Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 12.12.2013 - Número 530 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 12.12.2013 - Decreto de 12.12.2013 Publicado no DOU de 13.12.2013 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 100.997.796,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 3



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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de dezembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.12.2013

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2040

Gestão de Riscos e Resposta a Desastres

8.000.000

Atividades

22 127

2040 20LA

Mapeamento Geológico-geotécnico em Municípios Críticos com Relação a Riscos Geológicos

8.000.000

22 127

2040 20LA 0001

Mapeamento Geológico-geotécnico em Municípios Críticos com Relação a Riscos Geológicos - Nacional

8.000.000

F

3

3

90

0

650

8.000.000

2041

Gestão Estratégica da Geologia, da Mineração e da Transformação Mineral

1.000.000

Atividades

22 126

2041 2B51

Gestão da Informação Geológica

1.000.000

22 126

2041 2B51 0001

Gestão da Informação Geológica - Nacional

1.000.000

F

3

3

90

0

650

1.000.000

2046

Mar, Zona Costeira e Antártida

1.200.000

Projetos

22 663

2046 13E5

Aquisição de Direitos de Exploração de Recursos Minerais Marinhos

1.200.000

22 663

2046 13E5 0002

Aquisição de Direitos de Exploração de Recursos Minerais Marinhos - No Exterior

1.200.000

F

3

3

90

0

650

1.200.000

TOTAL – FISCAL

10.200.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.200.000


ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2048

Mobilidade Urbana e Trânsito

90.797.796

Projetos

15 453

2048 10SY

Apoio à Implantação do Trecho Sul Vila das Flores-João Felipe do Sistema de Trens Urbanos de Fortaleza - CE

26.835.111

15 453

2048 10SY 0023

Apoio à Implantação do Trecho Sul Vila das Flores-João Felipe do Sistema de Trens Urbanos de Fortaleza - CE - No Estado do Ceará

26.835.111

F

4

3

90

0

100

26.835.111

15 453

2048 10SZ

Apoio à Modernização do Trecho Calçada-Paripe do Sistema de Trens Urbanos de Salvador-BA

4.200.000

15 453

2048 10SZ 0029

Apoio à Modernização do Trecho Calçada-Paripe do Sistema de Trens Urbanos de Salvador-BA - No Estado da Bahia

4.200.000

F

4

3

90

0

100

4.200.000

15 453

2048 5754

Implantação do Trecho Rodoviária-Camaragibe e Modernização dos Trechos Recife - Jaboatão, Coqueiral - Rodoviária e Recife - Cabo do Sistema de Trens Urbanos de Recife - PE

59.762.685

15 453

2048 5754 0026

Implantação do Trecho Rodoviária-Camaragibe e Modernização dos Trechos Recife - Jaboatão, Coqueiral - Rodoviária e Recife - Cabo do Sistema de Trens Urbanos de Recife - PE - No Estado de Pernambuco

59.762.685

F

4

3

90

0

100

59.762.685

TOTAL – FISCAL

90.797.796

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

90.797.796


ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2033

Energia Elétrica

8.700.000

Atividades

25 752

2033 20LF

Estudos de Inventário e Viabilidade para Expansão da Geração Hidrelétrica

8.700.000

25 752

2033 20LF 0001

Estudos de Inventário e Viabilidade para Expansão da Geração Hidrelétrica - Nacional

8.700.000

F

3

3

90

0

142

4.400.000

F

3

3

90

0

250

4.300.000

2053

Petróleo e Gás

1.500.000

Atividades

25 121

2053 20LH

Estudos para Expansão da Malha de Gasodutos

1.500.000

25 121

2053 20LH 0001

Estudos para Expansão da Malha de Gasodutos - Nacional

1.500.000

F

3

3

90

0

142

1.500.000

TOTAL – FISCAL

10.200.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.200.000


ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2048

Mobilidade Urbana e Trânsito

90.797.796

Projetos

15 453

2048 10SS

Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano

90.797.796

15 453

2048 10SS 0001

Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano - Nacional

90.797.796

F

4

3

30

0

100

45.398.898

F

4

3

40

0

100

45.398.898

TOTAL – FISCAL

90.797.796

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

90.797.796

*


Conteudo atualizado em 26/03/2021