Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 22.4.2014 - Número 363 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 22.4.2014 - Decreto de 22.4.2014 Publicado no DOU de 23.4.2014 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Pariquera-Açu, Estado de São Paulo.




Artigo 1



Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A., os imóveis delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situados às margens da Rodovia Régis Bittencourt, BR-116/SP, localizados no Município de Pariquera-Açu, Estado de São Paulo, necessários à execução das obras de implantação de ruas laterais no trecho entre o km 458+000m e o km 458+800m:

I - área 1 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 7276321,148778 e E= 208827,821671, sendo constituído pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute de 236°27'53" e distância de 8,4m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute de 223°46'25" e distância de 1,16m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute de 220°18'35" e distância de 1,21m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute de 217°2'35" e distância de 1,02m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute de 214°15'59" e distância de 0,87m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute de 211°24'0" e distância de 1,08m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute de 207°54'24" e distância de 1,30m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute de 204°24'51" e distância de 1,08m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute de 201°17'52" e distância de 1,04m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute de 198°37'14" e distância de 0,78m; segmento 11 - 12, em linha reta com azimute de 166°40'22" e distância de 3,85m; segmento 12 - 13, em linha reta com azimute de 170°11'3" e distância de 16,05m; segmento 13 - 14, em linha reta com azimute de 173°46'36" e distância de 20,93m; segmento 14 - 15, em linha reta com azimute de 194°43'37" e distância de 17,02m; segmento 15 - 16, em linha reta com azimute de 340°34'39" e distância de 35,19m; segmento 16 - 17, em linha reta com azimute de 0°11'53" e distância de 1,78m; segmento 17 - 18, em linha reta com azimute de 0°2'47" e distância de 2,64m; segmento 18 - 19, em linha reta com azimute de 359°48'21" e distância de 3,74m; segmento 19 - 20, em linha reta com azimute de 359°25'4" e distância de 5,39m; segmento 20 - 21, em linha reta com azimute de 359°0'17" e distância de 3,33m; segmento 21 - 22, em linha reta com azimute de 358°40'30" e distância de 3,01m; segmento 22 - 23, em linha reta com azimute de 358°21'55" e distância de 2,57m; segmento 23 - 24, em linha reta com azimute de 358°5'18" e distância de 2,16m; segmento 24 - 25, em linha reta com azimute de 357°45'11" e distância de 3,31m; segmento 25 - 26, em linha reta com azimute de 357°19'44" e distância de 3,81m; segmento 26 - 27, em linha reta com azimute de 356°59'38" e distância de 2,45m; segmento 27 - 28, em linha reta com azimute de 356°42'7" e distância de 3,78m; segmento 28 - 29, em linha reta com azimute de 356°22'53" e distância de 4,35m; segmento 29 - 30, em linha reta com azimute de 356°8'1" e distância de 3,69m; segmento 30 - 31, em linha reta com azimute de 355°58'46" e distância de 3,13m; segmento 31 - 1, em linha reta com azimute de 118°11'33" e distância de 27,00m; com área de 918,91m²; e

II - área 02 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 7276008,693019 e E= 208808,229373, sendo constituído pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute de 142°11'13" e distância de 1,66m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute de 145°46'43" e distância de 3,17m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute de 150°2'22" e distância de 2,56m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute de 154°2'36" e distância de 2,82m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute de 158°43'20" e distância de 3,47m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute de 163°16'18" e  distância de 2,65m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute de 167°16'10" e distância de 2,73m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute de 171°30'9" e distância de 2,97m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute de 176°14'3" e distância de 3,40m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute de 180°29'11" e distância de 2,32m; segmento 11 - 12, em linha reta com azimute de 173°49'1" e distância de 3,00m; segmento 12 - 13, em linha reta com azimute de 176°43'10" e distância de 2,52m; segmento 13 - 14, em linha reta com azimute de 179°1'22" e distância de 1,86m; segmento 14 - 15, em linha reta com azimute de 181°9'39" e distância de 2,21m; segmento 15 - 16, em linha reta com azimute de 183°22'6" e distância de 1,99m; segmento 16 - 17, em linha reta com azimute de 186°9'53" e distância de 3,33m; segmento 17 - 18, em linha reta com azimute de 189°23'36" e distância de 2,81m; segmento 18 - 19, em linha reta com azimute de 192°40'54" e distância de 3,44m; segmento 19 - 20, em linha reta com azimute de 196°25'0" e distância de 3,66m; segmento 20 - 21, em linha reta com azimute de 200°20'33" e distância de 3,8m; segmento 21 - 22, em linha reta com azimute de 205°19'36" e distância de 5,67m; segmento 22 - 23, em linha reta com azimute de 210°26'12" e distância de 4,04m; segmento 23 - 24, em linha reta com azimute de 214°26'4" e distância de 3,56m; segmento 24 - 25, em linha reta com azimute de 217°59'33" e distância de 3,21m; segmento 25 - 26, em linha reta com azimute de 237°55'51" e distância de 29,08m; segmento 26 - 27, em linha reta com azimute de 336°47'21" e distância de 39,51m; segmento 27 - 28, em linha reta com azimute de 22°34'22" e distância de 24,98m; segmento 28 - 29, em linha reta com azimute de 78°7'37" e distância de 6,50m; segmento 29 - 30, em linha reta com azimute de 57°4'34" e distância de 9,89m; segmento 30 - 31, em linha reta com azimute de 59°25'31" e distância de 8,20m; segmento 31 - 32, em linha reta com azimute de 54°36'5" e distância de 5,59m; segmento 32 - 33, em linha reta com azimute de 42°34'8" e distância de 5,37m; segmento 33 - 34, em linha reta com azimute de 35°32'1" e distância de 5,92m; segmento 34 - 1, em linha reta com azimute de 34°21'2" e distância de 1,31m; com área de 2.657,59m².