Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 14.5.2014 - Número 346 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 14.5.2014 - Decreto de 14.5.2014 Publicado no DOU de 15.5.2014 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina.




Artigo 1



Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., o imóvel delimitado pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situado às margens da Rodovia Governador Mário Covas, Rodovia BR-101/SC, localizado no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina, necessário à execução das obras de implantação de rua lateral no trecho entre o km 042+486m e o km 043+092m, na Pista Sul.

Parágrafo único.  Inicia-se o  perímetro do imóvel a que se refere o caput no vértice P1, de coordenadas N = 7.086.250,24m e E = 713.136,56m, situado no limite com área de utilidade pública e com a faixa de domínio da Rodovia BR-101/SC; deste, segue com azimute de 144°31'06" e distância de 10,38m, confrontando, neste trecho, com a faixa de domínio da Rodovia BR-101/SC até o vértice P2, de coordenadas N = 7.086.241,79m e E = 713.142,58m; deste, segue com azimute de 270°44'22" e distância de 1,79m, confrontando, neste trecho, com Jorenilde da Rosa até o vértice P3, de coordenadas N = 7.086.241,81m e E = 713.140,79m; deste, segue com azimute de 257°09'32" e distância de 1,79m, confrontando, neste trecho, com Jorenilde da Rosa até o vértice P4, de coordenadas N = 7.086.241,41m e E = 713.139,05m; deste, segue com azimute de 243°34'41" e distância de 1,79m, confrontando, neste trecho, com Jorenilde da Rosa até o vértice P5, de coordenadas N = 7.086.240,62m e E = 713.137,45m; deste, segue com azimute de 229°59'50" e distância de 1,79m, confrontando, neste trecho, com Jorenilde da Rosa até o vértice P6, de coordenadas N = 7.086.239,47m e E = 713.136,08m; deste, segue com azimute de 216°25'00" e distância de 1,79m, confrontando, neste trecho, com Jorenilde da Rosa até o vértice P7, de coordenadas N = 7.086.238,03m e E = 713.135,02m; deste, segue com azimute de 202°50'09" e distância de 1,79m, confrontando, neste trecho, com Jorenilde da Rosa até o vértice P8, de coordenadas N = 7.086.236,38m e E = 713.134,33m; deste, segue com azimute de 285°17'35" e distância de 0,83m, confrontando, neste trecho, com Jorenilde da Rosa até o vértice P9, de coordenadas N = 7.086.236,60m e E = 713.133,52m; deste, segue com azimute de 12°32'51" e distância de 13,97m, confrontando, neste trecho, com área de utilidade pública até o vértice P1, de coordenadas N = 7.086.250,24m e E = 713.136,56m; ponto inicial da descrição deste perímetro; fechando o perímetro com 35,93m e a área com 44,59m².