Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 13.12.2013 - Número 521 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 13.12.2013 - Decreto de 13.12.2013 Publicado no DOU de 13.12.2013- Edição extraAbre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 90.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 3



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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 13 de dezembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.12.2013 - Edição extra

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2030

Educação Básica

90.000.000

Operações Especiais

12 847

2030 0515

Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica

90.000.000

12 847

2030 0515 0001

Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica - Nacional

90.000.000

F

3

1

40

0

112

41.610.000

F

3

1

40

0

113

22.000.000

F

4

1

30

0

100

11.022.159

F

4

1

30

0

112

15.367.841

TOTAL – FISCAL

90.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

90.000.000


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2030

Educação Básica

90.000.000

Atividades

12 306

2030 8744

Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica

11.022.159

12 306

2030 8744 0001

Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica - Nacional

1.356.942

S

3

1

40

0

100

1.356.942

12 306

2030 8744 0011

Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica - No Estado de Rondônia

59.780

S

3

1

30

0

100

59.780

12 306

2030 8744 0012

Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica - No Estado do Acre

1.520

S

3

1

30

0

100

1.520

12 306

2030 8744 0013

Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica - No Estado do Amazonas

3.559.378

S

3

1

40

0

100

3.559.378

12 306

2030 8744 0014

Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica - No Estado de Roraima

181.320

S

3

1

30

0

100

181.320

12 306

2030 8744 0015

Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica - No Estado do Pará

78.932

S

3

1

40

0

100

78.932

12 306

2030 8744 0016

Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica - No Estado do Amapá

400.452

S

3

1

30

0

100

400.452

12 306

2030 8744 0021

Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica - No Estado do Maranhão

25.347

S

3

1

40

0

100

25.347

12 306

2030 8744 0022

Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica - No Estado do Piauí

646.637

S

3

1

40

0

100

646.637

12 306

2030 8744 0023

Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica - No Estado do Ceará

1.224

S

3

1

30

0

100

1.224

12 306

2030 8744 0024

Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica - No Estado do Rio Grande do Norte

105.572

S

3

1

40

0

100

105.572

12 306

2030 8744 0025

Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica - No Estado da Paraíba

332.472

S

3

1

40

0

100

332.472

12 306

2030 8744 0026

Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica - No Estado de Pernambuco

319.299

S

3

1

30

0

100

319.299

12 306

2030 8744 0027

Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica - No Estado de Alagoas

50.772

S

3

1

40

0

100

50.772

12 306

2030 8744 0028

Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica - No Estado de Sergipe

224.498

S

3

1

40

0

100

224.498

12 306

2030 8744 0029

Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica - No Estado da Bahia

267.686

S

3

1

40

0

100

267.686

12 306

2030 8744 0031

Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica - No Estado de Minas Gerais

437.096

S

3

1

40

0

100

437.096

12 306

2030 8744 0032

Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica - No Estado do Espírito Santo

251.763

S

3

1

40

0

100

251.763

12 306

2030 8744 0033

Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica - No Estado do Rio de Janeiro

1.246.472

S

3

1

30

0

100

1.246.472

12 306

2030 8744 0035

Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica - No Estado de São Paulo

85.408

S

3

1

30

0

100

85.408

12 306

2030 8744 0041

Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica - No Estado do Paraná

490.262

S

3

1

40

0

100

490.262

12 306

2030 8744 0042

Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica - No Estado de Santa Catarina

4.484

S

3

1

40

0

100

4.484

12 306

2030 8744 0043

Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica - No Estado do Rio Grande do Sul

18.276

S

3

1

40

0

100

18.276

12 306

2030 8744 0051

Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica - No Estado de Mato Grosso

8.614

S

3

1

30

0

100

8.614

12 306

2030 8744 0052

Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica - No Estado de Goiás

469.697

S

3

1

30

0

100

469.697

12 306

2030 8744 0053

Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica - No Distrito Federal

336.960

S

3

1

30

0

100

336.960

12 306

2030 8744 0054

Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica - No Estado de Mato Grosso do Sul

61.296

S

3

1

40

0

100

61.296

12 366

2030 8790

Apoio à Alfabetização e à Educação de Jovens e Adultos

56.977.841

12 366

2030 8790 0001

Apoio à Alfabetização e à Educação de Jovens e Adultos - Nacional

56.977.841

F

3

1

40

0

112

56.977.841

Operações Especiais

12 368

2030 0969

Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica

22.000.000

12 368

2030 0969 0001

Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica - Nacional

22.000.000

F

3

1

30

0

113

22.000.000

TOTAL – FISCAL

78.977.841

TOTAL – SEGURIDADE

11.022.159

TOTAL - GERAL

90.000.000

*


Conteudo atualizado em 30/05/2021