Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 8.4.2014 - Número 399 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 8.4.2014 - Decreto de 8.4.2014 Publicado no DOU de 9.4.2014 Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social da Espírito Santo Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A..




Artigo 3



Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  

Brasília, 8 de abril de 2014; 193º da Independência e 126º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Alexandre Antonio Tombini

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.4.2014

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