Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 14.5.2014 - Número 343 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 14.5.2014 - Decreto de 14.5.2014 Publicado no DOU de 15.5.2014 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Itapema, Estado de Santa Catarina.




Artigo 1



Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situados às margens da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC, localizados no Município de Itapema, Estado de Santa Catarina, necessários à execução das obras de implantação de rua lateral no trecho entre o km 146+796m e o km 148+394m, na Pista Sul:

I - área 1 - inicia-se o perímetro no vértice P1, de coordenadas N 6.999.230,260m e E 736.628,177m, situado no limite com Rogério Rolim de Moura e com a faixa de domínio da Rodovia BR-101/SC; deste, segue com azimute de 147°08'44" e distância de 1,25m, confrontando, neste trecho, com a faixa de domínio da Rodovia BR-101/SC até o vértice P2, de coordenadas N 6.999.229,208m e E 736.628,857m; deste, segue com azimute de 278°23'34" e distância de 0,57m, confrontando, neste trecho, com Darcé Nicolau Serpa até o vértice P3, de coordenadas N 6.999.229,291m e E 736.628,290m; deste, segue com azimute de 353°23'29" e distância de 0,98m, confrontando, neste trecho, com Rogério Rolim de Moura até o vértice P1, de coordenadas N 6.999.230,260m e E 736.628,177m; ponto inicial da descrição deste perímetro; fechando o perímetro com 2,80m e a área com 0,27m²;

II - área 2 - inicia-se o perímetro no vértice P1, de coordenadas N 6.999.229,291m e E 736.628,290m, situado no limite com Darcé Nicolau Serpa e Rogério Rolim de Moura; deste, segue com azimute de 98°23'34" e distância de 0,57m, confrontando, neste trecho, com Rogério Rolim de Moura até o vértice P2, de coordenadas N 6.999.229,208m e E 736.628,857m; deste, segue com azimute de 147°08'44" e distância de 11,37m, confrontando, neste trecho, com a faixa de domínio da BR-101/SC até o vértice P3, de coordenadas N 6.999.219,653m e E 736.635,028m; deste, segue com azimute de 147°10'35" e distância de 2,11m, confrontando, neste trecho, com a faixa de domínio da Rodovia BR-101/SC até o vértice P4, de coordenadas N 6.999.217,881m e E 736.636,171m; deste, segue com azimute de 277°57'56" e distância de 6,73m, confrontando, neste trecho, com Francisca Lázara dos Ramos até o vértice P5, de coordenadas N 6.999.218,814m e E 736.629,504m; deste, segue com azimute de 353°23'29" e distância de 10,55m, confrontando, neste trecho, com Darcé Nicolau Serpa até o vértice P1, de coordenadas N 6.999.229,291m e E 736.628,290m; ponto inicial da descrição deste perímetro; fechando o perímetro com 31,33m e a área com 37,28m²;

III - área 3 - inicia-se o perímetro no vértice P1, de coordenadas N 6.999.218,814m e E 736.629,504m, situado no limite com Francisca Lázara dos Ramos e Darcé Nicolau Serpa; deste, segue com azimute de 97°57'56" e distância de 6,73m, confrontando, neste trecho, com Darcé Nicolau Serpa até o vértice P2, de coordenadas N 6.999.217,881m e E 736.636,171m; deste, segue com azimute de 147°46'44" e distância de 39,10m, confrontando, neste trecho, com a faixa de domínio da Rodovia BR-101/SC até o vértice P3, de coordenadas N 6.999.184,800m e E 736.657,020m; deste, segue com azimute de 272°36'53" e distância de 23,73m, confrontando, neste trecho, com Fernando Dambros, até o vértice P4, de coordenadas N 6.999.185,882m e E 736.633,319m; deste, segue com azimute de 353°23'29" e distância de 33,15m, confrontando, neste trecho, com Francisca Lázara dos Ramos, até o vértice P1, de coordenadas N 6.999.218,814m e E 736.629,504m; ponto inicial da descrição deste perímetro; fechando o perímetro com 102,71m e a área com 491,30m²;

IV - área 4 - inicia-se o perímetro no vértice P1, de coordenadas N 6.999.185,882m e E 736.633,319m, situado no limite com Fernando Dambros e Francisca Lázara dos Ramos; deste, segue com azimute de 92°36'53" e distância de 23,73m, confrontando, neste trecho, com Francisca Lázara dos Ramos até o vértice P2, de coordenadas N 6.999.184,800m e E 736.657,020m; deste, segue com azimute de 148°42'25" e distância de 24,37m, confrontando, neste trecho, com a faixa de domínio da Rodovia BR-101/SC até o vértice P3, de coordenadas N 6.999.163,974m e E 736.669,679m; deste, segue com azimute de 269°35'06" e distância de 33,79m, confrontando, neste trecho, com Fernando Dambros até o vértice P4, de coordenadas N 6.999.163,729m e E 736.635,886m; deste, segue com azimute de 353°23'29" e distância de 22,30m, confrontando, neste trecho, com Fernando Dambros, até o vértice P1, de coordenadas N 6.999.185,882m e E 736.633,319m; ponto inicial da descrição deste perímetro; fechando o perímetro com 104,19m e a área com 614,56m²;

V - área 5 - inicia-se o perímetro no vértice P1, de coordenadas N 6.999.163,974m e E 736.669,679m, situado no limite com Fernando Dambros e com a faixa de domínio da Rodovia BR-101/SC; deste, segue com azimute de 149°21'00" e distância de 19,61m, confrontando, neste trecho, com a faixa de domínio da Rodovia BR-101/SC até o vértice P2, de coordenadas N 6.999.147,105m e E 736.679,675m; deste, segue com azimute de 278°44'45" e distância de 34,91m, confrontando, neste trecho, com Fernando Dambros até o vértice P3, de coordenadas N 6.999.152,412m e E 736.645,174m; deste, segue com azimute de 315°30'53" e distância de 12,91m, confrontando, neste trecho, com Fernando Dambros até o vértice P4, de coordenadas N 6.999.161,621m e E 736.636,130m; deste, segue com azimute de 353°23'29" e distância de 2,12m, confrontando, neste trecho, com Fernando Dambros até o vértice P5, de coordenadas N 6.999.163,729m e E 736.635,886m; deste, segue com azimute de 89°35'06" e distância de 33,79m, confrontando, neste trecho, com Fernando Dambros até o vértice P1, de coordenadas N 6.999.163,97m e E 736.669,679m; ponto inicial da descrição deste perímetro; fechando o perímetro com 103,34m e a área com 465,25m²;

VI - área 6 - inicia-se o perímetro no vértice P1, de coordenadas N 6.998.876,157m e E 736.811,549m, situado no limite com proprietário não identificado e com a faixa de domínio da Rodovia BR-101/SC; deste, segue com azimute de 158°45'20" e distância de 20,39m, confrontando, neste trecho, com a faixa de domínio da Rodovia BR-101/SC até o vértice P2, de coordenadas N 6.998.857,155m e E 736.818,937m; deste, segue com azimute de 233°00'49" e distância de 70,38m, confrontando, neste trecho, com Jair Colaço Westphal até o vértice P3, de coordenadas N 6.998.814,810m e E 736.762,715m; deste, segue com azimute de 321°40'42" e distância de 29,10m, confrontando, neste trecho, com proprietário não identificado até o vértice P4, de coordenadas N 6.998.837,641m e E 736.744,670m; deste, segue com azimute de 60°03'45" e distância de 77,18m, confrontando, neste trecho, com proprietário não identificado, até o vértice P1, de coordenadas N 6.998.876,157m e E 736.811,549m; ponto inicial da descrição deste perímetro; fechando o perímetro com 197,05m e a área com 1.801,56m²;

VII - área 7 - inicia-se o perímetro no vértice P1, de coordenadas N 6.998.857,155m e E 736.818,937m, situado no limite com proprietário não identificado e com a faixa de domínio da Rodovia BR-101/SC; deste, segue com azimute de 159°35'43" e distância de 37,03m, confrontando, neste trecho, com a faixa de domínio da Rodovia BR-101/SC até o vértice P2, de coordenadas N 6.998.822,444m e E 736.831,849m; deste, segue com azimute de 232°32'38" e distância de 50,04m, confrontando, neste trecho, com Prefeitura Municipal de Itapema até o vértice P3, de coordenadas N 6.998.792,013m e E 736.792,128m; deste, segue com azimute de 311°40'57" e distância de 3,38m, confrontando, neste trecho, com a Rua 402A, até o vértice P4, de coordenadas N 6.998.794,259m e E 736.789,606m; deste, segue com azimute de 270°00'00" e distância de 2,05m, confrontando neste trecho com Rua 402A, até o vértice P5, de coordenadas N 6.998.794,259m e E 736.787,558m; deste, segue com azimute de 230°57'19" e distância de 2,32m, confrontando, neste trecho, com Rua 402A até o vértice P6, de coordenadas N 6.998.792,795m e E 736.785,753m; deste, segue com azimute de 204°52'45" e distância de 4,95m, confrontando, neste trecho, com Rua 402A até o vértice P7, de coordenadas N 6.998.788,300m e E 736.783,668m; deste, segue com azimute de 321°40'42" e distância de 33,79m, confrontando, neste trecho, com Jair Colaço Westphal, até o vértice P8, de coordenadas N 6.998.814,810m e E 736.762,715m; deste, segue com azimute de 53°00'49" e distância de 70,38m, confrontando neste trecho proprietário não identificado, até o vértice P1, de coordenadas N 6.998.857,155m e E 736.818,937m; ponto inicial da descrição deste perímetro; fechando o perímetro com 203,95m e a área com 2.277,63m²; e

VIII - área 8 - inicia-se o perímetro no vértice P1, de coordenadas N 6.998.809,373m e E 736.836,519m, situado no limite com Prefeitura Municipal de Itapema e com a faixa de domínio da Rodovia BR-101/SC; deste, segue com azimute de 160°56'39" e distância de 27,47m, confrontando, neste trecho, com a faixa de domínio da Rodovia BR-101/SC até o vértice P2, de coordenadas N 6.998.783,410m e E 736.845,487m; deste, segue com azimute de 253°46'53" e distância de 49,07m, confrontando, neste trecho, com Francisco Ernesto Sabóia até o vértice P3, de coordenadas N 6.998.769,704m e E 736.798,366m; deste, segue com azimute de 321°40'42" e distância de 8,29m, confrontando, neste trecho, com Francisco Ernesto Sabóia até o vértice P4, de coordenadas N 6.998.776,208m e E 736.793,225m; deste, segue com azimute de 52°32'48" e distância de 54,54m, confrontando, neste trecho, com Prefeitura Municipal de Itapema, até o vértice P1, de coordenadas N 6.998.809,373m e E 736.836,519m; ponto inicial da descrição deste perímetro; fechando o perímetro com 139,37m e a área com 899,20m².