Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 22.4.2014 - Número 394 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 22.4.2014 - Decreto de 22.4.2014 Publicado no DOU de 23.4.2014 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fluminense S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Carapebus, Estado do Rio de Janeiro.




Artigo 1



Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Autopista Fluminense S.A., os imóveis delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situados às margens da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, localizados no Município de Carapebus, Estado do Rio de Janeiro, necessários à execução das obras de duplicação do trecho entre o km 132+560m e o km 144+000m:

I - área 1 - inicia-se o perímetro no ponto P1, de coordenadas N(Y)7550618,195 e E(X)220504,46, situado no limite com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ; deste, segue com azimute de 205°53’41” e distância de 78,21m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P2, de coordenadas N(Y)7550547,833 e E(X)220470,302; deste, segue com azimute de 205°55’08” e distância de 142,82m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P3, de coordenadas N(Y)7550419,383 e E(X)220407,878; deste, segue com azimute de 204°26’60” e distância de 32,10m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P4, de coordenadas N(Y)7550390,164 e E(X)220394,593; deste, segue com azimute de 210°09’09” e distância de 3,17m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P5, de coordenadas N(Y)7550387,42 e E(X)220392,999; deste, segue com azimute de 210°08’53” e distância de 7,76m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P6, de coordenadas N(Y)7550380,712 e E(X)220389,103; deste, segue com azimute de 215°09’42” e distância de 22,06m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P7, de coordenadas N(Y)7550362,676 e E(X)220376,398; deste, segue com azimute de 217°47’12” e distância de 40,32m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P8, de coordenadas N(Y)7550330,81 e E(X)220351,692; deste, segue com azimute de 26°07’02” e distância de 68,20m, confrontando neste trecho com José Carlos Nunes, até o ponto P9, de coordenadas N(Y)7550392,05 e E(X)220381,716; deste, segue com azimute de 26°07’01” e distância de 135,34m, confrontando neste trecho com proprietário não identificado, até o ponto P10, de coordenadas N(Y)7550513,571 e E(X)220441,293; deste, segue com azimute de 318°21’39” e distância de 7,44m, confrontando neste trecho com proprietário não identificado, até o ponto P11, de coordenadas N(Y)7550519,133 e E(X)220436,348; deste, segue com azimute de 48°22’02” e distância de 31,40m, confrontando neste trecho com proprietário não identificado, até o ponto P12, de coordenadas N(Y)7550539,992 e E(X)220459,815; deste, segue com azimute de 26°06’60” e distância de 11,66m, confrontando neste trecho com proprietário não identificado, até o ponto P13, de coordenadas N(Y)7550550,458 e E(X)220464,946; deste, segue com azimute de 26°06’59” e distância de 78,21m, confrontando neste trecho com Wilma Cordeiro e outros, até o ponto P14, de coordenadas N(Y)7550620,681 e E(X)220499,373; deste, segue com azimute de 116°02’41” e distância de 5,66m, confrontando neste trecho com Wilma Cordeiro e outros, até o ponto P1; fechando o perímetro com 664,34m e área com 2.925,88m²;

II - área 2 - inicia-se o perímetro no ponto P1, de coordenadas N(Y)7549702,923 e E(X)219903,236, situado no limite com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ; deste, segue com azimute de 215°08’01” e distância de 22,49m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P2, de coordenadas N(Y)7549684,527 e E(X)219890,291; deste, segue com azimute de 215°02’02” e distância de 50,39m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P3, de coordenadas N(Y)7549643,271 e E(X)219861,367; deste, segue com azimute de 9°47’50” e distância de 21,63m, confrontando neste trecho com José Carlos Nunes, até o ponto P4, de coordenadas N(Y)7549664,582 e E(X)219865,047; deste, segue com azimute de 20°20’06” e distância de 5,37m, confrontando neste trecho com José Carlos Nunes, até o ponto P5, de coordenadas N(Y)7549669,617 e E(X)219866,913; deste, segue com azimute de 47°28’52” e distância de 49,28m, confrontando neste trecho com José Carlos Nunes, até o ponto P1; fechando o perímetro com 149,15m e área com 395,75m²;

III - área 3 - inicia-se o perímetro no ponto P1, de coordenadas N(Y)7549161,44 e E(X)219522,477, situado no limite com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ; deste, segue com azimute de 213°53’48” e distância de 1,77m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P2, de coordenadas N(Y)7549159,971 e E(X)219521,49; deste, segue com azimute de 214°58’29” e distância de 14,76m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P3, de coordenadas N(Y)7549147,879 e E(X)219513,031; deste, segue com azimute de 218°53’34” e distância de 7,07m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P4, de coordenadas N(Y)7549142,38 e E(X)219508,595; deste, segue com azimute de 218°25’38” e distância de 37,63m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P5, de coordenadas N(Y)7549112,898 e E(X)219485,205; deste, segue com azimute de 1°20’53” e distância de 34,26m, confrontando neste trecho com José Carlos Nunes, até o ponto P6, de coordenadas N(Y)7549147,146 e E(X)219486,011; deste, segue com azimute de 49°28’56” e distância de 8,71m, confrontando neste trecho com José Carlos Nunes, até o ponto P7, de coordenadas N(Y)7549152,807 e E(X)219492,635; deste, segue com azimute de 73°51’55” e distância de 31,07m, confrontando neste trecho com José Carlos Nunes, até o ponto P1; fechando o perímetro com 135,26m e área com 697,18m²;

IV - área 4 - inicia-se o perímetro no ponto P1, de coordenadas N(Y)7549042,216 e E(X)219427,341, situado no limite com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ; deste, segue com azimute de 219°15’30” e distância de 1,69m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P2, de coordenadas N(Y)7549040,908 e E(X)219426,272; deste, segue com azimute de 220°13’24” e distância de 40,11m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P3, de coordenadas N(Y)7549010,279 e E(X)219400,367; deste, segue com azimute de 222°12’50” e distância de 19,25m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P4, de coordenadas N(Y)7548996,025 e E(X)219387,436; deste, segue com azimute de 220°42’45” e distância de 16,03m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P5, de coordenadas N(Y)7548983,873 e E(X)219376,979; deste, segue com azimute de 221°16’46” e distância de 37,78m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P6, de coordenadas N(Y)7548955,482 e E(X)219352,055; deste, segue com azimute de 223°23’39” e distância de 52,73m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P7, de coordenadas N(Y)7548917,164 e E(X)219315,827; deste, segue com azimute de 223°46’12” e distância de 11,86m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P8, de coordenadas N(Y)7548908,6 e E(X)219307,623; deste, segue com azimute de 224°35’39” e distância de 60,29m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P9, de coordenadas N(Y)7548865,669 e E(X)219265,296; deste, segue com azimute de 223°41’53” e distância de 42,64m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P10, de coordenadas N(Y)7548834,842 e E(X)219235,839; deste, segue com azimute de 223°41’42” e distância de 18,32m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P11, de coordenadas N(Y)7548821,598 e E(X)219223,185; deste, segue com azimute de 313°22’04” e distância de 13,80m, confrontando neste trecho com Benedito José Gomes, até o ponto P12, de coordenadas N(Y)7548831,076 e E(X)219213,151; deste, segue com azimute de 43°28’37” e distância de 17,91m, confrontando neste trecho com Benedito José Gomes, até o ponto P13, de coordenadas N(Y)7548844,069 e E(X)219225,471; deste, segue com azimute de 43°28’44” e distância de 42,94m, confrontando neste trecho com Roberto Magaldi de Sales, até o ponto P14, de coordenadas N(Y)7548875,229 e E(X)219255,019; deste, segue com azimute de 132°42’13” e distância de 9,97m, confrontando neste trecho com Espólio de Euclides Freire, até o ponto P15, de coordenadas N(Y)7548868,467 e E(X)219262,346; deste, segue com azimute de 43°33’16” e distância de 72,14m, confrontando neste trecho com Espólio de Euclides Freire, até o ponto P16, de coordenadas N(Y)7548920,75 e E(X)219312,055; deste, segue com azimute de 43°30’17” e distância de 167,47m, confrontando neste trecho com José Carlos Nunes, até o ponto P1; fechando o perímetro com 624,68m e área com 1.779,20m²;

V - área 5 - inicia-se o perímetro no ponto P1, de coordenadas N(Y)7548821,598 e E(X)219223,185, situado no limite com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ; deste, segue com azimute de 223°41’43” e distância de 26,64m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P2, de coordenadas N(Y)7548802,335 e E(X)219204,78; deste, segue com azimute de 223°41’52” e distância de 18,85m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P3, de coordenadas N(Y)7548788,704 e E(X)219191,755; deste, segue com azimute de 223°41’43” e distância de 78,50m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P4, de coordenadas N(Y)7548731,944 e E(X)219137,523; deste, segue com azimute de 313°29’01” e distância de 13,39m, confrontando neste trecho com Departamento de Estradas de Rodagem, até o ponto P5, de coordenadas N(Y)7548741,157 e E(X)219127,809; deste, segue com azimute de 43°29’07” e distância de 78,53m, confrontando neste trecho com Márcia Valéria Couto Mello, até o ponto P6, de coordenadas N(Y)7548798,137 e E(X)219181,853; deste, segue com azimute de 43°39’55” e distância de 18,79m, confrontando neste trecho com Proprietário Não Identificado, até o ponto P7, de coordenadas N(Y)7548811,73 e E(X)219194,827; deste, segue com azimute de 43°31’46” e distância de 26,65m, confrontando neste trecho com Benedito José Gomes, até o ponto P8, de coordenadas N(Y)7548831,049 e E(X)219213,179; deste, segue com azimute de 133°21’58” e distância de 13,76m, confrontando neste trecho com Benedito José Gomes, até o ponto P1; fechando o perímetro com 275,12m e área com 1.685,73m²;

VI - área 6 - inicia-se o perímetro no ponto P1, de coordenadas N(Y)7548700,788 e E(X)219107,754, situado no limite com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ; deste, segue com azimute de 223°39’44” e distância de 64,14m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P2, de coordenadas N(Y)7548654,384 e E(X)219063,468; deste, segue com azimute de 223°39’12” e distância de 249,19m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P3, de coordenadas N(Y)7548474,086 e E(X)218891,453; deste, segue com azimute de 223°40’46” e distância de 34,00m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P4, de coordenadas N(Y)7548449,497 e E(X)218867,972; deste, segue com azimute de 223°38’21” e distância de 68,00m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P5, de coordenadas N(Y)7548400,285 e E(X)218821,044; deste, segue com azimute de 223°39’15” e distância de 29,02m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P6, de coordenadas N(Y)7548379,288 e E(X)218801,011; deste, segue com azimute de 223°39’03” e distância de 16,61m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P7, de coordenadas N(Y)7548367,272 e E(X)218789,548; deste, segue com azimute de 225°20’58” e distância de 52,41m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P8, de coordenadas N(Y)7548330,437 e E(X)218752,261; deste, segue com azimute de 43°24’31” e distância de 51,33m, confrontando neste trecho com Cecília Gomes, até o ponto P9, de coordenadas N(Y)7548367,726 e E(X)218787,534; deste, segue com azimute de 2°43’17” e distância de 20,62m, confrontando neste trecho com Cláudio Hermes Lessa Silva, até o ponto P10, de coordenadas N(Y)7548388,323 e E(X)218788,513; deste, segue com azimute de 0°00’00” e distância de 0,81m, confrontando neste trecho com Cláudio Hermes Lessa Silva, até o ponto P11, de coordenadas N(Y)7548389,129 e E(X)218788,513; deste, segue com azimute de 92°43’25” e distância de 5,30m, confrontando neste trecho com Cláudio Hermes Lessa Silva, até o ponto P12, de coordenadas N(Y)7548388,877 e E(X)218793,811; deste, segue com azimute de 43°29’41” e distância de 27,05m, confrontando neste trecho com Cláudio Hermes Lessa Silva, até o ponto P13, de coordenadas N(Y)7548408,501 e E(X)218812,43; deste, segue com azimute de 43°28’09” e distância de 68,00m, confrontando neste trecho com Lucimar Rangel, até o ponto P14, de coordenadas N(Y)7548457,852 e E(X)218859,212; deste, segue com azimute de 43°28’37” e distância de 34,00m, confrontando neste trecho com Marcelo Jorge Brasil, até o ponto P15, de coordenadas N(Y)7548482,524 e E(X)218882,606; deste, segue com azimute de 43°50’59” e distância de 26,98m, confrontando neste trecho com AR Mota Comércio de Carnes ME, até o ponto P16, de coordenadas N(Y)7548501,982 e E(X)218901,298; deste, segue com azimute de 10°09’40” e distância de 6,03m, confrontando neste trecho com AR Mota Comércio de Carnes ME, até o ponto P17, de coordenadas N(Y)7548507,913 e E(X)218902,361; deste, segue com azimute de 46°58’33” e distância de 85,64m, confrontando neste trecho com AR Mota Comércio de Carnes ME, até o ponto P18, de coordenadas N(Y)7548566,349 e E(X)218964,973; deste, segue com azimute de 44°34’43” e distância de 52,39m, confrontando neste trecho com AR Mota Comércio de Carnes ME, até o ponto P19, de coordenadas N(Y)7548603,663 e E(X)219001,742; deste, segue com azimute de 41°13’23” e distância de 78,76m, confrontando neste trecho com AR Mota Comércio de Carnes ME, até o ponto P20, de coordenadas N(Y)7548662,902 e E(X)219053,644; deste, segue com azimute de 40°21’30” e distância de 16,71m, confrontando neste trecho com Nilda Coutinho Pereira, até o ponto P21, de coordenadas N(Y)7548675,633 e E(X)219064,463; deste, segue com azimute de 93°44’46” e distância de 1,18m, confrontando neste trecho com Nilda Coutinho Pereira, até o ponto P22, de coordenadas N(Y)7548675,556 e E(X)219065,639; deste, segue com azimute de 43°28’09” e distância de 47,28m, confrontando neste trecho com Nilda Coutinho Pereira, até o ponto P23, de coordenadas N(Y)7548709,867 e E(X)219098,164; deste, segue com azimute de 133°25’56” e distância de 13,21m, confrontando neste trecho com Departamento de Estradas de Rodagem, até o ponto P1; fechando o perímetro com 1.048,61m e área com 5.562,01m²;

VII - área 7 - inicia-se o perímetro no ponto P1, de coordenadas N(Y)7548305,354 e E(X)218723,588, situado no limite com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ; deste, segue com azimute de 229°28’04” e distância de 26,50m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P2, de coordenadas N(Y)7548288,134 e E(X)218703,449; deste, segue com azimute de 229°24’53” e distância de 18,33m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P3, de coordenadas N(Y)7548276,211 e E(X)218689,531; deste, segue com azimute de 330°12’19” e distância de 9,29m, confrontando neste trecho com Emanoires Marins de Andrade, até o ponto P4, de coordenadas N(Y)7548284,271 e E(X)218684,916; deste, segue com azimute de 61°24’07” e distância de 14,42m, confrontando neste trecho com Emanoires Marins de Andrade, até o ponto P5, de coordenadas N(Y)7548291,174 e E(X)218697,578; deste, segue com azimute de 61°24’07” e distância de 29,62m, confrontando neste trecho com Cecília Gomes, até o ponto P1; fechando o perímetro com 98,15m e área com 204,27m²;

VIII - área 8 - inicia-se o perímetro no ponto P1, de coordenadas N(Y)7548276,211 e E(X)218689,531, situado no limite com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ; deste, segue com azimute de 231°18’20” e distância de 4,38m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P2, de coordenadas N(Y)7548273,474 e E(X)218686,114; deste, segue com azimute de 228°16’28” e distância de 5,17m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P3, de coordenadas N(Y)7548270,03 e E(X)218682,252; deste, segue com azimute de 235°15’50” e distância de 33,92m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P4, de coordenadas N(Y)7548250,701 e E(X)218654,375; deste, segue com azimute de 299°40’53” e distância de 17,46m, confrontando neste trecho com Catedral das Assembleias de Deus, até o ponto P5, de coordenadas N(Y)7548259,349 e E(X)218639,202; deste, segue com azimute de 61°24’06” e distância de 41,61m, confrontando neste trecho com Paulo Roberto Guedes Rangel, até o ponto P6, de coordenadas N(Y)7548279,265 e E(X)218675,733; deste, segue com azimute de 61°24’13” e distância de 10,14m, confrontando neste trecho com Emanoires Marins de Andrade, até o ponto P7, de coordenadas N(Y)7548284,12 e E(X)218684,639; deste, segue com azimute de 148°15’42” e distância de 9,30m, confrontando neste trecho com Emanoires Marins de Andrade, até o ponto P1; fechando o perímetro com 121,98m e área com 600,75m²;

IX - área 9 - inicia-se o perímetro no ponto P1, de coordenadas N(Y)7548250,701 e E(X)218654,375, situado no limite com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ; deste, segue com azimute de 236°55’11” e distância de 14,28m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P2, de coordenadas N(Y)7548242,905 e E(X)218642,407; deste, segue com azimute de 286°47’23” e distância de 22,44m, confrontando neste trecho com Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, até o ponto P3, de coordenadas N(Y)7548249,386 e E(X)218620,927; deste, segue com azimute de 61°24’07” e distância de 20,81m, confrontando neste trecho com Catedral das Assembleias de Deus, até o ponto P4, de coordenadas N(Y)7548259,349 e E(X)218639,202; deste, segue com azimute de 119°40’53” e distância de 17,46m, confrontando neste trecho com Paulo Roberto Guedes Rangel, até o ponto P1; fechando o perímetro com 74,99m e área com 277,12m²;

X - área 10 - inicia-se o perímetro no ponto P1, de coordenadas N(Y)7547818,818 e E(X)217887,971, situado no limite com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ; deste, segue com azimute de 239°55’52” e distância de 9,76m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P2, de coordenadas N(Y)7547813,927 e E(X)217879,523; deste, segue com azimute de 241°32’43” e distância de 109,85m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P3, de coordenadas N(Y)7547761,587 e E(X)217782,943; deste, segue com azimute de 241°21’12” e distância de 88,75m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P4, de coordenadas N(Y)7547719,042 e E(X)217705,061; deste, segue com azimute de 240°53’15” e distância de 90,28m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P5, de coordenadas N(Y)7547675,119 e E(X)217626,187; deste, segue com azimute de 240°11’54” e distância de 81,17m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P6, de coordenadas N(Y)7547634,78 e E(X)217555,756; deste, segue com azimute de 239°53’55” e distância de 82,53m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P7, de coordenadas N(Y)7547593,388 e E(X)217484,355; deste, segue com azimute de 239°40’17” e distância de 87,60m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P8, de coordenadas N(Y)7547549,154 e E(X)217408,744; deste, segue com azimute de 56°51’08” e distância de 225,94m, confrontando neste trecho com Semi Alexandre Filho, até o ponto P9, de coordenadas N(Y)7547672,701 e E(X)217597,919; deste, segue com azimute de 61°22’02” e distância de 88,48m, confrontando neste trecho com Semi Alexandre Filho, até o ponto P10, de coordenadas N(Y)7547715,101 e E(X)217675,58; deste, segue com azimute de 50°17’09” e distância de 38,16m, confrontando neste trecho com Semi Alexandre Filho, até o ponto P11, de coordenadas N(Y)7547739,486 e E(X)217704,937; deste, segue com azimute de 63°27’36” e distância de 77,51m, confrontando neste trecho com Semi Alexandre Filho, até o ponto P12, de coordenadas N(Y)7547774,117 e E(X)217774,275; deste, segue com azimute de 60°54’28” e distância de 85,78m, confrontando neste trecho com Semi Alexandre Filho, até o ponto P13, de coordenadas N(Y)7547815,826 e E(X)217849,235; deste, segue com azimute de 61°14’30” e distância de 33,36m, confrontando neste trecho com Semi Alexandre Filho, até o ponto P14, de coordenadas N(Y)7547831,877 e E(X)217878,482; deste, segue com azimute de 143°59’49” e distância de 16,14m, confrontando neste trecho com INCRA, até o ponto P1; fechando o perímetro com 1.115,31m e área com 6.019,26m²;

XI - área 11 - inicia-se o perímetro no ponto P1, de coordenadas N(Y)7546897,618 e E(X)217151,798, situado no limite com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ; deste, segue com azimute de 173°43’49” e distância de 3,86m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P2, de coordenadas N(Y)7546893,777 e E(X)217152,22; deste, segue com azimute de 173°48’23” e distância de 15,96m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P3, de coordenadas N(Y)7546877,909 e E(X)217153,942; deste, segue com azimute de 174°01’17” e distância de 15,85m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P4, de coordenadas N(Y)7546862,144 e E(X)217155,593; deste, segue com azimute de 174°18’45” e distância de 22,10m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P5, de coordenadas N(Y)7546840,155 e E(X)217157,783; deste, segue com azimute de 174°49’19” e distância de 27,66m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P6, de coordenadas N(Y)7546812,611 e E(X)217160,279; deste, segue com azimute de 175°03’37” e distância de 16,13m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P7, de coordenadas N(Y)7546796,54 e E(X)217161,668; deste, segue com azimute de 175°06’13” e distância de 30,51m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P8, de coordenadas N(Y)7546766,144 e E(X)217164,272; deste, segue com azimute de 173°55’02” e distância de 16,45m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P9, de coordenadas N(Y)7546749,788 e E(X)217166,015; deste, segue com azimute de 172°19’17” e distância de 30,57m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P10, de coordenadas N(Y)7546719,497 e E(X)217170,099; deste, segue com azimute de 172°58’22” e distância de 19,45m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P11, de coordenadas N(Y)7546700,189 e E(X)217172,479; deste, segue com azimute de 173°57’02” e distância de 10,40m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P12, de coordenadas N(Y)7546689,847 e E(X)217173,575; deste, segue com azimute de 174°52’27” e distância de 31,03m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P13, de coordenadas N(Y)7546658,944 e E(X)217176,347; deste, segue com azimute de 174°13’17” e distância de 27,95m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P14, de coordenadas N(Y)7546631,137 e E(X)217179,161; deste, segue com azimute de 174°57’08” e distância de 11,42m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P15, de coordenadas N(Y)7546619,759 e E(X)217180,166; deste, segue com azimute de 174°09’12” e distância de 29,23m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P16, de coordenadas N(Y)7546590,686 e E(X)217183,143; deste, segue com azimute de 348°44’60” e distância de 125,41m, confrontando neste trecho com Francisco Jorge Ribeiro, até o ponto P17, de coordenadas N(Y)7546713,689 e E(X)217158,676; deste, segue com azimute de 353°55’01” e distância de 103,76m, confrontando neste trecho com Francisco Jorge Ribeiro, até o ponto P18, de coordenadas N(Y)7546816,868 e E(X)217147,68; deste, segue com azimute de 2°55’10” e distância de 80,85m, confrontando neste trecho com Francisco Jorge Ribeiro, até o ponto P1; fechando o perímetro com 618,59m e área com 2.464,15m²;

XII - área 12 - inicia-se o perímetro no ponto P1, de coordenadas N(Y)7546438,066 e E(X)217208,032, situado no limite com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ; deste, segue com azimute de 167°09’19” e distância de 6,79m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P2, de coordenadas N(Y)7546431,448 e E(X)217209,541; deste, segue com azimute de 176°38’12” e distância de 19,99m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P3, de coordenadas N(Y)7546411,488 e E(X)217210,714; deste, segue com azimute de 178°59’55” e distância de 20,25m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P4, de coordenadas N(Y)7546391,238 e E(X)217211,068; deste, segue com azimute de 179°39’31” e distância de 17,28m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P5, de coordenadas N(Y)7546373,955 e E(X)217211,171; deste, segue com azimute de 179°30’57” e distância de 20,00m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P6, de coordenadas N(Y)7546353,956 e E(X)217211,34; deste, segue com azimute de 183°08’49” e distância de 20,04m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P7, de coordenadas N(Y)7546333,948 e E(X)217210,24; deste, segue com azimute de 275°29’57” e distância de 1,89m, confrontando neste trecho com Francisco Jorge Ribeiro, até o ponto P8, de coordenadas N(Y)7546334,129 e E(X)217208,36; deste, segue com azimute de 359°49’09” e distância de 103,94m, confrontando neste trecho com Francisco Jorge Ribeiro, até o ponto P1; fechando o perímetro com 210,18m e área com 260,41m²;

XIII - área 13 - inicia-se o perímetro no ponto P1, de coordenadas N(Y)7545934,959 e E(X)217176,556, situado no limite com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ; deste, segue com azimute de 171°55’57” e distância de 4,00m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P2, de coordenadas N(Y)7545930,994 e E(X)217177,118; deste, segue com azimute de 190°16’55” e distância de 7,79m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P3, de coordenadas N(Y)7545923,326 e E(X)217175,727; deste, segue com azimute de 188°16’25” e distância de 15,02m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P4, de coordenadas N(Y)7545908,458 e E(X)217173,565; deste, segue com azimute de 188°43’17” e distância de 38,39m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P5, de coordenadas N(Y)7545870,512 e E(X)217167,744; deste, segue com azimute de 190°00’08” e distância de 4,03m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P6, de coordenadas N(Y)7545866,543 e E(X)217167,044; deste, segue com azimute de 351°36’52” e distância de 21,50m, confrontando neste trecho com Luis Carlos Fragoso Filho e Roberto Franco Garcia, até o ponto P7, de coordenadas N(Y)7545887,817 e E(X)217163,908; deste, segue com azimute de 7°45’55” e distância de 43,59m, confrontando neste trecho com Luis Carlos Fragoso Filho e Roberto Franco Garcia, até o ponto P8, de coordenadas N(Y)7545931,01 e E(X)217169,798; deste, segue com azimute de 351°52’44” e distância de 11,86m, confrontando neste trecho com Luis Carlos Fragoso Filho e Roberto Franco Garcia, até o ponto P9, de coordenadas N(Y)7545942,748 e E(X)217168,123; deste, segue com azimute de 128°47’46” e distância de 5,06m, confrontando neste trecho com Luis Carlos Fragoso Filho e Roberto Franco Garcia, até o ponto P10, de coordenadas N(Y)7545939,579 e E(X)217172,065; deste, segue com azimute de 135°48’40” e distância de 6,44m, confrontando neste trecho com Luis Carlos Fragoso Filho e Roberto Franco Garcia, até o ponto P1; fechando o perímetro com 157,69m e área com 424,50m²;

XIV - área 14 - inicia-se o perímetro no ponto P1, de coordenadas N(Y)7545654,587 e E(X)217073,149, situado no limite com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ; deste, segue com azimute de 214°30’54” e distância de 14,73m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P2, de coordenadas N(Y)7545642,446 e E(X)217064,8; deste, segue com azimute de 215°27’19” e distância de 24,90m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P3, de coordenadas N(Y)7545622,167 e E(X)217050,359; deste, segue com azimute de 213°26’17” e distância de 13,63m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P4, de coordenadas N(Y)7545610,797 e E(X)217042,851; deste, segue com azimute de 212°23’26” e distância de 14,76m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P5, de coordenadas N(Y)7545598,333 e E(X)217034,944; deste, segue com azimute de 213°07’59” e distância de 20,34m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P6, de coordenadas N(Y)7545581,298 e E(X)217023,825; deste, segue com azimute de 21°23’18” e distância de 43,14m, confrontando neste trecho com Luiz Carlos Fragoso Filho e Roberto Franco Garcia, até o ponto P7, de coordenadas N(Y)7545621,463 e E(X)217039,556; deste, segue com azimute de 38°20’36” e distância de 24,20m, confrontando neste trecho com Luiz Carlos Fragoso Filho e Roberto Franco Garcia, até o ponto P8, de coordenadas N(Y)7545640,447 e E(X)217054,572; deste, segue com azimute de 52°43’24” e distância de 23,35m, confrontando neste trecho com Luiz Carlos Fragoso Filho e Roberto Franco Garcia, até o ponto P1; fechando o perímetro com 179,04m e área com 451,05m²;

XV - área 15 - inicia-se o perímetro no ponto P1, de coordenadas N(Y)7545175,833 e E(X)216612,743, situado no limite com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ; deste, segue com azimute de 224°21’45” e distância de 31,39m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P2, de coordenadas N(Y)7545153,39 e E(X)216590,794; deste, segue com azimute de 222°51’03” e distância de 24,23m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P3, de coordenadas N(Y)7545135,627 e E(X)216574,316; deste, segue com azimute de 212°04’27” e distância de 113,66m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P4, de coordenadas N(Y)7545039,318 e E(X)216513,962; deste, segue com azimute de 210°58’11” e distância de 32,46m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P5, de coordenadas N(Y)7545011,488 e E(X)216497,26; deste, segue com azimute de 358°03’15” e distância de 33,78m, confrontando neste trecho com Jamil Salim Selem e outros, até o ponto P6, de coordenadas N(Y)7545045,25 e E(X)216496,113; deste, segue com azimute de 33°01’32” e distância de 5,50m, confrontando neste trecho com Jamil Salim Selem e outros, até o ponto P7, de coordenadas N(Y)7545049,862 e E(X)216499,111; deste, segue com azimute de 33°01’23” e distância de 132,40m, confrontando neste trecho com Luiz Carlos Fragoso Filho e Roberto Franco Garcia, até o ponto P8, de coordenadas N(Y)7545160,869 e E(X)216571,263; deste, segue com azimute de 70°09’47” e distância de 44,10m, confrontando neste trecho com Luiz Carlos Fragoso Filho e Roberto Franco Garcia, até o ponto P1; fechando o perímetro com 417,52m e área com 2.997,62m²;

XVI - área 16 - inicia-se o perímetro no ponto P1, de coordenadas N(Y)7544671,609 e E(X)216487,346, situado no limite com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ; deste, segue com azimute de 171°23’29” e distância de 14,50m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P2, de coordenadas N(Y)7544657,275 e E(X)216489,516; deste, segue com azimute de 172°02’47” e distância de 30,31m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P3, de coordenadas N(Y)7544627,257 e E(X)216493,71; deste, segue com azimute de 170°48’19” e distância de 22,87m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P4, de coordenadas N(Y)7544604,677 e E(X)216497,365; deste, segue com azimute de 170°26’01” e distância de 6,07m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P5, de coordenadas N(Y)7544598,69 e E(X)216498,374; deste, segue com azimute de 327°28’32” e distância de 34,09m, confrontando neste trecho com Jamil Salim Selem e outros, até o ponto P6, de coordenadas N(Y)7544627,432 e E(X)216480,046; deste, segue com azimute de 9°22’59” e distância de 44,78m, confrontando neste trecho com Jamil Salim Selem e outros, até o ponto P1; fechando o perímetro com 152,61m e área com 499,26m²;

XVII - área 17 - inicia-se o perímetro no ponto P1, de coordenadas N(Y)7541399,327 e E(X)216020,062, situado no limite com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ; deste, segue com azimute de 205°38’45” e distância de 13,35m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P2, de coordenadas N(Y)7541387,29 e E(X)216014,283; deste, segue com azimute de 203°20’51” e distância de 9,04m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P3, de coordenadas N(Y)7541378,994 e E(X)216010,702; deste, segue com azimute de 199°30’36” e distância de 9,49m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P4, de coordenadas N(Y)7541370,05 e E(X)216007,533; deste, segue com azimute de 192°04’13” e distância de 4,91m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P5, de coordenadas N(Y)7541365,252 e E(X)216006,507; deste, segue com azimute de 188°35’07” e distância de 8,39m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P6, de coordenadas N(Y)7541356,959 e E(X)216005,255; deste, segue com azimute de 189°10’21” e distância de 8,00m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P7, de coordenadas N(Y)7541349,063 e E(X)216003,98; deste, segue com azimute de 189°20’48” e distância de 10,17m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P8, de coordenadas N(Y)7541339,026 e E(X)216002,328; deste, segue com azimute de 190°54’57” e distância de 7,36m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P9, de coordenadas N(Y)7541331,803 e E(X)216000,935; deste, segue com azimute de 190°51’33” e distância de 9,10m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P10, de coordenadas N(Y)7541322,868 e E(X)215999,221; deste, segue com azimute de 319°52’50” e distância de 30,59m, confrontando neste trecho com José Carlos de Carvalho Barcelos, até o ponto P11, de coordenadas N(Y)7541346,257 e E(X)215979,512; deste, segue com azimute de 16°11’06” e distância de 26,48m, confrontando neste trecho com José Carlos de Carvalho Barcelos, até o ponto P12, de coordenadas N(Y)7541371,684 e E(X)215986,892; deste, segue com azimute de 50°11’35” e distância de 43,18m, confrontando neste trecho com José Carlos de Carvalho Barcelos, até o ponto P12; fechando o perímetro com 180,03m e área com 1.134,64m²; e

XVIII - área 18 - inicia-se o perímetro no ponto P1, de coordenadas N(Y)7541159,135 e E(X)215999,719, situado no limite com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ; deste, segue com azimute de 170°50’12” e distância de 19,81m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P2, de coordenadas N(Y)7541139,576 e E(X)216002,874; deste, segue com azimute de 169°23’59” e distância de 16,17m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P3, de coordenadas N(Y)7541123,685 e E(X)216005,848; deste, segue com azimute de 168°26’44” e distância de 16,59m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P4, de coordenadas N(Y)7541107,431 e E(X)216009,171; deste, segue com azimute de 168°44’29” e distância de 21,73m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P5, de coordenadas N(Y)7541086,122 e E(X)216013,413; deste, segue com azimute de 169°42’22” e distância de 25,75m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P6, de coordenadas N(Y)7541060,789 e E(X)216018,014; deste, segue com azimute de 171°09’15” e distância de 15,61m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P7, de coordenadas N(Y)7541045,361 e E(X)216020,415; deste, segue com azimute de 171°24’10” e distância de 26,42m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P8, de coordenadas N(Y)7541019,234 e E(X)216024,365; deste, segue com azimute de 174°29’02” e distância de 8,29m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o ponto P9, de coordenadas N(Y)7541010,981 e E(X)216025,162; deste, segue com azimute de 317°34’08” e distância de 19,59m, confrontando neste trecho com José Carlos de Carvalho Barcelos, até o ponto P10, de coordenadas N(Y)7541025,443 e E(X)216011,942; deste, segue com azimute de 3°59’02” e distância de 31,58m, confrontando neste trecho com José Carlos de Carvalho Barcelos, até o ponto P11, de coordenadas N(Y)7541056,946 e E(X)216014,136; deste, segue com azimute de 335°40’05” e distância de 69,96m, confrontando neste trecho com José Carlos de Carvalho Barcelos, até o ponto P12, de coordenadas N(Y)7541120,694 e E(X)215985,31; deste, segue com azimute de 20°32’52” e distância de 41,05m, confrontando neste trecho com José Carlos de Carvalho Barcelos, até o ponto P1; fechando o perímetro com 312,55m e área com 1.567,54m².