	2029 210X 1728	Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais - No Município de Tabira - PE							50.000
			F	4	6	40	0	100	50.000
TOTAL – FISCAL									231.500
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									231.500

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2054		Planejamento Urbano							7.155.000
		Atividades
15 451	2054 20NR	Apoio à Elaboração e Implementação de Planos e Projetos Urbanos Integrados de Reabilitação e Requalificação de Áreas Urbanas							600.000
15 451	2054 20NR 2657	Apoio à Elaboração e Implementação de Planos e Projetos Urbanos Integrados de Reabilitação e Requalificação de Áreas Urbanas - No Município de Governador Valadares - MG							600.000
			F	4	6	40	0	100	600.000
		Projetos
15 451	2054 1D73	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano							6.555.000
15 451	2054 1D73 0022	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Estado do Piauí							333.000
			F	3	6	40	0	100	333.000
15 451	2054 1D73 0035	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Estado de São Paulo							336.000
			F	3	6	40	0	100	336.000
15 451	2054 1D73 0623	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Godofredo Viana - MA							750.000
			F	4	6	40	0	100	750.000
15 451	2054 1D73 0652	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Lagoa Grande do Maranhão - MA							750.000
			F	4	6	40	0	100	750.000
15 451	2054 1D73 0667	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Miranda do Norte - MA							750.000
			F	4	6	40	0	100	750.000
15 451	2054 1D73 0682	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Passagem Franca - MA							1.043.000
			F	4	6	40	0	100	1.043.000
15 451	2054 1D73 0683	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Pastos Bons - MA							593.000
			F	4	6	40	0	100	593.000
15 451	2054 1D73 0731	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de São João dos Patos - MA							1.000.000
			F	4	6	40	0	100	1.000.000
15 451	2054 1D73 0739	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de São Raimundo das Mangabeiras - MA							1.000.000
			F	4	6	40	0	100	1.000.000
TOTAL – FISCAL									7.155.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									7.155.000

ÓRGÃO: 58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura
UNIDADE: 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2052		Pesca e Aquicultura							250.000
		Atividades
20 608	2052 20Y0	Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola							250.000
20 608	2052 20Y0 4497	Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola - No Município de Florianópolis - SC							250.000
			F	3	6	40	0	100	250.000
TOTAL – FISCAL									250.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									250.000

ÓRGÃO: 65000 - Secretaria de Políticas para as Mulheres
UNIDADE: 65101 - Secretaria de Políticas para as Mulheres
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2016		Política para as Mulheres: Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência							350.000
		Atividades
14 422	2016 210B	Atendimento às Mulheres em Situação de Violência							350.000
14 422	2016 210B 0033	Atendimento às Mulheres em Situação de Violência - No Estado do Rio de Janeiro							150.000
			F	3	6	90	0	100	150.000
14 422	2016 210B 0035	Atendimento às Mulheres em Situação de Violência - No Estado de São Paulo							200.000
			F	4	6	40	0	100	200.000
TOTAL – FISCAL									350.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									350.000

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2014		Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização							250.000
		Atividades
20 608	2014 20ZV	Fomento ao Setor Agropecuário							250.000
20 608	2014 20ZV 0031	Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado de Minas Gerais							250.000
			F	3	6	40	0	100	250.000
TOTAL – FISCAL									250.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									250.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26240 - Universidade Federal da Paraíba
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2032		Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão							350.000
		Atividades
12 364	2032 8282	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior							350.000
12 364	2032 8282 0025	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado da Paraíba							350.000
			F	4	6	90	0	100	350.000
TOTAL – FISCAL									350.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									350.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26283 - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2032		Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão							243.000
		Atividades
12 364	2032 8282	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior							243.000
12 364	2032 8282 0054	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Mato Grosso do Sul							243.000
			F	4	6	90	0	100	243.000
TOTAL – FISCAL									243.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									243.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26286 - Fundação Universidade Federal do Amapá
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2032		Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão							400.000
		Atividades
12 364	2032 20GK	Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão							400.000
12 364	2032 20GK 0016	Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado do Amapá							400.000
			F	3	6	90	0	100	400.000
TOTAL – FISCAL									400.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									400.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2030		Educação Básica							900.000
		Atividades
12 368	2030 20RP	Infraestrutura para a Educação Básica							700.000
12 368	2030 20RP 0026	Infraestrutura para a Educação Básica - No Estado de Pernambuco							700.000
			F	4	6	40	0	100	700.000
		Operações Especiais
12 847	2030 0509	Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica							200.000
12 847	2030 0509 3236	Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - No Município de João Neiva - ES							200.000
			F	3	6	40	0	100	200.000
TOTAL – FISCAL									900.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									900.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2070		Segurança Pública com Cidadania							450.000
		Atividades
14 421	2070 20UG	Reintegração Social, Alternativas Penais e Controle Social							450.000
14 421	2070 20UG 0053	Reintegração Social, Alternativas Penais e Controle Social - No Distrito Federal							450.000
			F	3	6	30	0	100	450.000
TOTAL – FISCAL									450.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									450.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2060		Coordenação de Políticas de Prevenção, Atenção e Reinserção Social de Usuários de Crack, Álcool e outras Droga							543.000
		Atividades
14 422	2060 20R9	Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas							543.000
14 422	2060 20R9 0031	Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas - No Estado de Minas Gerais							543.000
			F	4	6	90	0	100	543.000
TOTAL – FISCAL									543.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									543.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2068		Saneamento Básico							1.000.000
		Projetos
10 511	2068 7656	Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Localidades, Comunidades Rurais, Tradicionais e Especiais para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos							1.000.000
10 511	2068 7656 0042	Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Localidades, Comunidades Rurais, Tradicionais e Especiais para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos - No Estado de Santa Catarina							1.000.000
			S	4	6	90	6	100	1.000.000
TOTAL – FISCAL									0
TOTAL – SEGURIDADE									1.000.000
TOTAL - GERAL									1.000.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2015		Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)							9.370.000
		Atividades
10 303	2015 20AE	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde							2.550.000
10 303	2015 20AE 0021	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Maranhão							2.000.000
			S	3	6	40	6	153	2.000.000
10 303	2015 20AE 0029	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado da Bahia							550.000
			S	3	6	40	6	153	550.000
10 122	2015 4525	Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde							1.600.000
10 122	2015 4525 0024	Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado do Rio Grande do Norte							1.000.000
			S	4	6	40	6	100	1.000.000
10 122	2015 4525 0029	Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado da Bahia							600.000
			S	3	6	40	6	151	600.000
10 302	2015 8535	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde							4.530.000
10 302	2015 8535 0014	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Roraima							2.500.000
			S	3	6	30	6	100	2.500.000
10 302	2015 8535 0032	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Espírito Santo							200.000
			S	3	6	40	6	153	200.000
10 302	2015 8535 0035	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de São Paulo							150.000
			S	4	6	90	6	151	150.000
10 302	2015 8535 0043	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul							1.180.000
			S	4	6	40	6	100	1.180.000
10 302	2015 8535 0726	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de São Francisco do Maranhão - MA							500.000
			S	3	6	40	6	100	500.000
10 301	2015 8581	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde							690.000
10 301	2015 8581 0043	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul							690.000
			S	4	6	40	6	151	690.000
TOTAL – FISCAL									0
TOTAL – SEGURIDADE									9.370.000
TOTAL - GERAL									9.370.000

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2027		Cultura: Preservação, Promoção e Acesso							200.000
		Atividades
13 392	2027 20ZF	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira							200.000
13 392	2027 20ZF 3316	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Município de Mesquita - RJ							200.000
			F	3	6	40	0	100	200.000
TOTAL – FISCAL									200.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									200.000

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42207 - Instituto Brasileiro de Museus
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2027		Cultura: Preservação, Promoção e Acesso							700.000
		Projetos
13 392	2027 14U2	Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais							700.000
13 392	2027 14U2 7002	Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - Museu Casa do Pontal - No Estado do Rio de Janeiro							700.000
			F	3	6	50	0	100	700.000
TOTAL – FISCAL									700.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									700.000

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2027		Cultura: Preservação, Promoção e Acesso							250.000
		Atividades
13 392	2027 20ZF	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira							250.000
13 392	2027 20ZF 0052	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado de Goiás							250.000
			F	4	6	40	0	100	250.000
TOTAL – FISCAL									250.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									250.000

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2018		Biodiversidade							300.000
		Atividades
18 542	2018 20WG	Estruturação da Gestão Nacional dos Recursos Faunísticos							300.000
18 542	2018 20WG 7000	Estruturação da Gestão Nacional dos Recursos Faunísticos - Fortalecimento do Sistema SISPASS - No Estado do Rio de Janeiro							300.000
			F	4	6	30	0	100	300.000
2026		Conservação e Gestão de Recursos Hídricos							188.525
		Atividades
18 544	2026 20VR	Recuperação e Preservação de Bacias Hidrográficas							188.525
18 544	2026 20VR 0166	Recuperação e Preservação de Bacias Hidrográficas - No Município de Rio Branco - AC							188.525
			F	3	6	40	0	100	188.525
2036		Florestas, Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios							89.920
		Atividades
18 543	2036 8288	Recuperação da Cobertura Vegetal de Áreas Degradadas							89.920
18 543	2036 8288 0033	Recuperação da Cobertura Vegetal de Áreas Degradadas - No Estado do Rio de Janeiro							89.920
			F	3	6	32	0	100	89.920
TOTAL – FISCAL									578.445
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									578.445

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário
UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2012		Agricultura Familiar							181.500
		Atividades
21 606	2012 210O	Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar							181.500
21 606	2012 210O 7000	Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar - Residência Agroflorestal - No Estado de Rondônia							181.500
			F	3	6	90	0	100	181.500
2029		Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária							50.000
		Atividades
21 127	2029 210X	Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais							50.000
21 127	2029 210X 1728	Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais - No Município de Tabira - PE							50.000
			F	3	6	40	0	100	50.000
TOTAL – FISCAL									231.500
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									231.500

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2054		Planejamento Urbano							7.155.000
		Atividades
15 451	2054 20NR	Apoio à Elaboração e Implementação de Planos e Projetos Urbanos Integrados de Reabilitação e Requalificação de Áreas Urbanas							600.000
15 451	2054 20NR 2657	Apoio à Elaboração e Implementação de Planos e Projetos Urbanos Integrados de Reabilitação e Requalificação de Áreas Urbanas - No Município de Governador Valadares - MG							600.000
			F	3	6	40	0	100	600.000
		Projetos
15 451	2054 1D73	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano							6.555.000
15 451	2054 1D73 0022	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Estado do Piauí							333.000
			F	4	6	40	0	100	333.000
15 451	2054 1D73 0035	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Estado de São Paulo							336.000
			F	4	6	40	0	100	336.000
15 451	2054 1D73 0623	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Godofredo Viana - MA							750.000
			F	3	6	40	0	100	750.000
15 451	2054 1D73 0652	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Lagoa Grande do Maranhão - MA							750.000
			F	3	6	40	0	100	750.000
15 451	2054 1D73 0667	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Miranda do Norte - MA							750.000
			F	3	6	40	0	100	750.000
15 451	2054 1D73 0682	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Passagem Franca - MA							1.043.000
			F	3	6	40	0	100	1.043.000
15 451	2054 1D73 0683	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Pastos Bons - MA							593.000
			F	3	6	40	0	100	593.000
15 451	2054 1D73 0731	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de São João dos Patos - MA							1.000.000
			F	3	6	40	0	100	1.000.000
15 451	2054 1D73 0739	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de São Raimundo das Mangabeiras - MA							1.000.000
			F	3	6	40	0	100	1.000.000
TOTAL – FISCAL									7.155.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									7.155.000

ÓRGÃO: 58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura
UNIDADE: 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2052		Pesca e Aquicultura							250.000
		Atividades
20 608	2052 20Y0	Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola							250.000
20 608	2052 20Y0 4497	Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola - No Município de Florianópolis - SC							250.000
			F	4	6	90	0	100	250.000
TOTAL – FISCAL									250.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									250.000

ÓRGÃO: 65000 - Secretaria de Políticas para as Mulheres
UNIDADE: 65101 - Secretaria de Políticas para as Mulheres
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2016		Política para as Mulheres: Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência							350.000
		Atividades
14 422	2016 210B	Atendimento às Mulheres em Situação de Violência							350.000
14 422	2016 210B 0033	Atendimento às Mulheres em Situação de Violência - No Estado do Rio de Janeiro							150.000
			F	4	6	90	0	100	150.000
14 422	2016 210B 0035	Atendimento às Mulheres em Situação de Violência - No Estado de São Paulo							200.000
			F	3	6	40	0	100	200.000
TOTAL – FISCAL									350.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									350.000

Conteudo atualizado em 17/04/2024