Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 29.5.2014 - Número 335 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 29.5.2014 - Decreto de 29.5.2014 Publicado no DOU de 30.5.2014 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 960.579.041,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vi




Dsn13937

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 29 DE MAIO DE 2014

 

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 960.579.041,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, caput, incisos II e XVII, da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014, 

DECRETA: 

Art. 1º  Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014), em favor dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 960.579.041,00 (novecentos e sessenta milhões, quinhentos e setenta e nove mil, quarenta e um reais), para atender à programação constante do Anexo I. 

Art. 2º  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II. 

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 29 de maio de 2014; 193º da Independência e 126º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.5.2014 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2072

Transporte Ferroviário

62.393.442

   

Projetos

           

 

26 783 2072 116E

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Anápolis - Uruaçu - GO

           

62.393.442

26 783 2072  116E 0052

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Anápolis - Uruaçu - GO - No Estado de Goiás

           

62.393.442

   

 

F

4

3

90

0

100

62.393.442

TOTAL – FISCAL

62.393.442

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

62.393.442


  

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2072

Transporte Ferroviário

673.793

   

Projetos

           

 

26 783 2072 1K25

Construção de Variante Ferroviária em Camaçari - EF-431/BA

           

673.793

26 783 2072  1K25 1996

Construção de Variante Ferroviária em Camaçari - EF-431/BA - No Município de Camaçari - BA

           

673.793

   

 

F

4

3

90

0

100

673.793

2073

Transporte Hidroviário

10.042.575

   

Projetos

           

 

26 784 2073 12J1

Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do São Francisco

           

10.042.575

26 784 2073  12J1 0001

Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do São Francisco - Nacional

           

10.042.575

   

 

F

4

3

90

0

100

10.042.575

2075

Transporte Rodoviário

352.030.000

   

Projetos

           

 

26 782 2075 110Q

Adequação de Trecho Rodoviário - Pedra Branca - Divisa SE/AL - na BR-101/SE

           

30.000.000

26 782 2075  110Q 0028

Adequação de Trecho Rodoviário - Pedra Branca - Divisa SE/AL - na BR-101/SE - No Estado de Sergipe

           

30.000.000

   

 

F

4

3

90

0

100

30.000.000

26 782 2075 113V

Construção de Contorno Rodoviário em Mossoró - na BR-304/RN

           

9.500.000

26 782 2075  113V 1261

Construção de Contorno Rodoviário em Mossoró - na BR-304/RN - No Município de Mossoró - RN

           

9.500.000

   

 

F

4

3

90

0

100

9.500.000

26 782 2075 127H

Adequação de Trecho Rodoviário - Estiva - Entroncamento BR-402/MA (Bacabeira) - na BR-135/MA

           

100.000.000

26 782 2075  127H 0021

Adequação de Trecho Rodoviário - Estiva - Entroncamento BR-402/MA (Bacabeira) - na BR-135/MA - No Estado do Maranhão

           

100.000.000

   

 

F

4

3

90

0

100

100.000.000

26 782 2075 127L

Adequação de Travessia Urbana em Unaí - na BR-251/MG

           

300.000

26 782 2075  127L 3168

Adequação de Travessia Urbana em Unaí - na BR-251/MG - No Município de Unaí - MG

           

300.000

   

 

F

4

3

90

0

100

300.000

26 782 2075 12ER

Adequação de Contorno Rodoviário em Vitória - na BR-101/ES

           

3.500.000

26 782 2075  12ER 3273

Adequação de Contorno Rodoviário em Vitória - na BR-101/ES - No Município de Vitória - ES

           

3.500.000

   

 

F

4

3

90

0

100

3.500.000

26 782 2075 12JT

Adequação de Trecho Rodoviário - Areia Branca - Divisa RN/PB - na BR-110/RN

           

4.800.000

26 782 2075  12JT 0024

Adequação de Trecho Rodoviário - Areia Branca - Divisa RN/PB - na BR-110/RN - No Estado do Rio Grande do Norte

           

4.800.000

   

 

F

4

3

90

0

100

4.800.000

26 782 2075 12JV

Construção de Contorno Rodoviário em Anápolis - na BR-153/GO

           

4.000.000

26 782 2075  12JV 5433

Construção de Contorno Rodoviário em Anápolis - na BR-153/GO - No Município de Anápolis - GO

           

4.000.000

   

 

F

4

3

90

0

100

4.000.000

26 782 2075 1B99

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/PI - São Raimundo Nonato - na BR-020/PI

           

6.250.000

26 782 2075  1B99 0022

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/PI - São Raimundo Nonato - na BR-020/PI - No Estado do Piauí

           

6.250.000

   

 

F

4

3

90

0

100

6.250.000

26 782 2075 1D70

Construção de Trecho Rodoviário - Ventania - Alto do Amparo - na BR-153/PR

           

6.880.000

26 782 2075  1D70 0041

Construção de Trecho Rodoviário - Ventania - Alto do Amparo - na BR-153/PR - No Estado do Paraná

           

6.880.000

   

 

F

4

3

90

0

100

6.880.000

26 782 2075 7630

Adequação de Trecho Rodoviário - Santa Cruz - Mangaratiba - na BR-101/RJ

           

30.000.000

26 782 2075  7630 0033

Adequação de Trecho Rodoviário - Santa Cruz - Mangaratiba - na BR-101/RJ - No Estado do Rio de Janeiro

           

30.000.000

   

 

F

4

3

90

0

100

30.000.000

26 782 2075 7E90

Adequação de Trecho Rodoviário - Carpina - Entroncamento BR-232 - na BR-408/PE

           

2.400.000

26 782 2075  7E90 0026

Adequação de Trecho Rodoviário - Carpina - Entroncamento BR-232 - na BR-408/PE - No Estado de Pernambuco

           

2.400.000

   

 

F

4

3

90

0

100

2.400.000

26 782 2075 7I74

Construção de Contorno Rodoviário em Chapecó - na BR-480/SC

           

5.400.000

26 782 2075  7I74 4476

Construção de Contorno Rodoviário em Chapecó - na BR-480/SC - No Município de Chapecó - SC

           

5.400.000

   

 

F

4

3

90

0

100

5.400.000

26 782 2075 7L04

Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Pelotas - na BR-116/RS

           

70.000.000

26 782 2075  7L04 0043

Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Pelotas - na BR-116/RS - No Estado do Rio Grande do Sul

           

70.000.000

   

 

F

4

3

90

0

100

70.000.000

26 782 2075 7M95

Adequação do Anel Rodoviário de Belo Horizonte - nas BRs 040/135/262/381/MG

           

50.000.000

26 782 2075  7M95 0031

Adequação do Anel Rodoviário de Belo Horizonte - nas BRs 040/135/262/381/MG - No Estado de Minas Gerais

           

50.000.000

   

 

F

4

3

90

0

100

50.000.000

26 782 2075 7N22

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/PI - Divisa PI/MA - na BR-235/PI

           

20.000.000

26 782 2075  7N22 0022

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/PI - Divisa PI/MA - na BR-235/PI - No Estado do Piauí

           

20.000.000

   

 

F

4

3

90

0

100

20.000.000

26 782 2075 7S88

Construção de Viaduto Rodoviário em Natal - nas BRs 101/406/RN

           

9.000.000

26 782 2075  7S88 1262

Construção de Viaduto Rodoviário em Natal - nas BRs 101/406/RN - No Município de Natal - RN

           

9.000.000

   

 

F

4

3

90

0

100

9.000.000

TOTAL – FISCAL

362.746.368

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

362.746.368


  

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2013

Agricultura Irrigada

48.456.350

   

Projetos

           

 

20 607 2013 14XU

Estudos e Projetos para Implantação de Projetos de Irrigação

           

48.456.350

20 607 2013  14XU 0001

Estudos e Projetos para Implantação de Projetos de Irrigação - Nacional

           

48.456.350

   

 

F

4

3

90

0

100

48.456.350

2051

Oferta de Água

9.531.538

   

Projetos

           

 

18 544 2051 14VI

Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água

           

9.531.538

18 544 2051  14VI 0001

Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água - Nacional

           

9.531.538

   

 

F

4

3

90

0

100

9.531.538

TOTAL – FISCAL

57.987.888

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

57.987.888


  

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2013

Agricultura Irrigada

3.116.143

   

Projetos

           

 

20 607 2013 1622

Implantação do Perímetro de Irrigação Jacaré-Curituba com 3.150 ha no Estado de Sergipe

           

3.116.143

20 607 2013  1622 0028

Implantação do Perímetro de Irrigação Jacaré-Curituba com 3.150 ha no Estado de Sergipe - No Estado de Sergipe

           

3.116.143

   

 

F

4

3

90

0

100

3.116.143

TOTAL – FISCAL

3.116.143

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.116.143


  

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2013

Agricultura Irrigada

2.000.000

   

Projetos

           

 

20 607 2013 1O25

Implantação do Perímetro de Irrigação Araras Norte - 2ª Etapa - com 1.619 ha no Estado do Ceará

           

2.000.000

20 607 2013  1O25 0023

Implantação do Perímetro de Irrigação Araras Norte - 2ª Etapa - com 1.619 ha no Estado do Ceará - No Estado do Ceará

           

2.000.000

   

 

F

4

3

90

0

100

2.000.000

2051

Oferta de Água

1.600.000

   

Projetos

           

 

18 544 2051 7I31

Construção da Barragem do Figueiredo no Estado do Ceará

           

1.600.000

18 544 2051  7I31 0023

Construção da Barragem do Figueiredo no Estado do Ceará - No Estado do Ceará

           

1.600.000

   

 

F

4

3

90

0

100

1.600.000

TOTAL – FISCAL

3.600.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.600.000


  

 

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2049

Moradia Digna

385.464.200

   

Projetos

           

 

15 451 2049 10S3

Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários

           

385.464.200

15 451 2049  10S3 0020

Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários - Na Região Nordeste

           

69.642.000

   

 

F

3

3

90

0

100

1.470.000

   

 

F

4

3

30

0

100

32.200.000

   

 

F

4

3

40

0

100

35.972.000

15 451 2049  10S3 0030

Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários - Na Região Sudeste

           

315.822.200

   

 

F

3

3

90

0

100

4.600.000

   

 

F

4

3

30

0

100

84.640.000

   

 

F

4

3

40

0

100

226.582.200

2068

Saneamento Básico

2.400.000

   

Atividades

           

 

17 512 2068 8871

Apoio à Elaboração e Monitoramento de Planos de Saneamento Regionais e Nacional.

           

2.400.000

17 512 2068  8871 0001

Apoio à Elaboração e Monitoramento de Planos de Saneamento Regionais e Nacional. - Nacional

           

2.400.000

   

 

S

3

3

90

0

100

2.400.000

TOTAL – FISCAL

385.464.200

TOTAL – SEGURIDADE

2.400.000

TOTAL - GERAL

387.864.200



 

 

 

 

  

 

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56902 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2049

Moradia Digna

82.871.000

   

Projetos

           

 

16 451 2049 10S6

Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários

           

46.034.000

16 451 2049  10S6 0020

Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários - Na Região Nordeste

           

31.094.000

   

 

F

3

3

90

0

100

550.000

   

 

F

4

3

30

0

100

5.704.000

   

 

F

4

3

40

0

100

24.840.000

16 451 2049  10S6 0030

Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários - Na Região Sudeste

           

14.940.000

   

 

F

3

3

90

0

100

220.000

   

 

F

4

3

40

0

100

14.720.000

16 482 2049 10SJ

Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social

           

36.837.000

16 482 2049  10SJ 0020

Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social - Na Região Nordeste

           

10.029.000

   

 

F

3

3

30

0

100

153.000

   

 

F

3

3

90

0

100

160.000

   

 

F

4

3

30

0

100

630.000

   

 

F

4

3

40

0

100

4.600.000

   

 

F

4

3

50

0

100

4.486.000

16 482 2049  10SJ 0030

Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social - Na Região Sudeste

           

21.458.000

   

 

F

3

3

40

0

100

3.670.000

   

 

F

3

3

50

0

100

510.000

   

 

F

3

3

90

0

100

354.000

   

 

F

4

3

40

0

100

13.800.000

   

 

F

4

3

50

0

100

3.124.000

16 482 2049  10SJ 0040

Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social - Na Região Sul

           

1.380.000

   

 

F

3

3

50

0

100

1.380.000

16 482 2049  10SJ 0050

Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social - Na Região Centro-Oeste

           

3.970.000

   

 

F

4

3

30

0

100

3.970.000

TOTAL – FISCAL

82.871.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

82.871.000


  

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2072

Transporte Ferroviário

62.393.442

   

Projetos

           

 

26 783 2072 11ZD

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Ouroeste - Estrela D´Oeste - SP

           

62.393.442

26 783 2072  11ZD 0035

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Ouroeste - Estrela D´Oeste - SP - No Estado de São Paulo

           

62.393.442

   

 

F

4

3

90

0

100

62.393.442

TOTAL – FISCAL

62.393.442

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

62.393.442


  

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2072

Transporte Ferroviário

673.793

   

Projetos

           

 

26 783 2072 1276

Construção de Contorno Ferroviário em São Francisco do Sul - EF-485/SC

           

673.793

26 783 2072  1276 4651

Construção de Contorno Ferroviário em São Francisco do Sul - EF-485/SC - No Município de São Francisco do Sul - SC

           

673.793

   

 

F

4

3

90

0

100

673.793

2073

Transporte Hidroviário

10.042.575

   

Projetos

           

 

26 784 2073 13LJ

Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Amazonas

           

3.182.000

26 784 2073  13LJ 0010

Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Amazonas - Na Região Norte

           

3.182.000

   

 

F

4

3

90

0

100

3.182.000

26 784 2073 7M52

Melhoramentos no Canal de Navegação do Corredor do Mercosul

           

6.860.575

26 784 2073  7M52 0043

Melhoramentos no Canal de Navegação do Corredor do Mercosul - No Estado do Rio Grande do Sul

           

6.860.575

   

 

F

4

3

90

0

100

6.860.575

2075

Transporte Rodoviário

342.030.000

   

Atividades

           

 

26 782 2075 20VI

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Centro-Oeste

           

70.000.000

26 782 2075  20VI 0051

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Centro-Oeste - No Estado de Mato Grosso

           

10.000.000

   

 

F

4

3

90

0

100

10.000.000

26 782 2075  20VI 0054

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Centro-Oeste - No Estado de Mato Grosso do Sul

           

60.000.000

   

 

F

4

3

90

0

100

60.000.000

26 782 2075 20VJ

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste

           

71.547.000

26 782 2075  20VJ 0023

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado do Ceará

           

20.000.000

   

 

F

4

3

90

0

100

20.000.000

26 782 2075  20VJ 0024

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado do Rio Grande do Norte

           

11.547.000

   

 

F

4

3

90

0

100

11.547.000

26 782 2075  20VJ 0026

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado de Pernambuco

           

10.000.000

   

 

F

4

3

90

0

100

10.000.000

26 782 2075  20VJ 0027

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado de Alagoas

           

10.000.000

   

 

F

4

3

90

0

100

10.000.000

26 782 2075  20VJ 0028

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado de Sergipe

           

20.000.000

   

 

F

4

3

90

0

100

20.000.000

26 782 2075 20VK

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte

           

8.000.000

26 782 2075  20VK 0017

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte - No Estado do Tocantins

           

8.000.000

   

 

F

4

3

90

0

100

8.000.000

26 782 2075 20VL

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sudeste

           

20.000.000

26 782 2075  20VL 0033

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sudeste - No Estado do Rio de Janeiro

           

10.000.000

   

 

F

4

3

90

0

100

10.000.000

26 782 2075  20VL 0035

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sudeste - No Estado de São Paulo

           

10.000.000

   

 

F

4

3

90

0

100

10.000.000

   

Projetos

           

 

26 782 2075 10KK

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Sorriso) - Entroncamento BR-158 (Ribeirão Cascalheira) - na BR-242/MT

           

10.000.000

26 782 2075  10KK 0051

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Sorriso) - Entroncamento BR-158 (Ribeirão Cascalheira) - na BR-242/MT - No Estado de Mato Grosso

           

10.000.000

   

 

F

4

3

90

0

100

10.000.000

26 782 2075 10L3

Adequação de Trecho Rodoviário - Caucaia - Entroncamento Acesso ao Porto de Pecém - na BR-222/CE

           

9.000.000

26 782 2075  10L3 0023

Adequação de Trecho Rodoviário - Caucaia - Entroncamento Acesso ao Porto de Pecém - na BR-222/CE - No Estado do Ceará

           

9.000.000

   

 

F

4

3

90

0

100

9.000.000

26 782 2075 11VA

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158/MT

           

5.000.000

26 782 2075  11VA 0051

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158/MT - No Estado de Mato Grosso

           

5.000.000

   

 

F

4

3

90

0

100

5.000.000

26 782 2075 12KY

Construção de Contorno Rodoviário em Cuiabá - nas BRs 070/163/364/MT

           

15.000.000

26 782 2075  12KY 5314

Construção de Contorno Rodoviário em Cuiabá - nas BRs 070/163/364/MT - No Município de Cuiabá - MT

           

15.000.000

   

 

F

4

3

90

0

100

15.000.000

26 782 2075 12L0

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento PR-160 (Paulo Frontin) - Entroncamento BR-476 - na BR-153/PR

           

6.880.000

26 782 2075  12L0 0041

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento PR-160 (Paulo Frontin) - Entroncamento BR-476 - na BR-153/PR - No Estado do Paraná

           

6.880.000

   

 

F

4

3

90

0

100

6.880.000

26 782 2075 13XJ

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-494/MG-423 (Nova Serrana) - Uberaba - na BR-262/MG

           

10.000.000

26 782 2075  13XJ 0031

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-494/MG-423 (Nova Serrana) - Uberaba - na BR-262/MG - No Estado de Minas Gerais

           

10.000.000

   

 

F

4

3

90

0

100

10.000.000

26 782 2075 13XL

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PB/PE - Santa Cruz do Capibaribe - na BR-104/PE

           

2.400.000

26 782 2075  13XL 0026

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PB/PE - Santa Cruz do Capibaribe - na BR-104/PE - No Estado de Pernambuco

           

2.400.000

   

 

F

4

3

90

0

100

2.400.000

26 782 2075 13XQ

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa GO/MT - Entroncamento BR-158/242 (Vila Ribeirão Bonito) - na BR-080/MT

           

15.000.000

26 782 2075  13XQ 0051

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa GO/MT - Entroncamento BR-158/242 (Vila Ribeirão Bonito) - na BR-080/MT - No Estado de Mato Grosso

           

15.000.000

   

 

F

4

3

90

0

100

15.000.000

26 782 2075 13Y0

Adequação da Via Expressa de Florianópolis - na BR-282/SC

           

5.400.000

26 782 2075  13Y0 4497

Adequação da Via Expressa de Florianópolis - na BR-282/SC - No Município de Florianópolis - SC

           

5.400.000

   

 

F

4

3

90

0

100

5.400.000

26 782 2075 3E50

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-101 (Manilha) - Entroncamento BR-116 (Santa Guilhermina) - na BR-493/RJ

           

30.000.000

26 782 2075  3E50 0033

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-101 (Manilha) - Entroncamento BR-116 (Santa Guilhermina) - na BR-493/RJ - No Estado do Rio de Janeiro

           

30.000.000

   

 

F

4

3

90

0

100

30.000.000

26 782 2075 5E15

Construção de Trecho Rodoviário - Peixe - Paranã - Taguatinga - na BR-242/TO

           

14.053.000

26 782 2075  5E15 0017

Construção de Trecho Rodoviário - Peixe - Paranã - Taguatinga - na BR-242/TO - No Estado do Tocantins

           

14.053.000

   

 

F

4

3

90

0

100

14.053.000

26 782 2075 7435

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PB/PE - Divisa PE/AL - na BR-101/PE

           

30.000.000

26 782 2075  7435 0026

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PB/PE - Divisa PE/AL - na BR-101/PE - No Estado de Pernambuco

           

30.000.000

   

 

F

4

3

90

0

100

30.000.000

26 782 2075 7441

Construção de Trecho Rodoviário - Jerumenha - Bertolínia - Eliseu Martins - na BR-135/PI

           

6.250.000

26 782 2075  7441 0022

Construção de Trecho Rodoviário - Jerumenha - Bertolínia - Eliseu Martins - na BR-135/PI - No Estado do Piauí

           

6.250.000

   

 

F

4

3

90

0

100

6.250.000

26 782 2075 7E79

Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - Divisa GO/MT - na BR-080/GO

           

10.000.000

26 782 2075  7E79 0052

Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - Divisa GO/MT - na BR-080/GO - No Estado de Goiás

           

10.000.000

   

 

F

4

3

90

0

100

10.000.000

26 782 2075 7S51

Construção de Contorno Rodoviário (Contorno de Mestre Álvaro) em Serra - na BR-101/ES

           

3.500.000

26 782 2075  7S51 3265

Construção de Contorno Rodoviário (Contorno de Mestre Álvaro) em Serra - na BR-101/ES - No Município de Serra - ES

           

3.500.000

   

 

F

4

3

90

0

100

3.500.000

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes

10.000.000

   

Atividades

           

 

26 121 2126 20UA

Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento)

           

10.000.000

26 121 2126  20UA 0001

Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento) - Nacional

           

10.000.000

   

 

F

4

3

90

0

100

10.000.000

TOTAL – FISCAL

362.746.368

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

362.746.368


  

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2013

Agricultura Irrigada

48.456.350

   

Projetos

           

 

20 607 2013 14XU

Estudos e Projetos para Implantação de Projetos de Irrigação

           

48.456.350

20 607 2013  14XU 0001

Estudos e Projetos para Implantação de Projetos de Irrigação - Nacional

           

48.456.350

   

 

F

3

3

90

0

100

48.456.350

TOTAL – FISCAL

48.456.350

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

48.456.350


  

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2013

Agricultura Irrigada

3.116.143

   

Projetos

           

 

20 607 2013 140C

Implantação dos Perímetros de Irrigação do Canal do Sertão Alagoano no Estado de Alagoas

           

3.116.143

20 607 2013  140C 0027

Implantação dos Perímetros de Irrigação do Canal do Sertão Alagoano no Estado de Alagoas - No Estado de Alagoas

           

3.116.143

   

 

F

4

3

90

0

100

3.116.143

2051

Oferta de Água

9.531.538

   

Projetos

           

 

18 544 2051 14VI

Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água

           

9.531.538

18 544 2051  14VI 0001

Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água - Nacional

           

9.531.538

   

 

F

4

3

90

0

100

9.531.538

TOTAL – FISCAL

12.647.681

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

12.647.681


  

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2013

Agricultura Irrigada

1.600.000

   

Projetos

           

 

20 607 2013 1O12

Implantação do Perímetro de Irrigação Baixo Acaraú - 2ª Etapa - com 4.168 ha no Estado do Ceará

           

1.600.000

20 607 2013  1O12 0023

Implantação do Perímetro de Irrigação Baixo Acaraú - 2ª Etapa - com 4.168 ha no Estado do Ceará - No Estado do Ceará

           

1.600.000

   

 

F

4

3

90

0

100

1.600.000

2051

Oferta de Água

2.000.000

   

Projetos

           

 

18 544 2051 12FV

Construção da Barragem de Algodões no Estado do Piauí

           

2.000.000

18 544 2051  12FV 0022

Construção da Barragem de Algodões no Estado do Piauí - No Estado do Piauí

           

2.000.000

   

 

F

4

3

90

0

100

2.000.000

TOTAL – FISCAL

3.600.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.600.000


  

 

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2049

Moradia Digna

385.464.200

   

Projetos

           

 

15 451 2049 10S3

Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários

           

385.464.200

15 451 2049  10S3 0040

Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários - Na Região Sul

           

321.312.200

   

 

F

3

3

90

0

100

4.570.000

   

 

F

4

3

30

0

100

87.400.000

   

 

F

4

3

40

0

100

229.342.200

15 451 2049  10S3 0050

Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários - Na Região Centro-Oeste

           

64.152.000

   

 

F

3

3

90

0

100

1.500.000

   

 

F

4

3

30

0

100

29.440.000

   

 

F

4

3

40

0

100

33.212.000

2068

Saneamento Básico

2.400.000

   

Atividades

           

 

17 512 2068 8871

Apoio à Elaboração e Monitoramento de Planos de Saneamento Regionais e Nacional.

           

2.400.000

17 512 2068  8871 0001

Apoio à Elaboração e Monitoramento de Planos de Saneamento Regionais e Nacional. - Nacional

           

2.400.000

   

 

S

4

3

30

0

100

2.400.000

TOTAL – FISCAL

385.464.200

TOTAL – SEGURIDADE

2.400.000

TOTAL - GERAL

387.864.200


  

 

 

 

 

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56902 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2049

Moradia Digna

82.871.000

   

Projetos

           

 

16 451 2049 10S6

Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários

           

46.034.000

16 451 2049  10S6 0030

Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários - Na Região Sudeste

           

510.000

   

 

F

4

3

30

0

100

510.000

16 451 2049  10S6 0040

Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários - Na Região Sul

           

2.950.000

   

 

F

3

3

90

0

100

100.000

   

 

F

4

3

30

0

100

90.000

   

 

F

4

3

40

0

100

2.760.000

16 451 2049  10S6 0050

Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários - Na Região Centro-Oeste

           

42.574.000

   

 

F

3

3

90

0

100

670.000

   

 

F

4

3

30

0

100

5.104.000

   

 

F

4

3

40

0

100

36.800.000

16 482 2049 10SJ

Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social

           

36.837.000

16 482 2049  10SJ 0020

Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social - Na Região Nordeste

           

3.690.000

   

 

F

3

3

40

0

100

1.940.000

   

 

F

3

3

50

0

100

1.750.000

16 482 2049  10SJ 0030

Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social - Na Região Sudeste

           

276.000

   

 

F

4

3

30

0

100

276.000

16 482 2049  10SJ 0040

Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social - Na Região Sul

           

13.813.000

   

 

F

3

3

40

0

100

1.200.000

   

 

F

3

3

90

0

100

215.000

   

 

F

4

3

30

0

100

4.324.000

   

 

F

4

3

40

0

100

4.600.000

   

 

F

4

3

50

0

100

3.474.000

16 482 2049  10SJ 0050

Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social - Na Região Centro-Oeste

           

19.058.000

   

 

F

3

3

30

0

100

153.000

   

 

F

3

3

40

0

100

530.000

   

 

F

3

3

50

0

100

140.000

   

 

F

3

3

90

0

100

299.000

   

 

F

4

3

40

0

100

13.800.000

   

 

F

4

3

50

0

100

4.136.000

TOTAL – FISCAL

82.871.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

82.871.000


  

 

 

 

 *