Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 25.3.2014 - Número 400 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 25.3.2014 - Decreto de 25.3.2014 Publicado no DOU de 26.3.2014 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 107.540.700,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 2



Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.