Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 27.02.2014 - Número 412 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 27.02.2014 - Decreto de 27.02.2014 Publicado no DOU de 28.02.2014 Qualifica como Organização Social o Instituto de Ensino e Pesquisa Alberto Santos Dumont.




Artigo 2



Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de fevereiro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
José Henrique Paim Fernandes
Miriam Belchio

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.2.2014

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