Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 16.6.2014 - Número 333

Decretos Não Numerados - Decreto de 16.6.2014 - Decreto de 16.6.2014 Publicado no DOU de 17.6.2014 Transfere as dotações orçamentárias constantes do Orçamento de Investimento para 2014 das empresas Sociedade Fluminense de Energia Ltda. - SFE e Refinaria Abreu e Lima S.A. - RNEST para Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS.

Dsn13939

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 16 DE JUNHO DE 2014

Transfere as dotações orçamentárias constantes do Orçamento de Investimento para 2014 das empresas Sociedade Fluminense de Energia Ltda. - SFE e Refinaria Abreu e Lima S.A. - RNEST para Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 48 da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013,

DECRETA:

Art. 1º Ficam transferidas, das empresas Sociedade Fluminense de Energia Ltda. - SFE e Refinaria Abreu e Lima S.A. - RNEST para a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, os saldos das dotações orçamentárias constantes do Orçamento de Investimento para 2014 (Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014), no valor de R$ 4.816.046.000,00 (quatro bilhões, oitocentos e dezesseis milhões e quarenta e seis mil reais), de acordo com os Anexos I e II.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de junho de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.6.2014

ANEXO I						Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)						Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 - Energia												4.816.046.000
TOTAL GERAL												4.816.046.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
752 - Energia Elétrica												1.400.000
753 - Combustíveis Minerais												4.814.646.000
TOTAL GERAL												4.816.046.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia												4.816.046.000
752- Energia Elétrica												1.400.000
753- Combustíveis Minerais												4.814.646.000
TOTAL GERAL												4.816.046.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2022 - Combustíveis												4.814.646.000
2033 - Energia Elétrica												1.400.000
TOTAL GERAL												4.816.046.000

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
32000 - Ministério de Minas e Energia												4.816.046.000
TOTAL GERAL												4.816.046.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento												4.816.046.000
TOTAL GERAL												4.816.046.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00		Recursos de Capital - Orçamento de Investimento										4.816.046.000
6.1.0.0.00.00		Recursos Próprios										4.816.046.000
6.1.1.0.00.00		Geração Própria										4.816.046.000
TOTAL GERAL												4.816.046.000
RECEITAS CORRENTES												4.816.046.000
RECEITAS DE CAPITAL												0

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
ANEXO I						Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)						Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 - Energia												4.816.046.000
TOTAL GERAL												4.816.046.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
752 - Energia Elétrica												1.400.000
753 - Combustíveis Minerais												4.814.646.000
TOTAL GERAL												4.816.046.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia												4.816.046.000
752- Energia Elétrica												1.400.000
753- Combustíveis Minerais												4.814.646.000
TOTAL GERAL												4.816.046.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2022 - Combustíveis												4.814.646.000
2033 - Energia Elétrica												1.400.000
TOTAL GERAL												4.816.046.000

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS												4.816.046.000
TOTAL GERAL												4.816.046.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento												4.816.046.000
TOTAL GERAL												4.816.046.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00		Recursos de Capital - Orçamento de Investimento										4.816.046.000
6.1.0.0.00.00		Recursos Próprios										4.816.046.000
6.1.1.0.00.00		Geração Própria										4.816.046.000
TOTAL GERAL												4.816.046.000
RECEITAS CORRENTES												4.816.046.000
RECEITAS DE CAPITAL												0


ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS
ANEXO I				Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)				Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 - Energia												4.816.046.000
TOTAL GERAL												4.816.046.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
752 - Energia Elétrica												1.400.000
753 - Combustíveis Minerais												4.814.646.000
TOTAL GERAL												4.816.046.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia												4.816.046.000
752- Energia Elétrica												1.400.000
753- Combustíveis Minerais												4.814.646.000
TOTAL GERAL												4.816.046.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2022 - Combustíveis												4.814.646.000
2033 - Energia Elétrica												1.400.000
TOTAL GERAL												4.816.046.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento												4.816.046.000
TOTAL GERAL												4.816.046.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00		Recursos de Capital - Orçamento de Investimento										4.816.046.000
6.1.0.0.00.00		Recursos Próprios										4.816.046.000
6.1.1.0.00.00		Geração Própria										4.816.046.000
TOTAL GERAL												4.816.046.000
RECEITAS CORRENTES												4.816.046.000
RECEITAS DE CAPITAL												0

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS
ANEXO I					Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )								Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA		PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F		G N D	R P	M O D	I U	F T E		VALOR
2022			Combustíveis										4.814.646.000
			Projetos
25 753	2022 1P65		Implantação da Refinaria Abreu e Lima, em Recife (PE)										4.814.646.000
25 753	2022 1P65 0026		Implantação da Refinaria Abreu e Lima, em Recife (PE) - No Estado de Pernambuco										4.814.646.000
			Obra executada (percentual de execução física): 10		I		4-INV	5	90	0	495		4.814.646.000
2033			Energia Elétrica										1.400.000
			Projetos
25 752	2033 1C63		Modernização e Adequação do Sistema de Geração da Usina Termelétrica Barbosa Lima Sobrinho (Eletrobolt), com 390 MW (RJ)										1.400.000
25 752	2033 1C63 0033		Modernização e Adequação do Sistema de Geração da Usina Termelétrica Barbosa Lima Sobrinho (Eletrobolt), com 390 MW (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro										1.400.000
			Obra executada (percentual de execução física): 1		I		4-INV	4	90	0	495		1.400.000
TOTAL – INVESTIMENTOS													4.816.046.000
ANEXO II						Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)						Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 - Energia												4.816.046.000
TOTAL GERAL												4.816.046.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
752 - Energia Elétrica												1.400.000
753 - Combustíveis Minerais												4.814.646.000
TOTAL GERAL												4.816.046.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia												4.816.046.000
752- Energia Elétrica												1.400.000
753- Combustíveis Minerais												4.814.646.000
TOTAL GERAL												4.816.046.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2022 - Combustíveis												4.814.646.000
2033 - Energia Elétrica												1.400.000
TOTAL GERAL												4.816.046.000

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
32000 - Ministério de Minas e Energia												4.816.046.000
TOTAL GERAL												4.816.046.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento												4.816.046.000
TOTAL GERAL												4.816.046.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00		Recursos de Capital - Orçamento de Investimento										4.816.046.000
6.1.0.0.00.00		Recursos Próprios										1.400.000
6.1.1.0.00.00		Geração Própria										1.400.000
6.2.0.0.00.00		Recursos para aumento do Patrimônio Líquido										4.814.646.000
6.2.2.0.00.00		Controladora										4.814.646.000
TOTAL GERAL												4.816.046.000
RECEITAS CORRENTES												1.400.000
RECEITAS DE CAPITAL												4.814.646.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
ANEXO II						Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)						Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 - Energia												4.816.046.000
TOTAL GERAL												4.816.046.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
752 - Energia Elétrica												1.400.000
753 - Combustíveis Minerais												4.814.646.000
TOTAL GERAL												4.816.046.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia												4.816.046.000
752- Energia Elétrica												1.400.000
753- Combustíveis Minerais												4.814.646.000
TOTAL GERAL												4.816.046.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2022 - Combustíveis												4.814.646.000
2033 - Energia Elétrica												1.400.000
TOTAL GERAL												4.816.046.000

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
32317 - SFE - Sociedade Fluminense de Energia Ltda.												1.400.000
32330 - Refinaria Abreu e Lima S.A. - RNEST												4.814.646.000
TOTAL GERAL												4.816.046.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento												4.816.046.000
TOTAL GERAL												4.816.046.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00		Recursos de Capital - Orçamento de Investimento										4.816.046.000
6.1.0.0.00.00		Recursos Próprios										1.400.000
6.1.1.0.00.00		Geração Própria										1.400.000
6.2.0.0.00.00		Recursos para aumento do Patrimônio Líquido										4.814.646.000
6.2.2.0.00.00		Controladora										4.814.646.000
TOTAL GERAL												4.816.046.000
RECEITAS CORRENTES												1.400.000
RECEITAS DE CAPITAL												4.814.646.000


ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32317 - SFE - Sociedade Fluminense de Energia Ltda.
ANEXO II				Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)				Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 - Energia												1.400.000
TOTAL GERAL												1.400.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
752 - Energia Elétrica												1.400.000
TOTAL GERAL												1.400.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia												1.400.000
752- Energia Elétrica												1.400.000
TOTAL GERAL												1.400.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2033 - Energia Elétrica												1.400.000
TOTAL GERAL												1.400.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento												1.400.000
TOTAL GERAL												1.400.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00		Recursos de Capital - Orçamento de Investimento										1.400.000
6.1.0.0.00.00		Recursos Próprios										1.400.000
6.1.1.0.00.00		Geração Própria										1.400.000
TOTAL GERAL												1.400.000
RECEITAS CORRENTES												1.400.000
RECEITAS DE CAPITAL												0

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32317 - SFE - Sociedade Fluminense de Energia Ltda.
ANEXO II					Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )								Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA		PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F		G N D	R P	M O D	I U	F T E		VALOR
2033			Energia Elétrica										1.400.000
			Projetos
25 752	2033 1C63		Modernização e Adequação do Sistema de Geração da Usina Termelétrica Barbosa Lima Sobrinho (Eletrobolt), com 390 MW (RJ)										1.400.000
25 752	2033 1C63 0033		Modernização e Adequação do Sistema de Geração da Usina Termelétrica Barbosa Lima Sobrinho (Eletrobolt), com 390 MW (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro										1.400.000
			Obra executada (percentual de execução física): 1		I		4-INV	4	90	0	495		1.400.000
TOTAL – INVESTIMENTOS													1.400.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32330 - Refinaria Abreu e Lima S.A. - RNEST
ANEXO II				Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)				Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 - Energia												4.814.646.000
TOTAL GERAL												4.814.646.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
753 - Combustíveis Minerais												4.814.646.000
TOTAL GERAL												4.814.646.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia												4.814.646.000
753- Combustíveis Minerais												4.814.646.000
TOTAL GERAL												4.814.646.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2022 - Combustíveis												4.814.646.000
TOTAL GERAL												4.814.646.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento												4.814.646.000
TOTAL GERAL												4.814.646.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00		Recursos de Capital - Orçamento de Investimento										4.814.646.000
6.2.0.0.00.00		Recursos para aumento do Patrimônio Líquido										4.814.646.000
6.2.2.0.00.00		Controladora										4.814.646.000
TOTAL GERAL												4.814.646.000
RECEITAS CORRENTES												0
RECEITAS DE CAPITAL												4.814.646.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32330 - Refinaria Abreu e Lima S.A. - RNEST
ANEXO II					Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )								Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA		PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F		G N D	R P	M O D	I U	F T E		VALOR
2022			Combustíveis										4.814.646.000
			Projetos
25 753	2022 1P65		Implantação da Refinaria Abreu e Lima, em Recife (PE)										4.814.646.000
25 753	2022 1P65 0026		Implantação da Refinaria Abreu e Lima, em Recife (PE) - No Estado de Pernambuco										4.814.646.000
			Obra executada (percentual de execução física): 10		I		4-INV	5	90	0	495		4.814.646.000
TOTAL – INVESTIMENTOS													4.814.646.000

Decretos Não Numerados

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

TOTAL GERAL

RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

TOTAL GERAL

RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

TOTAL GERAL

RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

TOTAL GERAL

RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

TOTAL GERAL

RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

TOTAL GERAL

RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

TOTAL GERAL

RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL