Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 22.4.2014 - Número 381 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 22.4.2014 - Decreto de 22.4.2014 Publicado no DOU de 23.4.2014 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fluminense S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.




Artigo 1



Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Autopista Fluminense S.A., os imóveis delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situados às margens da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, localizados no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, necessários à execução das obras de duplicação do trecho entre o km 118+000m e o km 121+050m:

I - área 1 - inicia-se o perímetro no ponto P1 com Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. - SIRGAS 2000, respectivamente E: 222.940,034m e N: 7.562.647,969m; daí, segue com AZPlano = 322°54'21" e distância de 23,28 metros, chega-se ao ponto P2, E: 222.925,994m e N: 7.562.666,537m; daí, segue com AZPlano = 54°46'21" e distância de 149,25 metros, chega-se ao ponto P3, E: 223.047,913m e N: 7.562.752,629m; daí, segue com AZPlano = 35°50'55" e distância de 35,22 metros, chega-se ao ponto P4, E: 223.068,538m e N: 7.562.781,175m; daí, segue com AZPlano = 51°46'50" e distância de 139,37 metros, chega-se ao ponto P5, E: 223.178.035m e N: 7.562.867,401m; daí, segue com AZPlano = 53°23'38" e distância de 428,85 metros, chega-se ao ponto P6, E: 223.522,294m e N: 7.563.123,125m; daí, segue com AZPlano = 144°08'28" e distância de 27,55 metros, chega-se ao ponto P7, E: 223.538,431m e N: 7.563.100,798m; daí, segue com AZPlano = 233°04'25" e distância de 386,53 metros, chega-se ao ponto P8, E: 223.229,437m e N: 7.562.868,576m; daí, segue com AZPlano = 232°44'37" e distância de 217,70 metros, chega-se ao ponto P9, E: 223.056,162m e N: 7.562.736,784m; daí, segue com AZPlano = 235°53'01" e distância de 50,27 metros, chega-se ao ponto P10, E: 223.014,544m e N: 7.562.708,589m; daí, segue com AZPlano = 223°14'44" e distância de 22,64 metros, chega-se ao ponto P11, E: 222.999,033m e N: 7.562.692,098m; daí, segue com AZPlano = 184°31'22" e distância de 4,05 metros, chega-se ao ponto P12, E: 222.998,714m e N: 7.562.688,064m; daí, segue com AZPlano = 240°46'57" e distância de 21,64 metros, chega-se ao ponto P13, E: 222.979,826m e N: 7.562.677,501m; daí, segue com AZPlano = 233°25'11" e distância de 49,55 metros, chega-se ao ponto P1; fechando, assim, o perímetro com 1.555,89m e a área com 20.155,46m²;

II - área 2 - inicia-se o perímetro no ponto P1 com Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. - SIRGAS 2000, respectivamente E: 222.327,814m e N: 7.562.207,473m; daí, segue com AZPlano = 48°32'56" e distância de 193,93 metros, chega-se ao ponto P2, E: 222.473,168m e N: 7.562.335,852m; daí, segue com AZPlano = 92°09'48" e distância de 21,78 metros, chega-se ao ponto P3, E: 222.494,934m e N: 7.562.335,030m; daí, segue com AZPlano = 45°46'14" e distância de 51,37 metros, chega-se ao ponto P4, E: 222.531,746m e N: 7.562.370,864m; daí, segue com AZPlano = 53°27'31" e distância de 151,52 metros, chega-se ao ponto P5, E: 222.653,483m e N: 7.562.461,080m; daí, segue com AZPlano = 54°50'20" e distância de 126,61 metros, chega-se ao ponto P6, E: 222.756,987m e N: 7.562.533,989m; daí, segue com AZPlano = 51°53'38" e distância de 214,78 metros, chega-se ao ponto P7, E: 222.925,994m e N: 7.562.666,537m; daí, segue com AZPlano = 142°55'24" e distância de 23,05 metros, chega-se ao ponto P8, E: 222.939,891m e N: 7.562.648,146m; daí, segue com AZPlano = 232°48'54" e distância de 138,17 metros, chega-se ao ponto P9, E: 222.829,812m e N: 7.562.564,637m; daí, segue com AZPlano = 232°55'50" e distância de 124,22 metros, chega-se ao ponto P10, E: 222.730,694m e N: 7.562.489,758m; daí, segue com AZPlano = 237°51'52" e distância de 32,24 metros, chega-se ao ponto P11, E: 222.703,393m e N: 7.562.472,609m; daí, segue com AZPlano = 231°11'47" e distância de 63,08 metros, chega-se ao ponto P12, E: 222.654,234m e N: 7.562.433,078m; daí, segue com AZPlano = 233°00'39" e distância de 17,24 metros, chega-se ao ponto P13, E: 222.640,460m e N: 7.562.422,703m; daí, segue com AZPlano = 235°05'51" e distância de 32,96 metros, chega-se ao ponto P14, E: 222.613,426m e N: 7.562.403,842m; daí, segue com AZPlano = 230°00'29" e distância de 1,00 metro, chega-se ao ponto P15, E: 222.605,000m e N: 7.562.396,774m; daí, segue com AZPlano = 232°06'34" e distância de 68,46 metros, chega-se ao ponto P16, E: 222.550,969m e N: 7.562.354,726m; daí, segue com AZPlano = 233°05'01" e distância de 135,76 metros, chega-se ao ponto P17, E: 222.442,425m e N: 7.562.273,180m; daí, segue com AZPlano = 231°33'56" e distância de 37,26 metros, chega-se ao ponto P18, E: 222.413,240m e N: 7.562.250,020m; daí, segue com AZPlano = 233°10'48" e distância de 44,24 metros, chega-se ao ponto P19, E: 222.377,828m e N: 7.562.223,509m; daí, segue com AZPlano = 226°50'47" e distância de 47,59 metros, chega-se ao ponto P20, E: 222.343,110m e N: 7.562.190,959m; daí, segue com AZPlano = 317°11'35" e distância de 22,51 metros, chega-se ao ponto P1; fechando, assim, o perímetro com 1.557,80m e a área com 16.968,65m²;

III - área 3 - inicia-se o perímetro no ponto P1 com Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. – SIRGAS 2000, respectivamente E: 222327,814e N: 7562207,473m; daí, segue com AZPlano = 137°11'34" e distância de 22,51 metros, chega-se ao ponto P2, E: 222343,110m e N: 7562190,959m; daí, segue com AZPlano = 226°50'47" e distância de 35,93 metros, chega-se ao ponto P3, E: 222316,901m e N: 7562166,387m; daí, segue com AZPlano = 221°01'05" e distância de 88,14 metros, chega-se ao ponto P4, E: 222259,056m e N: 7562099,886m; daí, segue com AZPlano = 214°41'01" e distância de 84,01 metros, chega-se ao ponto P5, E: 222211,248m e N: 7562030,800m; daí, segue com AZPlano = 208°20'03" e distância de 14,69 metros, chega-se ao ponto P6, E: 222204,276m e N: 7562017,870m; daí, segue com AZPlano = 186°52'45" e distância de 7,40 metros, chega-se ao ponto P7, E: 222203,390m e N: 7562010,526m; daí, segue com AZPlano = 214°01'23" e distância de 16,41 metros, chega-se ao ponto P8, E: 222194,208m e N: 7561996,925m; daí, segue com AZPlano = 208°52'41" e distância de 35,46 metros, chega-se ao ponto P9, E: 222177,084m e N: 7561965,877m; daí, segue com AZPlano = 296°36'52" e distância de 20,20 metros, chega-se ao ponto P10, E: 222159,027m e N: 7561974,925m; daí, segue com AZPlano = 207°59'51" e distância de 31,88 metros, chega-se ao ponto P11, E: 222144,063m e N: 7561946,779m; daí, segue com AZPlano = 118°17'41" e distância de 19,69 metros, chega-se ao ponto P12, E: 222161,402m e N: 7561937,445m; daí, segue com AZPlano = 201°50'03" e distância de 96,95 metros, chega-se ao ponto P13, E: 222125,344m e N: 7561847,449m; daí, segue com AZPlano = 205°15'23" e distância de 80,60 metros, chega-se ao ponto P14, E: 222090,954m e N: 7561774,553m; daí, segue com AZPlano = 266°12'16" e distância de 6,36 metros, chega-se ao ponto P15, E: 222084,608m e N: 7561774,132m; daí, segue com AZPlano = 329°05'02" e distância de 23,34 metros, chega-se ao ponto P16, E: 222072,618m e N: 7561794,153m; daí, segue com AZPlano = 29°52'37" e distância de 33,89 metros, chega-se ao ponto P17, E: 222089,500m e N: 7561823,539m; daí, segue com AZPlano = 20°05'32" e distância de 193,13 metros, chega-se ao ponto P18, E: 222155,845m e N: 7562004,911m; daí, segue com AZPlano = 43°21'49" e distância de 44,35 metros, chega-se ao ponto P19, E: 222186,297m e N: 7562037,154m; daí, segue com AZPlano = 36°08'28" e distância de 158,13 metros, chega-se ao ponto P20, E: 222279,557m e N: 7562164,853m; daí, segue com AZPlano = 48°32'58" e distância de 64,38 metros, chega-se ao ponto P1; fechando, assim, o perímetro com 1.077,43m e a área com 13.354,49m²;

IV - área 4 - inicia-se o perímetro no ponto P1 com Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. - SIRGAS 2000, respectivamente E: 222066,203m e N: 7561782,987m; daí, segue com AZPlano = 148°52'23" e distância de 26,66 metros, chega-se ao ponto P2, E: 222079,986m e N: 7561760,163m; daí, segue com AZPlano = 158°15'41" e distância de 14,03 metros, chega-se ao ponto P3, E: 222085,183m e N: 7561747,129m; daí, segue com AZPlano = 192°07'47" e distância de 17,68 metros, chega-se ao ponto P4, E: 222081,467m e N: 7561729,839m; daí, segue com AZPlano = 194°20'20" e distância de 223,44 metros, chega-se ao ponto P5, E: 222026,129m e N: 7561513,355m; daí, segue com AZPlano = 285°21'24" e distância de 29,60 metros, chega-se ao ponto P6, E: 221997,589m e N: 7561521,193m; daí, segue com AZPlano = 14°33'18" e distância de 98,02 metros, chega-se ao ponto P7, E: 222022,223m e N: 7561616,070m; daí, segue com AZPlano = 56°15'09" e distância de 25,21 metros, chega-se ao ponto P8, E: 222043,185m e N: 7561630,075m; daí, segue com AZPlano = 13°35'40" e distância de 99,93 metros, chega-se ao ponto P9, E: 222066,674m e N: 7561727,209m; daí, segue com AZPlano = 346°36'55" e distância de 41,14 metros, chega-se ao ponto P10, E: 222057,151m e N: 7561767,230m; daí, segue com AZPlano = 29°52'35" e distância de 18,17 metros, chega-se ao ponto P1; fechando, assim, o perímetro com 593,89m e a área com 5.555,71m²;

V - área 5 - inicia-se o perímetro no ponto P1 com Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. - SIRGAS 2000, respectivamente E: 221997,589m e N: 7561521,193m; daí, segue com AZPlano = 105°21'24" e distância de 29,60 metros, chega-se ao ponto P2, E: 222026,129m e N: 7561513,355m; daí, segue com AZPlano,= 194°20'20" e distância de 76,66 metros, chega-se ao ponto P3, E: 222007,143m e N: 7561439,081m; daí, segue com AZPlano,= 286°55'41" e distância de 29,93 metros, chega-se ao ponto P4, E: 221978,509m e N: 7561447,796m; daí, segue com AZPlano,= 14°36'17" e distância de 26,23 metros, daí chega-se ao ponto P5, E: 221985,122m e N: 7561473,175m; daí, segue com AZPlano,= 14°33'16" e distância de 49,61 metros, chega-se ao ponto P1; fechando, assim, o perímetro com 212,02m e a área com 2.267,67m²;

VI - área 6 - inicia-se o perímetro no ponto P1 com Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. - SIRGAS 2000, respectivamente E: 221976,621m e N: 7561441,581m; daí, segue com AZPlano = 106°56'14" e distância de 30,22 metros, chega-se ao ponto P2, E: 222005,531m e N: 7561432,777m; daí, segue com AZPlano = 194°20'20" e distância de 185,56 metros, chega-se ao ponto P3, E: 221959,577m e N: 7561253,001m; daí, segue com AZPlano = 194°37'16" e distância de 12,28 metros, chega-se ao ponto P4, E: 221956,476m e N: 7561241,114m; daí, segue com AZPlano= 247°26'47" e distância de 38,03 metros, daí chega-se ao ponto P5, E: 221921,353m e N: 7561226,527m; daí, segue com AZPlano = 13°21'29" e distância de 20,16 metros, chega-se ao ponto P6, E: 221926,011m e N: 7561246,143m; daí, segue com AZPlano = 14°31'06" e distância de 201,88 metros, chega-se ao ponto P1; fechando, assim, o perímetro com 488,14m e a área com 6.406,78m²; e

VII - área 7 - inicia-se o perímetro no ponto P1 com Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. - SIRGAS 2000, respectivamente E: 221920,058m e N: 7561221,578m; daí, segue com AZPlano = 67°18'10" e distância de 25,88 metros, chega-se ao ponto P2, E: 221943,936m e N: 7561231,565m; daí, segue com AZPlano = 157°45'48" e distância de 16,21 metros, chega-se ao ponto P3, E: 221950,071m e N: 7561216,559m; daí, segue com AZPlano = 194°37'14" e distância de 126,46 metros, chega-se ao ponto P4, E: 221918,150m e N: 7561094,192m; daí, segue com AZPlano = 192°25'54" e distância de 36,66 metros, chega-se ao ponto P5, E: 221910,259m e N: 7561058,396m; daí, segue com AZPlano = 186°33'23" e distância de 47,39 metros, chega-se ao ponto P6, E: 221904,848m e N: 7561011,316m; daí, segue com AZPlano = 179°41'20" e distância de 50,84 metros, chega-se ao ponto P7, E: 221905,124m e N: 7560960,477m; daí, segue com AZPlano = 183°48'06" e distância de 28,20 metros, chega-se ao ponto P8, E: 221903,254m e N: 7560932,336m; daí, segue com AZPlano = 89°51'27" e distância de 4,82 metros, chega-se ao ponto P9, E: 221908,077m e N: 7560932,348m; daí, segue com AZPlano  = 203°49'31" e distância de 6,57 metros, chega-se ao ponto P10, E: 221905,424m e N: 7560926,340m; daí, segue com AZPlano = 228°44'47" e distância de 3,90 metros, chega-se ao ponto P11, E: 221902,495m e N: 7560923,771m; daí, segue com AZPlano = 156°37'07" e distância de 15,64 metros, chega-se ao ponto P12, E: 221908,701m e N: 7560909,417m; daí, segue com AZPlano = 167°34'13" e distância de 72,44 metros, chega-se ao ponto P13, E: 221924,293m e N: 7560838,675m; daí, segue com AZPlano = 171°18'43" e distância de 65,20 metros, chega-se ao ponto P14, E: 221934,141m e N: 7560774,228m; daí, segue com AZPlano = 258°48'21" e distância de 23,77 metros, chega-se ao ponto P15, E: 221910,821m e N: 7560769,613m; daí, segue com AZPlano = 351°26'39" e distância de 24,54 metros, chega-se ao ponto P16, E: 221907,170m e N: 7560793,881m; daí, segue com AZPlano = 343°39'13" e distância de 84,71 metros, chega-se ao ponto P17, E: 221883,329m e N: 7560875,166m; daí, segue com AZPlano = 354°48'56" e distância de 123,51 metros, chega-se ao ponto P18, E: 221872,169m e N: 7560998,166m; daí, segue com AZPlano = 11°10'04" e distância de 128,33 metros, chega-se ao ponto P19, E: 221897,025m e N: 7561124,069m; daí, segue com AZPlano = 13°17'26" e distância de 100,19 metros, chega-se ao ponto P1; fechando, assim, o perímetro com 985,25m e a área com 13.091,00m².