Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 12.5.2014 - Número 350 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 12.5.2014 - Decreto de 12.5.2014 Publicado no DOU de 13.5.2014 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da CRT - Concessionária Rio-Teresópolis S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.




Artigo 1



Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da CRT - Concessionária Rio-Teresópolis S.A., o imóvel delimitado pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situado às margens da Rodovia Santos Dumont, BR-116/RJ, localizado no Município de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, necessário à execução das obras de contenção de encosta no km 063+950m.

Parágrafo único.  Inicia-se o perímetro no ponto 0 (E= 713.157.1653 e N= 7.534.010.7440), localizado na interseção da faixa de domínio existente da Rodovia Santos Dumont, BR-116/RJ; deste segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 206°03’55” e a distância de 2,63 m por limite da faixa de domínio proposta até o ponto 1 (E= 713.156.0110 e N= 7.534.008,3840), localizado na interseção da faixa de domínio existente da Rodovia Santos Dumont, BR-116/RJ; deste segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 191°38’47” e a distância de 20,07 m por limite da faixa de domínio proposta até o ponto 2 (E= 713.151.9593 e N= 7.533.988,7267); deste segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 155°53’15” e a distância de 23,55m por limite da faixa de domínio proposta até o ponto 3 (E= 713.161.5802 e N= 7.533.967.2316); deste segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 181°01’29” e a distância de 18,90m, por limite da faixa de domínio proposta até o ponto 4 (E= 713.161.2423 e N= 7.533.948.3384); deste segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 164°32’39” e a distância de 13,45m por limite da faixa de domínio proposta até o ponto 5 (E= 713.164.8258 e N= 7.533.935.3775); deste segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 195°14’13” e a distância de 12,51m por limite da faixa de domínio proposta até o ponto 6 (E= 713.161.5392 e N= 7.533.923.3115); deste segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 198°40’57” e a distância de 10,38m por limite da faixa de domínio proposta até o ponto 7 (E= 713.158,2130 e N= 7.533.913,4749); deste segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 291°24’43” e a distância de 27,19m por limite da faixa de domínio proposta até o ponto 8 (E= 713.132,9027 e N= 7.533.923,3999); deste segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 251º16’45” e a distância de 8,76m por limite da faixa de domínio proposta até o ponto 9 (E= 713.124.6028 e N= 7.533.920,5872); deste segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 280º32’50” e a distância de 11,94m por limite da faixa de domínio proposta até o ponto 10 (E= 713.112,8637 e N= 7.533.922,7729); deste segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 310°02’42” e a distância de 38,57m por limite da faixa de domínio proposta até o ponto 11 (E= 713.083,3389 e N= 7.533.947,5866); deste segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 336°17’04” e a distância de 20,19m por limite da faixa de domínio proposta até o ponto 12 (E= 713.075.2176 e N= 7.533.966,0738); deste segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 63°46’38” e a distância de 9,01m por limite da faixa de domínio proposta até o ponto 13 (E= 713.083,2981 e N= 7.533.970,0538); deste segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 20°38’02” e a distância de 46,48m por limite da faixa de domínio proposta até o ponto 14 (E= 713.099,6774 e N= 7.534.013,5521); deste segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 111º06’29” e a distância de 14,45m por limite da faixa de domínio proposta até retornando ao ponto 0 (N= 713.157,1653 e N= 7.534.010,7440); com a área de 6.163,51m².