Decretos Não Numerados - Decreto de20.11.1997 - Decreto de20.11.1997 Publicado no DOU de 21.11.1997 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Cascata/Marimbu", situado no Município de ltuberá, Estado da Bahia, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Fazenda Cascata/Marimbu", com área de 825,6876 ha (oitocentos e vinte e cinco hectares, sessenta e oito ares e setenta e seis centiares), situado no Município de Ituberá, objeto da Matrícula nº 10, fls. 10, Livro 2 e Registro nº R-2-583, fls. 089, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de ltuberá, Estado da Bahia.
Conteudo atualizado em 12/12/2021
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