Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 26.02.2014 - Número 413 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 26.02.2014 - Decreto de 26.02.2014 Publicado no DOU de 27.02.2014 Reabre créditos especiais em favor da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF, da Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE e da Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba, no valor total de R$ 197.74




Artigo 2



Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de fevereiro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.2.2014  

 

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
23 - Comércio e Serviços

1.997.600

25 - Energia

185.749.489

26 - Transporte

10.000.000

TOTAL GERAL

197.747.089

 
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral

497.600

126 - Tecnologia da Informação

1.500.000

752 - Energia Elétrica

185.749.489

784 - Transporte Hidroviário

10.000.000

TOTAL GERAL

197.747.089

 
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
23 - Comércio e Serviços

1.997.600

122- Administração Geral

497.600

126- Tecnologia da Informação

1.500.000

25 - Energia

185.749.489

752- Energia Elétrica

185.749.489

26 - Transporte

10.000.000

784- Transporte Hidroviário

10.000.000

TOTAL GERAL

197.747.089

 
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

1.997.600

2033 - Energia Elétrica

185.749.489

2074 - Transporte Marítimo

10.000.000

TOTAL GERAL

197.747.089

 
QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
25000 - Ministério da Fazenda

1.997.600

32000 - Ministério de Minas e Energia

185.749.489

68000 - Secretaria de Portos

10.000.000

TOTAL GERAL

197.747.089

 
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento

197.747.089

TOTAL GERAL

197.747.089

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

197.747.089

6.1.0.0.00.00

Recursos Próprios

11.997.600

6.1.1.0.00.00

Geração Própria

11.997.600

6.3.0.0.00.00

Operações de Crédito de Longo Prazo

185.749.489

6.3.1.0.00.00

Internas

185.749.489

TOTAL GERAL

197.747.089

RECEITAS CORRENTES

11.997.600

RECEITAS DE CAPITAL

185.749.489

 

 

ÓRGÃO:  25000 - Ministério da Fazenda

 

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
23 - Comércio e Serviços

1.997.600

TOTAL GERAL

1.997.600

 
 
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral

497.600

126 - Tecnologia da Informação

1.500.000

TOTAL GERAL

1.997.600

 
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
23 - Comércio e Serviços

1.997.600

122- Administração Geral

497.600

126- Tecnologia da Informação

1.500.000

TOTAL GERAL

1.997.600

 
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

1.997.600

TOTAL GERAL

1.997.600

 
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
25289 - Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF

1.997.600

TOTAL GERAL

1.997.600

 
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento

1.997.600

TOTAL GERAL

1.997.600

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

1.997.600

6.1.0.0.00.00

Recursos Próprios

1.997.600

6.1.1.0.00.00

Geração Própria

1.997.600

TOTAL GERAL

1.997.600

RECEITAS CORRENTES

1.997.600

RECEITAS DE CAPITAL

0

 

 

 

 

ÓRGÃO:  25000 - Ministério da Fazenda

 

UNIDADE: 25289 - Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF

 

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
23 - Comércio e Serviços

1.997.600

TOTAL GERAL

1.997.600

 
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral

497.600

126 - Tecnologia da Informação

1.500.000

TOTAL GERAL

1.997.600

 
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
23 - Comércio e Serviços

1.997.600

122- Administração Geral

497.600

126- Tecnologia da Informação

1.500.000

TOTAL GERAL

1.997.600

 
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

1.997.600

TOTAL GERAL

1.997.600

 
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento

1.997.600

TOTAL GERAL

1.997.600

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

1.997.600

6.1.0.0.00.00

Recursos Próprios

1.997.600

6.1.1.0.00.00

Geração Própria

1.997.600

TOTAL GERAL

1.997.600

RECEITAS CORRENTES

1.997.600

RECEITAS DE CAPITAL

0

 

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25289 - Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF

ANEXO

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0807

Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

1.997.600

   

Atividades

           

 

23 122 0807 4101

Manutenção e Adequação de Bens Imóveis

           

200.000

23 122 0807  4101 0001

Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - Nacional

           

200.000

   

 

I

4-INV

2

90

0

495

200.000

23 122 0807 4102

Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos

           

297.600

23 122 0807  4102 0001

Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Nacional

           

297.600

   

 

I

4-INV

2

90

0

495

297.600

23 126 0807 4103

Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento

           

1.500.000

23 126 0807  4103 0001

Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional

           

1.500.000

   

 

I

4-INV

2

90

0

495

1.500.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

1.997.600

ÓRGÃO:  32000 - Ministério de Minas e Energia

 

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 - Energia

185.749.489

TOTAL GERAL

185.749.489

 
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
752 - Energia Elétrica

185.749.489

TOTAL GERAL

185.749.489

 
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia

185.749.489

752- Energia Elétrica

185.749.489

TOTAL GERAL

185.749.489

 
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2033 - Energia Elétrica

185.749.489

TOTAL GERAL

185.749.489

 

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
32364 - Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE

185.749.489

TOTAL GERAL

185.749.489

 
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento

185.749.489

TOTAL GERAL

185.749.489

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

185.749.489

6.3.0.0.00.00

Operações de Crédito de Longo Prazo

185.749.489

6.3.1.0.00.00

Internas

185.749.489

TOTAL GERAL

185.749.489

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

185.749.489

 

 

 

 

ÓRGÃO:  32000 - Ministério de Minas e Energia

 

UNIDADE: 32364 - Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE

 

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 - Energia

185.749.489

TOTAL GERAL

185.749.489

 
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
752 - Energia Elétrica

185.749.489

TOTAL GERAL

185.749.489

 
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia

185.749.489

752- Energia Elétrica

185.749.489

TOTAL GERAL

185.749.489

 
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2033 - Energia Elétrica

185.749.489

TOTAL GERAL

185.749.489

 
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento

185.749.489

TOTAL GERAL

185.749.489

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

185.749.489

6.3.0.0.00.00

Operações de Crédito de Longo Prazo

185.749.489

6.3.1.0.00.00

Internas

185.749.489

TOTAL GERAL

185.749.489

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

185.749.489

 

 

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32364 - Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE

ANEXO

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2033

Energia Elétrica

185.749.489

   

Projetos

           

 

25 752 2033 14XD

Ampliação do Sistema de Transmissão de Energia e Implantação de Subestações na Região Sul

           

185.749.489

25 752 2033  14XD 0040

Ampliação do Sistema de Transmissão de Energia e Implantação de Subestações na Região Sul - Na Região Sul

           

185.749.489

   

Instalação implantada (percentual de execução): 19

I

4-INV

4

90

0

495

185.749.489

TOTAL – INVESTIMENTOS

185.749.489

ÓRGÃO:  68000 - Secretaria de Portos

 

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte

10.000.000

TOTAL GERAL

10.000.000

 
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
784 - Transporte Hidroviário

10.000.000

TOTAL GERAL

10.000.000

 
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte

10.000.000

784- Transporte Hidroviário

10.000.000

TOTAL GERAL

10.000.000

 
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2074 - Transporte Marítimo

10.000.000

TOTAL GERAL

10.000.000

 
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA

10.000.000

TOTAL GERAL

10.000.000

 
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento

10.000.000

TOTAL GERAL

10.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

10.000.000

6.1.0.0.00.00

Recursos Próprios

10.000.000

6.1.1.0.00.00

Geração Própria

10.000.000

TOTAL GERAL

10.000.000

RECEITAS CORRENTES

10.000.000

RECEITAS DE CAPITAL

0

 

 

 

 

ÓRGÃO:  68000 - Secretaria de Portos

 

UNIDADE: 68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA

 

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte

10.000.000

TOTAL GERAL

10.000.000

 
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
784 - Transporte Hidroviário

10.000.000

TOTAL GERAL

10.000.000

 
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte

10.000.000

784- Transporte Hidroviário

10.000.000

TOTAL GERAL

10.000.000

 
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2074 - Transporte Marítimo

10.000.000

TOTAL GERAL

10.000.000

 
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento

10.000.000

TOTAL GERAL

10.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

10.000.000

6.1.0.0.00.00

Recursos Próprios

10.000.000

6.1.1.0.00.00

Geração Própria

10.000.000

TOTAL GERAL

10.000.000

RECEITAS CORRENTES

10.000.000

RECEITAS DE CAPITAL

0

 

 

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA

ANEXO

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2074

Transporte Marítimo

10.000.000

   

Projetos

           

 

26 784 2074 14WO

Adequação de Instalações de Circulação no Porto de Salvador (BA)

           

10.000.000

26 784 2074  14WO 0029

Adequação de Instalações de Circulação no Porto de Salvador (BA) - No Estado da Bahia

           

10.000.000

   

Obra executada (percentual de execução física): 100

I

4-INV

2

90

0

495

10.000.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

10.000.000

*