Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 22.4.2014 - Número 388 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 22.4.2014 - Decreto de 22.4.2014 Publicado no DOU de 23.4.2014 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fluminense S.A., os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de Silva Jardim e Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro.




Dsn13884

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 22 DE ABRIL DE 2014

 

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fluminense S.A., os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de Silva Jardim e Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º, art. 5º, caput, alíneas “h” e “i”, e art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, no art. 29, caput, inciso VIII, e art. 31, caput, inciso VI, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e de acordo com o que consta no Processo ANTT nº 50500.085824/2012-21,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Autopista Fluminense S.A., os imóveis delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, adjacentes à Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, localizados nos Municípios de Silva Jardim e Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, necessários à execução das obras de duplicação do trecho entre o km 228+830m e o km 253+700m:

I - área 1 - inicia-se o perímetro no ponto 01, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. – SIRGAS 2000, E: 770.872,500 m e N: 7.502.204,870 m; deste, segue com AZPlano= 95°42'12.63'' e distância de 24,649 metros, chega-se ao ponto 02, E: 770.847,969 m e N: 7.502.202,477 m; deste, segue com AZPlano= 101°11'15.15" e distância de 38,036 metros, chega-se ao ponto 03, E: 770.810,656 m e N: 7.502.195,097 m; deste, segue com AZPlano= 99°24'16.13" e distância de 61,272 metros, chega-se ao ponto 04, E: 770.750,207 m e N: 7.502.185,085 m; deste, segue com AZPlano= 96°11'23.56" e distância de 84,395 metros, chega-se ao ponto 05, E: 770.666,304 m e N: 7.502.175,985 m; deste, segue com AZPlano= 93°29'21.07" e distância de 96,318 metros, chega-se ao ponto 06, E: 770.570,165 m e N: 7.502.170,123 m; deste, segue com AZPlano= 93°39'23.37" e distância de 59,578 metros, chega-se ao ponto 07, E: 770.510,623 m e N: 7.502.166,260 m; deste, segue com AZPlano= 96°46'10.29" e distância de 109,781 metros, chega-se ao ponto 08, E: 770.510,175 m e N: 7.502.171,053 m; deste, segue com AZPlano= 276°26'6.58" e distância de 363,84 metros, chega-se ao ponto 09, E: 770.871,720 m e N: 7.502.211,830 m; deste, segue com AZPlano= 96°46'10.29'' e distância de 7,004 metros, chega-se ao ponto 01, E: 770.872,500 m e N: 7.502.204,870 m; fechando, assim, o perímetro com 739,90m e a área com 3.615,86m²;

II - área 2 - inicia-se o perímetro no ponto 01, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. – SIRGAS 2000, E: 770.510,623 m e N: 7.502.166,260 m; deste, segue com AZPlano= 96°46'10.29" e distância de 109,781 metros, chega-se ao ponto 02, E: 770.401,607 m e N: 7.502.153,319 m; deste, segue com AZPlano= 99°23'29.09" e distância de 70,172 metros, chega-se ao ponto 03, E: 770.332,376 m e N: 7.502.141,869 m; deste, segue com AZPlano= 92°26'34.33" e distância de 40,992 metros, chega-se ao ponto 04, E: 770.291,421 m e N: 7.502.140,121 m; deste, segue com AZPlano= 78°2'59.30" e distância de 18,933 metros, chega-se ao ponto 05, E: 770.272,899 m e N: 7.502.144,042 m; deste, segue com AZPlano= 278°41'40.62" e distância de 12,961 metros, chega-se ao ponto 06, E: 770.285,711 m e N: 7.502.146,001 m; deste, segue com AZPlano= 275°50'29.08" e distância de 21,936 metros, chega-se ao ponto 07, E: 770.307,533 m e N: 7.502.148,33 m; deste, segue com AZPlano= 276°25'30.49" e distância de 203,923 metros, chega-se ao ponto 08, E: 770.510,175 m e N: 7.502.171,053 m; deste, segue com AZPlano= 180°0'0.00'' e distância de 4,810 metros, chega-se ao ponto 01, E: 770.510,623 m e N: 7.502.166,260 m; fechando, assim, o perímetro com 483,58m e a área com 1.450,75m²;

III - área 3 - inicia-se o perímetro no ponto 01, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. – SIRGAS 2000, E: 770.236,991 m e N: 7.502.137,796 m; deste, segue com AZPlano= 183°33'38.42" e distância de 16,277 metros, chega-se ao ponto 02, E: 770.238,002 m e N: 7.502.121,550 m; deste, segue com AZPlano= 166°15'56.83" e distância de 61,671 metros, chega-se ao ponto 03, E: 770.223,361 m e N: 7.502.061,642 m; deste, segue com AZPlano= 146°20'0.81" e distância de 19,276 metros, chega-se ao ponto 04, E: 770.212,674 m e N: 7.502.045,599 m; deste, segue com AZPlano= 117°49'18.75" e distância de 41,808 metros, chega-se ao ponto 05, E: 770.175,700 m e N: 7.502.026,086 m; deste, segue com AZPlano= 94°38'36.51" e distância de 26,174 metros, chega-se ao ponto 06, E: 770.149,611 m e N: 7.502.023,967 m; deste, segue com AZPlano= 80°15'25.34" e distância de 73,336 metros, chega-se ao ponto 07, E: 770.077,333 m e N: 7.502.036,378 m; deste, segue com AZPlano= 315°36'30.05" e distância de 27,979 metros, chega-se ao ponto 08, E: 770.096,907 m e N: 7.502.056,371 m; deste, segue com AZPlano= 313°42'6.57" e distância de 24,408 metros, chega-se ao ponto 09, E: 770.114,552 m e N: 7.502.073,234 m; deste, segue com AZPlano= 311°13'44.17" e distância de 13,673 metros, chega-se ao ponto 10, E: 770.124,835 m e N: 7.502.082,246 m; deste, segue com AZPlano= 308°43'23.42" e distância de 14,254 metros, chega-se ao ponto 11, E: 770.135,956 m e N: 7.502.091,163 m; deste, segue com AZPlano= 301°42'3.02" e distância de 49,739 metros, chega-se ao ponto 12, E: 770.178,274 m e N: 7.502.117,300 m; deste, segue com AZPlano= 290°42'21.28" e distância de 48,937 metros, chega-se ao ponto 13, E: 770.224,051 m e N: 7.502.134,602 m; deste, segue com AZPlano= 283°51'39.17" e distância de 13,329 metros, chega-se ao ponto 01, E: 770.236,991 m e N: 7.502.137,796 m; fechando, assim, o perímetro com 430,96m e a área com 9.813,70m²;

IV - área 4 - inicia-se o perímetro no ponto 01, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. – SIRGAS 2000, E: 769.876,826 m e N: 7.501.940,681 m; deste, segue com AZPlano= 316°15'2.31" e distância de 60,73 metros, chega-se ao ponto 02, E: 769.918,843 m e N: 7.501.984,574 m; deste, segue com AZPlano= 359°35'5.45" e distância de 12,096 metros, chega-se ao ponto 03, E: 769.918,931 m e N: 7.501.996,669 m; deste, segue com AZPlano= 312°8'18.53" e distância de 38,636 metros, chega-se ao ponto 04, E: 769.947,580 m e N: 7.502.022,591 m; deste, segue com AZPlano= 254°17'31.37" e distância de 3,728 metros, chega-se ao ponto 05, E: 769.951,169 m e N: 7.502.021,582 m; deste, segue com AZPlano= 318°57'27.73" e distância de 175,741 metros, chega-se ao ponto 06, E: 770.066,564 m e N: 7.502.154,131 m; deste, segue com AZPlano= 306°46'4.63" e distância de 26,311 metros, chega-se ao ponto 07, E: 770.087,641 m e N: 7.502.169,880 m; deste, segue com AZPlano= 265°40'22.27" e distância de 29,965 metros, chega-se ao ponto 08, E: 770.117,521 m e N: 7.502.167,619 m; deste, segue com AZPlano= 294°53'53.84" e distância de 42,005 metros, chega-se ao ponto 09, E: 770.155,622 m e N: 7.502.185,303 m; deste, segue com AZPlano= 314°34'38.79" e distância de 25,079 metros, chega-se ao ponto 10, E: 770.173,486 m e N: 7.502.202,906 m; deste, segue com AZPlano= 278°13'57.68" e distância de 68,764 metros, chega-se ao ponto 11, E: 770.241,541 m e N: 7.502.212,752 m; deste, segue com AZPlano= 265°4'51.47" e distância de 10,873 metros, chega-se ao ponto 12, E: 770.252,375 m e N: 7.502.211,820 m; deste, segue com AZPlano= 100°43'59.56" e distância de 34,312 metros, chega-se ao ponto 13, E: 770.218,663 m e N: 7.502.205,430 m; deste, segue com AZPlano= 104°7'10.61" e distância de 13,339 metros, chega-se ao ponto 14, E: 770.205,726 m e N: 7.502.202,176 m; deste, segue com AZPlano= 100°43'59.56" e distância de 125,770 metros, chega-se ao ponto 15, E: 770.093,611 m e N: 7.502.146,907 m; deste, segue com AZPlano= 128°57'59.88" e distância de 21,030 metros, chega-se ao ponto 16, E: 770.077,259 m e N: 7.502.133,682 m; deste, segue com AZPlano= 132°33'8.06" e distância de 32,228 metros, chega-se ao ponto 17, E: 770.053,518 m e N: 7.502.111,887 m; deste, segue com AZPlano= 135°26'24.03" e distância de 42,116 metros, chega-se ao ponto 18, E: 770.023,967 m e N: 7.502.081,879 m; deste, segue com AZPlano= 136°3'28.30" e distância de 203,748 metros, chega-se ao ponto 19, E: 769.882,581 m e N: 7.501.935,172 m; deste, segue com AZPlano= 46°15'2.31" e distância de 7,966 metros, chega-se ao ponto 20, E: 769.882,562 m e N: 7.501.935,153 m; deste, segue com AZPlano= 314°1'8.14 e distância de 7,970 metros, chega-se ao ponto 01, E: 769.876,826 m e N: 7.501.940,681 m; fechando, assim, o perímetro com 974,37m e a área com 5.425,81m²;

V - área 5 - inicia-se o perímetro no ponto 01, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. – SIRGAS 2000, E: 769.735,516 m e N: 7.501.770,760 m; deste, segue com AZPlano= 356°27'59.28" e distância de 18,23 metros, chega-se ao ponto 02, E: 769.734,92 m e N: 7.501.788.955 m; deste, segue com AZPlano= 39°14'2.43" e distância de 39,98 metros, chega-se ao ponto 03, E: 769.759,679 m e N: 7.501.819,921 m; deste, segue com AZPlano= 42°57'32.35" e distância de 68,20 metros, chega-se ao ponto 04, E: 769.806,156 m e N: 7.501.869,833 m; deste, segue com AZPlano= 44°55'41.29" e distância de 100,07 metros, chega-se ao ponto 05, E: 769.876,826 m e N: 7.501.940,681 m; deste, segue com AZPlano= 133°56'31.70'' e distância de 7,97 metros, chega-se ao ponto 06, E: 769.882,562 m e N: 7.501.935,153 m; deste, segue com AZPlano= 223°56'31.70" e distância de 74,84 metros, chega-se ao ponto 07, E: 769.830,627 m e N: 7.501.881,264 m; deste, segue com AZPlano= 223°44'45.52" e distância de 29,75 metros, chega-se ao ponto 08, E: 769.810,056 m e N: 7.501.859,772 m; deste, segue com AZPlano= 222°42'4.15" e distância de 29,94 metros, chega-se ao ponto 09, E: 769.789,750 m e N: 7.501.837,767 m; deste, segue com AZPlano= 218°59'9.03" e distância de 86,20 metros, chega-se ao ponto 01, E: 769.735,516 m e N: 7.501.770,760 m; fechando, assim, o perímetro com 455,21m e a área com 2.111,77m²;

VI - área 6 - inicia-se o perímetro no ponto 01, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. – SIRGAS 2000, E: 769.564,681 m e N: 7.501.439,945 m; deste, segue com AZPlano= 3°7'46.38" e distância de 22,23 metros, chega-se ao ponto 02, E: 769.565,895 m e N: 7.501.462,143 m; deste, segue com AZPlano= 22°34'48.61" e distância de 77,17 metros, chega-se ao ponto 03, E: 769.595,525 m e N: 7.501.533,395 m; deste, segue com AZPlano= 21°7'56.03" e distância de 71,41 metros, chega-se ao ponto 04, E: 769.621,269 m e N: 7.501.600,000 m; deste, segue com AZPlano= 26°37'19.37" e distância de 119,70 metros, chega-se ao ponto 05, E: 769.674,909 m e N: 7.501.707,013 m; deste, segue com AZPlano= 74°6'28.29" e distância de 23,02 metros, chega-se ao ponto 06, E: 769.697,046 m e N: 7.501.713,315 m; deste, segue com AZPlano= 209°6'48.03" e distância de 71,80 metros, chega-se ao ponto 07, E: 769.662,114 m e N: 7.501.650,589 m; deste, segue com AZPlano= 205°46'0.52"e distância de 35,02 metros, chega-se ao ponto 08, E: 769.646,889 m e N: 7.501.619,048 m; deste, segue com AZPlano= 204°46'6.87" e distância de 26,25 metros, chega-se ao ponto 09, E: 769.635,892 m e N: 7.501.595,214 m; deste, segue com AZPlano= 204°38'14.92" e distância de 170,82 metros, chega-se ao ponto 01, E: 769.564,681 m e N: 7.501.439,945 m; fechando, assim, o perímetro com 617,09m e a área com 3.608,85m²;

VII - área 7 - inicia-se o perímetro no ponto 01, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. – SIRGAS 2000, E: 769.512,139 m e N: 7.501.334,135 m; deste, segue com AZPlano= 23°16'10.25'' e distância de 20,23 metros, chega-se ao ponto 02, E: 769.520,181 m e N: 7.501.352,837 m; deste, segue com AZPlano= 31°4'8.38" e distância de 20,35 metros, chega-se ao ponto 03, E: 769.530,685 m e N: 7.501.370,272 m; deste, segue com AZPlano= 28°28'31.93" e distância de 27,73 metros, chega-se ao ponto 04, E: 769.543,907 m e N: 7.501.394,648 m; deste, segue com AZPlano= 204°38'14.92" e distância de 68,12 metros, chega-se ao ponto 05, E: 769.515,511 m e N: 7.501.332,733 m; deste, segue com AZPlano= 294°52'56.51'' e distância de 3,65 metros, chega-se ao ponto 01, E: 769.512,139 m e N: 7.501.334,135 m; fechando, assim, o perímetro com 140,17m e a área com 165,20m²;

VIII - área 8 - inicia-se o perímetro no ponto 01, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. – SIRGAS 2000, E: 769.389,907 m e N: 7.501.058,863 m; deste, segue com AZPlano= 6°3'30.09" e distância de 301,299 metros, chega-se ao ponto 02, E: 769.394,130 m e N: 7.501.098,657 m; deste, segue com AZPlano= 26°37'2.45" e distância de 40,017 metros, chega-se ao ponto 03, E: 769.512,139 m e N: 7.501.334.135 m; deste, segue com AZPlano= 112°35'10.77" e distância de 3,653 metros, chega-se ao ponto 04, E: 769.515,511 m e N: 7.501.332,733 m; deste, segue com AZPlano= 204°38'14.92" e distância de 301,299 metros, chega-se ao ponto 01, E: 769.389,907 m e N: 7.501.058,863 m; fechando, assim, o perímetro com 608,36m e a área com 2.400,62m²;

IX - área 9 - inicia-se o perímetro no ponto 01, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. – SIRGAS 2000, E: 769.104,316 m e N: 7.500.371,869 m; deste, segue com AZPlano= 195°21'41.06" e distância de 39,533 metros, chega-se ao ponto 02, E: 769.093,843 m e N: 7.500.333,749 m; deste, segue com AZPlano= 212°29'49.65" e distância de 35,037 metros, chega-se ao ponto 03, E: 769.075,019 m e N: 7.500.304,198 m; deste, segue com AZPlano= 252°1'34.79" e distância de 59,281 metros, chega-se ao ponto 04, E: 769.018,632 m e N: 7.500.285,905 m; deste, segue com AZPlano= 17°41'39.17" e distância de 28,147 metros, chega-se ao ponto 05, E: 769.027,187 m e N: 7.500.312,721 m; deste, segue com AZPlano= 19°48'8.85" e distância de 28,550 metros, chega-se ao ponto 06, E: 769.036,859 m e N: 7.500.339,582 m; deste, segue com AZPlano= 22°59'17.56" e distância de 34,897 metros, chega-se ao ponto 07, E: 769.050,488 m e N: 7.500.371,708 m; deste, segue com AZPlano= 26°26'32.67" e distância de 25,421 metros, chega-se ao ponto 08, E: 769.061,808 m e N: 7.500.394,470 m; deste, segue com AZPlano= 28°0'18.19" e distância de 22,135 metros, chega-se ao ponto 09, E: 769.072,201 m e N: 7.500.414,013 m; deste, segue com AZPlano= 30°41'51.70" e distância de 22,012 metros, chega-se ao ponto 10, E: 769.083,438 m e N: 7.500.432,940 m; deste, segue com AZPlano= 161°7'37.30 e distância de 64,541 metros, chega-se ao ponto 01, E: 769.104,316 m e N: 7.500.371,869 m; fechando, assim, o perímetro com 359,55m e a área com 5.923,75m²;

X - área 10 - inicia-se o perímetro no ponto 01, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. – SIRGAS 2000, E: 768.721,892 m e N: 7.499.304,090 m; deste, segue com AZPlano= 170°36'54.61" e distância de 72,384 metros, chega-se ao ponto 02, E: 768.733,696 m e N: 7.499.232,676 m; deste, segue com AZPlano= 174°13'2.33" e distância de 34,531 metros, chega-se ao ponto 03, E: 768.737,175 m e N: 7.499.198,321 m; deste, segue com AZPlano= 194°47'14.06" e distância de 32,839 metros, chega-se ao ponto 04, E: 768.728,793 m e N: 7.499.166,569 m; deste, segue com AZPlano= 219°10'43.31" e distância de 37,257 metros, chega-se ao ponto 05, E: 768.705,256 m e N: 7.499.137,688 m; deste, segue com AZPlano= 359°16'36.95" e distância de 31,128 metros, chega-se ao ponto 06, E: 768.704,863 m e N: 7.499.168,814 m; deste, segue com AZPlano= 2°11'36.57" e distância de 31,696 metros, chega-se ao ponto 07, E: 768.706,077 m e N: 7.499.200,486 m; deste, segue com AZPlano= 5°27'11.47" e distância de 36,615 metros, chega-se ao ponto 08, E: 768.709,340 m e N: 7.499.235,324 m; deste, segue com AZPlano= 8°39'29.87" e distância de 34,832 metros, chega-se ao ponto 09, E: 768.714,584 m e N: 7.499.269,760 m; deste, segue com AZPlano= 12°1'6.37" e distância de 35,100 metros, chega-se ao ponto 01, E: 768.721,892 m e N: 7.499.304,090 m; fechando, assim, o perímetro com 344,76m e a área com 3.103,95m²;

XI - área 11 - inicia-se o perímetro no ponto 01, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. – SIRGAS 2000, E: 767.375,22 m e N: 7.497.305,35 m; deste, segue com AZPlano= 226°35'24.58" e distância de 18,12 metros, chega-se ao ponto 02, E: 767.362,05 m e N: 7.497.292,90 m; deste, segue com AZPlano= 246°14'43.24" e distância de 14,52 metros, chega-se ao ponto 03, E: 767.348,75 m e N: 7.497.287,02 m; deste, segue com AZPlano= 199°31'40.70" e distância de 6,58 metros, chega-se ao ponto 04, E: 767.348,63 m e N: 7.497.304,98 m; deste, segue com AZPlano= 89°11'37.44" e distância de 17,96 metros, chega-se ao ponto 01, E: 767.375,22 m e N: 7.497.305,35 m; fechando, assim, o perímetro com 77,23m e a área com 283,06m²;

XII - área 12 - inicia-se o perímetro no ponto 01, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. – SIRGAS 2000, E: 767.262,07 m e N: 7.497.304,31 m; deste, segue com AZPlano= 89°33'18.12" e distância de 86,56 metros, chega-se ao ponto 02, E: 767.348,63 m e N: 7.497.304,98 m; deste, segue com AZPlano= 179°35'18.95" e distância de 17,93 metros, chega-se ao ponto 03, E: 767.348,75 m e N: 7.497.287,02 m; deste, segue com AZPlano= 199°31'40.70" e distância de 6,58 metros, chega-se ao ponto 04, E: 767.346,18 m e N: 7.497.280,76 m; deste, segue com AZPlano= 256°29'6.28" e distância de 17,96 metros, chega-se ao ponto 05, E: 767.329,06 m e N: 7.497.276,66 m; deste, segue com AZPlano= 276°47'8.55" e distância de 29,36 metros, chega-se ao ponto 06, E: 767.299,95 m e N: 7.497.280,12 m; deste, segue com AZPlano= 302°33'29.26" e distância de 44,94 metros, chega-se ao ponto 01, E: 767.262,07 m e N: 7.497.304,31 m; fechando, assim, o perímetro com 203,39m e a área com 1.733,36m²;

XIII - área 13 - inicia-se o perímetro no ponto 01, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. – SIRGAS 2000, E: 766.882,25 m e N: 7.497.229,61 m; deste, segue com AZPlano= 236°51'11.61"e distância de 32,22 metros, chega-se ao ponto 02, E: 766.855,27 m e N: 7.497.211,99 m; deste, segue com AZPlano= 273°55'45.64" e distância de 30,58 metros, chega-se ao ponto 03, E: 766.824,76 m e N: 7.497.214,08 m; deste, segue com AZPlano= 293°8'16.43" e distância de 71,12 metros, chega-se ao ponto 04, E: 766.759,36 m e N: 7.497.242,03 m; deste, segue com AZPlano= 273°54'19.28" e distância de 24,10 metros, chega-se ao ponto 05, E: 766.735,32 m e N: 7.497.243,67 m; deste, segue com AZPlano= 66°43'36.51" e distância de 29,12 metros, chega-se ao ponto 06, E: 766.762,07 m e N: 7.497.255,18 m; deste, segue com AZPlano= 69°44'49.54" e distância de 38,87 metros, chega-se ao ponto 07, E: 766.798,54 m e N: 7.497.268,63 m; deste, segue com AZPlano= 73°22'19.05" e distância de 42,73 metros, chega-se ao ponto 08A, E: 766.839,48 m e N: 7.497.280,86 m; deste, segue com AZPlano= 76°41'6.36" e distância de 24,69 metros, chega-se ao ponto 08B, E: 766.863,52 m e N: 7.497.286,69 m; deste, segue com AZPlano= 76°41'6.36" e distância de 7,22 metros, chega-se ao ponto 09, E: 766.870,48 m e N: 7.497.288,20 m; deste, segue com AZPlano= 79°30'36.82" e distância de 31,75 metros, chega-se ao ponto 10, E: 766.901,69 m e N: 7.497.293,98 m; deste, segue com AZPlano= 82°14'19.20" e distância de 29,68 metros, chega-se ao ponto 11A, E: 766.931,10 m e N: 7.497.297,99 m; deste, segue com AZPlano= 215°36'25.25" e distância de 77,86 metros, chega-se ao ponto 11B, E: 766.885,77 m e N: 7.497.234,68 m; deste, segue com AZPlano= 215°36'25.25" e distância de 6,17 metros, chega-se ao ponto 01, E: 766.882,25 m e N: 7.497.229,61 m; fechando, assim, o perímetro com 446,06m e a área com 7.985,46m²;

XIV - área 14 - inicia-se o perímetro no ponto 01, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. – SIRGAS 2000, E: 763.139,60 m e N: 7.495.001,97 m; deste, segue com AZPlano= 155°49'57.05" e distância de 47,82 metros, chega-se ao ponto 02, E: 763.120,02 m e N: 7.494.958,33 m; deste, segue com AZPlano= 133°48'43.82" e distância de 98,42 metros, chega-se ao ponto 03, E: 763.049,00  m e N: 7.494.890,20 m; deste, segue com AZPlano= 99°57'3.98" e distância de 21,94 metros, chega-se ao ponto 04, E: 763.027,38 m e N: 7.494.886,40 m; deste, segue com AZPlano= 93°45'41.31" e distância de 24,74 metros, chega-se ao ponto 05, E: 763.002,70 m e N: 7.494.884,78 m; deste, segue com AZPlano= 75°4'37.59" e distância de 3,20 metros, chega-se ao ponto 06, E: 762.999,60 m e N: 7.494.885,61 m; deste, segue com AZPlano= 56°23'33.88" e distância de 15,97 metros, chega-se ao ponto 07, E: 762.986,31 m e N: 7.494.894,44 m; deste, segue com AZPlano= 46°54'50.12" e distância de 42,84 metros, chega-se ao ponto 08, E: 762.955,02 m e N: 7.494.923,71 m; deste, segue com AZPlano= 30°29'22.21" e distância de 22,09 metros, chega-se ao ponto 09, E: 762.943,81 m e N: 7.494.942,74 m; deste, segue com AZPlano= 73°10'14.96" e distância de 209,55 metros, chega-se ao ponto 01, E: 763.139,60 m e N: 7.495.001,97 m; fechando, assim, o perímetro com 481,58m e a área com 11.004,20m²;

XV - área 15 - inicia-se o perímetro no ponto 01, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. – SIRGAS 2000, E: 761.268,12  m e N: 7.494.435,89 m; deste, segue com AZPlano= 132°37'58.88" e distância de 12,50 metros, chega-se ao ponto 02, E: 761.258,92 m e N: 7.494.427,42 m; deste, segue com AZPlano= 131°17'10.52" e distância de 16,83 metros, chega-se ao ponto 03, E: 761.246,27  m e N: 7.494.416,32 m; deste, segue com AZPlano= 115°24'8.44" e distância de 38,48 metros, chega-se ao ponto 04, E: 761.211,51 m e N: 7.494.399,81 m; deste, segue com AZPlano= 103°37'23.18" e distância de 21,08 metros, chega-se ao ponto 05, E: 761.191,02 m e N: 7.494.394,84 m; deste, segue com AZPlano= 89°32'54.84" e distância de 15,32 metros, chega-se ao ponto 06, E: 761.175,70 m e N: 7.494.394,97 m; deste, segue com AZPlano= 75°34'30.38" e distância de 23,93 metros, chega-se ao ponto 07, E: 761.152,52 m e N: 7.494.400,93 m; deste, segue com AZPlano= 37°10'18.59'' e distância de 120,77 metros, chega-se ao ponto 01, E: 761.268,12  m e N: 7.494.435,89 m; fechando, assim, o perímetro com 248,89mm e a área com 1.460,31m²;

XVI - área 16 - inicia-se o perímetro no ponto 01, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. – SIRGAS 2000, E: 760.512,690  m e N: 7.494.281,186 m; deste, segue com AZPlano= 104°57'7.51" e distância de 49,201 metros, chega-se ao ponto 02, E: 760.465,154 m e N: 7.494.268,491 m; deste, segue com AZPlano= 104°4'9.86" e distância de 25,630 metros, chega-se ao ponto 03, E: 760.440,293 m e N: 7.494.262,261 m; deste, segue com AZPlano= 346°34'19.49'' e distância de 9,024 metros, chega-se ao ponto 04, E: 760.438,197 m e N: 7.494.271,038 m; deste, segue com AZPlano= 285°13'31.33" e distância de 19,681 metros, chega-se ao ponto 05, E: 760.457,188 m e N: 7.494.276,207 m; deste, segue com AZPlano= 280°27'57.86" e distância de 20,154 metros, chega-se ao ponto 06, E: 760.477,006 m e N: 7.494.279,868 m; deste, segue com AZPlano= 87°53'5.35'' e distância de 35,708 metros, chega-se ao ponto 01, E: 760.512,690 m e N: 7.494.281,186 m; fechando, assim, o perímetro com 159,40m e a área com 459,70m²;

XVII - área 17 - inicia-se o perímetro no ponto 01, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. – SIRGAS 2000, E: 758.462,28 m e N: 7.493.213,01 m; deste, segue com AZPlano= 188°44'42.60" e distância de 11,85 metros, chega-se ao ponto 02, E: 758.464,08 m e N: 7.493.201,30 m; deste, segue com AZPlano= 168°3'3.91" e distância de 4,24 metros, chega-se ao ponto 03, E: 758.463,21 m e N: 7.493.197,16 m; deste, segue com AZPlano= 147°31'25.62" e distância de 23,05 metros, chega-se ao ponto 04, E: 758.450,83 m e N: 7.493.177,71 m; deste, segue com AZPlano= 135°58'42.43" e distância de 21,38 metros, chega-se ao ponto 05, E: 758.435,97 m e N: 7.493.162,34 m; deste, segue com AZPlano= 122°18'57.10" e distância de 21,65 metros, chega-se ao ponto 06, E: 758.417,68 m e N: 7.493.150,77 m; deste, segue com AZPlano= 107°11'38.99" e distância de 14,48 metros, chega-se ao ponto 07, E: 758.403,85 m e N: 7.493.146,49 m; deste, segue com AZPlano= 91°25'13.20" e distância de 18,56 metros, chega-se ao ponto 08, E: 758.385,29 m e N: 7.493.146,03 m; deste, segue com AZPlano= 49°0'18.85'' e distância de 102,05 metros, chega-se ao ponto 01, E: 758.462,28 m e N: 7.493.213,01 m; fechando, assim, o perímetro com 217,40m e a área com 1.542,85m²;

XVIII - área 18 - inicia-se o perímetro no ponto 01, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. – SIRGAS 2000, E: 758.228,867 m e N: 7.493.010,10 m; deste, segue com AZPlano= 175°21'43.72" e distância de 17,49 metros, chega-se ao ponto 02, E: 758.227,45 m e N: 7.492.992,75 m; deste, segue com AZPlano= 152°49'14.13" e distância de 10,50 metros, chega-se ao ponto 03, E: 758.222,65 m e N: 7.492.983,40 m; deste, segue com AZPlano= 140°33'19.69" e distância de 21,96 metros, chega-se ao ponto 04, E: 758.208,69 m e N: 7.492.966,44 m; deste, segue com AZPlano= 116°21'29.65" e distância de 31,79 metros, chega-se ao ponto 05, E: 758.180,21 m e N: 7.492.952,33 m; deste, segue com AZPlano= 88°17'16.47" e distância de 17,40 metros, chega-se ao ponto 06, E: 758.162,82 m e N: 7.492.952,85 m; deste, segue com AZPlano= 49°2'30.70'' e distância de 87,45 metros, chega-se ao ponto 01, E: 758.228,867 m e N: 7.493.010,10 m; fechando, assim, o perímetro com 186,60m e a área com 1.166,42m²;

XIX - área 19 - inicia-se o perímetro no ponto 01, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. – SIRGAS 2000, E: 757.946,56  m e N: 7.492.700,35 m; deste, segue com AZPlano= 185°34'13.05" e distância de 19,09 metros, chega-se ao ponto 02, E: 757.948,41 m e N: 7.492.681,35 m; deste, segue com AZPlano= 166°17'51.10" e distância de 37,71 metros, chega-se ao ponto 03, E: 757.939,48 m e N: 7.492.644,71 m; deste, segue com AZPlano= 160°17'56.96" e distância de 43,17 metros, chega-se ao ponto 04, E: 757.924,92 m e N: 7.492.604,07 m; deste, segue com AZPlano= 141°31'17.66" e distância de 20,18 metros, chega-se ao ponto 05, E: 757.912,37 m e N: 7.492.588,27 m; deste, segue com AZPlano= 147°4'13.59" e distância de 20,04 metros, chega-se ao ponto 06, E: 757.901,47 m e N: 7.492.571,45 m; deste, segue com AZPlano= 143°38'16.39" e distância de 20,58 metros, chega-se ao ponto 07, E: 757.889,27 m e N: 7.492.554,87 m; deste, segue com AZPlano= 130°55'24.16" e distância de 25,06 metros, chega-se ao ponto 08, E: 757.870,33 m e N: 7.492.538,45 m; deste, segue com AZPlano= 106°5'16.87" e distância de 37,97 metros, chega-se ao ponto 09, E: 757.833,85 m e N: 7.492.527,93 m; deste, segue com AZPlano= 33°10'18.81" e distância de 205,99 metros, chega-se ao ponto 01, E: 758.462,28 m e N: 7.493.213,01 m; fechando, assim, o perímetro com 429,80m e a área com 5.008,60m²;

XX - área 20 - inicia-se o perímetro no ponto 01, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. – SIRGAS 2000, E: 756.992,06 m e N: 7.491.922,50 m; deste, segue com AZPlano= 116°42'48.71" e distância de 30,53 metros, chega-se ao ponto 02, E: 756.964,79 m e N: 7.491.908,78 m; deste, segue com AZPlano= 101°27'54.79" e distância de 18,52 metros, chega-se ao ponto 03, E: 756.946,64 m e N: 7.491.905,09 m; deste, segue com AZPlano= 120°8'33.14" e distância de 19,42 metros, chega-se ao ponto 04, E: 756.929,84 m e N: 7.491.895,34 m; deste, segue com AZPlano= 98°58'58.03" e distância de 24,50 metros, chega-se ao ponto 05, E: 756.905,64 m e N: 7.491.891,51 m; deste, segue com AZPlano= 94°42'35.91" e distância de 18,34 metros, chega-se ao ponto 06, E: 756.887,36 m e N: 7.491.890,01 m; deste, segue com AZPlano= 79°14'42.46" e distância de 60,39 metros, chega-se ao ponto 07, E: 756.828,04 m e N: 7.491.901,28 m; deste, segue com AZPlano= 293°10'0.85" e distância de 12,19 metros, chega-se ao ponto 08, E: 756.839,24 m e N: 7.491.906,07 m; deste, segue com AZPlano= 288°41'20.98" e distância de 34,86 metros, chega-se ao ponto 09, E: 756.872,27 m e N: 7.491.917,24 m; deste, segue com AZPlano= 280°29'10.79" e distância de 36,84 metros, chega-se ao ponto 10, E: 756.908,49 m e N: 7.491.923,95 m; deste, segue com AZPlano= 272°40'42.33" e distância de 33,57 metros, chega-se ao ponto 11, E: 756.942,02 m e N: 7.491.925,52 m; deste, segue com AZPlano= 268°1'41.17" e distância de 18,06 metros, chega-se ao ponto 12, E: 756.960,08 m e N: 7.491.924,90 m; deste, segue com AZPlano= 94°16'55.85" e distância de 32,11 metros, chega-se ao ponto 01, E: 756.992,06 m e N: 7.491.922,50 m; fechando, assim, o perímetro com 339,47m e a área com 3.276,10m²; e

XXI - área 21 - inicia-se o perímetro no ponto 01, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. – SIRGAS 2000, E: 753.496,22  m e N: 7.489.560,43 m; deste, segue com AZPlano= 141°33'25.00" e distância de 6,54 metros, chega-se ao ponto 02, E: 753.492,15 m e N: 7.489.555,31 m; deste, segue com AZPlano= 119°24'32.36" e distância de 19,77 metros, chega-se ao ponto 03, E: 753.474,92 m e N: 7.489.545,60 m; deste, segue com AZPlano= 115°38'10.74" e distância de 18,85 metros, chega-se ao ponto 04, E: 753.457,93 m e N: 7.489.537,44 m; deste, segue com AZPlano= 113°19'56.14" e distância de 24,67 metros, chega-se ao ponto 05, E: 753.435,28 m e N: 7.489.527,67 m; deste, segue com AZPlano= 109°15'27.86" e distância de 19,43 metros, chega-se ao ponto 06, E: 753.416,94 m e N: 7.489.521,26 m; deste, segue com AZPlano= 109°5'47.88" e distância de 34,74 metros, chega-se ao ponto 06, E: 753.416,94 m e N: 7.489.521,26 m; deste, segue com AZPlano= 109°5'47.88" e distância de 34,74 metros, chega-se ao ponto 07, E: 753.384,11 m e N: 7.489.509,90 m; deste, segue com AZPlano= 112°49'6.51" e distância de 31,05 metros, chega-se ao ponto 08, E: 753.355,49 m e N: 7.489.497,86 m; deste, segue com AZPlano= 115°36'31.41" e distância de 26,50 metros, chega-se ao ponto 09, E: 753.331,59 m e N: 7.489.486,40 m; deste, segue com AZPlano= 112°10'45.96" e distância de 8,19 metros, chega-se ao ponto 10, E: 753.324,01 m e N: 7.489.483,31 m; deste, segue com AZPlano= 87°48'56.27" e distância de 20,05 metros, chega-se ao ponto 11, E: 753.303,97 m e N: 7.489.484,07 m; deste, segue com AZPlano= 302°51'19.46" e distância de 32,61 metros, chega-se ao ponto 12, E: 753.331,37 m e N: 7.489.501,77 m; deste, segue com AZPlano= 299°31'31.44" e distância de 31,79 metros, chega-se ao ponto 13, E: 753.359,03 m e N: 7.489.517,43 m; deste, segue com AZPlano= 296°20'48.05" e distância de 31,45 metros, chega-se ao ponto 14, E: 753.387,21 m e N: 7.489.531,39 m; deste, segue com AZPlano= 293°9'30.01" e distância de 31,98 metros, chega-se ao ponto 15, E: 753.416,61 m e N: 7.489.543,97 m; deste, segue com AZPlano= 289°58'17.18" e distância de 31,42 metros, chega-se ao ponto 16, E: 753.446,15 m e N: 7.489.554,70 m; deste, segue com AZPlano= 287°12'1.38" e distância de 25,27 metros, chega-se ao ponto 17, E: 753.470,29 m e N: 7.489.562,17 m; deste, segue com AZPlano= 74°50'51.83" e distância de 36,05 metros, chega-se ao ponto 01, E: 753.496,22  m e N: 7.489.560,43 m; fechando, assim, o perímetro com 455,66m e a área com 3.551,21m².

Art. 2º Fica a concessionária Autopista Fluminense S.A. autorizada a promover, com recursos próprios, a desapropriação das áreas de terrenos e benfeitorias de que trata o art. 1º.

Parágrafo único. A expropriante fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação, para fins de imissão na posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 3º A declaração de utilidade pública não exime a concessionária da prévia obtenção dos licenciamentos e do cumprimento das obrigações junto às entidades ambientais e demais órgãos da administração pública, necessários à efetivação das obras e atividades referidas no art. 1º.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de abril de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
César Borges

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.4.2014.

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