Decretos Não Numerados - Decreto de21.11.1997 - Decreto de21.11.1997 Publicado no DOU de 24.11.1997 Prorroga e autoriza o uso compartilhado da concessão do aproveitamento hidrelétrico Usina Costa Rica, localizado em trecho do rio Sucuriú, Estado de Mato Grosso do Sul.
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Artigo 9
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 12/12/2021
Brasília, 21 de novembro 1997; 176º da Independência e 109º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raimundo Brito
Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.11.1997
Conteudo atualizado em 12/12/2021
