Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 16.6.2014 - Número 333 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 16.6.2014 - Decreto de 16.6.2014 Publicado no DOU de 17.6.2014 Transfere as dotações orçamentárias constantes do Orçamento de Investimento para 2014 das empresas Sociedade Fluminense de Energia Ltda. - SFE e Refinaria Abreu e Lima S.A. - RNEST para Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS.




Dsn13939

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 16 DE JUNHO DE 2014

 

Transfere as dotações orçamentárias constantes do Orçamento de Investimento para 2014 das empresas Sociedade Fluminense de Energia Ltda. - SFE e Refinaria Abreu e Lima S.A. - RNEST para Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 48 da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013,

DECRETA:

Art. 1º  Ficam transferidas, das empresas Sociedade Fluminense de Energia Ltda. - SFE e Refinaria Abreu e Lima S.A. - RNEST para a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, os saldos das dotações orçamentárias constantes do Orçamento de Investimento para 2014 (Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014), no valor de R$ 4.816.046.000,00 (quatro bilhões, oitocentos e dezesseis milhões e quarenta e seis mil reais), de acordo com os Anexos I e II.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de junho de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

 Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.6.2014

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

4.816.046.000

TOTAL GERAL

4.816.046.000

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica

1.400.000

753 - Combustíveis Minerais

4.814.646.000

TOTAL GERAL

4.816.046.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

4.816.046.000

752- Energia Elétrica

1.400.000

753- Combustíveis Minerais

4.814.646.000

TOTAL GERAL

4.816.046.000

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2022 - Combustíveis

4.814.646.000

2033 - Energia Elétrica

1.400.000

TOTAL GERAL

4.816.046.000

 

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

32000 - Ministério de Minas e Energia

4.816.046.000

TOTAL GERAL

4.816.046.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

4.816.046.000

TOTAL GERAL

4.816.046.000

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

4.816.046.000

6.1.0.0.00.00

Recursos Próprios

4.816.046.000

6.1.1.0.00.00

Geração Própria

4.816.046.000

TOTAL GERAL

4.816.046.000

RECEITAS CORRENTES

4.816.046.000

RECEITAS DE CAPITAL

0

 

 

ÓRGÃO:  32000 - Ministério de Minas e Energia

 

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

4.816.046.000

TOTAL GERAL

4.816.046.000

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica

1.400.000

753 - Combustíveis Minerais

4.814.646.000

TOTAL GERAL

4.816.046.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

4.816.046.000

752- Energia Elétrica

1.400.000

753- Combustíveis Minerais

4.814.646.000

TOTAL GERAL

4.816.046.000

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2022 - Combustíveis

4.814.646.000

2033 - Energia Elétrica

1.400.000

TOTAL GERAL

4.816.046.000

 

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS

4.816.046.000

TOTAL GERAL

4.816.046.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

4.816.046.000

TOTAL GERAL

4.816.046.000

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

4.816.046.000

6.1.0.0.00.00

Recursos Próprios

4.816.046.000

6.1.1.0.00.00

Geração Própria

4.816.046.000

TOTAL GERAL

4.816.046.000

RECEITAS CORRENTES

4.816.046.000

RECEITAS DE CAPITAL

0

 

 

 

 

ÓRGÃO:  32000 - Ministério de Minas e Energia

 

UNIDADE: 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS

 

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

4.816.046.000

TOTAL GERAL

4.816.046.000

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica

1.400.000

753 - Combustíveis Minerais

4.814.646.000

TOTAL GERAL

4.816.046.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

4.816.046.000

752- Energia Elétrica

1.400.000

753- Combustíveis Minerais

4.814.646.000

TOTAL GERAL

4.816.046.000

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2022 - Combustíveis

4.814.646.000

2033 - Energia Elétrica

1.400.000

TOTAL GERAL

4.816.046.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

4.816.046.000

TOTAL GERAL

4.816.046.000

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

4.816.046.000

6.1.0.0.00.00

Recursos Próprios

4.816.046.000

6.1.1.0.00.00

Geração Própria

4.816.046.000

TOTAL GERAL

4.816.046.000

RECEITAS CORRENTES

4.816.046.000

RECEITAS DE CAPITAL

0

 

 

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2022

Combustíveis

4.814.646.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

25 753

2022 1P65

Implantação da Refinaria Abreu e Lima, em Recife (PE)

 

 

 

 

 

 

4.814.646.000

25 753

2022  1P65 0026

Implantação da Refinaria Abreu e Lima, em Recife (PE) - No Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

4.814.646.000

 

 

Obra executada (percentual de execução física): 10

I

4-INV

5

90

0

495

4.814.646.000

2033

Energia Elétrica

1.400.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

25 752

2033 1C63

Modernização e Adequação do Sistema de Geração da Usina Termelétrica Barbosa Lima Sobrinho (Eletrobolt), com 390 MW (RJ)

 

 

 

 

 

 

1.400.000

25 752

2033  1C63 0033

Modernização e Adequação do Sistema de Geração da Usina Termelétrica Barbosa Lima Sobrinho (Eletrobolt), com 390 MW (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

1.400.000

 

 

Obra executada (percentual de execução física): 1

I

4-INV

4

90

0

495

1.400.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

4.816.046.000

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

4.816.046.000

TOTAL GERAL

4.816.046.000

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica

1.400.000

753 - Combustíveis Minerais

4.814.646.000

TOTAL GERAL

4.816.046.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

4.816.046.000

752- Energia Elétrica

1.400.000

753- Combustíveis Minerais

4.814.646.000

TOTAL GERAL

4.816.046.000

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2022 - Combustíveis

4.814.646.000

2033 - Energia Elétrica

1.400.000

TOTAL GERAL

4.816.046.000

 

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

32000 - Ministério de Minas e Energia

4.816.046.000

TOTAL GERAL

4.816.046.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

4.816.046.000

TOTAL GERAL

4.816.046.000

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

4.816.046.000

6.1.0.0.00.00

Recursos Próprios

1.400.000

6.1.1.0.00.00

Geração Própria

1.400.000

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

4.814.646.000

6.2.2.0.00.00

Controladora

4.814.646.000

TOTAL GERAL

4.816.046.000

RECEITAS CORRENTES

1.400.000

RECEITAS DE CAPITAL

4.814.646.000

 

 

ÓRGÃO:  32000 - Ministério de Minas e Energia

 

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

4.816.046.000

TOTAL GERAL

4.816.046.000

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica

1.400.000

753 - Combustíveis Minerais

4.814.646.000

TOTAL GERAL

4.816.046.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

4.816.046.000

752- Energia Elétrica

1.400.000

753- Combustíveis Minerais

4.814.646.000

TOTAL GERAL

4.816.046.000

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2022 - Combustíveis

4.814.646.000

2033 - Energia Elétrica

1.400.000

TOTAL GERAL

4.816.046.000

 

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

32317 - SFE - Sociedade Fluminense de Energia Ltda.

1.400.000

32330 - Refinaria Abreu e Lima S.A. - RNEST

4.814.646.000

TOTAL GERAL

4.816.046.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

4.816.046.000

TOTAL GERAL

4.816.046.000

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

4.816.046.000

6.1.0.0.00.00

Recursos Próprios

1.400.000

6.1.1.0.00.00

Geração Própria

1.400.000

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

4.814.646.000

6.2.2.0.00.00

Controladora

4.814.646.000

TOTAL GERAL

4.816.046.000

RECEITAS CORRENTES

1.400.000

RECEITAS DE CAPITAL

4.814.646.000

 

 

 

 

ÓRGÃO:  32000 - Ministério de Minas e Energia

 

UNIDADE: 32317 - SFE - Sociedade Fluminense de Energia Ltda.

 

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

1.400.000

TOTAL GERAL

1.400.000

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica

1.400.000

TOTAL GERAL

1.400.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

1.400.000

752- Energia Elétrica

1.400.000

TOTAL GERAL

1.400.000

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2033 - Energia Elétrica

1.400.000

TOTAL GERAL

1.400.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

1.400.000

TOTAL GERAL

1.400.000

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

1.400.000

6.1.0.0.00.00

Recursos Próprios

1.400.000

6.1.1.0.00.00

Geração Própria

1.400.000

TOTAL GERAL

1.400.000

RECEITAS CORRENTES

1.400.000

RECEITAS DE CAPITAL

0

 

 

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32317 - SFE - Sociedade Fluminense de Energia Ltda.

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2033

Energia Elétrica

1.400.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

25 752

2033 1C63

Modernização e Adequação do Sistema de Geração da Usina Termelétrica Barbosa Lima Sobrinho (Eletrobolt), com 390 MW (RJ)

 

 

 

 

 

 

1.400.000

25 752

2033  1C63 0033

Modernização e Adequação do Sistema de Geração da Usina Termelétrica Barbosa Lima Sobrinho (Eletrobolt), com 390 MW (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

1.400.000

 

 

Obra executada (percentual de execução física): 1

I

4-INV

4

90

0

495

1.400.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

1.400.000

 

 

ÓRGÃO:  32000 - Ministério de Minas e Energia

 

UNIDADE: 32330 - Refinaria Abreu e Lima S.A. - RNEST

 

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

4.814.646.000

TOTAL GERAL

4.814.646.000

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

753 - Combustíveis Minerais

4.814.646.000

TOTAL GERAL

4.814.646.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

4.814.646.000

753- Combustíveis Minerais

4.814.646.000

TOTAL GERAL

4.814.646.000

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2022 - Combustíveis

4.814.646.000

TOTAL GERAL

4.814.646.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

4.814.646.000

TOTAL GERAL

4.814.646.000

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

4.814.646.000

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

4.814.646.000

6.2.2.0.00.00

Controladora

4.814.646.000

TOTAL GERAL

4.814.646.000

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

4.814.646.000

 

 

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32330 - Refinaria Abreu e Lima S.A. - RNEST

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2022

Combustíveis

4.814.646.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

25 753

2022 1P65

Implantação da Refinaria Abreu e Lima, em Recife (PE)

 

 

 

 

 

 

4.814.646.000

25 753

2022  1P65 0026

Implantação da Refinaria Abreu e Lima, em Recife (PE) - No Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

4.814.646.000

 

 

Obra executada (percentual de execução física): 10

I

4-INV

5

90

0

495

4.814.646.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

4.814.646.000

*