Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 21.3.2014 - Número 402 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 21.3.2014 - Decreto de 21.3.2014 Publicado no DOU de 24.3.2014 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público da União e de Transferências a Estados, Distri




Artigo 2



Art. 2º  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.