Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 22.4.2014 - Número 360 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 22.4.2014 - Decreto de 22.4.2014 Publicado no DOU de 23.4.2014 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Juquitiba, Estado de São Paulo.




Artigo 1



Art. 1º  Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A., os imóveis delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situados às margens da Rodovia Régis Bittencourt, BR-116/SP, localizados no Município de Juquitiba, Estado de São Paulo, necessários à execução das obras de implantação de dispositivo de acesso e retorno em desnível no km 312+200m:

I - área 1 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 7357424,266113 e E= 299095,016672, sendo constituído pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 308°59'5" e distância de 0,58m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 333°19'42" e distância de 3,20m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 299°59'36" e distância de 6,61m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 352°28'8" e distância de 4,20m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 358°22'30" e distância de 3,65m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 6°23'44" e distância de 4,64m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute 12°29'26" e distância de 4,23m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute 34°49'6" e distância de 1,76m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute 7°17'28" e distância de 1,87m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute 30°16'47" e distância de 3,34m; segmento 11 - 12, em linha reta com azimute 34°24'26" e distância de 2,31m; segmento 12 - 13, em linha reta com azimute 38°0'9" e distância de 0,85m; segmento 13 - 14, em linha reta com azimute 40°41'18" e distância de 3,75m; segmento 14 - 15, em linha reta com azimute 42°20'26" e distância de 3,19m; segmento 15 - 16, em linha reta com azimute 43°26'22" e distância de 2,53m; segmento 16 - 17, em linha reta com azimute 47°0'24" e distância de 3,08m; segmento 17 - 18, em linha reta com azimute 49°20'2" e distância de 4,47m; segmento 18 - 19, em linha reta com azimute 49°4'27" e distância de 5,50m; segmento 19 - 20, em linha reta com azimute 47°56'43" e distância de 3,37m; segmento 20 - 21, em linha reta com azimute 44°26'46" e distância de 3,69m; segmento 21 - 22, em linha reta com azimute 50°44'8" e distância de 5,35m; segmento 22 - 23, em linha reta com azimute 42°2'27" e distância de 2,24m; segmento 23 - 24, em linha reta com azimute 34°51'26" e distância de 2,32m; segmento 24 - 25, em linha reta com azimute 39°11'25" e distância de 6,07m; segmento 25 - 26, em linha reta com azimute 38°20'45" e distância de 5,58m; segmento 26 - 27, em linha reta com azimute 38°5'41" e distância de 20,07m; segmento 27 - 28, em linha reta com azimute 42°37'19" e distância de 7,42m; segmento 28 - 29, em linha reta com azimute 42°12'35" e distância de 5,18m; segmento 29 - 30, em linha reta com azimute 47°45'46" e distância de 5,11m; segmento 30 - 31, em linha reta com azimute 51°38'29" e distância de 5,06m; segmento 31 - 32, em linha reta com azimute 58°0'33" e distância de 6,61m; segmento 32 - 33, em linha reta com azimute 64°50'8" e distância de 4,70m; segmento 33 - 34, em linha reta com azimute 59°45'26" e distância de 5,37m; segmento 34 - 35, em linha reta com azimute 64°10'25" e distância de 3,25m; segmento 35 - 36, em linha reta com azimute 71°0'15" e distância de 4,40m; segmento 36 - 37, em linha reta com azimute 75°18'40" e distância de 10,53m; segmento 37 - 38, em linha reta com azimute 83°48'53" e distância de 8,28m; segmento 38 - 39, em linha reta com azimute 84°0'47" e distância de 5,97m; segmento 39 - 40, em linha reta com azimute 223°5'26" e distância de 54,92m; segmento 40 - 41, em linha reta com azimute 223°6'37" e distância de 73,27m; segmento 41 – 1, em linha reta com azimute 223°12'4" e distância de 29,83m; com área de 3.166,58m²;

II - área 2 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 7357343,594628 e E= 299155,216729, sendo constituído pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 59°11'38" e distância de 3,06m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 52°5'49" e distância de 2,24m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 54°1'34" e distância de 8,88m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 45°28'41" e distância de 10,96m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 44°8'48" e distância de 5,54m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 42°34'29" e distância de 3,03m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute 42°23'19" e distância de 3,42m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute 39°10'22" e distância de 3,54m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute 37°27'49" e distância de 7,13m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute 32°33'11" e distância de 14,05m; segmento 11 - 12, em linha reta com azimute 19°4'53" e distância de 15,61m; segmento 12 - 13, em linha reta com azimute 24°58'43" e distância de 20,35m; segmento 13 - 14, em linha reta com azimute 24°24'8" e distância de 8,08m; segmento 14 - 15, em linha reta com azimute 21°3'56" e distância de 9,47m; segmento 15 - 16, em linha reta com azimute 43°3'48" e distância de 31,83m; segmento 16 - 17, em linha reta com azimute 124°26'4" e distância de 6,42m; segmento 17 - 18, em linha reta com azimute 121°3'53" e distância de 9,08m; segmento 18 - 19, em linha reta com azimute 118°3'47" e distância de 1,74m; segmento 19 - 20, em linha reta com azimute 230°48'9" e distância de 3,12m; segmento 20 - 21, em linha reta com azimute 227°7'31" e distância de 9,89m; segmento 21 - 22, em linha reta com azimute 219°26'49" e distância de 11,36m; segmento 22 - 23, em linha reta com azimute 206°31'51" e distância de 11,33m; segmento 23 - 24, em linha reta com azimute 191°34'4" e distância de 12,11m; segmento 24 - 25, em linha reta com azimute 183°8'10" e distância de 21,64m; segmento 25 - 26, em linha reta com azimute 179°46'34" e distância de 40,85m; segmento 26 - 27, em linha reta com azimute 201°16'4" e distância de 15,10m; segmento 27 - 28, em linha reta com azimute 224°19'17" e distância de 4,95m; segmento 28 - 29, em linha reta com azimute 227°45'23" e distância de 4,87m; segmento 29 - 30, em linha reta com azimute 231°59'47" e distância de 3,55m; segmento 30 - 31, em linha reta com azimute 235°53'59" e distância de 4,85m; segmento 31 - 32, em linha reta com azimute 240°17'57" e distância de 4,89m; segmento 32 - 33, em linha reta com azimute 243°14'27" e distância de 3,57m; segmento 33 - 34, em linha reta com azimute 252°0'50" e distância de 5,06m; segmento 34 - 35, em linha reta com azimute 259°37'16" e distância de 5,49m; segmento 35 - 36, em linha reta com azimute 273°16'33" e distância de 5,15m; segmento 36 - 37, em linha reta com azimute 275°58'5" e distância de 5,13m; segmento 37 - 38, em linha reta com azimute 303°53'49" e distância de 28,17m; segmento 38 - 1, em linha reta com azimute 345°6'58" e distância de 9,75m; com área de 5.086,86m²; e

III - área 3 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 7357464,898384 e E= 299242,714779, sendo constituído pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 43°4'43" e distância de 58,84m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 43°18'25" e distância de 48,32m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 43°24'39" e distância de 32,20m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 203°23'7" e distância de 5,65m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 196°27'6" e distância de 4,13m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 192°24'37" e distância de 8,01m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute 190°7'48" e distância de 4,33m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute 195°41'3" e distância de 1,64m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute 175°23'25" e distância de 9,50m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute 176°20'43" e distância de 7,51m; segmento 11 - 12, em linha reta com azimute 165°20'16" e distância de 4,81m; segmento 12 - 13, em linha reta com azimute 174°10'48" e distância de 2,09m; segmento 13 - 14, em linha reta com azimute 181°33'20" e distância de 9,48m; segmento 14 - 15, em linha reta com azimute 186°54'51" e distância de 12,26m; segmento 15 - 16, em linha reta com azimute 194°37'1" e distância de 8,63m; segmento 16 - 17, em linha reta com azimute 202°0'8" e distância de 3,23m; segmento 17 - 18, em linha reta com azimute 206°24'23" e distância de 4,34m; segmento 18 - 19, em linha reta com azimute 202°50'29" e distância de 2,15m; segmento 19 - 20, em linha reta com azimute 208°8'18" e distância de 2,16m; segmento 20 - 21, em linha reta com azimute 216°25'31" e distância de 2,51m; segmento 21 - 22, em linha reta com azimute 219°21'33" e distância de 3,68m; segmento 22 - 23, em linha reta com azimute 224°1'59" e distância de 4,61m; segmento 23 - 24, em linha reta com azimute 228°44'38" e distância de 4,58m; segmento 24 - 25, em linha reta com azimute 233°5'17" e distância de 5,13m; segmento 25 - 26, em linha reta com azimute 239°14'3" e distância de 4,98m; segmento 26 - 27, em linha reta com azimute 250°39'51" e distância de 2,90m; segmento 27 - 28, em linha reta com azimute 243°13'43" e distância de 3,83m; segmento 28 - 29, em linha reta com azimute 250°48'55" e distância de 3,75m; segmento 29 - 30, em linha reta com azimute 255°28'35" e distância de 3,36m; segmento 30 - 31, em linha reta com azimute 259°25'17" e distância de 3,31m; segmento 31 - 32, em linha reta com azimute 261°6'10" e distância de 2,80m; segmento 32 - 33, em linha reta com azimute 261°14'13" e distância de 2,53m; segmento 33 - 34, em linha reta com azimute 256°6'1" e distância de 4,86m; segmento 34 - 35, em linha reta com azimute 244°4'59" e distância de 14,72m; segmento 35 - 36, em linha reta com azimute 298°7'28" e distância de 12,16m; segmento 36 - 37, em linha reta com azimute 301°49'2" e distância de 7,40m; segmento 37 - 38, em linha reta com azimute 310°25'13" e distância de 7,12m; segmento 38 - 1, em linha reta com azimute 314°17'25" e distância de 3,03m; com área de 4.709,81m².