Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 22.4.2014 - Número 374 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 22.4.2014 - Decreto de 22.4.2014 Publicado no DOU de 23.4.2014 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fernão Dias S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Extrema, Estado de Minas Gerais.




Artigo 1



Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Autopista Fernão Dias S.A., o imóvel delimitado pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situado às margens da Rodovia Fernão Dias, BR-381/MG, localizado no Município de Extrema, Estado de Minas Gerais, necessário à execução das obras de implantação de trevo em desnível no km 935+360m, Pista Sul. 

Parágrafo único. Inicia-se o perímetro no ponto VB 1 (N 7.477.578,2795 e L 369.356,7990), sendo constituída pelos segmentos relacionados: partindo do ponto VB 1, situado no limite com a faixa de domínio da Rodovia Fernão Dias, BR-381/MG, seguindo com distância de 10,0962m e azimute plano de 143°08'01" chega-se ao ponto VB 2; deste, segue confrontando neste trecho com terreno de propriedade do Espólio de Benedito Stefani, seguindo com distância de 24,3124m e azimute plano de 236°28'14" chega-se ao ponto VB 3; deste, segue confrontando neste trecho com terreno de propriedade do Espólio de Benedito Stefani, seguindo com distância de 55,7455m e azimute plano de 210°57'55" chega-se ao ponto VB 4; deste, segue confrontando neste trecho com terreno de propriedade do Espólio de Benedito Stefani, seguindo com distância de 34,7366m e azimute plano de 218°41'18" chega-se ao ponto VB 5; deste, segue confrontando neste trecho com terreno de propriedade do Espólio de Benedito Stefani, seguindo com distância de 34,9071m e azimute plano de 267°43'10" chega-se ao ponto VB 6; deste, segue confrontando neste trecho com terreno de propriedade do Espólio de Benedito Stefani, seguindo com distância de 21,0581m e azimute plano de 287°37'18" chega-se ao ponto VB 7; deste, segue confrontando neste trecho com terreno de propriedade do Espólio de Benedito Stefani, seguindo com distância de 22,7334m e azimute plano de 297°28'28" chega-se ao ponto VB 8; deste, segue confrontando neste trecho com a faixa de domínio da Rodovia Fernão Dias, BR-381/MG, seguindo com distância de 15,4598 m e azimute plano de 47°57'21" chega-se ao ponto VB 9; deste, segue confrontando neste trecho com a faixa de domínio da Rodovia Fernão Dias, BR-381/MG, seguindo com distância de 23,4024m e azimute plano de 50°12'01" chega-se ao ponto VB 10; deste, segue confrontando neste trecho com a faixa de domínio da Rodovia Fernão Dias, BR-381/MG, seguindo com distância de 49,7482m e azimute plano de 60°20'22" chega-se ao ponto VB 11; deste, segue confrontando neste trecho com a faixa de domínio da Rodovia Fernão Dias, BR-381/MG, seguindo com distância de 46,2200m e azimute plano de 61°10'23" chega-se ao ponto VB 12; deste, segue confrontando neste trecho com a faixa de domínio da Rodovia Fernão Dias, BR-381/MG, seguindo com distância de 27,9337m e azimute plano de 71°49'59" chega-se ao ponto 1, com área de 5.605,81m².