Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 12.12.2013 - Número 531 - Vade Mecum On-line
MEU VADE MECUM ONLINE | PARCEIRO: MG|RJ|ES

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 12.12.2013 - Decreto de 12.12.2013 Publicado no DOU de 13.12.2013 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 7.700.051,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 3



Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 12 de dezembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.12.2013

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

95.399

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

 

 

 

 

 

 

95.399

02 061

0571  4256 0033

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

95.399

 

 

 

F

4

2

90

0

150

95.399

TOTAL – FISCAL

95.399

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

95.399


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15103 - Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São Paulo

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

6.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0571 4224

Assistência Jurídica a Pessoas Carentes

 

 

 

 

 

 

6.000.000

02 061

0571  4224 0035

Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

6.000.000

 

 

 

F

3

1

90

0

181

6.000.000

TOTAL – FISCAL

6.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.000.000


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15106 - Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Região - Bahia

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

910.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

 

 

 

 

 

 

910.000

02 061

0571  4256 0029

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

910.000

 

 

 

F

3

2

90

0

150

210.000

 

 

 

F

4

2

90

0

150

700.000

TOTAL – FISCAL

910.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

910.000


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15107 - Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

210.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0571 4224

Assistência Jurídica a Pessoas Carentes

 

 

 

 

 

 

210.000

02 061

0571  4224 0026

Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

210.000

 

 

 

F

3

1

90

0

100

210.000

TOTAL – FISCAL

210.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

210.000


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

154.332

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

 

 

 

 

 

 

154.332

02 061

0571  4256 6018

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 10ª Região da Justiça do Trabalho - DF, TO

 

 

 

 

 

 

154.332

 

 

 

F

4

2

90

0

150

154.332

TOTAL – FISCAL

154.332

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

154.332


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15114 - Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Região - Paraíba

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

150.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0571 4224

Assistência Jurídica a Pessoas Carentes

 

 

 

 

 

 

150.000

02 061

0571  4224 0025

Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Estado da Paraíba

 

 

 

 

 

 

150.000

 

 

 

F

3

1

90

0

181

150.000

TOTAL – FISCAL

150.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

150.000


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15115 - Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Região - Rondônia/Acre

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

160.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0571 4224

Assistência Jurídica a Pessoas Carentes

 

 

 

 

 

 

160.000

02 061

0571  4224 6020

Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - Na 14ª Região da Justiça do Trabalho - AC, RO

 

 

 

 

 

 

160.000

 

 

 

F

3

2

90

0

181

160.000

TOTAL – FISCAL

160.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

160.000


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15122 - Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do Norte

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

20.320

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0571 4224

Assistência Jurídica a Pessoas Carentes

 

 

 

 

 

 

20.320

02 061

0571  4224 0024

Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Estado do Rio Grande do Norte

 

 

 

 

 

 

20.320

 

 

 

F

3

1

90

0

100

16.256

 

 

 

F

3

1

91

0

100

4.064

TOTAL – FISCAL

20.320

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

20.320


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15103 - Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São Paulo

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

3.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

 

 

 

 

 

 

3.000.000

02 061

0571  4256 0035

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

3.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

181

3.000.000

TOTAL – FISCAL

3.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.000.000


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15107 - Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

210.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 131

0571 2549

Comunicação e Divulgação Institucional

 

 

 

 

 

 

150.000

02 131

0571  2549 0026

Comunicação e Divulgação Institucional - No Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

150.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

150.000

02 061

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

 

 

 

 

 

 

60.000

02 061

0571  4256 0026

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

60.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

60.000

TOTAL – FISCAL

210.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

210.000


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15114 - Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Região - Paraíba

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

150.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

 

 

 

 

 

 

150.000

02 061

0571  4256 0025

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado da Paraíba

 

 

 

 

 

 

150.000

 

 

 

F

3

2

90

0

181

150.000

TOTAL – FISCAL

150.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

150.000


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15122 - Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do Norte

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

20.320

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

 

 

 

 

 

 

20.320

02 061

0571  4256 0024

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Rio Grande do Norte

 

 

 

 

 

 

20.320

 

 

 

F

3

2

90

0

100

16.256

 

 

 

F

3

2

91

0

100

4.064

TOTAL – FISCAL

20.320

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

20.320

*