Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 12.12.2013 - Número 523 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 12.12.2013 - Decreto de 12.12.2013 Publicado no DOU de 13.12.2013 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.610.460.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Dsn13749

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013

 

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.610.460.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, caput, incisos I, alínea “a”, e II, e § 1º, da Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013, 

DECRETA: 

Art. 1º  Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013), em favor dos Ministérios da Previdência Social e da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.610.460.000,00 (um bilhão, seiscentos e dez milhões, quatrocentos e sessenta mil reais), para atender à programação constante do Anexo I. 

Art. 2º  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II. 

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 

Brasília, 12 de dezembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.12.2013 

ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social

UNIDADE: 33201 - Instituto Nacional do Seguro Social

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2061

Previdência Social

10.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

09 271

2061 2593

Funcionamento das Unidades Descentralizadas da Previdência Social

 

 

 

 

 

 

10.000.000

09 271

2061  2593 0001

Funcionamento das Unidades Descentralizadas da Previdência Social - Nacional

 

 

 

 

 

 

10.000.000

 

 

 

S

3

2

90

0

118

10.000.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

10.000.000

TOTAL - GERAL

10.000.000


  

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

1.381.460.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 128

2015 20YD

Educação e Formação em Saúde

 

 

 

 

 

 

70.000.000

10 128

2015  20YD 0001

Educação e Formação em Saúde - Nacional

 

 

 

 

 

 

70.000.000

 

 

 

S

3

2

90

6

153

70.000.000

10 305

2015 20YJ

Sistema Nacional de Vigilância em Saúde

 

 

 

 

 

 

100.000.000

10 305

2015  20YJ 0001

Sistema Nacional de Vigilância em Saúde - Nacional

 

 

 

 

 

 

100.000.000

 

 

 

S

3

2

90

6

186

100.000.000

10 126

2015 20YN

Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saude)

 

 

 

 

 

 

48.132.960

10 126

2015  20YN 0001

Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saude) - Nacional

 

 

 

 

 

 

48.132.960

 

 

 

S

3

2

90

6

150

39.680.940

 

 

 

S

3

2

90

6

186

8.452.020

10 303

2015 20YR

Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade

 

 

 

 

 

 

451.867.040

10 303

2015  20YR 0001

Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

451.867.040

 

 

 

S

3

2

90

6

186

451.867.040

10 121

2015 2B52

Desenvolvimento Institucional da Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Fundo Nacional de Saúde e dos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde

 

 

 

 

 

 

460.000

10 121

2015  2B52 0001

Desenvolvimento Institucional da Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Fundo Nacional de Saúde e dos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde - Nacional

 

 

 

 

 

 

460.000

 

 

 

S

3

2

90

6

151

460.000

10 303

2015 4295

Atenção aos Pacientes Portadores de Doenças Hematológicas

 

 

 

 

 

 

170.000.000

10 303

2015  4295 0001

Atenção aos Pacientes Portadores de Doenças Hematológicas - Nacional

 

 

 

 

 

 

170.000.000

 

 

 

S

3

2

41

6

153

170.000.000

10 302

2015 6148

Assistência Médica Qualificada e Gratuita a Todos os Níveis da População e Desenvolvimento de Atividades Educacionais e de Pesquisa no Campo da Saúde - Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais

 

 

 

 

 

 

240.000.000

10 302

2015  6148 0001

Assistência Médica Qualificada e Gratuita a Todos os Níveis da População e Desenvolvimento de Atividades Educacionais e de Pesquisa no Campo da Saúde - Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais - Nacional

 

 

 

 

 

 

240.000.000

 

 

 

S

3

2

90

6

153

240.000.000

10 302

2015 8535

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde

 

 

 

 

 

 

50.000.000

10 302

2015  8535 0001

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional

 

 

 

 

 

 

50.000.000

 

 

 

S

3

2

90

6

153

25.000.000

 

 

 

S

4

2

90

6

153

25.000.000

10 301

2015 8730

Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada

 

 

 

 

 

 

39.000.000

10 301

2015  8730 0001

Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada - Nacional

 

 

 

 

 

 

39.000.000

 

 

 

S

3

2

41

6

153

39.000.000

10 302

2015 8761

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192

 

 

 

 

 

 

65.000.000

10 302

2015  8761 0012

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Acre

 

 

 

 

 

 

1.300.000

 

 

 

S

3

2

41

6

153

1.300.000

10 302

2015  8761 0013

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Amazonas

 

 

 

 

 

 

2.900.000

 

 

 

S

3

2

41

6

153

2.900.000

10 302

2015  8761 0015

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Pará

 

 

 

 

 

 

4.800.000

 

 

 

S

3

2

41

6

153

4.800.000

10 302

2015  8761 0025

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado da Paraíba

 

 

 

 

 

 

10.700.000

 

 

 

S

3

2

41

6

153

10.700.000

10 302

2015  8761 0026

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

4.900.000

 

 

 

S

3

2

41

6

153

4.900.000

10 302

2015  8761 0028

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Sergipe

 

 

 

 

 

 

4.200.000

 

 

 

S

3

2

41

6

153

4.200.000

10 302

2015  8761 0042

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Santa Catarina

 

 

 

 

 

 

8.800.000

 

 

 

S

3

2

41

6

153

8.800.000

10 302

2015  8761 0043

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

13.000.000

 

 

 

S

3

2

41

6

153

13.000.000

10 302

2015  8761 0051

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Mato Grosso

 

 

 

 

 

 

1.500.000

 

 

 

S

3

2

41

6

153

1.500.000

10 302

2015  8761 0052

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Goiás

 

 

 

 

 

 

10.300.000

 

 

 

S

3

2

41

6

153

10.300.000

10 302

2015  8761 0053

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

2.600.000

 

 

 

S

3

2

41

6

153

2.600.000

10 302

2015 8933

Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Hospitalar

 

 

 

 

 

 

97.000.000

10 302

2015  8933 0001

Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Hospitalar - Nacional

 

 

 

 

 

 

97.000.000

 

 

 

S

3

2

31

6

153

49.000.000

 

 

 

S

4

2

41

6

153

48.000.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

10 303

2015 09LP

Participação da União no Capital Social - Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS

 

 

 

 

 

 

50.000.000

10 303

2015  09LP 0001

Participação da União no Capital Social - Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS - Nacional

 

 

 

 

 

 

50.000.000

 

 

 

S

5

2

90

6

186

50.000.000

2055

Desenvolvimento Produtivo

55.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 572

2055 20K7

Apoio à Modernização do Parque Produtivo Industrial da Saúde

 

 

 

 

 

 

26.000.000

10 572

2055  20K7 0001

Apoio à Modernização do Parque Produtivo Industrial da Saúde - Nacional

 

 

 

 

 

 

26.000.000

 

 

 

S

3

2

90

6

153

26.000.000

10 303

2055 2E47

Estruturação de Laboratório Oficial Público e Produção de Medicamentos, Soros, Vacinas e Insumos Estratégicos

 

 

 

 

 

 

17.000.000

10 303

2055  2E47 7000

Estruturação de Laboratório Oficial Público e Produção de Medicamentos, Soros, Vacinas e Insumos Estratégicos - Aparelhamento, Reforma e Produção - Nacional

 

 

 

 

 

 

17.000.000

 

 

 

S

3

2

90

6

153

17.000.000

10 303

2055 8636

Inovação e Produção de Insumos Estratégicos para a Saúde

 

 

 

 

 

 

12.000.000

10 303

2055  8636 0001

Inovação e Produção de Insumos Estratégicos para a Saúde - Nacional

 

 

 

 

 

 

12.000.000

 

 

 

S

3

2

90

6

153

12.000.000

2065

Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas

90.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 423

2065 20YP

Promoção, Proteção, Vigilância, Segurança Alimentar e Nutricional e Recuperação da Saúde Indígena

 

 

 

 

 

 

90.000.000

10 423

2065  20YP 0001

Promoção, Proteção, Vigilância, Segurança Alimentar e Nutricional e Recuperação da Saúde Indígena - Nacional

 

 

 

 

 

 

90.000.000

 

 

 

S

3

2

50

6

153

90.000.000

2115

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde

74.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 122

2115 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

74.000.000

10 122

2115  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

74.000.000

 

 

 

S

3

2

90

6

100

74.000.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

1.600.460.000

TOTAL - GERAL

1.600.460.000


  

 

ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social

UNIDADE: 33201 - Instituto Nacional do Seguro Social

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2061

Previdência Social

10.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

09 271

2061 2593

Funcionamento das Unidades Descentralizadas da Previdência Social

 

 

 

 

 

 

10.000.000

09 271

2061  2593 0001

Funcionamento das Unidades Descentralizadas da Previdência Social - Nacional

 

 

 

 

 

 

10.000.000

 

 

 

S

4

2

90

0

118

10.000.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

10.000.000

TOTAL - GERAL

10.000.000


  

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

1.600.460.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 301

2015 20AD

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família

 

 

 

 

 

 

340.000.000

10 301

2015  20AD 0001

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - Nacional

 

 

 

 

 

 

223.710.000

 

 

 

S

3

1

41

6

100

74.000.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

16.000.000

 

 

 

S

3

1

80

6

153

133.710.000

10 301

2015  20AD 0011

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Rondônia

 

 

 

 

 

 

620.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

620.000

10 301

2015  20AD 0013

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Amazonas

 

 

 

 

 

 

4.220.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

4.220.000

10 301

2015  20AD 0014

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Roraima

 

 

 

 

 

 

2.690.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

2.690.000

10 301

2015  20AD 0015

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Pará

 

 

 

 

 

 

4.750.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

4.750.000

10 301

2015  20AD 0016

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Amapá

 

 

 

 

 

 

3.680.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

3.680.000

10 301

2015  20AD 0021

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Maranhão

 

 

 

 

 

 

39.170.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

39.170.000

10 301

2015  20AD 0022

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Piauí

 

 

 

 

 

 

4.610.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

4.610.000

10 301

2015  20AD 0023

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Ceará

 

 

 

 

 

 

21.310.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

21.310.000

10 301

2015  20AD 0024

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Rio Grande do Norte

 

 

 

 

 

 

820.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

820.000

10 301

2015  20AD 0025

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado da Paraíba

 

 

 

 

 

 

5.960.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

5.960.000

10 301

2015  20AD 0026

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

590.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

590.000

10 301

2015  20AD 0027

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Alagoas

 

 

 

 

 

 

540.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

540.000

10 301

2015  20AD 0028

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Sergipe

 

 

 

 

 

 

5.010.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

5.010.000

10 301

2015  20AD 0032

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Espírito Santo

 

 

 

 

 

 

5.280.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

5.280.000

10 301

2015  20AD 0042

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Santa Catarina

 

 

 

 

 

 

5.330.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

5.330.000

10 301

2015  20AD 0051

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Mato Grosso

 

 

 

 

 

 

3.250.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

3.250.000

10 301

2015  20AD 0052

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Goiás

 

 

 

 

 

 

8.460.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

8.460.000

10 305

2015 20AL

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde

 

 

 

 

 

 

50.000.000

10 305

2015  20AL 0001

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - Nacional

 

 

 

 

 

 

50.000.000

 

 

 

S

3

1

40

6

153

50.000.000

10 121

2015 2B52

Desenvolvimento Institucional da Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Fundo Nacional de Saúde e dos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde

 

 

 

 

 

 

460.000

10 121

2015  2B52 0001

Desenvolvimento Institucional da Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Fundo Nacional de Saúde e dos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde - Nacional

 

 

 

 

 

 

460.000

 

 

 

S

4

2

90

6

151

460.000

10 301

2015 8577

Piso de Atenção Básica Fixo

 

 

 

 

 

 

560.000.000

10 301

2015  8577 0001

Piso de Atenção Básica Fixo - Nacional

 

 

 

 

 

 

187.500.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

187.500.000

10 301

2015  8577 0011

Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado de Rondônia

 

 

 

 

 

 

200.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

200.000

10 301

2015  8577 0021

Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado do Maranhão

 

 

 

 

 

 

1.100.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

1.100.000

10 301

2015  8577 0022

Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado do Piauí

 

 

 

 

 

 

1.800.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

1.800.000

10 301

2015  8577 0023

Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado do Ceará

 

 

 

 

 

 

1.600.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

1.600.000

10 301

2015  8577 0025

Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado da Paraíba

 

 

 

 

 

 

2.400.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

2.400.000

10 301

2015  8577 0026

Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

1.200.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

1.200.000

10 301

2015  8577 0028

Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado de Sergipe

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

500.000

10 301

2015  8577 0029

Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

5.900.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

5.900.000

10 301

2015  8577 0031

Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

114.200.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

114.200.000

10 301

2015  8577 0032

Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado do Espírito Santo

 

 

 

 

 

 

300.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

300.000

10 301

2015  8577 0035

Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

243.300.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

243.300.000

10 302

2015 8585

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade

 

 

 

 

 

 

650.000.000

10 302

2015  8585 0001

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

650.000.000

 

 

 

S

3

1

31

6

150

23.659.346

 

 

 

S

3

1

41

6

150

16.021.594

 

 

 

S

3

1

41

6

186

610.319.060

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

1.600.460.000

TOTAL - GERAL

1.600.460.000

*