Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 18.3.2014 - Número 404 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 18.3.2014 - Decreto de 18.3.2014 Publicado no DOU de 19.3.2014 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia.




Artigo 1



Art. 1º  Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A., os imóveis delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situados às margens da Rodovia Santos Dumont, BR-116/BA, localizados no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia, necessários à execução das obras de implantação de trevo no entroncamento com o contorno sul de Feira de Santana:

I - área 1 - inicia-se o perímetro no do ponto 1 (N= 8643835,680461 e E= 501536,952131), sendo constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 154°6'56", distância de 65,85m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 228°33'29", distância de 32,27m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 333°18'18", distância de 42,02m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 242°45'3", distância de 31,80m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 149°1'57", distância de 10,97m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 239°42'2", distância de 20,53m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 150°44'31", distância de 5,65m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 234°47'56", distância de 34,40m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 334°58'57", distância de 57,07m; segmento 10 - 1 - em linha reta com azimute 64°10'3", distância de 115,72m; com área de 5.945,17m²;

II - área 2 - inicia-se o perímetro no ponto 1 (N= 8643652,565835 e E= 501435,673606), sendo constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 141°55'0", distância de 21,08m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 226°51'33", distância de 61,51m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 322°12'53", distância de 3,67m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 23°46'57", distância de 12,04m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 326°26'24", distância de 21,21m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 61°49'1", distância de 11,69m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 330°50'13", distância de 3,11m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 60°46'26", distância de 14,34m; segmento 9 - 1 - em linha reta com azimute 59°2'48", distância de 22,97m; com área de 1.358,60m²; e

III -  área 3 - inicia-se o perímetro no ponto 1 (N= 8643587,581473 e E= 501111,633021), sendo constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 76°36'58", distância de 12,61m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 78°45'18", distância de 16,28m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 96°54'38", distância de 3,08m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 95°48'40", distância de 16,9m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 103°43'5", distância de 34,03m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 99°41'3", distância de 40,30m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 101°46'2", distância de 38,02m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 113°10'24", distância de 32,31m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 118°21'13", distância de 31,58m; segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 123°45'24", distância de 31,94m; segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 129°18'16", distância de 28,85m; segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 295°12'30", distância de 86,17m; segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 266°57'53", distância de 67,20m; segmento 14 - 1 - em linha reta com azimute 292°23'11", distância de 129,13m; com área de 5.531,82m².