Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 22.4.2014 - Número 356 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 22.4.2014 - Decreto de 22.4.2014 Publicado no DOU de 23.4.2014 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fernão Dias S.A. os imóveis que menciona, localizados no Município de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.




Artigo 1



Art. 1º  Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Autopista Fernão Dias S.A., os imóveis delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situados às margens da Rodovia Fernão Dias, BR-381/MG, localizados no Município de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, necessários à execução das obras de implantação de rua lateral no trecho entre o km 866+070m e o km 869+127m, na Pista Norte:

I - área 1 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N=7524935.917 e E=402922.153, sendo constituído pelos elementos relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute de 36º23'12'' e distância de 20,94m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute de 36º49'36'' e distância de 34,86m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute de 39º33'53'' e distância de 58,49m, confrontando do ponto 1 ao 4 com a Rodovia Fernão Dias, BR-381/MG; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute de 132º33'54'' e distância de 8,25m, confrontando do ponto 4 ao 5 com a propriedade de Wladimir Landiva; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute de 220º02'55'' e distância de 66,79m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute de 220º59'26'' e distância de 46,64m, confrontando do ponto 5 ao 7 com a propriedade de Alaor Pereira e outros; segmento 7 - 1, em linha reta com azimute de 303º49'23'' e distância de 3,70m, confrontando do ponto 7 ao 1 com a propriedade de Laerte Alves de Oliveira e outra; com área de 789,41m², que deverá ser destacada da matrícula nº 5.004 do Cartório de Registo de Imóveis de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais;

II - área 2 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N=7525510.345 e E=403404.700, sendo constituído pelos elementos relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute de 29º26'34'' e distância de 10,67m, confrontando do ponto 1 ao 2 com a Rodovia Fernão Dias, BR-381/MG; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute de 135º55'27''' e distância de 4,21m, confrontando do ponto 2 ao 3 com a propriedade de José Rodolfo Pereira e outros; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute de 220º41'41'' e distância de 11,35m, confrontando do ponto 3 ao 4 com a propriedade de Expedita Silvéria Pereira e outros; segmento 4 - 1, em linha reta com azimute de 341º37'05'' e distância de 2,46m, confrontando do ponto 4 ao 1 com a propriedade de Expedita Silvéria Pereira e outros; com área de 33,55m², que deverá ser destacada da matrícula nº 58.433 do Cartório de Registo de Imóveis de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais; e

III -  área 3 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N=7525519.637 e E=403409.946, sendo constituído pelos elementos relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute de 40º56'57'' e distância de 10,45m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute de 38°38'57'' e distância de 6,31m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute de 40°16'53'' e distância de 11,84m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute de 40°02'13'' e distância de 21,79m, confrontando do ponto 1 ao 5 com a Rodovia Fernão Dias, BR-381/MG; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute de 86°11'26'' e distância de 3,34m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute de 122º49'08'' e distância de 1,14m; confrontando do ponto 5 ao 8 com a propriedade de José Rodolfo Pereira e outros; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute de 219º24'29'' e distância de 53,28m; segmento 8 - 1, em linha reta com azimute de 315°55'27'' e distância de 4,21m, confrontando do ponto 8 ao 1 com a propriedade de Expedita Silvéria Pereira e outros; com área total de 200,00m², que deverá ser destacada da matrícula nº 17.028 do Cartório de Registo de Imóveis de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.