Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 29.5.2014 - Número 334 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 29.5.2014 - Decreto de 29.5.2014 Publicado no DOU de 30.5.2014 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 574.500.000,00 para reforço de dotações constantes d




Artigo 3



Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 29 de maio de 2014; 193º da Independência e 126º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.5.2014

 

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

233.500.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0901 0625

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor

 

 

 

 

 

 

233.500.000

28 846

0901  0625 0001

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor - Nacional

 

 

 

 

 

 

233.500.000

 

 

 

S

3

1

90

0

153

233.500.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

233.500.000

TOTAL - GERAL

233.500.000


  

 

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71103 - Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

341.000.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0901 0625

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor

 

 

 

 

 

 

341.000.000

28 846

0901  0625 0001

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor - Nacional

 

 

 

 

 

 

341.000.000

 

 

 

F

3

1

90

0

100

340.000.000

 

 

 

F

5

1

90

0

100

1.000.000

TOTAL – FISCAL

341.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

341.000.000


  

 

ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social

UNIDADE: 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

233.500.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0901 0625

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor

 

 

 

 

 

 

233.500.000

28 846

0901  0625 0001

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor - Nacional

 

 

 

 

 

 

233.500.000

 

 

 

S

3

1

90

0

153

233.500.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

233.500.000

TOTAL - GERAL

233.500.000


  

 

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71103 - Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

341.000.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0901 0625

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor

 

 

 

 

 

 

341.000.000

28 846

0901  0625 0001

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor - Nacional

 

 

 

 

 

 

341.000.000

 

 

 

F

1

1

90

0

100

341.000.000

TOTAL – FISCAL

341.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

341.000.000


  

 

 

 

 *