Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 12.12.2013 - Número 523 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 12.12.2013 - Decreto de 12.12.2013 Publicado no DOU de 13.12.2013 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.610.460.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 3



Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 

Brasília, 12 de dezembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.12.2013 

ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social

UNIDADE: 33201 - Instituto Nacional do Seguro Social

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2061

Previdência Social

10.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

09 271

2061 2593

Funcionamento das Unidades Descentralizadas da Previdência Social

 

 

 

 

 

 

10.000.000

09 271

2061  2593 0001

Funcionamento das Unidades Descentralizadas da Previdência Social - Nacional

 

 

 

 

 

 

10.000.000

 

 

 

S

3

2

90

0

118

10.000.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

10.000.000

TOTAL - GERAL

10.000.000


  

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

1.381.460.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 128

2015 20YD

Educação e Formação em Saúde

 

 

 

 

 

 

70.000.000

10 128

2015  20YD 0001

Educação e Formação em Saúde - Nacional

 

 

 

 

 

 

70.000.000

 

 

 

S

3

2

90

6

153

70.000.000

10 305

2015 20YJ

Sistema Nacional de Vigilância em Saúde

 

 

 

 

 

 

100.000.000

10 305

2015  20YJ 0001

Sistema Nacional de Vigilância em Saúde - Nacional

 

 

 

 

 

 

100.000.000

 

 

 

S

3

2

90

6

186

100.000.000

10 126

2015 20YN

Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saude)

 

 

 

 

 

 

48.132.960

10 126

2015  20YN 0001

Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saude) - Nacional

 

 

 

 

 

 

48.132.960

 

 

 

S

3

2

90

6

150

39.680.940

 

 

 

S

3

2

90

6

186

8.452.020

10 303

2015 20YR

Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade

 

 

 

 

 

 

451.867.040

10 303

2015  20YR 0001

Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

451.867.040

 

 

 

S

3

2

90

6

186

451.867.040

10 121

2015 2B52

Desenvolvimento Institucional da Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Fundo Nacional de Saúde e dos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde

 

 

 

 

 

 

460.000

10 121

2015  2B52 0001

Desenvolvimento Institucional da Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Fundo Nacional de Saúde e dos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde - Nacional

 

 

 

 

 

 

460.000

 

 

 

S

3

2

90

6

151

460.000

10 303

2015 4295

Atenção aos Pacientes Portadores de Doenças Hematológicas

 

 

 

 

 

 

170.000.000

10 303

2015  4295 0001

Atenção aos Pacientes Portadores de Doenças Hematológicas - Nacional

 

 

 

 

 

 

170.000.000

 

 

 

S

3

2

41

6

153

170.000.000

10 302

2015 6148

Assistência Médica Qualificada e Gratuita a Todos os Níveis da População e Desenvolvimento de Atividades Educacionais e de Pesquisa no Campo da Saúde - Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais

 

 

 

 

 

 

240.000.000

10 302

2015  6148 0001

Assistência Médica Qualificada e Gratuita a Todos os Níveis da População e Desenvolvimento de Atividades Educacionais e de Pesquisa no Campo da Saúde - Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais - Nacional

 

 

 

 

 

 

240.000.000

 

 

 

S

3

2

90

6

153

240.000.000

10 302

2015 8535

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde

 

 

 

 

 

 

50.000.000

10 302

2015  8535 0001

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional

 

 

 

 

 

 

50.000.000

 

 

 

S

3

2

90

6

153

25.000.000

 

 

 

S

4

2

90

6

153

25.000.000

10 301

2015 8730

Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada

 

 

 

 

 

 

39.000.000

10 301

2015  8730 0001

Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada - Nacional

 

 

 

 

 

 

39.000.000

 

 

 

S

3

2

41

6

153

39.000.000

10 302

2015 8761

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192

 

 

 

 

 

 

65.000.000

10 302

2015  8761 0012

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Acre

 

 

 

 

 

 

1.300.000

 

 

 

S

3

2

41

6

153

1.300.000

10 302

2015  8761 0013

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Amazonas

 

 

 

 

 

 

2.900.000

 

 

 

S

3

2

41

6

153

2.900.000

10 302

2015  8761 0015

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Pará

 

 

 

 

 

 

4.800.000

 

 

 

S

3

2

41

6

153

4.800.000

10 302

2015  8761 0025

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado da Paraíba

 

 

 

 

 

 

10.700.000

 

 

 

S

3

2

41

6

153

10.700.000

10 302

2015  8761 0026

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

4.900.000

 

 

 

S

3

2

41

6

153

4.900.000

10 302

2015  8761 0028

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Sergipe

 

 

 

 

 

 

4.200.000

 

 

 

S

3

2

41

6

153

4.200.000

10 302

2015  8761 0042

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Santa Catarina

 

 

 

 

 

 

8.800.000

 

 

 

S

3

2

41

6

153

8.800.000

10 302

2015  8761 0043

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

13.000.000

 

 

 

S

3

2

41

6

153

13.000.000

10 302

2015  8761 0051

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Mato Grosso

 

 

 

 

 

 

1.500.000

 

 

 

S

3

2

41

6

153

1.500.000

10 302

2015  8761 0052

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Goiás

 

 

 

 

 

 

10.300.000

 

 

 

S

3

2

41

6

153

10.300.000

10 302

2015  8761 0053

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

2.600.000

 

 

 

S

3

2

41

6

153

2.600.000

10 302

2015 8933

Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Hospitalar

 

 

 

 

 

 

97.000.000

10 302

2015  8933 0001

Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Hospitalar - Nacional

 

 

 

 

 

 

97.000.000

 

 

 

S

3

2

31

6

153

49.000.000

 

 

 

S

4

2

41

6

153

48.000.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

10 303

2015 09LP

Participação da União no Capital Social - Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS

 

 

 

 

 

 

50.000.000

10 303

2015  09LP 0001

Participação da União no Capital Social - Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS - Nacional

 

 

 

 

 

 

50.000.000

 

 

 

S

5

2

90

6

186

50.000.000

2055

Desenvolvimento Produtivo

55.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 572

2055 20K7

Apoio à Modernização do Parque Produtivo Industrial da Saúde

 

 

 

 

 

 

26.000.000

10 572

2055  20K7 0001

Apoio à Modernização do Parque Produtivo Industrial da Saúde - Nacional

 

 

 

 

 

 

26.000.000

 

 

 

S

3

2

90

6

153

26.000.000

10 303

2055 2E47

Estruturação de Laboratório Oficial Público e Produção de Medicamentos, Soros, Vacinas e Insumos Estratégicos

 

 

 

 

 

 

17.000.000

10 303

2055  2E47 7000

Estruturação de Laboratório Oficial Público e Produção de Medicamentos, Soros, Vacinas e Insumos Estratégicos - Aparelhamento, Reforma e Produção - Nacional

 

 

 

 

 

 

17.000.000

 

 

 

S

3

2

90

6

153

17.000.000

10 303

2055 8636

Inovação e Produção de Insumos Estratégicos para a Saúde

 

 

 

 

 

 

12.000.000

10 303

2055  8636 0001

Inovação e Produção de Insumos Estratégicos para a Saúde - Nacional

 

 

 

 

 

 

12.000.000

 

 

 

S

3

2

90

6

153

12.000.000

2065

Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas

90.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 423

2065 20YP

Promoção, Proteção, Vigilância, Segurança Alimentar e Nutricional e Recuperação da Saúde Indígena

 

 

 

 

 

 

90.000.000

10 423

2065  20YP 0001

Promoção, Proteção, Vigilância, Segurança Alimentar e Nutricional e Recuperação da Saúde Indígena - Nacional

 

 

 

 

 

 

90.000.000

 

 

 

S

3

2

50

6

153

90.000.000

2115

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde

74.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 122

2115 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

74.000.000

10 122

2115  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

74.000.000

 

 

 

S

3

2

90

6

100

74.000.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

1.600.460.000

TOTAL - GERAL

1.600.460.000


  

 

ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social

UNIDADE: 33201 - Instituto Nacional do Seguro Social

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2061

Previdência Social

10.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

09 271

2061 2593

Funcionamento das Unidades Descentralizadas da Previdência Social

 

 

 

 

 

 

10.000.000

09 271

2061  2593 0001

Funcionamento das Unidades Descentralizadas da Previdência Social - Nacional

 

 

 

 

 

 

10.000.000

 

 

 

S

4

2

90

0

118

10.000.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

10.000.000

TOTAL - GERAL

10.000.000


  

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

1.600.460.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 301

2015 20AD

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família

 

 

 

 

 

 

340.000.000

10 301

2015  20AD 0001

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - Nacional

 

 

 

 

 

 

223.710.000

 

 

 

S

3

1

41

6

100

74.000.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

16.000.000

 

 

 

S

3

1

80

6

153

133.710.000

10 301

2015  20AD 0011

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Rondônia

 

 

 

 

 

 

620.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

620.000

10 301

2015  20AD 0013

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Amazonas

 

 

 

 

 

 

4.220.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

4.220.000

10 301

2015  20AD 0014

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Roraima

 

 

 

 

 

 

2.690.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

2.690.000

10 301

2015  20AD 0015

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Pará

 

 

 

 

 

 

4.750.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

4.750.000

10 301

2015  20AD 0016

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Amapá

 

 

 

 

 

 

3.680.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

3.680.000

10 301

2015  20AD 0021

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Maranhão

 

 

 

 

 

 

39.170.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

39.170.000

10 301

2015  20AD 0022

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Piauí

 

 

 

 

 

 

4.610.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

4.610.000

10 301

2015  20AD 0023

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Ceará

 

 

 

 

 

 

21.310.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

21.310.000

10 301

2015  20AD 0024

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Rio Grande do Norte

 

 

 

 

 

 

820.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

820.000

10 301

2015  20AD 0025

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado da Paraíba

 

 

 

 

 

 

5.960.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

5.960.000

10 301

2015  20AD 0026

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

590.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

590.000

10 301

2015  20AD 0027

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Alagoas

 

 

 

 

 

 

540.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

540.000

10 301

2015  20AD 0028

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Sergipe

 

 

 

 

 

 

5.010.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

5.010.000

10 301

2015  20AD 0032

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Espírito Santo

 

 

 

 

 

 

5.280.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

5.280.000

10 301

2015  20AD 0042

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Santa Catarina

 

 

 

 

 

 

5.330.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

5.330.000

10 301

2015  20AD 0051

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Mato Grosso

 

 

 

 

 

 

3.250.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

3.250.000

10 301

2015  20AD 0052

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Goiás

 

 

 

 

 

 

8.460.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

8.460.000

10 305

2015 20AL

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde

 

 

 

 

 

 

50.000.000

10 305

2015  20AL 0001

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - Nacional

 

 

 

 

 

 

50.000.000

 

 

 

S

3

1

40

6

153

50.000.000

10 121

2015 2B52

Desenvolvimento Institucional da Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Fundo Nacional de Saúde e dos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde

 

 

 

 

 

 

460.000

10 121

2015  2B52 0001

Desenvolvimento Institucional da Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Fundo Nacional de Saúde e dos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde - Nacional

 

 

 

 

 

 

460.000

 

 

 

S

4

2

90

6

151

460.000

10 301

2015 8577

Piso de Atenção Básica Fixo

 

 

 

 

 

 

560.000.000

10 301

2015  8577 0001

Piso de Atenção Básica Fixo - Nacional

 

 

 

 

 

 

187.500.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

187.500.000

10 301

2015  8577 0011

Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado de Rondônia

 

 

 

 

 

 

200.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

200.000

10 301

2015  8577 0021

Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado do Maranhão

 

 

 

 

 

 

1.100.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

1.100.000

10 301

2015  8577 0022

Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado do Piauí

 

 

 

 

 

 

1.800.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

1.800.000

10 301

2015  8577 0023

Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado do Ceará

 

 

 

 

 

 

1.600.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

1.600.000

10 301

2015  8577 0025

Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado da Paraíba

 

 

 

 

 

 

2.400.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

2.400.000

10 301

2015  8577 0026

Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

1.200.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

1.200.000

10 301

2015  8577 0028

Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado de Sergipe

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

500.000

10 301

2015  8577 0029

Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

5.900.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

5.900.000

10 301

2015  8577 0031

Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

114.200.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

114.200.000

10 301

2015  8577 0032

Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado do Espírito Santo

 

 

 

 

 

 

300.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

300.000

10 301

2015  8577 0035

Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

243.300.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

243.300.000

10 302

2015 8585

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade

 

 

 

 

 

 

650.000.000

10 302

2015  8585 0001

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

650.000.000

 

 

 

S

3

1

31

6

150

23.659.346

 

 

 

S

3

1

41

6

150

16.021.594

 

 

 

S

3

1

41

6

186

610.319.060

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

1.600.460.000

TOTAL - GERAL

1.600.460.000

*