Decretos Não Numerados - Decreto de2.12.1999 - Decreto de2.12.1999 Publicado no DOU de 3.12.1999 Dispõe sobre a implantação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Química de Nilópolis, com sede em Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro.
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Artigo 6
Art. 6º A referida transformação não implicará mudança de sede dos alunos já matriculados até o término do curso.
Conteudo atualizado em 16/09/2023
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 2 de dezembro de 1999; 178º da Independência e 111º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Renato Souza
Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.12.1999
Conteudo atualizado em 16/09/2023
