Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 16.6.2014 - Número 331 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 16.6.2014 - Decreto de 16.6.2014 Publicado no DOU de 17.6.2014 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 829.904.052,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Dsn13941

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 16 DE JUNHO DE 2014

 

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 829.904.052,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, caput, incisos I, alíneas “a”, “c”, “d” e “e”, II, VIII, XII, alínea “b”, itens 1 e 3, e § 1º, da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014,

DECRETA:

Art. 1º  Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 829.904.052,00 (oitocentos e vinte e nove milhões, novecentos e quatro mil, cinquenta e dois reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2013, no valor de R$ 556.415.783,00 (quinhentos e cinquenta e seis milhões, quatrocentos e quinze mil, setecentos e oitenta e três reais), sendo:

a) R$ 254.183.684,00 (duzentos e cinquenta e quatro milhões, cento e oitenta e três mil, seiscentos e oitenta e quatro reais) de Recursos Ordinários;

b) R$ 33.677.400,00 (trinta e três milhões, seiscentos e setenta e sete mil e quatrocentos reais) de Recursos Próprios Não Financeiros;

c) R$ 225.235.319,00 (duzentos e vinte e cinco milhões, duzentos e trinta e cinco mil, trezentos e dezenove reais) de Outras Contribuições Econômicas;

d) R$ 36.176.380,00 (trinta e seis milhões, cento e setenta e seis mil, trezentos e oitenta reais) de Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia e Multas Provenientes de Processos Judiciais;

e) R$ 4.764.000,00 (quatro milhões, setecentos e sessenta e quatro mil reais) de Doações de Pessoas Físicas e Instituições Públicas e Privadas Nacionais; e

f) R$ 2.379.000,00 (dois milhões, trezentos e setenta e nove mil reais) de Recursos de Convênios;

II - excesso de arrecadação, no valor de R$ 51.776.917,00 (cinquenta e um milhões, setecentos e setenta e seis mil, novecentos e dezessete reais), sendo:

a) R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) de Recursos Próprios Não Financeiros;

b) R$ 33.782.600,00 (trinta e três milhões, setecentos e oitenta e dois mil e seiscentos reais) de Outras Contribuições Econômicas;

c) R$ 352.072,00 (trezentos e cinquenta e dois mil, setenta e dois reais) de Doações de Entidades Internacionais; e

d) R$ 5.642.245,00 (cinco milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, duzentos e quarenta e cinco reais) de Recursos de Convênios; e

III - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 221.711.352,00 (duzentos e vinte e um milhões, setecentos e onze mil, trezentos e cinquenta e dois reais), conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º  Este  Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de junho de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior 

 Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.6.2014

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20101 - Presidência da República

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

150.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2038 4901

Funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

 

 

 

 

 

 

150.000

04 122

2038  4901 0001

Funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Nacional

 

 

 

 

 

 

150.000

 

 

 

F

3

2

90

0

300

150.000

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

10.703.956

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2101 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

10.000.000

04 122

2101  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

10.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

300

6.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

300

4.000.000

04 122

2101 4693

Segurança Institucional do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, Respectivos Familiares, e Outras Autoridades

 

 

 

 

 

 

521.956

04 122

2101  4693 0001

Segurança Institucional do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, Respectivos Familiares, e Outras Autoridades - Nacional

 

 

 

 

 

 

521.956

 

 

 

F

3

2

90

0

300

282.956

 

 

 

F

4

2

90

0

300

239.000

04 122

2101 6215

Funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social

 

 

 

 

 

 

182.000

04 122

2101  6215 0001

Funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - Nacional

 

 

 

 

 

 

182.000

 

 

 

F

3

2

90

0

300

182.000

TOTAL – FISCAL

10.853.956

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.853.956

 

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2025

Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia

26.962.600

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

24 722

2025 20B5

Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação

 

 

 

 

 

 

26.962.600

24 722

2025  20B5 0001

Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação - Nacional

 

 

 

 

 

 

26.962.600

 

 

 

F

4

2

90

0

172

26.962.600

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

13.037.400

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

24 122

2101 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

6.217.400

24 122

2101  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

6.217.400

 

 

 

F

4

2

90

0

650

6.217.400

24 722

2101 2675

Comunicação e Transmissão de Atos e Fatos do Governo Federal

 

 

 

 

 

 

6.820.000

24 722

2101  2675 0001

Comunicação e Transmissão de Atos e Fatos do Governo Federal - Nacional

 

 

 

 

 

 

6.820.000

 

 

 

F

4

2

90

0

172

6.820.000

TOTAL – FISCAL

40.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

40.000.000

 

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20927 - Fundo de Imprensa Nacional

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

7.400.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 662

2038 2804

Edição, Produção, Divulgação e Distribuição de Publicações Oficiais

 

 

 

 

 

 

7.400.000

04 662

2038  2804 0001

Edição, Produção, Divulgação e Distribuição de Publicações Oficiais - Nacional

 

 

 

 

 

 

7.400.000

 

 

 

F

4

2

90

0

350

7.400.000

TOTAL – FISCAL

7.400.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.400.000


  

 

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

7.250.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

19 571

2021 20UQ

Apoio a Extensão Tecnológica para Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável

 

 

 

 

 

 

750.000

19 571

2021  20UQ 0001

Apoio a Extensão Tecnológica para Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável - Nacional

 

 

 

 

 

 

750.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

750.000

19 571

2021 212H

Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais

 

 

 

 

 

 

6.000.000

19 571

2021  212H 0001

Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais - Nacional

 

 

 

 

 

 

6.000.000

 

 

 

F

3

2

50

0

100

6.000.000

19 573

2021 6702

Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação

 

 

 

 

 

 

500.000

19 573

2021  6702 0001

Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação - Nacional

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

500.000

2050

Mudanças Climáticas

40.512

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

19 571

2050 20VA

Apoio a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Relacionados às Mudanças Climáticas

 

 

 

 

 

 

40.512

19 571

2050  20VA 0001

Apoio a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Relacionados às Mudanças Climáticas - Nacional

 

 

 

 

 

 

40.512

 

 

 

F

3

2

90

0

195

40.512

TOTAL – FISCAL

7.290.512

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.290.512


  

 

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

242.278.996

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

19 571

2021 20US

Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento, Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores

 

 

 

 

 

 

538.668

19 571

2021  20US 0001

Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento, Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores - Nacional

 

 

 

 

 

 

538.668

 

 

 

F

4

2

90

0

100

538.668

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

19 571

2021 00LV

Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para C,T&I

 

 

 

 

 

 

241.740.328

19 571

2021  00LV 0001

Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para C,T&I - Nacional

 

 

 

 

 

 

241.740.328

 

 

 

F

3

2

90

0

300

241.740.328

2106

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

1.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

19 122

2106 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

1.000.000

19 122

2106  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.000.000

TOTAL – FISCAL

243.278.996

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

243.278.996

 

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

295.055.319

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

19 572

2021 2095

Fomento a Projetos de Implantação e Recuperação da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra)

 

 

 

 

 

 

59.820.000

19 572

2021  2095 0001

Fomento a Projetos de Implantação e Recuperação da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) - Nacional

 

 

 

 

 

 

59.820.000

 

 

 

F

4

2

50

0

134

7.000.000

 

 

 

F

4

2

50

0

135

7.000.000

 

 

 

F

4

2

50

0

172

27.000.000

 

 

 

F

4

2

50

0

186

9.820.000

 

 

 

F

4

2

90

0

134

9.000.000

19 572

2021 2223

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Recursos Hídricos (CT-Hidro)

 

 

 

 

 

 

10.000.000

19 572

2021  2223 0001

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Recursos Hídricos (CT-Hidro) - Nacional

 

 

 

 

 

 

10.000.000

 

 

 

F

4

2

50

0

134

10.000.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

19 571

2021 00LV

Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para C,T&I

 

 

 

 

 

 

225.235.319

19 571

2021  00LV 0001

Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para C,T&I - Nacional

 

 

 

 

 

 

225.235.319

 

 

 

F

3

2

90

0

372

225.235.319

TOTAL – FISCAL

295.055.319

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

295.055.319

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2020

Cidadania e Justiça

2.300.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

14 422

2020 20I7

Política Nacional de Justiça

 

 

 

 

 

 

2.300.000

14 422

2020  20I7 0001

Política Nacional de Justiça - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.300.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

2.300.000

2070

Segurança Pública com Cidadania

2.789.017

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

06 181

2070 8858

Valorização de Profissionais e Operadores de Segurança Pública

 

 

 

 

 

 

2.789.017

06 181

2070  8858 0001

Valorização de Profissionais e Operadores de Segurança Pública - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.789.017

 

 

 

F

3

2

30

0

100

470.000

 

 

 

F

3

2

40

0

100

750.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

1.569.017

TOTAL – FISCAL

5.089.017

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.089.017


  

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2070

Segurança Pública com Cidadania

33.313.440

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

06 181

2070 200G

Construção, Ampliação e Reforma das Instalações Físicas da Policia Rodoviária Federal

 

 

 

 

 

 

6.656.997

06 181

2070  200G 0001

Construção, Ampliação e Reforma das Instalações Físicas da Policia Rodoviária Federal - Nacional

 

 

 

 

 

 

6.656.997

 

 

 

F

3

2

90

0

174

2.170.946

 

 

 

F

4

2

90

0

174

4.486.051

06 181

2070 20IC

Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON

 

 

 

 

 

 

5.500.399

06 181

2070  20IC 0001

Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON - Nacional

 

 

 

 

 

 

5.500.399

 

 

 

F

3

2

90

0

174

5.500.399

06 181

2070 2723

Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais

 

 

 

 

 

 

21.156.044

06 181

2070  2723 0001

Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais - Nacional

 

 

 

 

 

 

21.156.044

 

 

 

F

3

2

90

0

174

21.156.044

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça

28.059.888

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

06 122

2112 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

28.059.888

06 122

2112  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

28.059.888

 

 

 

F

3

2

90

0

150

12.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

174

1.962.994

 

 

 

F

3

2

90

0

374

8.176.380

 

 

 

F

4

2

90

0

100

3.580.514

 

 

 

F

4

2

90

0

174

2.340.000

TOTAL – FISCAL

61.373.328

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

61.373.328


  

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2070

Segurança Pública com Cidadania

22.949.600

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

06 181

2070 2726

Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União

 

 

 

 

 

 

22.949.600

06 181

2070  2726 0001

Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional

 

 

 

 

 

 

22.949.600

 

 

 

F

3

2

90

0

174

10.889.600

 

 

 

F

4

2

90

0

174

10.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

350

2.060.000

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça

46.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

06 122

2112 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

46.000.000

06 122

2112  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

46.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

350

18.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

374

5.500.000

 

 

 

F

4

2

90

0

374

22.500.000

TOTAL – FISCAL

68.949.600

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

68.949.600


  

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2065

Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas

500.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

13 391

2065 8635

Preservação Cultural dos Povos Indígenas

 

 

 

 

 

 

500.000

13 391

2065  8635 0001

Preservação Cultural dos Povos Indígenas - Nacional

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

500.000

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça

1.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

14 122

2112 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

1.000.000

14 122

2112  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.000.000

TOTAL – FISCAL

1.500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.500.000

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30905 - Fundo de Defesa de Direitos Difusos

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2020

Cidadania e Justiça

1.311.731

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

14 422

2020 6067

Defesa dos Direitos Difusos

 

 

 

 

 

 

1.311.731

14 422

2020  6067 0001

Defesa dos Direitos Difusos - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.311.731

 

 

 

F

4

2

40

0

174

1.311.731

TOTAL – FISCAL

1.311.731

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.311.731

  

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2070

Segurança Pública com Cidadania

1.313.196

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

14 421

2070 20WS

Consolidação do Sistema Penitenciário Federal

 

 

 

 

 

 

1.313.196

14 421

2070  20WS 0001

Consolidação do Sistema Penitenciário Federal - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.313.196

 

 

 

F

4

2

90

0

118

500.000

 

 

 

F

4

2

90

0

180

813.196

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça

1.350.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

14 122

2112 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

1.350.000

14 122

2112  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.350.000

 

 

 

F

3

2

90

0

118

300.000

 

 

 

F

3

2

90

0

180

1.050.000

TOTAL – FISCAL

2.663.196

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.663.196


  

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2070

Segurança Pública com Cidadania

20.589.740

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

06 181

2070 20IC

Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON

 

 

 

 

 

 

2.989.370

06 181

2070  20IC 0001

Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.989.370

 

 

 

F

3

2

30

0

100

2.989.370

06 181

2070 20ID

Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública

 

 

 

 

 

 

13.315.310

06 181

2070  20ID 0001

Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública - Nacional

 

 

 

 

 

 

13.315.310

 

 

 

F

3

2

30

0

100

3.015.310

 

 

 

F

4

2

90

0

100

10.300.000

06 128

2070 2320

Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional

 

 

 

 

 

 

4.285.060

06 128

2070  2320 0001

Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional - Nacional

 

 

 

 

 

 

4.285.060

 

 

 

F

4

2

30

0

100

3.971.390

 

 

 

F

4

2

90

0

100

313.670

TOTAL – FISCAL

20.589.740

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

20.589.740

 

ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores

UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2057

Política Externa

1.093.058

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

07 691

2057 20WZ

Promoção Comercial e de Investimentos

 

 

 

 

 

 

1.093.058

07 691

2057  20WZ 0001

Promoção Comercial e de Investimentos - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.093.058

 

 

 

F

3

2

90

0

100

1.093.058

TOTAL – FISCAL

1.093.058

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.093.058

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2058

Política Nacional de Defesa

2.400.688

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

05 542

2058 20X4

Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM

 

 

 

 

 

 

2.400.688

05 542

2058  20X4 0001

Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.400.688

 

 

 

F

4

2

90

0

100

2.400.688

TOTAL – FISCAL

2.400.688

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.400.688

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2108

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa

3.600.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

05 122

2108 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

3.600.000

05 122

2108  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.600.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

3.600.000

TOTAL – FISCAL

3.600.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.600.000

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52121 - Comando do Exército

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2058

Política Nacional de Defesa

1.405.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

05 153

2058 20XE

Sistemas de Comando e Controle do Exército

 

 

 

 

 

 

1.405.000

05 153

2058  20XE 0001

Sistemas de Comando e Controle do Exército - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.405.000

 

 

 

F

4

2

90

0

181

1.405.000

TOTAL – FISCAL

1.405.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.405.000

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52133 - Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2046

Mar, Zona Costeira e Antártida

10.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

05 571

2046 14ML

Reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz

 

 

 

 

 

 

10.000.000

05 571

2046  14ML 0001

Reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz - Nacional

 

 

 

 

 

 

10.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

10.000.000

TOTAL – FISCAL

10.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.000.000

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52911 - Fundo Aeronáutico

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2058

Política Nacional de Defesa

2.379.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

05 151

2058 14VX

Implantação do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica - CIAAR em Lagoa Santa - MG

 

 

 

 

 

 

2.379.000

05 151

2058  14VX 0031

Implantação do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica - CIAAR em Lagoa Santa - MG - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

2.379.000

 

 

 

F

4

2

90

0

681

2.379.000

TOTAL – FISCAL

2.379.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.379.000

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52931 - Fundo Naval

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2058

Política Nacional de Defesa

4.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

05 152

2058 20XY

Ações de Cooperação da Marinha

 

 

 

 

 

 

4.000.000

05 152

2058  20XY 0001

Ações de Cooperação da Marinha - Nacional

 

 

 

 

 

 

4.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

281

4.000.000

TOTAL – FISCAL

4.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.000.000

 

ÓRGÃO: 61000 - Secretaria de Assuntos Estratégicos

UNIDADE: 61101 - Secretaria de Assuntos Estratégicos

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

1.589.400

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 121

2101 6662

Formulação e Desenvolvimento da Política de Planejamento Estratégico de Longo Prazo

 

 

 

 

 

 

1.589.400

04 121

2101  6662 0001

Formulação e Desenvolvimento da Política de Planejamento Estratégico de Longo Prazo - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.589.400

 

 

 

F

3

2

90

0

300

1.589.400

TOTAL – FISCAL

1.589.400

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.589.400

 

ÓRGÃO: 61000 - Secretaria de Assuntos Estratégicos

UNIDADE: 61201 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

4.930.645

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 571

2038 4727

Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro

 

 

 

 

 

 

4.930.645

04 571

2038  4727 0001

Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro - Nacional

 

 

 

 

 

 

4.930.645

 

 

 

F

3

2

90

0

100

3.288.400

 

 

 

F

3

2

90

0

281

1.642.245

TOTAL – FISCAL

4.930.645

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.930.645

 

ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil

UNIDADE: 62101 - Secretaria de Aviação Civil

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

1.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

26 122

2101 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

1.000.000

26 122

2101  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

1.000.000

TOTAL – FISCAL

1.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.000.000

 

ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil

UNIDADE: 62901 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2017

Aviação Civil

12.508.223

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 781

2017 14UC

Construção, Reforma e Reaparelhamento das Infraestruturas Aeronáutica Civil e Aeroportuária de Interesse Federal

 

 

 

 

 

 

12.508.223

26 781

2017  14UC 0010

Construção, Reforma e Reaparelhamento das Infraestruturas Aeronáutica Civil e Aeroportuária de Interesse Federal - Na Região Norte

 

 

 

 

 

 

7.305.881

 

 

 

F

4

2

90

0

186

6.605.881

 

 

 

F

4

2

90

0

280

700.000

26 781

2017  14UC 0030

Construção, Reforma e Reaparelhamento das Infraestruturas Aeronáutica Civil e Aeroportuária de Interesse Federal - Na Região Sudeste

 

 

 

 

 

 

1.718.891

 

 

 

F

3

2

90

0

186

700.000

 

 

 

F

4

2

90

0

186

1.018.891

26 781

2017  14UC 0050

Construção, Reforma e Reaparelhamento das Infraestruturas Aeronáutica Civil e Aeroportuária de Interesse Federal - Na Região Centro-Oeste

 

 

 

 

 

 

3.483.451

 

 

 

F

4

2

90

0

186

3.483.451

TOTAL – FISCAL

12.508.223

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

12.508.223

 

ÓRGÃO: 64000 - Secretaria de Direitos Humanos

UNIDADE: 64901 - Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2062

Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes

5.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

14 243

2062 210M

Promoção, Defesa e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente

 

 

 

 

 

 

5.000.000

14 243

2062  210M 0001

Promoção, Defesa e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente - Nacional

 

 

 

 

 

 

5.000.000

 

 

 

S

3

2

90

0

100

5.000.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

5.000.000

TOTAL - GERAL

5.000.000


  

 

ÓRGÃO: 64000 - Secretaria de Direitos Humanos

UNIDADE: 64902 - Fundo Nacional do Idoso - FNI

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2064

Promoção e Defesa dos Direitos Humanos

4.764.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

14 241

2064 8819

Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

 

 

 

 

 

 

4.764.000

14 241

2064  8819 0001

Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Nacional

 

 

 

 

 

 

4.764.000

 

 

 

S

3

2

30

0

396

4.764.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

4.764.000

TOTAL - GERAL

4.764.000

 

ÓRGÃO: 66000 - Controladoria-Geral da União

UNIDADE: 66101 - Controladoria-Geral da União

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

3.614.832

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 124

2101 2D58

Controle Interno, Prevenção à Corrupção, Ouvidoria e Correição

 

 

 

 

 

 

3.614.832

04 124

2101  2D58 0001

Controle Interno, Prevenção à Corrupção, Ouvidoria e Correição - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.614.832

 

 

 

F

3

2

90

0

100

3.303.272

 

 

 

F

3

2

90

0

195

311.560

TOTAL – FISCAL

3.614.832

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.614.832


  

 

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68101 - Secretaria de Portos

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2073

Transporte Hidroviário

800.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

26 784

2073 211X

Manutenção e Operação de Portos Fluviais e Lacustres

 

 

 

 

 

 

800.000

26 784

2073  211X 0001

Manutenção e Operação de Portos Fluviais e Lacustres - Nacional

 

 

 

 

 

 

800.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

800.000

TOTAL – FISCAL

800.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

800.000

 

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

3.150.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

26 122

2101 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

3.150.000

26 122

2101  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.150.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

3.150.000

TOTAL – FISCAL

3.150.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.150.000


  

 

ÓRGÃO: 69000 - Secretaria da Micro e Pequena Empresa

UNIDADE: 69101 - Secretaria da Micro e Pequena Empresa

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2023

Comércio e Serviços

1.500.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

23 691

2023 147K

Implantação de Centros de Prestação de Serviços aos Empreendedores

 

 

 

 

 

 

1.500.000

23 691

2023  147K 0001

Implantação de Centros de Prestação de Serviços aos Empreendedores - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.500.000

 

 

 

F

4

2

90

0

150

1.500.000

2047

Micro e Pequenas Empresas

813.811

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

23 691

2047 210C

Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas

 

 

 

 

 

 

813.811

23 691

2047  210C 0001

Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas - Nacional

 

 

 

 

 

 

813.811

 

 

 

F

3

2

90

0

100

500.000

 

 

 

F

3

2

90

0

150

313.811

TOTAL – FISCAL

2.313.811

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.313.811


  

 

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

1.250.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

19 571

2021 20US

Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento, Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores

 

 

 

 

 

 

1.250.000

19 571

2021  20US 0001

Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento, Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.250.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.250.000

2106

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

6.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

19 122

2106 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

6.000.000

19 122

2106  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

6.000.000

 

 

 

F

3

2

50

0

100

6.000.000

TOTAL – FISCAL

7.250.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.250.000


  

 

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

538.668

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

19 571

2021 20US

Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento, Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores

 

 

 

 

 

 

538.668

19 571

2021  20US 0001

Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento, Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores - Nacional

 

 

 

 

 

 

538.668

 

 

 

F

3

2

90

0

100

538.668

2106

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

1.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

19 122

2106 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

1.000.000

19 122

2106  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

1.000.000

TOTAL – FISCAL

1.538.668

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.538.668


  

 

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

69.820.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

19 572

2021 2095

Fomento a Projetos de Implantação e Recuperação da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra)

 

 

 

 

 

 

50.000.000

19 572

2021  2095 0001

Fomento a Projetos de Implantação e Recuperação da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) - Nacional

 

 

 

 

 

 

50.000.000

 

 

 

F

3

2

50

0

134

7.000.000

 

 

 

F

3

2

50

0

135

7.000.000

 

 

 

F

3

2

50

0

172

27.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

134

9.000.000

19 572

2021 212I

Fomento à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO

 

 

 

 

 

 

9.820.000

19 572

2021  212I 0001

Fomento à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO - Nacional

 

 

 

 

 

 

9.820.000

 

 

 

F

4

2

50

0

186

9.820.000

19 572

2021 2223

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Recursos Hídricos (CT-Hidro)

 

 

 

 

 

 

10.000.000

19 572

2021  2223 0001

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Recursos Hídricos (CT-Hidro) - Nacional

 

 

 

 

 

 

10.000.000

 

 

 

F

3

2

50

0

134

10.000.000

TOTAL – FISCAL

69.820.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

69.820.000

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2020

Cidadania e Justiça

2.300.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

14 422

2020 20I7

Política Nacional de Justiça