Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 22.4.2014 - Número 388 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 22.4.2014 - Decreto de 22.4.2014 Publicado no DOU de 23.4.2014 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fluminense S.A., os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de Silva Jardim e Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro.




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Dsn13884

DECRETO DE 22 DE ABRIL DE 2014

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fluminense S.A., os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de Silva Jardim e Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º , art. 5º , caput, alíneas “h” e “i”, e art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, no art. 29, caput, inciso VIII, e art. 31, caput, inciso VI, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e de acordo com o que consta no Processo ANTT nº 50500.085824/2012-21,

DECRETA :

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Autopista Fluminense S.A., os imóveis delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, adjacentes à Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, localizados nos Municípios de Silva Jardim e Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, necessários à execução das obras de duplicação do trecho entre o km 228+830m e o km 253+700m:

I - área 1 - inicia-se o perímetro no ponto 01, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. – SIRGAS 2000, E: 770.872,500 m e N: 7.502.204,870 m; deste, segue com AZPlano= 95º 42'12.63'' e distância de 24,649 metros, chega-se ao ponto 02, E: 770.847,969 m e N: 7.502.202,477 m; deste, segue com AZPlano= 101º 11'15.15" e distância de 38,036 metros, chega-se ao ponto 03, E: 770.810,656 m e N: 7.502.195,097 m; deste, segue com AZPlano= 99º 24'16.13" e distância de 61,272 metros, chega-se ao ponto 04, E: 770.750,207 m e N: 7.502.185,085 m; deste, segue com AZPlano= 96º 11'23.56" e distância de 84,395 metros, chega-se ao ponto 05, E: 770.666,304 m e N: 7.502.175,985 m; deste, segue com AZPlano= 93º 29'21.07" e distância de 96,318 metros, chega-se ao ponto 06, E: 770.570,165 m e N: 7.502.170,123 m; deste, segue com AZPlano= 93º 39'23.37" e distância de 59,578 metros, chega-se ao ponto 07, E: 770.510,623 m e N: 7.502.166,260 m; deste, segue com AZPlano= 96º 46'10.29" e distância de 109,781 metros, chega-se ao ponto 08, E: 770.510,175 m e N: 7.502.171,053 m; deste, segue com AZPlano= 276º 26'6.58" e distância de 363,84 metros, chega-se ao ponto 09, E: 770.871,720 m e N: 7.502.211,830 m; deste, segue com AZPlano= 96º 46'10.29'' e distância de 7,004 metros, chega-se ao ponto 01, E: 770.872,500 m e N: 7.502.204,870 m; fechando, assim, o perímetro com 739,90m e a área com 3.615,86m²;

II - área 2 - inicia-se o perímetro no ponto 01, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. – SIRGAS 2000, E: 770.510,623 m e N: 7.502.166,260 m; deste, segue com AZPlano= 96º 46'10.29" e distância de 109,781 metros, chega-se ao ponto 02, E: 770.401,607 m e N: 7.502.153,319 m; deste, segue com AZPlano= 99º 23'29.09" e distância de 70,172 metros, chega-se ao ponto 03, E: 770.332,376 m e N: 7.502.141,869 m; deste, segue com AZPlano= 92º 26'34.33" e distância de 40,992 metros, chega-se ao ponto 04, E: 770.291,421 m e N: 7.502.140,121 m; deste, segue com AZPlano= 78º 2'59.30" e distância de 18,933 metros, chega-se ao ponto 05, E: 770.272,899 m e N: 7.502.144,042 m; deste, segue com AZPlano= 278º 41'40.62" e distância de 12,961 metros, chega-se ao ponto 06, E: 770.285,711 m e N: 7.502.146,001 m; deste, segue com AZPlano= 275º 50'29.08" e distância de 21,936 metros, chega-se ao ponto 07, E: 770.307,533 m e N: 7.502.148,33 m; deste, segue com AZPlano= 276º 25'30.49" e distância de 203,923 metros, chega-se ao ponto 08, E: 770.510,175 m e N: 7.502.171,053 m; deste, segue com AZPlano= 180º 0'0.00'' e distância de 4,810 metros, chega-se ao ponto 01, E: 770.510,623 m e N: 7.502.166,260 m; fechando, assim, o perímetro com 483,58m e a área com 1.450,75m²;

III - área 3 - inicia-se o perímetro no ponto 01, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. – SIRGAS 2000, E: 770.236,991 m e N: 7.502.137,796 m; deste, segue com AZPlano= 183º 33'38.42" e distância de 16,277 metros, chega-se ao ponto 02, E: 770.238,002 m e N: 7.502.121,550 m; deste, segue com AZPlano= 166º 15'56.83" e distância de 61,671 metros, chega-se ao ponto 03, E: 770.223,361 m e N: 7.502.061,642 m; deste, segue com AZPlano= 146º 20'0.81" e distância de 19,276 metros, chega-se ao ponto 04, E: 770.212,674 m e N: 7.502.045,599 m; deste, segue com AZPlano= 117º 49'18.75" e distância de 41,808 metros, chega-se ao ponto 05, E: 770.175,700 m e N: 7.502.026,086 m; deste, segue com AZPlano= 94º 38'36.51" e distância de 26,174 metros, chega-se ao ponto 06, E: 770.149,611 m e N: 7.502.023,967 m; deste, segue com AZPlano= 80º 15'25.34" e distância de 73,336 metros, chega-se ao ponto 07, E: 770.077,333 m e N: 7.502.036,378 m; deste, segue com AZPlano= 315º 36'30.05" e distância de 27,979 metros, chega-se ao ponto 08, E: 770.096,907 m e N: 7.502.056,371 m; deste, segue com AZPlano= 313º 42'6.57" e distância de 24,408 metros, chega-se ao ponto 09, E: 770.114,552 m e N: 7.502.073,234 m; deste, segue com AZPlano= 311º 13'44.17" e distância de 13,673 metros, chega-se ao ponto 10, E: 770.124,835 m e N: 7.502.082,246 m; deste, segue com AZPlano= 308º 43'23.42" e distância de 14,254 metros, chega-se ao ponto 11, E: 770.135,956 m e N: 7.502.091,163 m; deste, segue com AZPlano= 301º 42'3.02" e distância de 49,739 metros, chega-se ao ponto 12, E: 770.178,274 m e N: 7.502.117,300 m; deste, segue com AZPlano= 290º 42'21.28" e distância de 48,937 metros, chega-se ao ponto 13, E: 770.224,051 m e N: 7.502.134,602 m; deste, segue com AZPlano= 283º 51'39.17" e distância de 13,329 metros, chega-se ao ponto 01, E: 770.236,991 m e N: 7.502.137,796 m; fechando, assim, o perímetro com 430,96m e a área com 9.813,70m²;

IV - área 4 - inicia-se o perímetro no ponto 01, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. – SIRGAS 2000, E: 769.876,826 m e N: 7.501.940,681 m; deste, segue com AZPlano= 316º 15'2.31" e distância de 60,73 metros, chega-se ao ponto 02, E: 769.918,843 m e N: 7.501.984,574 m; deste, segue com AZPlano= 359º 35'5.45" e distância de 12,096 metros, chega-se ao ponto 03, E: 769.918,931 m e N: 7.501.996,669 m; deste, segue com AZPlano= 312º 8'18.53" e distância de 38,636 metros, chega-se ao ponto 04, E: 769.947,580 m e N: 7.502.022,591 m; deste, segue com AZPlano= 254º 17'31.37" e distância de 3,728 metros, chega-se ao ponto 05, E: 769.951,169 m e N: 7.502.021,582 m; deste, segue com AZPlano= 318º 57'27.73" e distância de 175,741 metros, chega-se ao ponto 06, E: 770.066,564 m e N: 7.502.154,131 m; deste, segue com AZPlano= 306º 46'4.63" e distância de 26,311 metros, chega-se ao ponto 07, E: 770.087,641 m e N: 7.502.169,880 m; deste, segue com AZPlano= 265º 40'22.27" e distância de 29,965 metros, chega-se ao ponto 08, E: 770.117,521 m e N: 7.502.167,619 m; deste, segue com AZPlano= 294º 53'53.84" e distância de 42,005 metros, chega-se ao ponto 09, E: 770.155,622 m e N: 7.502.185,303 m; deste, segue com AZPlano= 314º 34'38.79" e distância de 25,079 metros, chega-se ao ponto 10, E: 770.173,486 m e N: 7.502.202,906 m; deste, segue com AZPlano= 278º 13'57.68" e distância de 68,764 metros, chega-se ao ponto 11, E: 770.241,541 m e N: 7.502.212,752 m; deste, segue com AZPlano= 265º 4'51.47" e distância de 10,873 metros, chega-se ao ponto 12, E: 770.252,375 m e N: 7.502.211,820 m; deste, segue com AZPlano= 100º 43'59.56" e distância de 34,312 metros, chega-se ao ponto 13, E: 770.218,663 m e N: 7.502.205,430 m; deste, segue com AZPlano= 104º 7'10.61" e distância de 13,339 metros, chega-se ao ponto 14, E: 770.205,726 m e N: 7.502.202,176 m; deste, segue com AZPlano= 100º 43'59.56" e distância de 125,770 metros, chega-se ao ponto 15, E: 770.093,611 m e N: 7.502.146,907 m; deste, segue com AZPlano= 128º 57'59.88" e distância de 21,030 metros, chega-se ao ponto 16, E: 770.077,259 m e N: 7.502.133,682 m; deste, segue com AZPlano= 132º 33'8.06" e distância de 32,228 metros, chega-se ao ponto 17, E: 770.053,518 m e N: 7.502.111,887 m; deste, segue com AZPlano= 135º 26'24.03" e distância de 42,116 metros, chega-se ao ponto 18, E: 770.023,967 m e N: 7.502.081,879 m; deste, segue com AZPlano= 136º 3'28.30" e distância de 203,748 metros, chega-se ao ponto 19, E: 769.882,581 m e N: 7.501.935,172 m; deste, segue com AZPlano= 46º 15'2.31" e distância de 7,966 metros, chega-se ao ponto 20, E: 769.882,562 m e N: 7.501.935,153 m; deste, segue com AZPlano= 314º 1'8.14 e distância de 7,970 metros, chega-se ao ponto 01, E: 769.876,826 m e N: 7.501.940,681 m; fechando, assim, o perímetro com 974,37m e a área com 5.425,81m²;

V - área 5 - inicia-se o perímetro no ponto 01, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. – SIRGAS 2000, E: 769.735,516 m e N: 7.501.770,760 m; deste, segue com AZPlano= 356º 27'59.28" e distância de 18,23 metros, chega-se ao ponto 02, E: 769.734,92 m e N: 7.501.788.955 m; deste, segue com AZPlano= 39º 14'2.43" e distância de 39,98 metros, chega-se ao ponto 03, E: 769.759,679 m e N: 7.501.819,921 m; deste, segue com AZPlano= 42º 57'32.35" e distância de 68,20 metros, chega-se ao ponto 04, E: 769.806,156 m e N: 7.501.869,833 m; deste, segue com AZPlano= 44º 55'41.29" e distância de 100,07 metros, chega-se ao ponto 05, E: 769.876,826 m e N: 7.501.940,681 m; deste, segue com AZPlano= 133º 56'31.70'' e distância de 7,97 metros, chega-se ao ponto 06, E: 769.882,562 m e N: 7.501.935,153 m; deste, segue com AZPlano= 223º 56'31.70" e distância de 74,84 metros, chega-se ao ponto 07, E: 769.830,627 m e N: 7.501.881,264 m; deste, segue com AZPlano= 223º 44'45.52" e distância de 29,75 metros, chega-se ao ponto 08, E: 769.810,056 m e N: 7.501.859,772 m; deste, segue com AZPlano= 222º 42'4.15" e distância de 29,94 metros, chega-se ao ponto 09, E: 769.789,750 m e N: 7.501.837,767 m; deste, segue com AZPlano= 218º 59'9.03" e distância de 86,20 metros, chega-se ao ponto 01, E: 769.735,516 m e N: 7.501.770,760 m; fechando, assim, o perímetro com 455,21m e a área com 2.111,77m²;

VI - área 6 - inicia-se o perímetro no ponto 01, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. – SIRGAS 2000, E: 769.564,681 m e N: 7.501.439,945 m; deste, segue com AZPlano= 3º 7'46.38" e distância de 22,23 metros, chega-se ao ponto 02, E: 769.565,895 m e N: 7.501.462,143 m; deste, segue com AZPlano= 22º 34'48.61" e distância de 77,17 metros, chega-se ao ponto 03, E: 769.595,525 m e N: 7.501.533,395 m; deste, segue com AZPlano= 21º 7'56.03" e distância de 71,41 metros, chega-se ao ponto 04, E: 769.621,269 m e N: 7.501.600,000 m; deste, segue com AZPlano= 26º 37'19.37" e distância de 119,70 metros, chega-se ao ponto 05, E: 769.674,909 m e N: 7.501.707,013 m; deste, segue com AZPlano= 74º 6'28.29" e distância de 23,02 metros, chega-se ao ponto 06, E: 769.697,046 m e N: 7.501.713,315 m; deste, segue com AZPlano= 209º 6'48.03" e distância de 71,80 metros, chega-se ao ponto 07, E: 769.662,114 m e N: 7.501.650,589 m; deste, segue com AZPlano= 205º 46'0.52"e distância de 35,02 metros, chega-se ao ponto 08, E: 769.646,889 m e N: 7.501.619,048 m; deste, segue com AZPlano= 204º 46'6.87" e distância de 26,25 metros, chega-se ao ponto 09, E: 769.635,892 m e N: 7.501.595,214 m; deste, segue com AZPlano= 204º 38'14.92" e distância de 170,82 metros, chega-se ao ponto 01, E: 769.564,681 m e N: 7.501.439,945 m; fechando, assim, o perímetro com 617,09m e a área com 3.608,85m²;

VII - área 7 - inicia-se o perímetro no ponto 01, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. – SIRGAS 2000, E: 769.512,139 m e N: 7.501.334,135 m; deste, segue com AZPlano= 23º 16'10.25'' e distância de 20,23 metros, chega-se ao ponto 02, E: 769.520,181 m e N: 7.501.352,837 m; deste, segue com AZPlano= 31º 4'8.38" e distância de 20,35 metros, chega-se ao ponto 03, E: 769.530,685 m e N: 7.501.370,272 m; deste, segue com AZPlano= 28º 28'31.93" e distância de 27,73 metros, chega-se ao ponto 04, E: 769.543,907 m e N: 7.501.394,648 m; deste, segue com AZPlano= 204º 38'14.92" e distância de 68,12 metros, chega-se ao ponto 05, E: 769.515,511 m e N: 7.501.332,733 m; deste, segue com AZPlano= 294º 52'56.51'' e distância de 3,65 metros, chega-se ao ponto 01, E: 769.512,139 m e N: 7.501.334,135 m; fechando, assim, o perímetro com 140,17m e a área com 165,20m²;

VIII - área 8 - inicia-se o perímetro no ponto 01, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. – SIRGAS 2000, E: 769.389,907 m e N: 7.501.058,863 m; deste, segue com AZPlano= 6º 3'30.09" e distância de 301,299 metros, chega-se ao ponto 02, E: 769.394,130 m e N: 7.501.098,657 m; deste, segue com AZPlano= 26º 37'2.45" e distância de 40,017 metros, chega-se ao ponto 03, E: 769.512,139 m e N: 7.501.334.135 m; deste, segue com AZPlano= 112º 35'10.77" e distância de 3,653 metros, chega-se ao ponto 04, E: 769.515,511 m e N: 7.501.332,733 m; deste, segue com AZPlano= 204º 38'14.92" e distância de 301,299 metros, chega-se ao ponto 01, E: 769.389,907 m e N: 7.501.058,863 m; fechando, assim, o perímetro com 608,36m e a área com 2.400,62m²;

IX - área 9 - inicia-se o perímetro no ponto 01, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. – SIRGAS 2000, E: 769.104,316 m e N: 7.500.371,869 m; deste, segue com AZPlano= 195º 21'41.06" e distância de 39,533 metros, chega-se ao ponto 02, E: 769.093,843 m e N: 7.500.333,749 m; deste, segue com AZPlano= 212º 29'49.65" e distância de 35,037 metros, chega-se ao ponto 03, E: 769.075,019 m e N: 7.500.304,198 m; deste, segue com AZPlano= 252º 1'34.79" e distância de 59,281 metros, chega-se ao ponto 04, E: 769.018,632 m e N: 7.500.285,905 m; deste, segue com AZPlano= 17º 41'39.17" e distância de 28,147 metros, chega-se ao ponto 05, E: 769.027,187 m e N: 7.500.312,721 m; deste, segue com AZPlano= 19º 48'8.85" e distância de 28,550 metros, chega-se ao ponto 06, E: 769.036,859 m e N: 7.500.339,582 m; deste, segue com AZPlano= 22º 59'17.56" e distância de 34,897 metros, chega-se ao ponto 07, E: 769.050,488 m e N: 7.500.371,708 m; deste, segue com AZPlano= 26º 26'32.67" e distância de 25,421 metros, chega-se ao ponto 08, E: 769.061,808 m e N: 7.500.394,470 m; deste, segue com AZPlano= 28º 0'18.19" e distância de 22,135 metros, chega-se ao ponto 09, E: 769.072,201 m e N: 7.500.414,013 m; deste, segue com AZPlano= 30º 41'51.70" e distância de 22,012 metros, chega-se ao ponto 10, E: 769.083,438 m e N: 7.500.432,940 m; deste, segue com AZPlano= 161º 7'37.30 e distância de 64,541 metros, chega-se ao ponto 01, E: 769.104,316 m e N: 7.500.371,869 m; fechando, assim, o perímetro com 359,55m e a área com 5.923,75m²;

X - área 10 - inicia-se o perímetro no ponto 01, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. – SIRGAS 2000, E: 768.721,892 m e N: 7.499.304,090 m; deste, segue com AZPlano= 170º 36'54.61" e distância de 72,384 metros, chega-se ao ponto 02, E: 768.733,696 m e N: 7.499.232,676 m; deste, segue com AZPlano= 174º 13'2.33" e distância de 34,531 metros, chega-se ao ponto 03, E: 768.737,175 m e N: 7.499.198,321 m; deste, segue com AZPlano= 194º 47'14.06" e distância de 32,839 metros, chega-se ao ponto 04, E: 768.728,793 m e N: 7.499.166,569 m; deste, segue com AZPlano= 219º 10'43.31" e distância de 37,257 metros, chega-se ao ponto 05, E: 768.705,256 m e N: 7.499.137,688 m; deste, segue com AZPlano= 359º 16'36.95" e distância de 31,128 metros, chega-se ao ponto 06, E: 768.704,863 m e N: 7.499.168,814 m; deste, segue com AZPlano= 2º 11'36.57" e distância de 31,696 metros, chega-se ao ponto 07, E: 768.706,077 m e N: 7.499.200,486 m; deste, segue com AZPlano= 5º 27'11.47" e distância de 36,615 metros, chega-se ao ponto 08, E: 768.709,340 m e N: 7.499.235,324 m; deste, segue com AZPlano= 8º 39'29.87" e distância de 34,832 metros, chega-se ao ponto 09, E: 768.714,584 m e N: 7.499.269,760 m; deste, segue com AZPlano= 12º 1'6.37" e distância de 35,100 metros, chega-se ao ponto 01, E: 768.721,892 m e N: 7.499.304,090 m; fechando, assim, o perímetro com 344,76m e a área com 3.103,95m²;

XI - área 11 - inicia-se o perímetro no ponto 01, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. – SIRGAS 2000, E: 767.375,22 m e N: 7.497.305,35 m; deste, segue com AZPlano= 226º 35'24.58" e distância de 18,12 metros, chega-se ao ponto 02, E: 767.362,05 m e N: 7.497.292,90 m; deste, segue com AZPlano= 246º 14'43.24" e distância de 14,52 metros, chega-se ao ponto 03, E: 767.348,75 m e N: 7.497.287,02 m; deste, segue com AZPlano= 199º 31'40.70" e distância de 6,58 metros, chega-se ao ponto 04, E: 767.348,63 m e N: 7.497.304,98 m; deste, segue com AZPlano= 89º 11'37.44" e distância de 17,96 metros, chega-se ao ponto 01, E: 767.375,22 m e N: 7.497.305,35 m; fechando, assim, o perímetro com 77,23m e a área com 283,06m²;

XII - área 12 - inicia-se o perímetro no ponto 01, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. – SIRGAS 2000, E: 767.262,07 m e N: 7.497.304,31 m; deste, segue com AZPlano= 89º 33'18.12" e distância de 86,56 metros, chega-se ao ponto 02, E: 767.348,63 m e N: 7.497.304,98 m; deste, segue com AZPlano= 179º 35'18.95" e distância de 17,93 metros, chega-se ao ponto 03, E: 767.348,75 m e N: 7.497.287,02 m; deste, segue com AZPlano= 199º 31'40.70" e distância de 6,58 metros, chega-se ao ponto 04, E: 767.346,18 m e N: 7.497.280,76 m; deste, segue com AZPlano= 256º 29'6.28" e distância de 17,96 metros, chega-se ao ponto 05, E: 767.329,06 m e N: 7.497.276,66 m; deste, segue com AZPlano= 276º 47'8.55" e distância de 29,36 metros, chega-se ao ponto 06, E: 767.299,95 m e N: 7.497.280,12 m; deste, segue com AZPlano= 302º 33'29.26" e distância de 44,94 metros, chega-se ao ponto 01, E: 767.262,07 m e N: 7.497.304,31 m; fechando, assim, o perímetro com 203,39m e a área com 1.733,36m²;

XIII - área 13 - inicia-se o perímetro no ponto 01, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. – SIRGAS 2000, E: 766.882,25 m e N: 7.497.229,61 m; deste, segue com AZPlano= 236º 51'11.61"e distância de 32,22 metros, chega-se ao ponto 02, E: 766.855,27 m e N: 7.497.211,99 m; deste, segue com AZPlano= 273º 55'45.64" e distância de 30,58 metros, chega-se ao ponto 03, E: 766.824,76 m e N: 7.497.214,08 m; deste, segue com AZPlano= 293º 8'16.43" e distância de 71,12 metros, chega-se ao ponto 04, E: 766.759,36 m e N: 7.497.242,03 m; deste, segue com AZPlano= 273º 54'19.28" e distância de 24,10 metros, chega-se ao ponto 05, E: 766.735,32 m e N: 7.497.243,67 m; deste, segue com AZPlano= 66º 43'36.51" e distância de 29,12 metros, chega-se ao ponto 06, E: 766.762,07 m e N: 7.497.255,18 m; deste, segue com AZPlano= 69º 44'49.54" e distância de 38,87 metros, chega-se ao ponto 07, E: 766.798,54 m e N: 7.497.268,63 m; deste, segue com AZPlano= 73º 22'19.05" e distância de 42,73 metros, chega-se ao ponto 08A, E: 766.839,48 m e N: 7.497.280,86 m; deste, segue com AZPlano= 76º 41'6.36" e distância de 24,69 metros, chega-se ao ponto 08B, E: 766.863,52 m e N: 7.497.286,69 m; deste, segue com AZPlano= 76º 41'6.36" e distância de 7,22 metros, chega-se ao ponto 09, E: 766.870,48 m e N: 7.497.288,20 m; deste, segue com AZPlano= 79º 30'36.82" e distância de 31,75 metros, chega-se ao ponto 10, E: 766.901,69 m e N: 7.497.293,98 m; deste, segue com AZPlano= 82º 14'19.20" e distância de 29,68 metros, chega-se ao ponto 11A, E: 766.931,10 m e N: 7.497.297,99 m; deste, segue com AZPlano= 215º 36'25.25" e distância de 77,86 metros, chega-se ao ponto 11B, E: 766.885,77 m e N: 7.497.234,68 m; deste, segue com AZPlano= 215º 36'25.25" e distância de 6,17 metros, chega-se ao ponto 01, E: 766.882,25 m e N: 7.497.229,61 m; fechando, assim, o perímetro com 446,06m e a área com 7.985,46m²;

XIV - área 14 - inicia-se o perímetro no ponto 01, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. – SIRGAS 2000, E: 763.139,60 m e N: 7.495.001,97 m; deste, segue com AZPlano= 155º 49'57.05" e distância de 47,82 metros, chega-se ao ponto 02, E: 763.120,02 m e N: 7.494.958,33 m; deste, segue com AZPlano= 133º 48'43.82" e distância de 98,42 metros, chega-se ao ponto 03, E: 763.049,00 m e N: 7.494.890,20 m; deste, segue com AZPlano= 99º 57'3.98" e distância de 21,94 metros, chega-se ao ponto 04, E: 763.027,38 m e N: 7.494.886,40 m; deste, segue com AZPlano= 93º 45'41.31" e distância de 24,74 metros, chega-se ao ponto 05, E: 763.002,70 m e N: 7.494.884,78 m; deste, segue com AZPlano= 75º 4'37.59" e distância de 3,20 metros, chega-se ao ponto 06, E: 762.999,60 m e N: 7.494.885,61 m; deste, segue com AZPlano= 56º 23'33.88" e distância de 15,97 metros, chega-se ao ponto 07, E: 762.986,31 m e N: 7.494.894,44 m; deste, segue com AZPlano= 46º 54'50.12" e distância de 42,84 metros, chega-se ao ponto 08, E: 762.955,02 m e N: 7.494.923,71 m; deste, segue com AZPlano= 30º 29'22.21" e distância de 22,09 metros, chega-se ao ponto 09, E: 762.943,81 m e N: 7.494.942,74 m; deste, segue com AZPlano= 73º 10'14.96" e distância de 209,55 metros, chega-se ao ponto 01, E: 763.139,60 m e N: 7.495.001,97 m; fechando, assim, o perímetro com 481,58m e a área com 11.004,20m²;

XV - área 15 - inicia-se o perímetro no ponto 01, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. – SIRGAS 2000, E: 761.268,12 m e N: 7.494.435,89 m; deste, segue com AZPlano= 132º 37'58.88" e distância de 12,50 metros, chega-se ao ponto 02, E: 761.258,92 m e N: 7.494.427,42 m; deste, segue com AZPlano= 131º 17'10.52" e distância de 16,83 metros, chega-se ao ponto 03, E: 761.246,27 m e N: 7.494.416,32 m; deste, segue com AZPlano= 115º 24'8.44" e distância de 38,48 metros, chega-se ao ponto 04, E: 761.211,51 m e N: 7.494.399,81 m; deste, segue com AZPlano= 103º 37'23.18" e distância de 21,08 metros, chega-se ao ponto 05, E: 761.191,02 m e N: 7.494.394,84 m; deste, segue com AZPlano= 89º 32'54.84" e distância de 15,32 metros, chega-se ao ponto 06, E: 761.175,70 m e N: 7.494.394,97 m; deste, segue com AZPlano= 75º 34'30.38" e distância de 23,93 metros, chega-se ao ponto 07, E: 761.152,52 m e N: 7.494.400,93 m; deste, segue com AZPlano= 37º 10'18.59'' e distância de 120,77 metros, chega-se ao ponto 01, E: 761.268,12 m e N: 7.494.435,89 m; fechando, assim, o perímetro com 248,89mm e a área com 1.460,31m²;

XVI - área 16 - inicia-se o perímetro no ponto 01, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. – SIRGAS 2000, E: 760.512,690 m e N: 7.494.281,186 m; deste, segue com AZPlano= 104º 57'7.51" e distância de 49,201 metros, chega-se ao ponto 02, E: 760.465,154 m e N: 7.494.268,491 m; deste, segue com AZPlano= 104º 4'9.86" e distância de 25,630 metros, chega-se ao ponto 03, E: 760.440,293 m e N: 7.494.262,261 m; deste, segue com AZPlano= 346º 34'19.49'' e distância de 9,024 metros, chega-se ao ponto 04, E: 760.438,197 m e N: 7.494.271,038 m; deste, segue com AZPlano= 285º 13'31.33" e distância de 19,681 metros, chega-se ao ponto 05, E: 760.457,188 m e N: 7.494.276,207 m; deste, segue com AZPlano= 280º 27'57.86" e distância de 20,154 metros, chega-se ao ponto 06, E: 760.477,006 m e N: 7.494.279,868 m; deste, segue com AZPlano= 87º 53'5.35'' e distância de 35,708 metros, chega-se ao ponto 01, E: 760.512,690 m e N: 7.494.281,186 m; fechando, assim, o perímetro com 159,40m e a área com 459,70m²;

XVII - área 17 - inicia-se o perímetro no ponto 01, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. – SIRGAS 2000, E: 758.462,28 m e N: 7.493.213,01 m; deste, segue com AZPlano= 188º 44'42.60" e distância de 11,85 metros, chega-se ao ponto 02, E: 758.464,08 m e N: 7.493.201,30 m; deste, segue com AZPlano= 168º 3'3.91" e distância de 4,24 metros, chega-se ao ponto 03, E: 758.463,21 m e N: 7.493.197,16 m; deste, segue com AZPlano= 147º 31'25.62" e distância de 23,05 metros, chega-se ao ponto 04, E: 758.450,83 m e N: 7.493.177,71 m; deste, segue com AZPlano= 135º 58'42.43" e distância de 21,38 metros, chega-se ao ponto 05, E: 758.435,97 m e N: 7.493.162,34 m; deste, segue com AZPlano= 122º 18'57.10" e distância de 21,65 metros, chega-se ao ponto 06, E: 758.417,68 m e N: 7.493.150,77 m; deste, segue com AZPlano= 107º 11'38.99" e distância de 14,48 metros, chega-se ao ponto 07, E: 758.403,85 m e N: 7.493.146,49 m; deste, segue com AZPlano= 91º 25'13.20" e distância de 18,56 metros, chega-se ao ponto 08, E: 758.385,29 m e N: 7.493.146,03 m; deste, segue com AZPlano= 49º 0'18.85'' e distância de 102,05 metros, chega-se ao ponto 01, E: 758.462,28 m e N: 7.493.213,01 m; fechando, assim, o perímetro com 217,40m e a área com 1.542,85m²;

XVIII - área 18 - inicia-se o perímetro no ponto 01, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. – SIRGAS 2000, E: 758.228,867 m e N: 7.493.010,10 m; deste, segue com AZPlano= 175º 21'43.72" e distância de 17,49 metros, chega-se ao ponto 02, E: 758.227,45 m e N: 7.492.992,75 m; deste, segue com AZPlano= 152º 49'14.13" e distância de 10,50 metros, chega-se ao ponto 03, E: 758.222,65 m e N: 7.492.983,40 m; deste, segue com AZPlano= 140º 33'19.69" e distância de 21,96 metros, chega-se ao ponto 04, E: 758.208,69 m e N: 7.492.966,44 m; deste, segue com AZPlano= 116º 21'29.65" e distância de 31,79 metros, chega-se ao ponto 05, E: 758.180,21 m e N: 7.492.952,33 m; deste, segue com AZPlano= 88º 17'16.47" e distância de 17,40 metros, chega-se ao ponto 06, E: 758.162,82 m e N: 7.492.952,85 m; deste, segue com AZPlano= 49º 2'30.70'' e distância de 87,45 metros, chega-se ao ponto 01, E: 758.228,867 m e N: 7.493.010,10 m; fechando, assim, o perímetro com 186,60m e a área com 1.166,42m²;

XIX - área 19 - inicia-se o perímetro no ponto 01, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. – SIRGAS 2000, E: 757.946,56 m e N: 7.492.700,35 m; deste, segue com AZPlano= 185º 34'13.05" e distância de 19,09 metros, chega-se ao ponto 02, E: 757.948,41 m e N: 7.492.681,35 m; deste, segue com AZPlano= 166º 17'51.10" e distância de 37,71 metros, chega-se ao ponto 03, E: 757.939,48 m e N: 7.492.644,71 m; deste, segue com AZPlano= 160º 17'56.96" e distância de 43,17 metros, chega-se ao ponto 04, E: 757.924,92 m e N: 7.492.604,07 m; deste, segue com AZPlano= 141º 31'17.66" e distância de 20,18 metros, chega-se ao ponto 05, E: 757.912,37 m e N: 7.492.588,27 m; deste, segue com AZPlano= 147º 4'13.59" e distância de 20,04 metros, chega-se ao ponto 06, E: 757.901,47 m e N: 7.492.571,45 m; deste, segue com AZPlano= 143º 38'16.39" e distância de 20,58 metros, chega-se ao ponto 07, E: 757.889,27 m e N: 7.492.554,87 m; deste, segue com AZPlano= 130º 55'24.16" e distância de 25,06 metros, chega-se ao ponto 08, E: 757.870,33 m e N: 7.492.538,45 m; deste, segue com AZPlano= 106º 5'16.87" e distância de 37,97 metros, chega-se ao ponto 09, E: 757.833,85 m e N: 7.492.527,93 m; deste, segue com AZPlano= 33º 10'18.81" e distância de 205,99 metros, chega-se ao ponto 01, E: 758.462,28 m e N: 7.493.213,01 m; fechando, assim, o perímetro com 429,80m e a área com 5.008,60m²;

XX - área 20 - inicia-se o perímetro no ponto 01, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. – SIRGAS 2000, E: 756.992,06 m e N: 7.491.922,50 m; deste, segue com AZPlano= 116º 42'48.71" e distância de 30,53 metros, chega-se ao ponto 02, E: 756.964,79 m e N: 7.491.908,78 m; deste, segue com AZPlano= 101º 27'54.79" e distância de 18,52 metros, chega-se ao ponto 03, E: 756.946,64 m e N: 7.491.905,09 m; deste, segue com AZPlano= 120º 8'33.14" e distância de 19,42 metros, chega-se ao ponto 04, E: 756.929,84 m e N: 7.491.895,34 m; deste, segue com AZPlano= 98º 58'58.03" e distância de 24,50 metros, chega-se ao ponto 05, E: 756.905,64 m e N: 7.491.891,51 m; deste, segue com AZPlano= 94º 42'35.91" e distância de 18,34 metros, chega-se ao ponto 06, E: 756.887,36 m e N: 7.491.890,01 m; deste, segue com AZPlano= 79º 14'42.46" e distância de 60,39 metros, chega-se ao ponto 07, E: 756.828,04 m e N: 7.491.901,28 m; deste, segue com AZPlano= 293º 10'0.85" e distância de 12,19 metros, chega-se ao ponto 08, E: 756.839,24 m e N: 7.491.906,07 m; deste, segue com AZPlano= 288º 41'20.98" e distância de 34,86 metros, chega-se ao ponto 09, E: 756.872,27 m e N: 7.491.917,24 m; deste, segue com AZPlano= 280º 29'10.79" e distância de 36,84 metros, chega-se ao ponto 10, E: 756.908,49 m e N: 7.491.923,95 m; deste, segue com AZPlano= 272º 40'42.33" e distância de 33,57 metros, chega-se ao ponto 11, E: 756.942,02 m e N: 7.491.925,52 m; deste, segue com AZPlano= 268º 1'41.17" e distância de 18,06 metros, chega-se ao ponto 12, E: 756.960,08 m e N: 7.491.924,90 m; deste, segue com AZPlano= 94º 16'55.85" e distância de 32,11 metros, chega-se ao ponto 01, E: 756.992,06 m e N: 7.491.922,50 m; fechando, assim, o perímetro com 339,47m e a área com 3.276,10m²; e

XXI - área 21 - inicia-se o perímetro no ponto 01, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. – SIRGAS 2000, E: 753.496,22 m e N: 7.489.560,43 m; deste, segue com AZPlano= 141º 33'25.00" e distância de 6,54 metros, chega-se ao ponto 02, E: 753.492,15 m e N: 7.489.555,31 m; deste, segue com AZPlano= 119º 24'32.36" e distância de 19,77 metros, chega-se ao ponto 03, E: 753.474,92 m e N: 7.489.545,60 m; deste, segue com AZPlano= 115º 38'10.74" e distância de 18,85 metros, chega-se ao ponto 04, E: 753.457,93 m e N: 7.489.537,44 m; deste, segue com AZPlano= 113º 19'56.14" e distância de 24,67 metros, chega-se ao ponto 05, E: 753.435,28 m e N: 7.489.527,67 m; deste, segue com AZPlano= 109º 15'27.86" e distância de 19,43 metros, chega-se ao ponto 06, E: 753.416,94 m e N: 7.489.521,26 m; deste, segue com AZPlano= 109º 5'47.88" e distância de 34,74 metros, chega-se ao ponto 06, E: 753.416,94 m e N: 7.489.521,26 m; deste, segue com AZPlano= 109º 5'47.88" e distância de 34,74 metros, chega-se ao ponto 07, E: 753.384,11 m e N: 7.489.509,90 m; deste, segue com AZPlano= 112º 49'6.51" e distância de 31,05 metros, chega-se ao ponto 08, E: 753.355,49 m e N: 7.489.497,86 m; deste, segue com AZPlano= 115º 36'31.41" e distância de 26,50 metros, chega-se ao ponto 09, E: 753.331,59 m e N: 7.489.486,40 m; deste, segue com AZPlano= 112º 10'45.96" e distância de 8,19 metros, chega-se ao ponto 10, E: 753.324,01 m e N: 7.489.483,31 m; deste, segue com AZPlano= 87º 48'56.27" e distância de 20,05 metros, chega-se ao ponto 11, E: 753.303,97 m e N: 7.489.484,07 m; deste, segue com AZPlano= 302º 51'19.46" e distância de 32,61 metros, chega-se ao ponto 12, E: 753.331,37 m e N: 7.489.501,77 m; deste, segue com AZPlano= 299º 31'31.44" e distância de 31,79 metros, chega-se ao ponto 13, E: 753.359,03 m e N: 7.489.517,43 m; deste, segue com AZPlano= 296º 20'48.05" e distância de 31,45 metros, chega-se ao ponto 14, E: 753.387,21 m e N: 7.489.531,39 m; deste, segue com AZPlano= 293º 9'30.01" e distância de 31,98 metros, chega-se ao ponto 15, E: 753.416,61 m e N: 7.489.543,97 m; deste, segue com AZPlano= 289º 58'17.18" e distância de 31,42 metros, chega-se ao ponto 16, E: 753.446,15 m e N: 7.489.554,70 m; deste, segue com AZPlano= 287º 12'1.38" e distância de 25,27 metros, chega-se ao ponto 17, E: 753.470,29 m e N: 7.489.562,17 m; deste, segue com AZPlano= 74º 50'51.83" e distância de 36,05 metros, chega-se ao ponto 01, E: 753.496,22 m e N: 7.489.560,43 m; fechando, assim, o perímetro com 455,66m e a área com 3.551,21m².

Art. 2º Fica a concessionária Autopista Fluminense S.A. autorizada a promover, com recursos próprios, a desapropriação das áreas de terrenos e benfeitorias de que trata o art. 1º .

Parágrafo único. A expropriante fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação, para fins de imissão na posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. A declaração de utilidade pública não exime a concessionária da prévia obtenção dos licenciamentos e do cumprimento das obrigações junto às entidades ambientais e demais órgãos da administração pública, necessários à efetivação das obras e atividades referidas no art. 1º .

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de abril de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
César Borges

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.4.2014.

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Conteudo atualizado em 21/07/2021