Decretos Não Numerados - Decreto de9.12.1999 - Decreto de9.12.1999 Publicado no DOU de 10.12.1999 Autoriza o aumento do capital social da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB.
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Artigo 4
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 21/06/2022
Brasília, 9 de dezembro de 1999; 178º da Independência e 111º da República.
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Pedro Malan
Eliseu Padilha
Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.12.1999
Conteudo atualizado em 21/06/2022
