Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 22.4.2014 - Número 389 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 22.4.2014 - Decreto de 22.4.2014 Publicado no DOU de 23.4.2014 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fluminense S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.




Artigo 1



Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Autopista Fluminense S.A., os imóveis delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situados às margens da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, localizados no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, necessários à execução das obras de implantação de trevo no km 092+860m:

I - área 1 - inicia-se o perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7580814,637 e E(X)238658,951, situado no limite com Rubem de Souza Viana; deste, segue com azimute de 146°44’21” e distância de 2,44m, confrontando neste trecho com Rubem de Souza Viana, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7580812,594 e E(X)238660,291; deste, segue com azimute de 232°45’17” e distância de 11,57m, confrontando neste trecho com Rubem de Souza Viana, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7580805,594 e E(X)238651,084; deste, segue com azimute de 238°11’55” e distância de 57,03m, confrontando neste trecho com Rubem de Souza Viana, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7580775,539 e E(X)238602,613; deste, segue com azimute de 242°36’42” e distância de 44,02m, confrontando neste trecho com Rubem de Souza Viana, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7580755,291 e E(X)238563,531; deste, segue com azimute de 244°45’02” e distância de 35,23m, confrontando neste trecho com Rubem de Souza Viana, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7580740,262 e E(X)238531,664; deste, segue com azimute de 246°46’06” e distância de 55,00m, confrontando neste trecho com Rubem de Souza Viana, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7580718,567 e E(X)238481,123; deste, segue com azimute de 237°32’12” e distância de 64,53m, confrontando neste trecho com Rubem de Souza Viana, até o vértice P8, de coordenadas N(Y)7580683,93 e E(X)238426,677; deste, segue com azimute de 228°47’45” e distância de 31,70m, confrontando neste trecho com Rubem de Souza Viana, até o vértice P9, de coordenadas N(Y)7580663,046 e E(X)238402,825; deste, segue com azimute de 224°39’44” e distância de 32,51m, confrontando neste trecho com Rubem de Souza Viana, até o vértice P10, de coordenadas N(Y)7580639,923 e E(X)238379,973; deste, segue com azimute de 204°15’20” e distância de 74,13m, confrontando neste trecho com Rubem de Souza Viana, até o vértice P11, de coordenadas N(Y)7580572,34 e E(X)238349,521; deste, segue com azimute de 201°16’21” e distância de 19,34m, confrontando neste trecho com Rubem de Souza Viana, até o vértice P12, de coordenadas N(Y)7580554,322 e E(X)238342,506; deste, segue com azimute de 215°52’26” e distância de 96,31m, confrontando neste trecho com Rubem de Souza Viana, até o vértice P13, de coordenadas N(Y)7580476,278 e E(X)238286,066; deste, segue com azimute de 219°16’10” e distância de 60,30m, confrontando neste trecho com Rubem de Souza Viana, até o vértice P14, de coordenadas N(Y)7580429,594 e E(X)238247,897; deste, segue com azimute de 204°50’10” e distância de 42,38m, confrontando neste trecho com Rubem de Souza Viana, até o vértice P15, de coordenadas N(Y)7580391,133 e E(X)238230,096; deste, segue com azimute de 197°34’04” e distância de 111,51m, confrontando neste trecho com Rubem de Souza Viana, até o vértice P16, de coordenadas N(Y)7580284,822 e E(X)238196,438; deste, segue com azimute de 282°06’22” e distância de 37,43m, confrontando neste trecho com Rubem de Souza Viana, até o vértice P17, de coordenadas N(Y)7580292,671 e E(X)238159,845; deste, segue com azimute de 232°18’35” e distância de 36,26m, confrontando neste trecho com Rubem de Souza Viana, até o vértice P18, de coordenadas N(Y)7580270,503 e E(X)238131,153; deste, segue com azimute de 34°19’52” e distância de 78,80m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P19, de coordenadas N(Y)7580335,574 e E(X)238175,593; deste, segue com azimute de 41°50’30” e distância de 20,84m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P20, de coordenadas N(Y)7580351,102 e E(X)238189,497; deste, segue com azimute de 26°18’29” e distância de 60,44m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P21, de coordenadas N(Y)7580405,284 e E(X)238216,285; deste, segue com azimute de 33°08’11” e distância de 34,35m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P22, de coordenadas N(Y)7580434,048 e E(X)238235,062; deste, segue com azimute de 29°16’25” e distância de 152,94m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P23, de coordenadas N(Y)7580567,455 e E(X)238309,846; deste, segue com azimute de 121°10’32” e distância de 8,21m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P24, de coordenadas N(Y)7580563,204 e E(X)238316,872; deste, segue com azimute de 31°10’36” e distância de 15,65m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P25, de coordenadas N(Y)7580576,591 e E(X)238324,972; deste, segue com azimute de 301°10’07” e distância de 8,73m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P26, de coordenadas N(Y)7580581,11 e E(X)238317,501; deste, segue com azimute de 29°16’26” e distância de 86,20m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P27, de coordenadas N(Y)7580656,304 e E(X)238359,653; deste, segue com azimute de 46°45’54” e distância de 27,73m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P28, de coordenadas N(Y)7580675,302 e E(X)238379,859; deste, segue com azimute de 53°06’50” e distância de 34,38m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P29, de coordenadas N(Y)7580695,937 e E(X)238407,356; deste, segue com azimute de 98°20’19” e distância de 5,44m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P30, de coordenadas N(Y)7580695,148 e E(X)238412,739; deste, segue com azimute de 65°26’07” e distância de 56,21m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P31, de coordenadas N(Y)7580718,515 e E(X)238463,86; deste, segue com azimute de 65°09’40” e distância de 54,04m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P32, de coordenadas N(Y)7580741,216 e E(X)238512,902; deste, segue com azimute de 10°07’55” e distância de 4,92m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P33, de coordenadas N(Y)7580746,062 e E(X)238513,768; deste, segue com azimute de 64°38’57” e distância de 97,27m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P34, de coordenadas N(Y)7580787,707 e E(X)238601,667; deste, segue com azimute de 163°49’50” e distância de 2,60m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P35, de coordenadas N(Y)7580785,21 e E(X)238602,391; deste, segue com azimute de 73°17’35” e distância de 10,72m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P36, de coordenadas N(Y)7580788,291 e E(X)238612,656; deste, segue com azimute de 64°54’30” e distância de 16,00m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P37, de coordenadas N(Y)7580795,076 e E(X)238627,146; deste, segue com azimute de 60°36’54” e distância de 28,19m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P38, de coordenadas N(Y)7580808,908 e E(X)238651,709; deste, segue com azimute de 51°39’11” e distância de 9,23m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7580814,637 e E(X)238658,951; fechando, assim, o perímetro com 1.624,58m e a área com 15.242,08m²;

II - área 2 - inicia-se o perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7580785,462 e E(X)238488,524, situado no limite com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ; deste, segue com azimute de 253°51’35” e distância de 19,11m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7580780,151 e E(X)238470,172; deste, segue com azimute de 356°48’25” e distância de 2,42m, confrontando neste trecho com William Walter Pretyman, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7580782,571 e E(X)238470,037; deste, segue com azimute de 70°31’31” e distância de 22,26m, confrontando neste trecho com William Walter Pretyman, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7580789,991 e E(X)238491,02; deste, segue com azimute de 208°51’35” e distância de 5,17m, confrontando neste trecho com William Walter Pretyman, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7580785,462 e E(X)238488,524; fechando, assim, o perímetro com 48,95m e a área com 60,82m²; e

III - área 3 - inicia-se o perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7580773,843 e E(X)238447,682, situado no limite com Rodovia Governador Mário Covas, BR 101/RJ; deste, segue com azimute de 245°20’23” e distância de 44,58m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7580755,244 e E(X)238407,171; deste, segue com azimute de 231°55’57” e distância de 52,49m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7580722,882 e E(X)238365,85; deste, segue com azimute de 220°55’11” e distância de 7,11m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7580717,513 e E(X)238361,196; deste, segue com azimute de 220°54’58” e distância de 23,33m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7580699,881 e E(X)238345,914; deste, segue com azimute de 251°24’36” e distância de 20,67m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7580693,29 e E(X)238326,318; deste, segue com azimute de 212°32’35” e distância de 27,75m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7580669,898 e E(X)238311,391; deste, segue com azimute de 208°55’14” e distância de 56,18m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P8, de coordenadas N(Y)7580620,727 e E(X)238284,224; deste, segue com azimute de 211°59’23” e distância de 35,24m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P9, de coordenadas N(Y)7580590,84 e E(X)238265,556; deste, segue com azimute de 206°06’12” e distância de 7,77m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P10, de coordenadas N(Y)7580583,862 e E(X)238262,137; deste, segue com azimute de 211°00’45” e distância de 36,42m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P11, de coordenadas N(Y)7580552,644 e E(X)238243,37; deste, segue com azimute de 215°57’32” e distância de 20,88m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P12, de coordenadas N(Y)7580535,744 e E(X)238231,11; deste, segue com azimute de 206°52’52” e distância de 20,99m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P13, de coordenadas N(Y)7580517,021 e E(X)238221,619; deste, segue com azimute de 202°57’53” e distância de 19,59m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P14, de coordenadas N(Y)7580498,982 e E(X)238213,975; deste, segue com azimute de 210°08’03” e distância de 19,00m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P15, de coordenadas N(Y)7580482,549 e E(X)238204,436; deste, segue com azimute de 122°29’50” e distância de 7,29m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P16, de coordenadas N(Y)7580478,634 e E(X)238210,582; deste, segue com azimute de 210°46’40” e distância de 15,01m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P17, de coordenadas N(Y)7580465,741 e E(X)238202,903; deste, segue com azimute de 210°49’31” e distância de 163,68m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P18, de coordenadas N(Y)7580325,186 e E(X)238119,031; deste, segue com azimute de 210°43’31” e distância de 138,66m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P19, de coordenadas N(Y)7580205,993 e E(X)238048,188; deste, segue com azimute de 301°29’38” e distância de 3,50m, confrontando neste trecho com Espólio de Maria Francisca de Souza, até o vértice P20, de coordenadas N(Y)7580207,823 e E(X)238045,201; deste, segue com azimute de 30°43’36” e distância de 36,72m, confrontando neste trecho com Espólio de Maria Francisca de Souza, até o vértice P21, de coordenadas N(Y)7580239,385 e E(X)238063,961; deste, segue com azimute de 10°44’54” e distância de 65,88m, confrontando neste trecho com Espólio de Maria Francisca de Souza, até o vértice P22, de coordenadas N(Y)7580304,112 e E(X)238076,248; deste, segue com azimute de 60°43’35” e distância de 35,20m, confrontando neste trecho com Espólio de Maria Francisca de Souza, até o vértice P23, de coordenadas N(Y)7580321,326 e E(X)238106,956; deste, segue com azimute de 27°02’23” e distância de 14,25m, confrontando neste trecho com Espólio de Maria Francisca de Souza, até o vértice P24, de coordenadas N(Y)7580334,018 e E(X)238113,434; deste, segue com azimute de 28°14’08” e distância de 46,10m, confrontando neste trecho com William Walter Pretyman, até o vértice P25, de coordenadas N(Y)7580374,631 e E(X)238135,243; deste, segue com azimute de 8°47’17” e distância de 12,92m, confrontando neste trecho com William Walter Pretyman, até o vértice P26, de coordenadas N(Y)7580387,4 e E(X)238137,217; deste, segue com azimute de 30°15’12” e distância de 59,05m, confrontando neste trecho com William Walter Pretyman, até o vértice P27, de coordenadas N(Y)7580438,41 e E(X)238166,969; deste, segue com azimute de 23°10’10” e distância de 24,44m, confrontando neste trecho com William Walter Pretyman, até o vértice P28, de coordenadas N(Y)7580460,879 e E(X)238176,585; deste, segue com azimute de 359°20’22” e distância de 17,09m, confrontando neste trecho com William Walter Pretyman, até o vértice P29, de coordenadas N(Y)7580477,969 e E(X)238176,388; deste, segue com azimute de 16°34’58” e distância de 63,03m, confrontando neste trecho com William Walter Pretyman, até o vértice P30, de coordenadas N(Y)7580538,375 e E(X)238194,376; deste, segue com azimute de 27°57’06” e distância de 68,61m, confrontando neste trecho com William Walter Pretyman, até o vértice P31, de coordenadas N(Y)7580598,984 e E(X)238226,537; deste, segue com azimute de 67°06’21” e distância de 7,39m, confrontando neste trecho com William Walter Pretyman, até o vértice P32, de coordenadas N(Y)7580601,859 e E(X)238233,345; deste, segue com azimute de 35°33’21” e distância de 17,00m, confrontando neste trecho com William Walter Pretyman, até o vértice P33, de coordenadas N(Y)7580615,693 e E(X)238243,233; deste, segue com azimute de 24°41’24” e distância de 40,15m, confrontando neste trecho com William Walter Pretyman, até o vértice P34, de coordenadas N(Y)7580652,168 e E(X)238260,002; deste, segue com azimute de 38°11’10” e distância de 52,65m, confrontando neste trecho com William Walter Pretyman, até o vértice P35, de coordenadas N(Y)7580693,555 e E(X)238292,554; deste, segue com azimute de 38°45’34” e distância de 63,70m, confrontando neste trecho com William Walter Pretyman, até o vértice P36, de coordenadas N(Y)7580743,229 e E(X)238332,435; deste, segue com azimute de 55°47’36” e distância de 77,42m, confrontando neste trecho com William Walter Pretyman, até o vértice P37, de coordenadas N(Y)7580786,752 e E(X)238396,461; deste, segue com azimute de 104°08’44” e distância de 52,82m, confrontando neste trecho com William Walter Pretyman, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7580773,843 e E(X)238447,682; fechando, assim, o perímetro com 1.474,56m e a área com 17.386,81m².